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Eleitores de cinco municípios foram às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorreram em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O novo pleito foi marcado porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram registro indeferido.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Em Petrolândia (SC), foi eleito o candidato Irone Duarte, do Partido Progressista (PP), que obteve 2.195 votos (47,98% do total de votos válidos). O vice eleito na chapa é Egoni, também do PP.

No município de Espera Feliz (MG), foi eleito Oziel Gomes, do Partido Social Democrata (PSD), com 5.484 votos (45,43%). O vice-prefeito eleito é o Sr. Edinho, do PSD.

Em Nova Prata do Iguaçu, Serginho Faust, do Partido Liberal (PL), foi eleito com 3.455 votos, que representam 51,09% dos válidos. Faust é servidor público municipal e tem 53 anos. O vice-prefeito eleito é Odair Pez, também filiado ao PL.  

O candidato Marquinho Turquinho, do Democratas (DEM), foi eleito neste domingo para prefeito de Campestre (MG). Ele obteve 5.790 votos, o que representa 50,7% dos votos válidos. Seu vice na chapa é Dr. Zenun, também do DEM.

Já em Sidrolândia (MS), a candidata Vanda Camilo do PP, ficou em primeiro lugar para a prefeitura, com 10.768 votos (52,4% dos votos válidos). A vice-prefeita eleita na mesma coligação é Rose Fiuza, do PP.

Fonte Agencia Brasil

Neste domingo (13), eleitores de cinco municípios vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares ocorrem para substituir candidatos eleitos em 2020 que foram afastados pela Justiça Eleitoral.

Em Campestre (MG) concorrem ao cargo de prefeito Marco Antonio Franco (DEM) e Rafael dos Santos (PV). Já em Espera Feliz (MG), disputam o comando municipal os candidatos Adrian Oliveira Silva (PDT), Bartholomeu Miranda (PSB) e Oziel Gomes da Silva (PSD). Na cidade paranaense de Nova Prata do Iguaçu, os candidatos ao cargo de prefeito são Edilsom José Grassi (PSDB), Sandro Oltramari (PSB) e Sérgio Faust (PL).

Em Sidrolândia (MS) os eleitores deverão escolher entre duas candidaturas: Vanda Camilo (PP) e Enelvo Felini (PSDB). Já no município de Petrolândia (SC) os nomes que disputam a preferência do eleitorado são Ângela da Mota (MDB), Edson Padilha (Pode) e Irone Duarte (PP).

Votação do Projeto de Lei (PL) que reconhece a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às aulas presenciais é adiada pelo Senado mais uma vez. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta.

A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Em 29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do relator Marcos do Val (Podemos-ES), que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.

O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. O PL ainda não tem nova data para ser votado.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para esta quinta (10).   

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19.

Na terça-feira (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Segundo os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.
No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por ele ser investigado pela Polícia Federal.

O Governador da Bahia Rui Costa chama de canalhas e covardes o que tentam manipular informações. Desta vez Rui, no "Papo Correria" desta terça-feira (01), respondeu sobre o suposto aumento do ICMS  da Bahia.
“Então essas pessoas, não param de distribuir notícia falsa porque  eles vivem fazendo isso porque o presidente que ele segue, o da Ceita, não tem notícia boa nenhuma para dar. Então como não faz obra, nem de saúde, na educação, nem de estrada, não sabe fazer nada só resta para esse povo distribuir mentira. Então mais uma mentira dizendo que nós aumentamos ICMS, e eu quero dizer que isso é mentira é  notícia falsa de gente covarde” falou Rui.

O governado citou o exemplo quando foi gravado um vídeo dizendo que ele estava em Amargosa sem máscara passeando em uma determinada comunidade, mas que  a visita foi em 2019 no São João 2019 quando não existia covid.
“Um canalha qualquer, gravou um áudio dizendo que tinha me visto lá e distribuiu com a foto de 2018/19” desabafou o governador.

Rui Costa ainda citou que o ICMS do diesel na Bahia é o menor valor do Brasil. “Pare de divulgar notícia mentirosa, notícia falsa, o governo do estado, não aumentou absolutamente nada”. Concluiu o governador


Nesta terça-feira (1) tem sessão do Congresso Nacional. Sessão Congresso é quando deputados e senadores se reúnem para analisar vetos presidenciais ou propostas ligadas ao orçamento.

Na pauta, os congressistas vão apreciar 18 vetos, entre eles o veto à proposta que busca garantir acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública.

Também serão analisados trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os parlamentares poderão votar ainda pela manutenção ou derrubada do veto à lei que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.

Deputados e senadores também vão analisar o projeto que abre crédito suplementar de R$20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.

