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A Petrobras reduziu novamente o preço de venda de gasolina para as distribuidoras. A partir desta terça-feira (16), o preço médio de gasolina tipo A vai passar de R$ 3,71 para R$ 3,53 o litro, uma redução de R$ 0,18. Essa é a terceira queda no valor do combustível desde julho. O último entrou em vigor no dia 29.

De acordo com a Petrobras, a parcela da companhia no preço ao consumidor vai cair de R$ 2,70 para R$ 2,57, em média, a cada litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina tipo A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível que abastece os veículos.

Em comunicado a companhia ressaltou que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a política, que busca o equilíbrio dos valores que pratica com aqueles do mercado global.



O gás de cozinha (GLP) terá um reajuste de 8,2% a partir da próxima  segunda-feira (1), de acordo com a Acelen, responsável pela refinaria de Mataripe. No anúncio feito pela empresa nesta quinta-feira (28), a Acelen indicou que os preços dos produtos produzidos seguem critérios de mercado. Com informações do site Bahia Notícias.

“Levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dolar e frete”, apontou a empresa. A Acelen reafirmou também que “aposta em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.

O último reajuste tinha ocorrido em julho. Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7, na época.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal. Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal. O objetivo do Governo Federal é elevar a quantia paga pelo programa social para R$ 600 a partir do mês de agosto. Sendo assim, os beneficiários poderão receber o benefício ampliado durante cinco meses, até o fim da vigência da proposta. Além disso, o Governo pretende zerar a fila de espera de famílias que cumprem os requisitos para receber o Auxílio Brasil. Porém, isso só será possível caso o Planalto decrete estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos sem regras fiscais.
A lutar dos Municípios ao lado da CNM, contra o aumento de despesas impostas por medidas federais, e de propostas legislativas que reduzem as receitas das gestões locais, afetando a prestação de serviços à população. 
Com isto a CNM convoca todos os municipalistas a participarem de mobilização presencial em Brasília.

 _"Não podemos abrir mão da autonomia municipal e aceitar os mandos e desmandos vindos das instâncias federais sem considerar a realidade local",_ alerta o presidente Paulo Ziulkoski. 

Balanço da CNM aponta impacto superior a R$ 100 bilhões ao ano para os Municípios. 

O setor de educação da Bahia pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,03 bilhão anuais, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), o qual limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja aprovado pelo legislativo. Além das perdas em educação, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (SEFAZ) estima que a área de saúde perderá R$ 495 milhões com o projeto. A equipe econômica do atual governador, Rui Costa (PT-BA), afirma que o rombo total pode chegar a R$ 5,5 bilhões nas arrecadações anuais, de acordo com relatório enviado nesta sexta-feira (10).

As projeções de perdas já levam em consideração os reembolsos obrigatórios para as áreas de educação e saúde previstos na Constituição. O retorno equivale, respectivamente, a 25% e 12% das receitas estaduais.

“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O economista também fez duras críticas às políticas de preço adotadas pela Petrobras. “O dólar voltou a subir, e como o custo dos combustíveis segue atrelado à moeda americana, é grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrutífero o objetivo de reduzir os preços. Apenas a Petrobras e seus acionistas vão sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais veem suas contas seriamente afetadas e o próprio ambiente econômico brasileiro pode ser prejudicado”, disse o secretário.

O relator do PLP no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que, caso a proposta seja aprovada, pode reduzir os preços da gasolina para R$ 5,56 o litro. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviado em abril, a Bahia é o estado com o litro de gasolina mais caro do país, considerando o preço médio, custando R$ 7,691 no período em que o relatório foi feito.

Apesar de, possivelmente, reduzir a inflação deste ano, o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, afirmou que a medida pode "empurrar" o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023, após o período eleitoral.  Caso o PLP seja aprovado, a previsão para a inflação deste ano diminuiria de 9% para 6,8%, porém a estimativa para 2023 subiria de 4,1%  para 5,1%.

O secretário lembrou que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021. De acordo com a Sefaz-BA, com a medida, ocorreu uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos.

Manoel Vitório também conta que o ambiente econômico tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira. O motivo seria a insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.

