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Durante um evento organizado pela igreja evangélica Comunidade das Nações, o mandatário comemorou ainda a chuva registrada em algumas regiões do país.
"Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico na sociedade. Dói a gente autorizar ao ministro Bento, das Minas e Energia, decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou pedir para ele --pedir não, determinar-- que volte a bandeira ao normal a partir do mês que vem", declarou.
Embora Bolsonaro tenha citado a modalidade vermelha, a bandeira tarifária atualmente em vigor no Brasil é a da "escassez hídrica".
Ela foi criada no final de agosto, diante do cenário de baixa dos reservatórios e de ameaça de racionamento.
O custo da bandeira é de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e a previsão é que ela vigorasse até abril de 2022.
Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas --fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor.
As bandeiras (verde, amarela e vermelha) constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.
Assessores do Palácio do Planalto avaliam que reajustes de preços, como o dos combustíveis, ou a adoção de um racionamento no momento prejudicariam ainda mais Bolsonaro em sua campanha pela reeleição. O presidente tem visto sua popularidade cair diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico.
Na contramão do governo federal, os Municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos Municípios. Na mesma trajetória responsável e cidadã, prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.
Nós não temos vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão, pois se trata de uma questão de saúde pública coletiva. E foi isso que a Lei Federal 13.970/2020 e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiram quando estabeleceram algumas premissas importantes para essa medida: que ela seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade e que essas vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita. E isso vem sendo realizado com responsabilidade e primazia pelos Entes locais.
É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Importante destacar, ainda, boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira, 1 de outubro, que aponta o passaporte da vacina como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma que "a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos".
Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho.
Para o juiz, Carlos Bolsonaro é tido como chefe da organização criminosa, “até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções do gabinete”, informou a reportagem.
Os investigadores do Ministério Público reforçam ainda que, “para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência da atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores “fantasmas” (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados, concordam em ser nomeados formalmente na Câmara Municipal, sob compromisso de repassar mensalmente parte da remuneração do cargo aos demais integrantes da organização criminosa, contribuindo para o desvio da verba orçamentária”.
O órgão alega que a organização criminosa comandada por Carlos Bolsonaro teria seis núcleos de atuação. O primeiro – e mais numeroso – seria o de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete do vereador, e segunda esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Ministério Público também apontou que os depoimentos prestados pelos ex-funcionários de Carlos foram “previamente combinados
Para o advogado e professor Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal, alguns pontos da proposta são muito sensíveis para a sociedade, como a utilização do dinheiro público nas campanhas. Ele lembra que além do aumento do valor do fundo eleitoral, está em discussão que os partidos tenham menos obrigações para fazer a prestação de contas. "Em se tratando de dinheiro público, isso é um grande problema. Os partidos estariam gastando mais sem que a população e os órgãos de controle tenham acesso para saber com o que foi gasto e com qual finalidade", afirma.
Ao comentar a permissão para propaganda política em templos e universidades, o advogado avalia que esses dispositivos foram criados a fim de confrontar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nas eleições de 2020, foi contundente no combate daquilo que se chama "abuso do poder religioso". "Hoje, o Congresso Nacional é composto por várias bancadas religiosas e diante disso, essas bancadas entenderam por bem dar uma resposta ao Tribunal". Já a defesa de candidaturas em universidades é um contrassenso para Acacio, uma vez que essas mesmas bancadas defenderam aspectos relacionados à escola sem partido. "São duas respostas a entendimentos judiciais que acabam permitindo a utilização indiscriminada destes estabelecimentos coletivos para a realização de campanhas eleitorais", observa o advogado.
Outro ponto do novo código visto com bastante ressalva é o aumento da janela partidária. Com a mudança, os candidatos terão prazo maior para mudar de partido e disputarem a eleição subsequente. "Isso é ruim para democracia, para manutenção da ideologia partidária e, mais do que isso, dificulta que os eleitores votem em candidatos vinculados ao seu pensamento, para cobrá-los depois", conclui.
Bolsonaro mais uma vez mostrou a falta de preparo para exercer a função de presidente do Brasil, é o que analista políticos de todo mundo avaliaram. Principalmente o que aconteceu nesta terça-feira(21) frente à comunidade internacional.
Na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Bolsonaro mentiu do começo ao fim do seu breve pronunciamento. Com a dificuldade habitual no trato das palavras e a insegurança que o caracteriza, leu o pronunciamento como estivesse no cercadinho de Brasília. "Bolsonaro saiu do cercadinho para ir à ONU, mas o cercadinho não saiu dele" dizem os críticos
Bolsonaro atacou a imprensa nacional e internacional deixando claro que é um inimigo da liberdade de opinião. Afirmou que iria apresentar um Brasil diferente. E cumpriu a promessa, apresentando um Brasil totalmente fora da realidade.