O recurso será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego, benefícios previdenciários e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, benefícios de Prestação Continuada, entre outros.

A Câmara Municipal de Jequié decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26, pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo vereador Walmiral Marinho, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas por proprietários de combustíveis com relação ao preço da gasolina a partir de uma suposta formação de cartel para uniformização de preços do produto.

Em conformidade com a Regimento Interno, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) conduziu o processo de escolha dos membros da Comissão e entre os escolhidos pelas bancadas da maioria e da minoria, foi efetuada a eleição para definir os cargos que cada um ocupará durante a apuração, ficando assim constituída:
Walmiral Marinho – presidente
Sidney Magal – relator
Bui Bulhões – membro
Ziel Cavalcante e Moana Meira – Suplentes
A CPI terá 90 dias, a partir do início de suas atividades, para concluir o processo, podendo ser prorrogado o prazo, caso haja necessidade.

Em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (25), Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, defendeu o uso de cloroquina, ivermectina e de outros medicamentos para o tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19. A médica também destacou, por diversas vezes, que a “autonomia médica” deve ser respeitada e deu sua versão sobre o colapso na saúde do estado do Amazonas.
 
Mayra afirmou que a Covid-19 é semelhante a uma situação de guerra, o que, segundo ela, justificaria o uso de “todas as evidências disponíveis para salvar pessoas.”
 
“A gente teve um grande prejuízo à humanidade de pessoas que poderiam não ter sido hospitalizadas e ido a óbito se não tivesse criminalizado duas medicações antigas, seguras e baratas, que poderiam ter sido disponibilizadas e prescritas pelos médicos”, disse.
 
A secretária afirmou que “atualmente há bastante evidências” que comprovariam a eficácia de 17 medicamentos (entres eles a cloroquina e a ivermectina) para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus, ainda no estágio inicial da infecção. “Nas fases tardias da doença existem evidências desaconselhando o uso dessas medicações. Em geral, essas drogas têm efeito benéfico na fase de replicação viral, onde a gente não quer que haja evolução para formas mais graves”, opinou.

As declarações geraram revolta de senadores da oposição, que citaram estudos “padrão-ouro”, que comprovariam a ineficácia desses fármacos no tratamento da Covid-19, a desaprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras sociedades médicas brasileiras.
 
Mayra disse que o Brasil não é obrigado a seguir as orientações da OMS e que os estudos nos quais a entidade internacional se baseou são questionáveis.  “A OMS retirou a orientação deste medicamento [cloroquina] baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, que usaram a medicação na fase tardia da doença, em que todos nós sabemos que não há benefícios para os pacientes”, disparou. 

A médica disse que as medicações, como a cloroquina, foram “estigmatizadas” no Brasil a partir de dois estudos científicos. “E essa foi a grande imputação de um crime a essas medicações. Nós tivemos um trabalho no Brasil publicado numa revista internacional que expôs pacientes brasileiros a doses quatro vezes maiores à dose preconizada. São doses tóxicas e essas pessoas foram a óbito. Depois nós tivemos um trabalho numa das maiores revistas do mundo que também foi uma fraude”, avaliou.
Autonomia médica

Questionada sobre os motivos que levaram o Ministério da Saúde a recomendar o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus, a secretária da pasta negou, alegando que o órgão apenas orientou o uso, com base no Conselho Federal de Medicina (CFM) e em respeito à autonomia médica.

 
“O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para Covid. O ministério criou um documento jurídico perfeito que é a Nota Orientativa nº17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes”, defendeu.

 
A orientação do órgão, segundo Mayra, deu-se após a morte de 22 pacientes em Manaus no ano passado, que foram submetidos a doses “quatro vezes mais altas” de cloroquina do que a recomendação atual. “Decidimos fazer uma orientação segura, já que a medicação vinha sendo utilizada no país e nós temíamos que casos de Manaus acontecessem e as pessoas fossem a óbito, não por causa da medicação, mas pela exposição a doses tóxicas.”

Outro ponto explorado pelos senadores na sessão foi a atuação da secretária na crise de oxigênio pela qual o estado do Amazonas, em especial a cidade de Manaus, passou no início deste ano. Mayra disse que nos três dias em que esteve na capital, não tratou do desabastecimento do insumo com as autoridades locais em nenhum momento.
 
Segundo ela, somente no dia 8 de janeiro é que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, soube do problema. “Nós tivemos uma comunicação por parte da secretaria estadual, que transferiu para o ministro um e-mail da White Martins (fornecedora de oxigênio) dando conta de que haveria um problema de abastecimento”, destacou.
 
