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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado e foi sugerida em decorrência do agravamento da pandemia.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Nova nota de R$ 200,00 estar circulação no país desde  quarta-feira (2)
O Banco Central lançou oficialmente a nova cédula de R$ 200, que já estar circulação no país, de acordo com a instituição. A nova cédula é do mesmo tamanho que a de R$ 20 e tem como cores predominantes o cinza e o marrom.

Além de Brasília, as unidades regionais de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de janeiro, Salvador e São Paulo receberam as cédulas. As notas foram enviadas de avião..

A nota lançada nesta quarta-feira (2), sofreu críticas de associações de deficientes visuais por ter o mesmo tamanho que as cédulas de R$ 20.

Desde o lançamento da 2ª Família do Real, as cédulas têm tamanhos diferentes para auxiliar a diferenciação por parte de deficientes visuais. Com o mesmo tamanho da nota de R$ 20, a nova cédula de R$ 200 gera confusão apesar das medidas de acessibilidade adotadas pelo BC.

"As notas com tamanhos diferentes, seguindo padrões como do euro e da libra esterlina, surgiram depois de mobilização de pessoas cegas e de baixa visão. Não foi de uma hora para outra nem por bondade", diz Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).

Cédula de R$ 200 será lançada na próxima quarta-feira (02)
A cédula de R$ 200 será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (02/09). A intenção do Banco Central (BC) é colocar 20 milhões de cédulas novas para rodar já na próxima semana, para tentar suprir a demanda por dinheiro em papel da sociedade brasileira, que cresceu na pandemia de covid-19.

A apresentação da cédula de R$ 200 é esperada há cerca de um mês, desde que o Banco Central (BC) anunciou a produção da nova cédula, que será estampada com a figura do lobo-guará. E teve a data informada nesta quinta-feira (27/08) pelo BC, em resposta a um processo que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do lançamento da nota de R$ 200.

Segundo o BC, 7,2 milhões de cédulas de R$ 200 já estão prontas. E a expectativa é que esse número chegue a 20 milhões de cédulas até o dia marcado para o lançamento. "O custo das cédulas de duzentos reais é de R$325/milheiro. Esse primeiro lote de 20 milhões de cédulas de duzentos reais custou R$6,5 milhões", calcula.

Segundo a autoridade monetária, o brasileiro vem demandado mais dinheiro em papel na crise da covid-19, sobretudo após os pagamentos do auxílio emergencial. Por isso, é preciso reforçar o meio em circulação para que não falte dinheiro em papel no Brasil.

A nova nota, contudo, tem sido questionada por diversas entidades de combate à corrupção. O receio é de que, pelo alto valor, a cédula de R$ 200 favoreça a corrupção e a lavagem de dinheiro. Por isso, os partidos Rede, Podemos e PSB entraram com uma ação no STF pedindo a suspensão desse lançamento. O pedido está sendo analisado pela ministra Carmem Lúcia, que recebeu do BC nesta quinta-feira a garantia de que não haverá incentivos ao aumento da corrupção com a cédula de R$ 200.

O BC disse ao STF, então, que uma eventual medida liminar que impedisse o lançamento da cédula de R$ 200 "acarretaria um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie"



O Banco Central do Brasil anunciou na tarde desta quarta-feira que o país ganhará uma nova cédula de Real, no valor de R$ 200, com o desenho do animal lobo-guará, a partir de agosto. A data exata ainda não foi revelada.

Serão produzidas 450 milhões de cédulas neste ano. Por segurança, o desenho das cédulas  que estão passando por fases de testes de impressão não foi apresentado.

De acordo com a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, o lançamento da nova cédula é oportuno porque, devido à pandemia, houve uma demanda maior por papel-moeda no Brasil. Além disso, a diretora reforça que o papel-moeda ainda é a base das transações.

Segundo a diretora, não há relação entre a nova cédula e a desvalorização do real perante ao dólar e nem quanto a perspectivas altas de inflação. A emissão estaria relacionada apenas à demanda por papel-moeda.

O abono-salarial do PIS/Pasep de 2020-2021 vai começar a ser pago a partir do dia 16 de julho e se estenderá até 30 de junho de 2021. O calendário da liberação anual do benefício foi publicado no Diário Oficial da União.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e trabalhou por, pelo menos, 30 dias em 2019, que é o ano-base do benefício. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, indo de 89 reais e um salário mínimo (1.045 reais).
Quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 4 meses receberá 4/12 e assim por diante.

Confira abaixo os calendários de pagamento:

Calendários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -  Pasep


Calendários do  Programa Integração Social - PIS

Bolsonaro deve acabar com o Bolsa familia e cria o Renda Brasil
O governo Jair Bolsonaro pretende mudar o nome do programa Bolsa Família para "Renda Brasil". O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,  a deputados federais nesta segunda-feira (8).

Segundo a jornalista Julia Chaib, da Folha de S. Paulo, Guedes disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda mais abrangente do que o atual Bolsa Família.
A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a iniciativa.

Para deputados, a decisão de lançar a iniciativa atrelada ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim do pagamento da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia.
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300.



Câmara aprova auxílio para pessoas de baixa renda durante epidemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda sendo R$ 1,2 mil por família, mesmo quando liderada apenas pela mãe.

Apesar de Bolsonaro ter oferecido apenas R$ 200 para quem estava no Cadastro Único, os deputados conseguiram impor um acordo de um auxílio às famílias brasileiras para conseguir sobreviver com alguma dignidade ao período de reclusão social.

Segundo o Deputado Federal Jorge Solla foi um projeto resultado de um esforço suprapartidário, que uniu PT, PSDB, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede.
Vão receber também autônomos e microempreendedores individuais (MEI), quem tá na fila do INSS para aposentadoria e BPC.

Requisitos
  • Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  •  Não ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
 Itiruçu Noticias | Foto divulgação
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