Bolsonaro afirmou que no seu governo não há corrupção, omitindo vários fatos que compromete seu governo e sua família. A existência de uma CPI da Pandemia, dos desvios na compra das vacinas e de medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19, das rachadinhas
Não satisfeito omitindo os crimes que cometeu durante a pandemia, afirmou, sem corar, que o Brasil estava à beira do socialismo.” Socialismo? Onde? No Brasil? Quando? Temer fez um governo socialista? Dilma? Com o apoio da Igreja Universal? E do Centrão? Que socialismo foi esse? são as perguntas que ficaram no ar.
Na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Bolsonaro mentiu do começo ao fim do seu breve pronunciamento. Com a dificuldade habitual no trato das palavras e a insegurança que o caracteriza, leu o pronunciamento como estivesse no cercadinho de Brasília. "Bolsonaro saiu do cercadinho para ir à ONU, mas o cercadinho não saiu dele" dizem os críticos
Bolsonaro atacou a imprensa nacional e internacional deixando claro que é um inimigo da liberdade de opinião. Afirmou que iria apresentar um Brasil diferente. E cumpriu a promessa, apresentando um Brasil totalmente fora da realidade.
Bolsonaro afirmou que no seu governo não há corrupção, omitindo vários fatos que compromete seu governo e sua família. A existência de uma CPI da Pandemia, dos desvios na compra das vacinas e de medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19, das rachadinhas
Não satisfeito omitindo os crimes que cometeu durante a pandemia, afirmou, sem corar, que o Brasil estava à beira do socialismo.” Socialismo? Onde? No Brasil? Quando? Temer fez um governo socialista? Dilma? Com o apoio da Igreja Universal? E do Centrão? Que socialismo foi esse? são as perguntas que ficaram no ar.
Bolsonaro, contrariando todas as evidências, afirmou que temos uma legislação ambiental que é um exemplo para o mundo – omitindo os graves crimes contra a natureza que vem patrocinando desde janeiro de 2019 – e ao citar as comunidades indígenas proclamou que os indígenas querem trabalhar, como se não trabalhassem, vivessem no ócio. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles teve de sair do ministério por ser acusado envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira. O Presidente da Funai ainda prometeu que vai processar indígenas.
demonstrando enorme nervosismo Bolsonaro começou a comentar a pandemia. Por mais incrível que pareça, Bolsonaro desprezou as vacinas, disse que era contra a obrigatoriedade da vacinação – remando contra todos os governos que lutam para que suas populações se protejam do vírus -, defendeu o “tratamento precoce” e disse que não entendia como os cientistas e a imprensa de todo o mundo eram contrários.
O presidente brasileiro fez questão de dar o seu testemunho e invocou o Conselho Federal de Medicina. Não satisfeito, falou sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a “competência concorrente” de estados, municípios, Distrito Federal e a União no enfrentamento da pandemia. E para completar fez questão de dizer que o auxílio emergencial foi de 800 dólares!!! 800 dólares equivale a R$ 4.240. Quem recebeu este valor?
Quando caminhava para o final, Bolsonaro não perdeu oportunidade para novamente disparar mais uma fala que costumado no cercadinho. Disse que as manifestações de Sete de Setembro tiveram como objetivo defender a democracia.
Defender a democracia? Advogando o fechamento do STF? Impondo a ditadura? Chamando o ministro Alexandre de Moraes de canalha? Dizendo que não cumpriria mais as decisões judiciais? O que é mesmo democracia?
Como Bolsonaro vive em um mundo do cercadinho, o seu pronunciamento demonstrou mais uma vez que ele não tem a mínima condição de permanecer na Presidência da República. Hoje, o Brasil é um Estado-pária no mundo (uma nação cuja conduta é considerada fora das normas internacionais de comportamento por parte ou por toda a comunidade internacional). E a permanência no poder vai aprofundar o nosso isolamento internacional e agravar os graves problemas internos.
O comportamento de Jair Bolsonaro, mais uma vez tiveram uma demonstração de que o presidente da República não arredou um centímetro da sua posição negacionista.
demonstrando enorme nervosismo Bolsonaro começou a comentar a pandemia. Por mais incrível que pareça, Bolsonaro desprezou as vacinas, disse que era contra a obrigatoriedade da vacinação – remando contra todos os governos que lutam para que suas populações se protejam do vírus -, defendeu o “tratamento precoce” e disse que não entendia como os cientistas e a imprensa de todo o mundo eram contrários.