Na última quinta-feira (20), Pazuello disse à CPI da Covid que só soube da crise de oxigênio em Manaus na noite do dia 10 de janeiro, após reunião presencial com os secretários de Saúde do Amazonas e de Manaus. Assim, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB/AL), disse que as duas versões estão em conflito.
 
Questionada sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde na crise enfrentada por Manaus, a secretária disse que o que encontrou nas unidades básicas de saúde da cidade foi “desassistência e caos”. Ela acusou as autoridades locais de vários erros na condução da pandemia no estado.
 
“O estado não tinha um controle e gerenciamento de crise, não havia planejamento estratégico para enfrentar a doença. Nas unidades básicas de saúde nós não tínhamos triagem. Os pacientes que chegavam com Covid-19 eram misturados com pacientes sem Covid-19, se contaminando mais. A gente não tinha testes para isolar as pessoas com doença. O que me causou mais estranheza é que temos uma população de agentes de saúde, em Manaus eram mais de 1.200, e eles foram dispensados das suas atividades”, detalhou.
 
Ela complementou: “... na visita que esses profissionais [do Ministério da Saúde] fizeram, eles encontraram unidades de saúde fechadas com cadeados, unidades sem médicos, farmácia sem estoque algum de dipirona e paracetamol, dois mil testes represados.”
 
Mayra atribuiu a esse contexto a defesa do tratamento precoce e o uso de “todas as medidas” para mitigar a situação.
TrateCov

Ainda no enfrentamento à crise da saúde no Amazonas, a secretária foi indagada sobre o lançamento da plataforma TrateCov pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo seria agilizar o diagnóstico médico para casos do novo coronavírus. Ela admitiu que a ferramenta foi desenvolvida por sua secretaria em resposta ao número de testes represados na capital amazonense e à preocupação da OMS de que os testes não seriam tão assertivos na detecção de novas variantes, como a que circulava em Manaus.
 
“Esse era o cenário ideal para que a gente pudesse, diante da necessidade de atendimento rápido à população, criar uma ferramenta médica de diagnóstico, à semelhança de dezenas disponíveis, hoje, no mundo”, lembrou.  
 
Após o desenvolvimento de um protótipo, a plataforma foi apresentada pelo órgão no dia 11 de janeiro. Mayra negou que aquela fosse a versão finalizada da ferramenta e, que até o dia 20 do mesmo mês, o objetivo era listar todos os profissionais de saúde de Manaus para disponibilizar a ferramenta a eles.  
 
No entanto, a pasta retirou a plataforma do ar, após o que teria sido um ataque hacker aos dados. “Na madrugada do dia 20, um jornalista fez uma extração indevida, fez uma cópia, abrigou nas redes sociais e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico”, disse a secretária.
 
A crítica ao aplicativo por parte dos parlamentares é que a plataforma orientava o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina para pacientes com o novo coronavírus, incluindo gestantes e crianças.
 
Além disso, uma reportagem da TV Brasil, publicada em 19 de janeiro, celebrou o lançamento do TrateCov e trouxe, inclusive, o depoimento de um médico afirmando que já teria usado o aplicativo, o que para alguns congressistas é a prova de que não se tratava apenas de “um protótipo", mas que a plataforma chegou a ser implementada oficialmente.

Com a adesão suficiente de senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 foi publicada e lida pelo Senado Federal, dando início à tramitação da matéria. O texto isenta gestores municipais e estaduais de possíveis penalidades pela não aplicação mínima de 25% em educação no ano de 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que articulou a medida, destaca que, com a pandemia da Covid-19, as gestões tiveram de interromper o ensino presencial, o que reduziu custos desta natureza, ao mesmo tempo em que precisaram reforçar recursos para outras áreas.

Outro ponto fundamental para tratar da questão é o fato de a imensa maioria dos Municípios terem histórico de investimentos acima do mínimo constitucional. O que reforça, portanto, a situação excepcional do problema e a necessidade de flexibilização da penalidade.

Segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope) analisados pela Confederação, até o quinto bimestre de 2020, mais de 1.300 Municípios  não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação. No entanto, em 2019, apenas 60 Entes locais estavam nesta situação. A quantidade de Municípios que não alcançaram a aplicação mínima na área saltou de 1,1% para 33,8%.

A proposta da PEC 13/2021 vale apenas para o exercício de 2020. Agora, o texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para posterior votação em Plenário no Senado. Caso aprovada, a proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Desde o início de 2021 a CNM tem recebido demandas dos gestores municipais sobre o tema. Para tornar a PEC possível, a entidade encaminhou o debate com o governo federal, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Fonte Agência CNM de Notícias

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES/AM) e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Manaus para o tratamento de pacientes com a Covid-19, em janeiro. Devido ao desabastecimento do insumo, o sistema de saúde da cidade colapsou e os amazonenses morreram por insuficiência respiratória.