Fonte Bahia Notícias

Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ) e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) divulgaram cartas abertas à população, manifestando repudio a solicitação feita ao Ministério Público para o cancelamento do São João de Jequié. As entidades deixaram claro a importância do evento para o município tendo em vista a movimentação já percebida pelo fluxo de reserva nos hotéis, chegando 90% a taxa de ocupação, até o presente momento, sem contar na geração de empregos temporários para o período.

De acordo com informações do blog Marcos Frahm, as duas entidades, informaram que o cenário de recuperação econômica em função da pandemia dos últimos dois anos, impactaram diretamente nas atividades econômicas do nosso município, e que a realização do São João deve atrair um grande fluxo turístico, com estimativa de 60.000 pessoas circulando, gerando um crescente fluxo de recursos e dinamizando o comércio local. Além da festa em si, o ciclo junino impacta em toda cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte rodoviário, hotelaria, restaurantes e até aluguel por temporada de casas.

Com a realização do São João de Jequié, a ACIJ indica que haverá um aumento dos investimentos por parte das empresas privadas na aquisição de maiores estoques, ou seja, o retorno dos investimentos públicos é visível para sociedade como um todo. A Associação Comercial e Industrial de Jequié projeta um aumento de mais de 40% no faturamento do comércio e prestadores de serviços, impactando no recolhimento de ISS e ICMS sobre toda rede de serviço e produtos comercializados.

Foto: BMFrahm

Para debater com a Receita Federal o parcelamento previdenciário dos municípios e discutir a PEC da redução da alíquota do INSS a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na manhã desta terça-feira (7), no auditório da instituição, mais uma edição do UPB Debate com o tema Dívidas Previdenciárias e suas Implicações para a Gestão Municipal. Mais de 200 pessoas participaram do evento. Os gestores estão bastante preocupados com as temáticas.

A Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro  do ano passado, estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais (20 anos). A questão é que ao iniciarem o processo de adesão do parcelamento excepcional, os gestores estão se surpreendendo com um valor de parcela incompatível com a capacidade de pagamento da prefeitura. Outra questão é a redução da alíquota do INSS, que, graças a grande mobilização da UPB, já recebeu a numeração de PEC 14/2022. De autoria do deputado baiano Cacá Leão, a PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS (atualmente de 22,5%) pela metade, com retenção na fonte.

A importância das duas temáticas foram reforçadas pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, argumentou.

 “A situação que estamos passando é frustrante e angustiante, porque nós prefeitos não temos condições de honrar nossos compromissos. Temos que encontrar um denominador comum, mesmo que seja via instituição. A nossa casa, a UPB, está à disposição da Receita Federal. Precisamos, pelo menos, compreender a nossa dívida. É importante que tudo seja esclarecido, que a nossa relação seja estreitada. Os prefeitos estão dispostos a regularizar suas situações com a Receita Federal, pagar uma alíquota patronal justa e sanar a dívidas de gestões anteriores. Estamos dispostos a criar uma via de mão dupla com a Receita Federal”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho).

O 3º vice-presidente administrativo da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Capim Grosso, Jose Sivaldo Rios de Carvalho, representou todos os presidentes de consórcios do estado e destacou que a ida dos prefeitos a Brasília sempre rende bons resultados. “É importante que a gente trate dessas pautas aqui, com o representante da Receita, e também que a gente vá a Brasília em busca das resoluções dos nossos problemas.  A união e vontade dos prefeitos da Bahia é determinante. Estamos vendo o andamento da PEC 14 e isso é uma prova que a nossa união tem força. Só tem uma saída: ser simples e assertivo, com unidade de verdade dos prefeitos e prefeitas da Bahia”, defendeu.

O evento continuou durante toda a manhã com a realização de dois painéis. O primeiro teve o tema Parcelamento da Dívida Previdenciária e suas Implicações para a Gestão Municipal, com a participação do fiscal da Receita Federal do Brasil, Gustavo Breitenbach, e do advogado e especialista em Direito Público e Tributário, Jaime Cruz. O segundo painel foi sobre a proposta da UPB para a redução da alíquota do INSS e contou com a participação da assessora jurídica da UPB, Márcia Bitencourt, e do advogado, contador e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida. Ao final, os gestores presentes debateram sobre os assuntos.
Fotos: Euro Amancio

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