O presidente brasileiro fez questão de dar o seu testemunho e invocou o Conselho Federal de Medicina. Não satisfeito, falou sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a “competência concorrente” de estados, municípios, Distrito Federal e a União no enfrentamento da pandemia. E para completar fez questão de dizer que o auxílio emergencial foi de 800 dólares!!! 800 dólares equivale a R$ 4.240. Quem recebeu este valor?
Quando caminhava para o final, Bolsonaro não perdeu oportunidade para novamente disparar mais uma fala que costumado no cercadinho. Disse que as manifestações de Sete de Setembro tiveram como objetivo defender a democracia.
Defender a democracia? Advogando o fechamento do STF? Impondo a ditadura? Chamando o ministro Alexandre de Moraes de canalha? Dizendo que não cumpriria mais as decisões judiciais? O que é mesmo democracia?
Como Bolsonaro vive em um mundo do cercadinho, o seu pronunciamento demonstrou mais uma vez que ele não tem a mínima condição de permanecer na Presidência da República. Hoje, o Brasil é um Estado-pária no mundo (uma nação cuja conduta é considerada fora das normas internacionais de comportamento por parte ou por toda a comunidade internacional). E a permanência no poder vai aprofundar o nosso isolamento internacional e agravar os graves problemas internos.
O comportamento de Jair Bolsonaro, mais uma vez tiveram uma demonstração de que o presidente da República não arredou um centímetro da sua posição negacionista.
Leia a íntegra do discurso de Bolsonaro:
Senhor Presidente da Assembleia-Geral, Abdulla Shahid,
Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,
Senhores Chefes de Estado e de Governo e demais chefes de delegação,
Senhoras e senhores,
É uma honra abrir novamente a Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Venho aqui mostrar o Brasil diferente daquilo publicado em jornais ou visto em televisões.
O Brasil mudou, e muito, depois que assumimos o governo em janeiro de 2019.
Senhor Presidente da Assembleia-Geral, Abdulla Shahid,
Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,
Senhores Chefes de Estado e de Governo e demais chefes de delegação,
Senhoras e senhores,
É uma honra abrir novamente a Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Venho aqui mostrar o Brasil diferente daquilo publicado em jornais ou visto em televisões.
O Brasil mudou, e muito, depois que assumimos o governo em janeiro de 2019.
Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção.
O Brasil tem um presidente que acredita em Deus, respeita a Constituição e seus militares, valoriza a família e deve lealdade a seu povo.
O Brasil tem um presidente que acredita em Deus, respeita a Constituição e seus militares, valoriza a família e deve lealdade a seu povo.
Isso é muito, é uma sólida base, se levarmos em conta que estávamos à beira do socialismo.
Nossas estatais davam prejuízos de bilhões de dólares, hoje são lucrativas.
Nosso Banco de Desenvolvimento era usado para financiar obras em países comunistas, sem garantias. Quem honra esses compromissos é o próprio povo brasileiro.
Tudo isso mudou. Apresento agora um novo Brasil com sua credibilidade já recuperada.
O Brasil possui o maior programa de parceria de investimentos com a iniciativa privada de sua história. Programa que já é uma realidade e está em franca execução.
Até aqui, foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas.
Na área de infraestrutura, leiloamos, para a iniciativa privada, 34 aeroportos e 29 terminais portuários.
Já são mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. Introduzimos o sistema de autorizações ferroviárias, o que aproxima nosso modelo ao americano. Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados.
Em nosso governo promovemos a volta do modal ferroviário.
Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos.
Grande avanço vem acontecendo na área do saneamento básico. O maior leilão da história no setor foi realizado em abril, com concessão ao setor privado dos serviços de distribuição de água e esgoto no Rio de Janeiro.
Temos tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo.
Também anuncio que nos próximos dias, realizaremos o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil.
Nossa moderna e sustentável agricultura de baixo carbono alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e utiliza apenas 8% do território nacional.
Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa.
Nosso Código Florestal deve servir de exemplo para outros países.
Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa.
Nosso Código Florestal deve servir de exemplo para outros países.
O Brasil é um país com dimensões continentais, com grandes desafios ambientais.
São 8,5 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 66% são vegetação nativa, a mesma desde o seu descobrimento, em 1500.
Somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta, abrigando a maior biodiversidade do planeta. Lembro que a região amazônica equivale à área de toda a Europa Ocidental.