Pazuello fez essa declaração à CPI da Covid, nesta quinta-feira (20), no Senado. “Vejo duas responsabilidades muito claras: da empresa [White Martins], que consumiu sua reserva e não se posicionou de maneira clara e a outra, no momento que a secretaria deixou de acompanhar o processo e deveria ter se antecipado quanto a isso, [a responsabilidade] é clara do sistema e da secretaria de saúde do estado do Amazonas”, disparou.
 
Para o ex-ministro, se a Secretaria de Saúde do Amazonas tivesse acompanhado a produção e o consumo de oxigênio junto à fornecedora, teria descoberto “que estava se consumindo uma reserva estratégica.” Durante o depoimento, Pazuello tentou se eximir de qualquer culpa pelo colapso em Manaus.
 
“A minha atribuição, neste caso, no momento que compreendi a problemática numa reunião em Manaus [no dia 10 de janeiro], prontamente parti para auxiliar na logística e distribuição de oxigênio e estabilidade das linhas de fornecimento.  Dentro dos limites que conseguimos fazer, foram tomadas todas as ações que podiam ser tomadas naquele momento”, defendeu-se.

Mais uma vez, o ex-ministro da Saúde reafirmou que soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro, presencialmente após reunião com o governador e o secretário de Saúde do Estado.
 
No entanto, em ofício enviado pelo Ministério da Saúde à Câmara dos Deputados, o ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco afirma que o MS soube em 7 de janeiro que faltaria oxigênio na rede de Saúde do Amazonas, por meio de um telefonema entre Pazuello e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo.
 
Já um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a empresa White Martins avisou ao Ministério da Saúde sobre a iminente falta de oxigênio ainda no dia 8 de janeiro.
 
O ex-ministro tentou explicar: “O telefonema do secretário de Saúde para mim no dia 7 [de janeiro] à noite foi exclusivamente para apoio logístico de transporte que ia para o interior do Amazonas, de Belém para Manaus. Foi a primeira vez que tratamos de oxigênio. Não quer dizer que se havia a compreensão do colapso de oxigênio.”
Intervenção

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) questionou o ex-ministro da Saúde sobre o governo federal não ter feito uma intervenção na rede de saúde amazonense. Pazuello disse que a questão foi debatida em uma reunião de ministros que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, mas foi descartada.
 
“A argumentação [do governador do Amazonas], em tese, é de que ‘o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele’, mas os detalhes da argumentação eu não tenho condições de dizer aqui. O governador se apresentou, se justificou, e foi decidido pela não intervenção”, lembrou.  
Hospitais de campanha

Indagado se mandou fechar o Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, no ano passado, Pazuello foi enfático. “Tanto abertura quanto fechamento foi decisão do governador do estado do Amazonas.”
 
A unidade de saúde para tratar pacientes com Covid-19 foi desativada há cerca de três meses após sua inauguração. O hospital permaneceu desabilitado durante a maior parte da crise de oxigênio do estado amazonense.
 
Mais tarde, outro senador perguntou ao ex-ministro quem foi o responsável por fechar o Hospital de Campanha de Águas Lindas (GO), que é federal. Pazuello respondeu que “não mandou fechar nenhum hospital”. A Secretaria de Saúde de Goiás desmobilizou a unidade em outubro de 2020. A justificativa da pasta à época foi que o Ministério da Saúde não permitiu a continuidade da estrutura.

Senadores também indagaram o ex-ministro sobre o aplicativo TrateCov, plataforma do Ministério da Saúde que visava agilizar o atendimento a pacientes com sintomas da Covid-19. Segundo Pazuello, a sugestão partiu de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, como uma forma de facilitar o diagnóstico.
 
No dia 11 de janeiro, o então ministro apresentou a plataforma junto à Mayra na cidade de Manaus. Segundo ele, a ferramenta sofreu “ataque hacker” e foi tirada do ar. "Naquele dia [11 de janeiro], a plataforma foi hackeada, roubada por um cidadão, que foi descoberto. Ele alterou dados lá dentro e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele, tem todo o Boletim de Ocorrência e vou disponibilizar aos senhores."
 
O ex-ministro disse que mandou tirar o aplicativo do ar após descobrir a invasão e que, no final das contas, “ele nunca foi utilizado por médico algum. Ele não teve resultado objetivo algum, afinal ele foi tirado do ar, descontinuado. Ele [TrateCov] foi iniciado e apresentado ainda não concluso”, argumentou.
 
A crítica ao aplicativo por parte dos parlamentares é que a plataforma recomendaria o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina para pacientes com o novo coronavírus, incluindo gestantes e crianças. O ex-ministro não respondeu a esse questionamento durante a CPI.
 
