Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e será publicado nesta terça (6).
O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:
pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
demais beneficiários: R$ 250 por mês.
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.
A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.
Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o "retorno seguro ao trabalho", nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.
O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e "turbinar" até o fim do ano o programa Bolsa Família.
Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício
As dívidas com cartão de crédito também bateram recorde, aparecendo como principal fonte de endividamento para 81,8% do total. Já o percentual de inadimplentes, ou seja, pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, ficou em 25,1% em junho deste ano, acima dos 24,3% do mês anterior. As famílias que não possuem condições de pagar suas contas passaram de 10,5% em maio para 10,8% em junho.
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o orçamento das famílias na pandemia de Covid-19 tem sido afetado por questões como inflação mais alta e o valor reduzido do auxílio emergencial.
César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), explica o que esses números dizem, na prática. “A Selic é a taxa de juros básica da economia que reajusta os títulos públicos. Se o Banco Central quer controlar a inflação, ele aumenta a taxa de juros, pois as pessoas vão procurar mais investir dinheiro do que gastar no consumo. A lógica que está por trás é essa, e os impactos são variados”, afirma.
O especialista cita exemplos de como o aumento dos juros influencia no dia a dia do brasileiro. “Melhoram os investimentos, as pessoas acabam ficando com uma remuneração melhor deles. No lado ruim, primeiro, tem a dívida pública. Com juros maiores, o governo tem que pagar mais pelos títulos e isso implica em aumento da dívida do governo, que vai pagar esse 0,75 a mais. E a tendência é que os empréstimos, o cheque especial, cartão de crédito, fiquem mais caros, assim como o capital de giro ou empréstimo para empresas”, alerta.
Em comunicado, o Copom destacou que a pressão inflacionária se revela maior que o esperado, “sobretudo entre os bens industriais”. Com esse novo aumento de juros, a Selic continua em ciclo de alta, diferente do que ocorreu nos últimos anos, em que ela não sofreu elevações. A taxa chegou a alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica da pandemia da Covid-19, o menor nível desde 1986, início da série histórica.
O tema ainda foi pauta do Entrevistado da Semana do Brasil 61.com, que recebeu Aécio Alves de Oliveira, mestre em economia, doutor em sociologia e professor do Curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para Aécio, essa é uma elevação “bastante expressiva”, já que o Copom normalmente aumenta 0,25 ou 0,50 ponto percentual.
“No fundo, essa taxa é o custo dos empréstimos, o custo da dívida pública. Os economistas acreditam que, quando a inflação se acelera, é preciso aumentar essa taxa de juros para aumentar o custo do empréstimo. Quer dizer, uma taxa mais elevada contém um pouco mais os emprestadores. Então, qual é o diagnóstico? A inflação se acelerando significa que as pessoas estão consumindo mais.”
O professor de Economia da UFC lembra que, com esse aumento, os preços recebem uma pressão. “Pode aumentar o custo de vida. Se a pessoa tem algum empréstimo à base de juros reajustáveis, variáveis, vai ter repercussão no pagamento. Se ela tiver uma casa, porventura, um financiamento de imóvel, provavelmente, dependendo do formato do modelo do financiamento, pode ter implicação no aumento da prestaçãozinha”, explica.
O Copom aponta uma melhora na economia do país, apesar da persistência da inflação. São previstas ainda uma elevação de 6,25% ao ano em 2021 e 6,5% ao ano em 2022.
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Guedes disse ainda que o governo federal planeja anunciar novos programas, como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê a qualificação de jovens entre 18 e 21 anos que saem da universidade e não conseguem um emprego formal. Com o programa, eles receberiam entre R$ 250 e R$ 300 do governo para trabalharem em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem.
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Por fim, o ministro também afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e, em breve, deve tratar do chamado passaporte tributário, que trata da regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo tributos.
oto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.
O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explica a que se deve ao aumento no valor do repasse atual. “Esse aumento geralmente se deve à data de vencimento dos impostos. A arrecadação geralmente se concentra no primeiro e no terceiro decêndio. Se olharmos o histórico, geralmente o segundo decêndio é inferior aos outros dois.”
Em comparação ao mesmo período de 2020, descontando a inflação, o mês de maio fechou em crescimento de 43,75%.
Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados. O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz, acredita que os valores deveriam ser revisados. “Os percentuais que vão para os municípios são muito pequenos em relação aos tipos de problemas que temos para administrar e para custear com esse recurso. Nós temos muito mais despesas a serem realizadas e há uma luta muito grande para a correção desses valores”, diz.
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Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Confira aqui o valor do repasse para cada estado brasileiro
Verifique aqui o valor recebido por cada capital do país
O economista César Lima detalha ainda como os municípios costumam utilizar as verbas que recebem do Fundo de Participação. “Os recursos do FPM não têm uma destinação específica, eles são gastos no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, custeio da segurança, se houver, no caso das guardas municipais, manutenção das escolas, pagamento de salário de professores, é bem em geral.”
Como é feito o cálculo do FPM?
O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Bloqueio do FPM
O número de municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo somam 46. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Sergipe e Minas Gerais estão no topo do ranking de municípios bloqueados, com registro de 12 cada. Maranhão ocupa a segunda posição com seis e o Rio Grande do Sul aparece em seguida com quatro. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Consulte os municípios bloqueados
O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, explica o que causa o bloqueio do repasse. “O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione esse município e logo os recursos vão ser bloqueados.”