Antecipamos, de 2060 para 2050, o objetivo de alcançar a neutralidade climática. Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal.
E os resultados desta importante ação já começaram a aparecer!
Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% do desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior.
Qual país do mundo tem a política de preservação como a nossa?
Os senhores estão convidados a visitar a nossa Amazônia!
O Brasil já é um exemplo na geração de energia com 83% advinda de fontes renováveis.
Por ocasião da COP-26, buscaremos consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global. Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes.
O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo.
Ratificamos a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância.
Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.
14% do território nacional, ou seja, mais de 110 milhões de hectares, uma área equivalente a Alemanha e França juntas, é destinada às reservas indígenas. Nessas regiões, 600.000 índios vivem em liberdade e cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades.
O Brasil sempre participou em Missões de Paz da ONU. De Suez até o Congo, passando pelo Haiti e Líbano.
Nosso país sempre acolheu refugiados. Em nossa fronteira com a vizinha Venezuela, a Operação Acolhida, do Governo Federal, já recebeu 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.
O futuro do Afeganistão também nos causa profunda apreensão. Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos.
Nesses 20 anos dos atentados contra os Estados Unidos da América, em 11 de setembro de 2001, reitero nosso repúdio ao terrorismo em todas suas formas.
Em 2022, voltaremos a ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Agradeço aos 181 países, em um universo de 190, que confiaram no Brasil. Reflexo de uma política externa séria e responsável promovida pelo nosso Ministério de Relações Exteriores.
Apoiamos uma Reforma do Conselho de Segurança ONU, onde buscamos um assento permanente.
A pandemia pegou a todos de surpresa em 2020. Lamentamos todas as mortes ocorridas no Brasil e no mundo.
Sempre defendi combater o vírus e o desemprego de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. As medidas de isolamento e lockdown deixaram um legado de inflação, em especial, nos gêneros alimentícios no mundo todo.
No Brasil, para atender aqueles mais humildes, obrigados a ficar em casa por decisão de governadores e prefeitos e que perderam sua renda, concedemos um auxílio emergencial de US$ 800 para 68 milhões de pessoas em 2020.
Lembro que terminamos 2020, ano da pandemia, com mais empregos formais do que em dezembro de 2019, graças às ações do nosso governo com programas de manutenção de emprego e renda que nos custaram cerca de US$ 40 bilhões.
Somente nos primeiros 7 meses desse ano, criamos aproximadamente 1 milhão e 800 mil novos empregos. Lembro ainda que o nosso crescimento para 2021 está estimado em 5%.
Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 260 milhões de doses de vacinas e mais de 140 milhões de brasileiros já receberam, pelo menos, a primeira dose, o que representa quase 90% da população adulta. 80% da população indígena também já foi totalmente vacinada. Até novembro, todos que escolheram ser vacinados no Brasil, serão atendidos.
Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina.
Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina.
Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label.
Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial.
A história e a ciência saberão responsabilizar a todos.
No último 7 de setembro, data de nossa Independência, milhões de brasileiros, de forma pacífica e patriótica, foram às ruas, na maior manifestação de nossa história, mostrar que não abrem mão da democracia, das liberdades individuais e de apoio ao nosso governo.
Como demonstrado, o Brasil vive novos tempos. Na economia, temos um dos melhores desempenhos entre os emergentes.
Meu governo recuperou a credibilidade externa e, hoje, se apresenta como um dos melhores destinos para investimentos.
É aqui, nesta Assembleia Geral, que, vislumbramos um mundo de mais liberdade, democracia, prosperidade e paz.
Deus abençoe a todos.
Parecer de juristas enviado à CPI da Covid apontou sete crimes de Bolsonaro na pandemia e pediram o impeachment do presidente.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à CPI da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Ao todo, os juristas identificaram sete tipos de crimes cometidos pelo presidente. Além de infringir a Lei do Impeachment, Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde pública (charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia), contra a administração pública (prevaricação), contra a paz pública (incitação ao crime) e contra a humanidade.
O documento apontou que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. Além de Reale Jr, assinaram o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
O quarto filho do presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Instagram nesta segunda-feira, 20, para provocar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, mostrando uma imagem com cerca de 10 armas. "Aloooo CPI kkkkk", escreveu Jair Renan Bolsonaro.
A provocação gerou reações entre os integrantes da comissão. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou ter apresentado um requerimento de convocação de Jair Renan para prestar depoimento, "para que ele possa dar pessoalmente um alô para a CPI".
O parlamentar quer que o filho do presidente fale sobre seu vínculos com o lobista Marconny Faria "e supostas ameaças a parlamentares".