Senadores também mencionaram uma reportagem da TV Brasil, publicada em 19 de janeiro, que celebrava o lançamento do TrateCov e trouxe, inclusive, o depoimento de um médico afirmando que já teria usado o aplicativo.
Cronograma

Após dois dias de depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ao Senado, a CPI da Covid vai continuar as oitivas a partir de terça-feira (1º). Os senadores convocaram para depor como testemunha a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas. O subprocurador-geral da República junto ao TCU Lucas Furtado representou ao tribunal nesta quarta-feira (19) pedindo a apuração.

O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral, em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, estes recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê.

No total, os parlamentares decidiram onde o Executivo deveria aplicar R$ 20,1 bilhões de reais em 2020. Deste total, R$ 8,3 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresas estatais ligadas a ele, como a Codevasf. A maior parte foi repassada a municípios, mas cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a empresas privadas. É sobre esta parcela dos recursos que vai se concentrar a apuração do TCU.

No texto da representação, Furtado diz que é necessário apurar o destino da parcela dos recursos destinadas às empresas privadas.

“O capítulo que se inicia agora é a identificação das empresas beneficiárias de contratos para fornecimento de equipamentos com recursos oriundos do chamado “orçamento paralelo” (...), empresas essas que supostamente estariam incorrendo em possíveis fraudes e superfaturamentos”, diz um trecho do texto.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, vítima de câncer . Desde 2019, Covas enfrentava a doença, inicialmente descoberta no trato digestivo, mas que se espalhou para o fígado e para os ossos. A notícia da morte foi confirmada em nota hoje divulgada pela assessoria do prefeito.

Bruno Covas estava sob os cuidados das equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Prof. Dr. Raul Cutait e Prof. Dr. Roberto Kalil. O boletim, divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura, foi assinada pelo Diretor de Governança Clínica do Hospital Sírio-Libanês, Luiz Francisco Cardoso, e pelo diretor clínico, Ângelo Fernandez. 

Covas lutava havia dois anos contra um câncer na cárdia e no fígado e estava internado desde o último dia 2 no Hospital Sírio-Libanês, na região central da cidade, onde realizava o tratamento contra a doença. Na noite de sexta-feira (14), um boletim médico informou que seu quadro era irreversível. 

O tucano havia oficializado seu afastamento por 30 dias das funções na prefeitura no dia 3 de maio para se dedicar completamente aos cuidados médicos. Desde então, a gestão paulistana ficou sob responsabilidade do vice-prefeito, Ricardo Nunes(MDB).

O tucano Bruno Covas tornou-se prefeito de São Paulo em 2018, após a renúncia de João Doria (PSDB), de quem era vice. Em 2020, foi reeleito no segundo turno com 3.169.121 votos, o equivalente a 59,38% dos votos válidos. 

O atual vice-prefeito, Ricardo Nunes(MDB), assumirá o comando da cidade definitivamente até o final do mandato em 2022. O prefeito, era divorciado, e deixa um filho, Tomás Covas, de 15 anos.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) assinou, nesta quarta-feira (12), um termo de cooperação técnica para apoiar a expansão do Programa Credibahia nos municípios do interior do estado.

A parceria, firmada com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), pretende injetar R$100 milhões na economia dos municípios baianos, através do microcrédito para pequenos e microempreendedores.

De acordo com o presidente da UPB, Zé Cocá, o acesso ao crédito é fundamental para a retomada da economia no interior do estado. ”Nesse momento de pandemia, nós precisamos levar investimentos aos municípios e a Desenbahia e a Setre querem isso. Precisamos oxigenar a economia dos municípios, gerar emprego e renda e o crédito tem esse poder”, afirmou Zé Cocá, acrescentando que a Desenbahia tem uma das menores taxas de juros do mercado. O gestor, que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano disse também que mobilizará os consórcios intermunicipais para avançar territorialmente na expansão do programa.

O presidente Desenbahia, Francisco Miranda, destacou que a parceira com a UPB é uma oportunidade para avançar no desenvolvimento territorial. ”Nossa meta é instalar um posto do Credibahia em cada um dos 417 municípios baianos”.

O chefe de gabinete da SETRE, Juremar de Oliveira, reforçou que a cooperação facilitará o acesso ao crédito de micro e pequenos empreendedores. ”A universalização de uma política pública como essa só é possível se houver uma parceria forte entre o estado e as prefeituras”, pontuou.

O Credibahia é um programa de microcrédito de iniciativa do Governo da Bahia. A concessão do primeiro empréstimo, tanto para capital de giro quanto para investimento fixo, varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil, podendo chegar a R$21 mil, com parcelas fixas em até 24 meses.