Pagamento do FPM
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
Repasse do FPM para cada estado brasileiro
| UF | Nome_UF | Parcela FPM Interior | Parcela Capital | Parcela Reserva | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| AC | Acre | 6.386.182,21 | 8.703.247,35 | 15.089.429,56 | |
| AL | Alagoas | 50.708.229,31 | 12.087.843,55 | 1.040.094,79 | 63.836.167,65 |
| AM | Amazonas | 30.236.023,15 | 15.230.687,08 | 45.466.710,23 | |
| AP | Amapá | 3.380.062,98 | 7.736.219,87 | 11.116.282,85 | |
| BA | Bahia | 225.082.570,31 | 21.758.121,19 | 11.233.027,40 | 258.073.718,90 |
| CE | Ceará | 111.367.247,48 | 24.175.692,71 | 4.160.379,17 | 139.703.319,36 |
| ES | Espírito Santo | 42.724.287,44 | 5.802.164,90 | 3.120.285,39 | 51.646.737,73 |
| GO | Goiás | 90.615.797,60 | 10.153.788,58 | 3.744.342,47 | 104.513.928,65 |
| MA | Maranhão | 96.436.207,78 | 15.109.805,14 | 6.500.596,25 | 118.046.609,17 |
| MG | Minas Gerais | 344.431.331,45 | 14.505.415,07 | 9.984.913,25 | 368.921.659,77 |
| MS | Mato Grosso do Sul | 36.432.805,28 | 4.351.623,68 | 468.042,81 | 41.252.471,77 |
| MT | Mato Grosso | 46.012.078,59 | 3.868.109,93 | 1.248.113,14 | 51.128.301,66 |
| PA | Pará | 80.004.536,67 | 13.054.871,03 | 5.616.513,70 | 98.675.921,40 |
| PB | Paraíba | 77.561.761,27 | 9.670.274,84 | 1.040.094,79 | 88.272.130,90 |
| PE | Pernambuco | 116.437.341,95 | 13.538.384,77 | 5.824.535,09 | 135.800.261,81 |
| PI | Piauí | 58.313.371,01 | 15.109.805,14 | 1.300.119,25 | 74.723.295,40 |
| PR | Paraná | 176.911.816,44 | 8.703.247,35 | 4.680.428,09 | 190.295.491,88 |
| RJ | Rio de Janeiro | 66.481.856,55 | 9.670.274,84 | 9.152.829,72 | 85.304.961,11 |
| RN | Rio Grande do Norte | 59.063.686,72 | 8.703.247,35 | 1.872.171,23 | 69.639.105,30 |
| RO | Rondônia | 18.124.130,80 | 6.769.192,39 | 24.893.323,19 | |
| RR | Roraima | 2.066.403,45 | 12.087.843,55 | 14.154.247,00 | |
| RS | Rio Grande do Sul | 177.285.760,19 | 7.615.340,73 | 4.576.414,86 | 189.477.515,78 |
| SC | Santa Catarina | 101.977.374,24 | 3.868.109,93 | 3.744.339,43 | 109.589.823,60 |
| SE | Sergipe | 32.397.126,63 | 8.703.247,35 | 936.085,62 | 42.036.459,60 |
| SP | São Paulo | 346.310.763,02 | 8.461.491,89 | 20.203.866,11 | 374.976.121,02 |
| TO | Tocantins | 31.457.410,85 | 6.769.192,39 | 728.064,23 | 38.954.667,47 |
Repasse do FPM para cada capital dos estados brasileiros
| UF | Capital | Valor da parcela |
|---|---|---|
| AC | Rio Branco | 8.703.247,35 |
| AL | Maceió | 12.087.843,55 |
| AM | Manaus | 15.230.687,08 |
| AP | Macapá | 7.736.219,87 |
| BA | Salvador | 21.758.121,19 |
| CE | Fortaleza | 24.175.692,71 |
| ES | Vitória | 5.802.164,90 |
| GO | Goiânia | 10.153.788,58 |
| MA | São Luís | 15.109.805,14 |
| MG | Belo Horizonte | 14.505.415,07 |
| MS | Campo Grande | 4.351.623,68 |
| MT | Cuiabá | 3.868.109,93 |
| PA | Belém | 13.054.871,03 |
| PB | João Pessoa | 9.670.274,84 |
| PE | Recife | 13.538.384,77 |
| PI | Teresina | 15.109.805,14 |
| PR | Curitiba | 8.703.247,35 |
| RJ | Rio de Janeiro | 9.670.274,84 |
| RN | Natal | 8.703.247,35 |
| RO | Porto Velho | 6.769.192,39 |
| RR | Boa Vista | 12.087.843,55 |
| RS | Porto Alegre | 7.615.340,73 |
| SC | Florianópolis | 3.868.109,93 |
| SE | Aracaju | 8.703.247,35 |
| SP | São Paulo | 8.461.491,89 |
| TO | Palmas | 6.769.192,39 |
Fonte: Brasil 61
Por meio de nota, a instituição disse que tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento da moeda. Afirmou que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira.
Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Na nota, o Banco Central diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação.
O PagTesouro está em testes desde outubro de 2019, quando substituiu a Guia de Recolhimento da União (GRU). Além do PicPay, a plataforma também permite pagamentos de débito instantâneo com o Mercado Pago e por meio do Pix. Registro de patentes, quitação de multas e inscrições de concursos são alguns dos serviços que podem resolvidos pela plataforma. Todo o procedimento é digital e a transação é compensada imediatamente.
Solla requisita vacinação para outras classe de trabalhadores
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Entre os órgãos que aderiram ao PagTesouro estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.