Faria é investigado pela CPI por suspeita de lobby para a empresa Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde. "A lei vale para todos", afirmou o senador.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente da CPI da Covid, afirmou em sua rede social que vai levantar uma questão de ordem contra a provocação.
"Nós não estamos de brincadeira, e não vamos aceitar ameaças veladas. Já chega de molecagem com incitação à violência", afirmou.
Em dois "stories", o filho do presidente aparece visitando uma loja de "um grande amigo". "Sabe o que o cara vende? Arma. Brinquedo", disse, aos risos. Ao mostrar a imagem do amigo, ele escreveu "Alooo CPI kkkk" e identificou a loja pelo nome.
Jair Renan é filho de Bolsonaro e da advogada Ana Cristina Valle. Na semana passada, a CPI aprovou requerimento para convocação da mãe de Jair Renan. O motivo é a relação dela com o advogado Marconny Albernaz Faria, investigado sob suspeita de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos - a empresa fechou contrato bilionário com o Ministério da Saúde para vender vacinas. O depoimento ainda não foi marcado.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Faria demandou a ex-mulher de Bolsonaro por duas vezes em questões relacionadas ao governo.
Em uma delas, afirmou o parlamentar, o advogado pediu uma “atenção especial” para um caso de investigação de corrupção. Em outra, solicitou interferência para um cargo público.
Ana Cristina é mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidente, com quem Faria também admitiu ter uma relação de amizade. Ana Cristina e Jair Renan moram hoje em Brasília.
Em uma segunda oportunidade, o advogado recorreu à ex-mulher de Bolsonaro para influenciar a nomeação ao cargo de chefe da Defensoria Pública da União (DPU). O candidato apoiado por Faria era o defensor público Leonardo Cardoso.
“O detalhamento vai ao nível de escolher se o pedido vai por e-mail, vai por mensagem, que é mais pessoal. Vai ao detalhe de tentar atacar os adversários na corrida pela nomeação, dizendo que são de esquerda”, relatou Alessandro Vieira.
Questionado por Vieira se conhecia Cardoso, o advogado disse, primeiro, que não. Depois voltou atrás. “Estive com ele uma vez”, afirmou Faria.
Dirigentes de PT, PSOL, PC do B, PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade se reuniram em Brasília e fecharam acordo pela convocação unificada de atos nos dias 2 de outubro e 15 de novembro. Movimentos e políticos que foram às ruas no domingo passado (12) também serão convidados.
As duas datas já estão previstas no calendário da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, fórum majoritariamente de esquerda que reúne partidos, movimentos e centrais sindicais e promoveu cinco mobilizações nacionais desde maio pedindo a saída do mandatário, respeito à democracia e vacinas.
Apesar do entendimento, dirigentes admitem nos bastidores dificuldades para construir para o dia 2 uma coalizão ideológica extensa. As razões seriam o prazo curto e as controvérsias decorrentes do protesto puxado por MBL e VPR (Vem Pra Rua) no fim de semana, que teve críticas ao PT e ao ex-presidente Lula.
Uma espécie de reedição das Diretas Já, vontade expressa por boa parte dos agentes políticos que têm trabalhado por um consenso entre diferentes em nome da derrubada de Bolsonaro, é vista como mais provável somente no 15 de novembro, quando as tensões estariam mais controladas.
O Direitos Já, que conta com nomes de 18 partidos -do PT ao PSDB, passando por MDB, DEM e Cidadania-, decidiu na semana passada endossar o impeachment, embora institucionalmente nem todas as legendas com representação no grupo tenham se declarado a favor da deposição.
Legendas de centro-direita que possuem bancadas significativas na Câmara dos Deputados permanecem indefinidas sobre a saída do presidente ou já se declararam contra a ideia.
Siglas como PSDB, DEM, MDB e PSD não participaram do encontro do bloco de oposição em Brasília, mas têm sido procuradas para conversas e deverão ser convidadas para a manifestação do dia 2.
Um processo contra Bolsonaro, se fosse levado a plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não teria votos suficientes para ser aprovado só com as legendas à esquerda.
Mesmo com o apoio da centro-direita, ainda seria necessária a adesão de pelo menos um dos grandes partidos do centrão para reunir, formalmente, os 342 votos necessários para que a Câmara autorize a abertura da ação. Com isso, o cenário hoje é favorável à continuidade do presidente no cargo.