Uma pesquisa do instituto Datafolha foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo jornal "Folha de S.Paulo" com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2022.
O levantamento do Datafolha foi realizado entre em 11 e 12 de maio em 146 cidades e entrevistou 2.071 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Esta é a primeira pesquisa Datafolha para as Eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

O Datafolha aponta que Lula recebe votos de eleitores de menor renda e escolaridade. Ele tem 51% das intenções de voto entre os entrevistados que declararam ter ensino fundamental e 47% na faixa de renda de até dois salários mínimos. O índice cai para 30% entre quem declarou ter ensino superior e 18% na faixa de quem tem renda maior do que dez salários mínimos.

O ex-presidente tem o Nordeste como maior reduto eleitoral, atingindo 56%.

Bolsonaro, segundo a pesquisa, tem 36% entre os entrevistados que declararam estar vivendo normalmente, mesmo com a pandemia. Nessa mesma faixa do eleitorado, Lula tem 33%.

Entre quem afirmou estar mantendo as recomendações de isolamento social, 58% apoiam o candidato do PT. Na mesma faixa do eleitorado, 8% disseram votar no atual presidente.

Bolsonaro também tem apoio forte de homens (29%), entre os que declararam ter o ensino médio completo (26%) e entre quem tem renda de cinco a dez salários mínimos (30%).

O presidente perde para Lula em todas as regiões do país, mas tem melhor desempenho no Sul e no Centro-Oeste/Norte, com 28%.

Entre os evangélicos, Bolsonaro tem 34% das intenções de voto, e Lula, 35% – um empate técnico segundo critérios do Datafolha.

Já entre os desempregados que procuram trabalho, 16% votariam em Bolsonaro. Contudo, o presidente lidera entre os empresários com 49% das intenções de voto. Neste grupo, Lula tem 26%.

Entre os que receberam o Auxílio Emergencial, 22% disseram que votariam no presidente.

Ciro Gomes se sai melhor entre os entrevistados com ensino superior (11%) e com os mais ricos (13%).

Veja o as simulações  da pesquisa:

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno

    Lula (PT): 41%
    Jair Bolsonaro (sem partido): 23%
    Sergio Moro (sem partido): 7%
    Ciro Gomes (PDT): 6%
    Luciano Huck (sem partido): 4%
    João Doria (PSDB): 3%
    Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2%
    João Amoêdo (Novo): 2%
    Brancos/nulo/nenhum: 9%
    Não sabe: 4%

Somados, os adversários de Lula têm 47%, seis pontos percentuais a mais que o ex-presidente.

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

    Lula (PT): 21%
    Jair Bolsonaro (sem partido): 17%
    Ciro Gomes (PDT): 1%
    Outros: 2%
    Brancos/nulo/nenhum: 8%
    Não sabe: 49%

Simulações de 2º turno:


Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Bolsonaro

    Lula (PT): 55%
    Bolsonaro (sem partido): 32%

Neste caso, o petista herdaria os votos dos eleitores de Doria, Ciro e Luciano Huck, enquanto o presidente teria votos dos eleitores de Moro.

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Moro

    Lula (PT): 53%
    Moro (sem partido): 33%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Doria

    Lula (PT): 57%
    Doria (PSDB): 21%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Doria

    Bolsonaro (sem partido): 39%
    Doria (PSDB): 40%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Ciro


    Bolsonaro (sem partido): 36%
    Ciro (PDT): 48%

A pesquisa também apontou os índices de rejeição. Veja abaixo:

    Bolsonaro: 54%
    Lula: 36%
    Doria: 30%
    Huck: 29%
    Moro: 26%
    Ciro: 24%

Pesquisa sobre a eleição presidencial de 2022 tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu 2.071 pessoas em 11 e 12 de maio.

Fonte : G1



O governador Rui Costa estará nesta terça-feira (dia 11) a partir das 9h em Jequié. Rui inicia sua agenda de entrega obras e anúncio de novos projetos para o município. Ele vai inaugurar o Complexo Esportivo Educacional, construído pela Secretaria de Educação do Estado, além da Praça Jitaúna (Praça dos Esportes).

Durante a viagem ao município, o governador vai ainda assinar ordem de serviço para a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) recuperar o trecho da BR-330 no acesso ao Conjunto Penitenciário Estadual. 

A nova Praça Jitaúna faz parte das obras de requalificação urbana da Avenida Tote Lomanto e seu entroncamento com a BR.116, bem como a implantação da nova ponte sobre o Rio de Contas com articulação viária do seu entorno. O trabalho é coordenado pela Conder, companhia vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano.