Partidos que chegaram a ensaiar um descolamento do Planalto após as manifestações de raiz golpista no 7 de Setembro acabaram tirando o pé do acelerador após a carta retórica de Bolsonaro escrita em parceria com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e que garantiu sobrevida ao governo.
A avaliação dos dirigentes presentes ao encontro desta quarta, contudo, foi a de que é preciso abrir espaço nas manifestações a todas as organizações que concordarem com a bandeira do "fora, Bolsonaro". A prioridade agora é turbinar a pressão das ruas sobre os parlamentares.
O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e deputado federal Nelson Pelegrino (PT) foi nomeado para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
A nomeação foi aprovada, nesta terça-feira (14), em sessão semipresencial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foram 50 votos a favor e dois contra.
Na última quarta-feira(8), Pelegrino já havia tido sua indicação aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Corte do TCM.
Ele irá substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.
Uma liminar da desembargadora Joanice Guimarães em ação movida por servidores do Tribunal chegou a suspender a nomeação do deputado, o que foi derrubado posteriormente na comissão.
Representada pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT), que substituiu Rosemberg Pinto (PT), a liderança do governo deu encaminhamento a favor da nomeação de Pelegrino, a quem fez elogios pela trajetória no Executivo, estando à frente de três secretarias estaduais.
Em seu discurso, Pelegrino agredeceu e disse que a AL-BA foi a sua "escola de fazer política".
“Esta Casa foi Minha escola de fazer política. Aqui aprendi muito e é grande a emoção que me acomete cada vez que subo a essa Tribuna. Agradeço ao presidente Adolfo Menezes pela indicação e aos nobres deputados pelo referendo e aprovação”, disse Pelegrino.
Os deputados Samuel Júnior e Alex Santana deve ser expulsos do PDT baiano elo menos foi o que anunciou o presidente da legenda baiana, Félix Mendonça Júnior, nas redes sociais dizendo que pediu a abertura de um processo de expulsão contra eles pelo apoio aos protestos bolsonaristas de Sete de Setembro.
Segundo ele o partido também vai tentar tomar o mandato de ambos.
"Não fui informando oficialmente até o momento, mas é um direito dele [Félix] como presidente. Se fala tanto de ato antidemocrático, mas ainda não vi a democracia [no PDT]!", rebateu Samuel ao site BNews.
O deputado estadual ainda lembrou que Félix rompeu com o governador Rui Costa (PT) sem consultar os filiados. "Eu estou no mesmo local onde fui eleito deputado em 2018, dentro um grupo político na Bahia, quem mudou de rota foi o partido e não eu!", apontou.
"Sobre meu posicionamento em defesa do Brasil e da democracia sempre serei o mesmo! Quando fui para o PDT, sempre deixe claro ao Félix e ao [Carlos] Lupi [presidente nacional do PDT] que sou conservador e sempre defenderei os princípios tradicionais", completou.
Alex Santana também salou ao site e foi na mesma linha. "Acho o processo dele natural, mas entendo que ele vai se isolando. Quem decidiu fazer monocraticamente a mudança de rota foi ele, quando saiu do Governo do Estado sem fazer combinação com ninguém - de forma pessoal e unilateral".
"É crime para mim mudar de opinião, mas para ele mudar de situação é possível? Que democracia que o PDT quer? Ele, no meio do governo, muda para ACM Neto e a gente não pode mudar para Bolsonaro?", indagou.
Segundo o federal, Félix prejudicou os deputados ao romper com a gestão estadual unilateralmente. Ele também que se alinha a Bolsonaro em pautas conservadoras, mas que não promove ataques contra instituições "Eu defendo pautas conservadoras. Não ataco instituições. Defendo que as instituições precisam ser independentes", completou.
Félix Mendonça Júnior rebateu as acusações dos dois deputados via o mesmo site, dizendo que o apoio do PDT ao DEM em 2020 foi apoiado pelos parlamentares.
"O movimento de apoio a Bruno Reis foi, inclusive, com a participação deles. De Samuel, Alex e Roberto Carlos. Estavam no palanque de Bruno Reis. Esse movimento foi de todos. Já o rompimento com o Governo do Estado foi um movimento do Governo, foi nosso", justificou.
A participação de Samuel em um ato pró-governo Bolsonaro, em Florianópolis (SC), foi a gota d'água para a relação do partido com o parlamentar. Alex Santana também defendeu a realização das manifestações.
Samuel e Santana têm forte base entre o eleitorado evangélico e sempre estiveram presentes em eventos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro na Bahia.
Os dois também já sinalizavam a intenção de deixar a agremiação após o rompimento com o governador Rui Costa (PT).
“Precisamos urgentemente mobilizar e unir o Nordeste pela redução da alíquota do INSS”, afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que participa nessa sexta-feira (10), em Maceió, do Encontro das Entidades Estaduais do Nordeste, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O líder municipalista baiano vai apresentar esse tema para debate no encontro, lembrando que atualmente os municípios pagam a alíquota patronal de 22,5%, enquanto um time de futebol contribui com apenas 5%.
Zé Cocá alerta que “precisamos discutir isso com urgência com o governo federal ou, com a implantação do sistema eSocial, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2 ou 3 anos, inviabilizando as administrações, o crescimento e desenvolvimento dos municípios”.
O presidente da UPB entende que a discussão do assunto em Maceió é pertinente com o tema central do encontro, que será “Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento”. O evento acontece no Jatiúca Hotel, na Av. Álvaro Otacílio, 5500 - Jatiúca, Maceió, e vai reunir as associações estaduais de municípios do Nordeste. De acordo com o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o encontro vai debater e refletir questões desafiadoras que influenciam diretamente o cotidiano dos municípios e suas gestões, e as alternativas de ação do movimento municipalista para a região.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantêm pelo menos nove contas bancárias para financiar atos antidemocráticos em 7 de setembro. A maioria delas recebe recursos com chave Pix.
Um grupo possui método de arrecadação por bitcoins, com campanha do sobrinho de Bolsonaro, Leo Índio. Outro grupo, o Nas Ruas, possui financiamento por meio do Paypal, que permite obter dinheiro a partir do exterior.
Integrantes da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) informaram ao portal UOL que acompanham o financiamento dos atos. Os valores arrecadados não foram revelados pela maioria dos organizadores.
As contas usadas para financiar o movimento servem para contratar ônibus e banheiros químicos, comprar faixas, cartazes, instalar uma cozinha comunitária e pagar alimentação e energia.
Até helicópteros estão sendo alugados.
Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu R$ 505 mil com um prefeito do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, no aeroporto de Congonhas. Gilmar João Alba, que administra a cidade de Cerro Grande do Sul (RS), disse à revista Veja que o dinheiro não era para financiar os atos de 7 de Setembro. Os agentes ainda investigam a origem dos valores em espécie.
O Movimento Nas Ruas utiliza a ferramenta Paypal, inclusive, para organizar manifestações fora do país. Uma está marcada para acontecer na véspera do feriado, em Boston (EUA). Fundadora do grupo, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) destacou que haverá "brasileiros no exterior também em prol do presidente Bosonaro".
O grupo não revela o valor já arrecadado.
A união das duas legendas, além das presidências das Casas Legislativas, o DEM e PSL querem formar uma expressiva bancada na Câmara (hoje, DEM tem 27 deputados e PSL, 53) além de estarem de olho no fundo partidário do PSL – só em 2019, de cerca de R$ 110 milhões, além do tempo para o horário eleitoral.
Segundo ainda informação de um parlamentar federal de Sergipe, os dois partidos estão definindo novo nome e qual o número da sigla. A possibilidade é que mantenha o 25 do DEM, porque o PSL acha que o seu número, o 17, associa o partido ao presidente Bolsonaro.
Bolsonaro deu as declarações ao conversar com ap3oiadores no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No diálogo, transmitido em redes sociais, um simpatizante questionou se havia novidade para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. O presidente, então, respondeu:
"O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar."
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do país – registrou alta de 0,96% em julho, chegando a 8,99% no acumulado dos últimos 12 meses, maior percentual desde maio de 2016, quando estava em 9,32%. Em 2021, o IPCA acumula alta de 4,76%.
Ainda segundo o IBGE, a inflação para a alimentação em domicílio mais que dobrou entre os meses de junho e julho, passando de 0,33% para 0,78%.
Um pais que o Presidente é contra medidas restritiva me plena pandemia, como uso de mascara contra a vacina, o ministro do Meio Ambiente a favor do desmatamento. o Ministro da Economia diz não ver problema do povo estar passando e esta desempregada, o ministro da Educação diz que crianças com deficiência é um atraso na educação e a Funai entra na Justiça contra os Indio. O que mais é de se esperar deste país?
Alguma normas que são exigidas pelas leis brasileiras não são obedecidas pelo políticos brasileiros. A observância ao princípio da moralidade e impessoalidade que veda a
promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos,
programas, serviços e obras públicas muitas das vezes não são obedecidas.
A Lei 6.454/1977, por exemplo que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, a bem público, de qualquer natureza. Segundo interpretações quando se colocar nomes de pessoas vivas se caracteriza como promoção pessoal.