Durante a viagem, o governador assina ordem de serviço para a Embasa fazer melhorias a Estação de Tratamento de Água de Criciúma e Estação de Tratamento de Água da Pedra. A Embasa também será autorizada a publicar editais de licitação para melhorias operacionais e setorização do Sistema de Abastecimento de Água de Jequié (2ª etapa) para elaboração de Projeto Executivo e Execução da Obra de Reforço do Abastecimento de Água dos bairros Itaigara e Zimbrunes, com atendimento ao povoado de Salgado. 

Rui vai ainda vai anunciar convênio entre a Conder e a Prefeitura de Jequié para requalificação do Centro de Abastecimento Vicente Grillo e da Praça Ruy Barbosa. Já a Superintendência dos Despertos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), receberá autorização para publicar edital de licitação para requalificação do Campo do Bairro Joaquim Romão e Construção de Areninha de Grama Sintética no CSU do bairro Jequiezinho.

O deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM), demonstrou indignação com a ausência de cumprimento por parte da Via Bahia, em relação às promessas de intervenções que modernizassem os serviços e melhorassem trechos das BR-324 e 116, no estado. Lomanto Jr. diz que a concessionária deveria ser chamada de “Via assassina Bahia” pela falta de compromisso, principalmente em melhorar os trechos perigosos, a exemplo da Serra do Mutum entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, onde tragédias têm se repetido.

O deputado citou um grave acidente ocorrido entre o Km 644, da BR-116, na descida da Serra do Mutum, no último sábado (01) a noite, envolvendo três caminhões. Os veículos colidiram e logo em seguida pegaram fogo, causando transtorno aos motoristas e longo engarrafamento nos dois sentidos.
Diante das ocorrências, o parlamentar voltou a apelar pela obras de duplicação nesse trecho, onde são altos os índices de acidentes.

“É urgente a necessidade de duplicação desse trecho da 116, onde continuam ocorrendo graves acidentes, oferecendo sérios riscos para os motoristas por causa da presença de muitas curvas e descidas íngremes.  Há muito tempo a população da região vem clamando por essas obras que vão oferecer com certeza mais segurança para quem transita pelo trecho. É inadmissível que depois de tantos anos, a Via Bahia não esteja cumprindo aquilo que lhe cabe no contrato. São vidas que estão sendo expostas e colocadas em risco todos os dias”, afirmou.

O deputado voltou a defender que o Governo federal desfaça o contrato com a empresa que começou a operar na Bahia no ano de 2009. “São lamentáveis as irregularidades e a falta de cumprimento de alguns itens do contrato por parte da empresa, fatores que justificam a urgência no cancelamento de sua operação”, enfatizou.

Leur Lomanto Jr classifica concessionária responsável pelas BR-324 e 116 de Via assassina Bahia por não melhorar trechos perigosos
Deputado federal cobra duplicação da BR-116 e sugere que Governo Federal cancele contrato com empresa.

Por conta do diagnóstico de hipertensão arterial, o governador Rui Costa foi vacinado  aos 58 anos contra a Covid-19, na tarde desta sexta-feira (7). A imunização em uma Unidade de Saúde da Família, no bairro da Federação, em Salvador.

 Ao receber a dose da Pfizer, o governador comentou que deseja que esse momento chegue o mais rápido possível para toda a população. “Hoje é um dia muito especial para mim e vou continuar trabalhando dia após dia para proporcionar essa emoção para todas as pessoas. Só com mais vacinas para voltar à normalidade”.

Informações/Metro1

O Senado Federal adiou a votação de um projeto que impede a suspensão de aulas presenciais. O PL 5.595/2020, da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), inclui o ensino entre os serviços essenciais, de suspensão vedada durante a pandemia, exceto diante de comprovação científica e técnica da necessidade de interrupção das atividades.

O tema foi retirado da pauta de votações para que seja antes realizada uma audiência pública sobre a questão, com autoridades em saúde e educação. A audiência foi um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que argumentou ser necessário debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas.

O debate ainda não tem data definida, mas contará com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Após a audiência pública, será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações do Senado.

Na última semana, já havia ocorrido uma tentativa frustrada de votação, quando o projeto foi retirado de pauta por conta de divergências entre os parlamentares. O tema vem causando polêmica, e já recebeu mais de 30 emendas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, em tom de ameaça, que não vai ter eleição em 2022 no Brasil caso o Congresso aprove uma regra que valide o voto impresso, mas eventualmente a mudança não entre em vigor, após tecer duras críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro citou trçecho de entrevista recente dada por Barroso na qual o magistrado disse que seria um “caos” a adoção do voto impresso. Ele chamou o presidente do TSE de “dono do mundo”, “homem da verdade absoluta” e que “não pode ser contestado”.

“Ninguém aceita mais este voto que está aí, como vai falar que é preciso, é legal, é justo e não é fraudado? Única republiqueta do mundo, acho que talvez a única, é a nossa que aceita essa porcaria desse voto eletrônico, isso tem que ser mudado”, disse.

Bolsonaro disse que os defensores da democracia, que querem que o voto “valha de verdade”, têm de ser favoráveis a adotar a medida para tornar o voto auditável. Ele parabenizou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por darem prosseguimento à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido.

“E digo mais, se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, em três quintos na Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso, porque se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, ameaçou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não recebeu orientação do presidente Jair Bolsonaro para recomendar o uso da cloroquina no tratamento de pacientes com a Covid-19. A declaração foi dada após questionamento do relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB/AL), nesta quinta-feira (6).

Durante o depoimento, Queiroga evitou dar sua opinião pessoal sobre o tema, argumentando que o ministro da Saúde é a “última instância” a dar um veredito sobre o uso de medicamentos e somente após avaliação da Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

“Existem duas correntes da medicina: uma é contrária ao uso desse medicamento para tratamento precoce, outra corrente defende o tratamento precoce. Essa questão precisa de um posicionamento técnico da Conitec, que elabora os protocolos clínicos e terapêuticos. Essa questão é colocada em audiência pública e o Ministério da Saúde é a última instância a opinar sobre o tema”, destacou.

O ministro afirmou que a pasta está trabalhando na elaboração de um protocolo clínico para atendimento aos infectados pelo novo coronavírus. Ele também negou que tenha autorizado e ressaltou que não tem conhecimento da distribuição de cloroquina desde que assumiu a gestão do órgão.

Queiroga destacou, durante boa parte do depoimento, a importância da campanha de vacinação para que o Brasil supere a crise sanitária causada pela Covid-19. “A solução que temos para o problema da pandemia é a campanha de vacinação. Precisamos vacinar a nossa população.  A vacina contra a Covid é uma resposta da ciência. Nunca em tão pouco tempo tivemos vacinas eficazes para combater uma doença viral como a Covid”, disse.

Segundo o atual ministro, a discussão acerca do tratamento precoce não é decisiva para o combate à pandemia, mas, sim, a ampliação da imunização da população e o reforço de medidas, como o uso de máscaras. “Precisamos investir fortemente na vacinação da nossa população, temos que orientar a população a aderir às medidas não farmacológicas, como o uso das máscaras e adotar uma política de testagem”, indicou a estratégia.

Ao ser indagado sobre a quantidade de doses efetivamente contratadas pela pasta, Queiroga disse que o Brasil já comprou 430 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. A meta é vacinar todos os brasileiros acima de 18 anos até o fim de 2021.

O ministro concordou com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) que “estados e municípios devem ter autonomia para adotar medidas de isolamento social.” No entanto, ele destacou que o Ministério da Saúde trabalha na elaboração de diretrizes para embasar a tomada de decisão pelas autoridades locais.

Queiroga disse que não há consenso na comunidade científica sobre o fechamento de atividades da economia para contenção do vírus e que a pasta vai auxiliar os municípios para que não cheguem ao lockdown, por exemplo. O ministro também anunciou que está em processo de criação uma Secretaria Especial para o combate à Covid como parte do Ministério da Saúde.
Adiado

Previsto para a tarde desta quinta, o depoimento de Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, foi adiado para a próxima semana, porque a oitiva com o ministro da Saúde se estendeu ao longo do dia.

Confira o que disse o ministro sobre outros temas durante seu depoimento à CPI da Covid, no Senado:
Diálogo

“Ampliamos a nossa relação com organismos multilaterais da saúde pública, como a OMS e a OPAS. A nossa relação com essas instituições é extremamente produtiva e isso tem sido fundamental para conseguirmos insumos estratégicos. Há necessidade de reforçar o Programa Nacional de Imunização (PNI) com doses prontas ou IFA para abastecer as nossas indústrias de fabricação de vacinas.”
Testes

“Precisamos redefinir essa política. Uma das nossas estratégias é ampliar a testagem.”
Desvio de recursos federais

“É lamentável que isso exista. Temos que melhorar nossas instituições de controle para que não aconteça isso que seria muito prejudicial ao nosso sistema de saúde.”
Segunda onda

“Nós temos nessa segunda onda a implicação de uma outra variante do vírus. Não só o processo eleitoral, mas as festas de fim de ano, as férias, o carnaval, todas essas situações em que as pessoas fazem aglomerações contribuem para aumentar a circulação do vírus.”
Aglomeração

“Toda aglomeração deve ser dissuadida independente de quem faça.”

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