No artigo 2º desta mesma lei também diz que é igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.
Outra pratica usada é patrocínio estampados em camisas de esportes coletivos segundo interpretação é considerada por propaganda de candidatura antecipada, principalmente quando o político já exerce um cargo eletivo.
Segundo algumas jurisprudências em vários casos espalhados pelo Brasil a iniciativa do político é uma propaganda eleitoral fora de época, pois busca fixar sua imagem como apoiador de atividades esportivas . A infração se agravar quando o material é vindo de órgão públicos que lhes pode acarretar graves consequências.
Outra lei é sobre as pinturas de prédios e bens públicos, postes e lixeiras, veículos, uniformes de equipes de futebol e de funcionários do município, nas cores do seu partido ou cores usadas em campanha eleitoral , de forma a identificar a sua gestão. Segundo alguns juristas o político passa a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal.
Mas os políticos devem ficar a tentos o MPF esta cada dia mais rigoroso e as punições vão desde a multa até condenação por improbidade administrativa e perca de mandato.
“Não está arrebentando, arrebentou a corda. Nesta semana, também, outras medidas estou tomando no tocante a isso. Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas [de impeachment contra Moraes e a ADPF contra o ministro] com imparcialidade”, disse em entrevista ao Canal Rural.
Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes ao dizer que, na avaliação dele, poucos integrantes da Corte “têm exagerado, têm se exacerbado, e prejudicam o andamento da nação”.
O chefe do Executivo voltou a criticar ainda o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão:
“São pessoas que simplesmente defendem, por exemplo, o voto impresso. Ele acha que o voto eletrônico, como é, ele é confiável, então manda desmonetizar. Eu te pergunto: se o TSE pode desmonetizar, ter esse poder, os Tribunais Regionais Eleitorais também podem”.
Perguntado sobre as eleições de 2022, Bolsonaro disse que não desistiu do que chamou de “luta pelo voto impresso”. Afirmou ser uma das preocupações para o pleito.
“Uma preocupação nossa continua sendo quem vai contar os votos. Não desistimos dessa luta e cada vez mais nos preparamos para que tenhamos eleições limpas, democráticas, com contagem pública dos votos”.
Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores. A análise pelo plenário pode acontecer ainda nesta terça-feira.
Aras foi sabatinado por quase seis horas pelos senadores do colegiado. Teceu duras críticas à Operação Lava Jato, argumentando que esse tipo de força-tarefa abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações. Citou como exemplo a "Vaza Jato".
"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse em sua fala de abertura.
Por outro lado, Aras afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". O procurador-geral defendeu que foram realizadas centenas de investigações nos útlimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos". Isso, completou, resultou na ausência de decisões que acabaram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador ainda afirmou que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. Nesse ponto, sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citou caso de pessoa condenada de forma irresponsável que posteriormente foi inocentada.
"É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.
Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um "censor" de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.
"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", afirmou.
Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.
Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.
Formado em Pedagogia, Isaac Cunha foi um atuante deputado na legislatura
2007 – 2011, com expressiva participação em Plenário e em diversas
comissões da Casa. Atualmente, era presidente do PT do município de
Jequié.
O ex-deputado estadual Isaac Cunha (PT), faleceu nesta segunda-feira
(23), aos 62 anos, acometido de um infarto fulminante do miocárdio.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), lamentou a morte e decretou três dias de luto oficial na Casa.
Em suas redes sociais, o governador Rui Costa lamentou a morte do
ex-deputado. “Recebi com tristeza a notícia da morte de Isaac Cunha,
ex-deputado estadual. Será lembrado pela defesa dos direitos dos
trabalhadores e pelos companheiros que fez na Bahia, especialmente em
Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga. Meus sentimentos aos amigos e
familiares”, escreveu.
No texto, as siglas dizem reafirmar o compromisso com “a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”, além do respeito “total” à Constituição.
Citam, ainda, que é “lamentável” o país “ter que lidar” com “a instabilidade política e o fantasma do autoritarismo” durante grave crise socioeconômica.
Por fim, dizem acreditar que somente o diálogo será capaz de “guiar esse percurso” para solucionar as crises econômica, de saúde e social pelas quais o Brasil passa.
Assinam a carta os presidentes dos partidos: ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).
“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
O caso acerca do sítio de Atibaia tratava de uma suposta reforma que teria sido feita em troca de propina das construtoras OAS e Odebrecht. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).
Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.
Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.
“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.
Os advogados do petista dizem ainda que “o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.
Para a defesa, “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.
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