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Senadotes critica proposta do governo feral na taxação de livros
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Senado. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), a isenção de tributos sobre os livros não deve ser retirada na reforma tributária. Ele ressaltou que, com o avanço da internet e dos livros virtuais, os editores já estão tendo muitas perdas, tendo que se adaptar “com dificuldade a esses novos tempos”.

"Tributar os livros impressos seria, então, um golpe ainda maior nessa área, que é tão importante, pois nela folheamos a própria cultura " destacou Flávio Arns.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas. Em sua conta no Twitter, Contarato registrou que "o obscurantismo hoje no poder tem horror à cultura e à educação".

O senador Carlos Viana (PSD-MG) reconhece que os desafios da reforma tributária são muitos. Ele aponta que é importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, mas faz a ressalva de que ninguém quer o aumento da carga tributária. Segundo o senador, quando ocorrer a discussão sobre as desonerações, a isenção sobre os livros certamente entrará em pauta.
" Não há impedimento de que o governo reveja ou mantenha algumas desonerações. Mas não podemos deixar de enfrentar o problema. A reforma tributária é fundamental para a retomada econômica e a geração de empregos logo após a pandemia", declarou.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a tributação de livros não é um prejuízo apenas para o segmento editorial, mas para o Brasil como um todo. Ele lembra que a média de leitura no Brasil é muito baixa,  4,96 livros lidos por pessoa, anualmente, e cobrar 12% de impostos vai encarecer o produto e distanciar ainda mais os livros da população.

Segundo Jean Paul, a média em direitos autorais pagos a um escritor é de 10% do valor do livro. “O governo Bolsonaro quer embolsar 12%, ou seja, quer ganhar mais do que o autor”, registrou o senador, para quem a proposta do governo nem pode ser chamada de reforma. Ele ainda lamenta o fato de a reforma tributária do governo tributar livros em 12% e cobrar apenas 5,9% de bancos, financeiras e planos de saúde.
"Paulo Guedes, pressionado a apresentar alguma proposta, deve ter ajuntado uma meia dúzia de projetos que se transformaram em um monstro que não tem qualquer coesão e criando absurdos como esse de querer tributar livros",  lamentou.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) também criticou a proposta do governo. Ele divulgou uma nota de repúdio na qual ressalta que "não há educação sem livros, sem leitura, sem conhecimento". Jader também diz que "será um enorme desastre para todo o mercado editorial caso o projeto de lei apresentado pelo governo federal [PL 3.887/2020] venha a ser aprovado como está".

Prazo para atualização de filiados aos partidos vai terminar
O prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados termina na próxima segunda-feira (12). A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), e as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.

A Lei nº 9.096/1995 exige que as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a atualização não ocorrer no prazo, fica considerada a última relação enviada à Justiça Eleitoral. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Isso quer dizer que o candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade, e é aberto prazo para a apresentação de resposta.

Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado por Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria.

59% dos que receberam o auxílio emergencial rejeitam o Bolsonaro
Pesquisa PoderData divulgada nesta 5ª feira (1º.abr.2021) mostra que a desaprovação do governo Bolsonaro entre os que receberam auxílio emergencial chegou a 59%, variando positivamente 4 pontos percentuais dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,5 p.p. É o maior nível registrado desde junho de 2020, quando a percepção dos beneficiários começou a ser analisada pela divisão de estudos estatísticos do Poder360.

O nível dos que aprovam a administração se manteve estável em 33%, também na margem de erro do levantamento. É o menor patamar desde o início do pagamento do benefício. Em 2020, a menor taxa registrada de aprovação do governo entre quem recebeu o benefício foi de 46%. De junho a dezembro, a média foi de 51%.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes. Os dados foram coletados de 15 a 17 de março, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 545 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

"Azevedo e Silva se negou a decretar Estado de Sítio" diz Kotscho
Segundo as informações um dos fatores que pesou para a queda do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, teria sido a recusa dele e das Forças Armadas em emplacar a decretação de um Estado de Sítio pelo presidente Jair Bolsonaro. O mandatário chegou a aventar a possibilidade na última semana, em resposta às medidas restritivas adotadas pelos governadores estaduais diante da pandemia de Covid-19. Foi o que informou o colunista Ricardo Kotscho, do Uol.

Segundo o colunista a recusa no apoio à medida autoritária pretendida por Bolsonaro levou à queda do ministro, que estava desde o início do governo no posto, nesta segunda-feira (29). O presidente queria que houvesse pressão dos militares para a aprovação de um estado de exceção no Congresso Nacional.

“Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que ‘o caos vem aí’. Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe”, diz Kotscho.

 

Cúpula militar avalia colocar cargos à disposição de Bolsonaro
Aliados do ministro dizem que os comandantes das Forças Armadas sinalizaram que poderão colocar os cargos à disposição do Planalto .
Reportagem da veja revela qiue demitido por questões políticas, segundo aliados próximos, o general Fernando Azevedo reuniu os comandantes das Forças Armadas no gabinete da Defesa logo após voltar do Palácio do Planalto.

O ministro escreveu sozinho a nota de nove linhas em que agradeceu ao presidente pela oportunidade de comandar a Defesa e aos comandantes das Forças pelo empenho nas missões. O ministro fez apenas uma observação pessoal, para registro histórico, no comunicado. Seu legado na Defesa foi “preservar as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Após a conversa de Azevedo com os comandantes, o ministro demissionário chamou assessores próximos para uma reunião e, na sequência, trancou-se sozinho no gabinete. Aliados do ministro dizem que os comandantes das Forças Armadas sinalizaram que poderão colocar os cargos à disposição do Planalto.


ACM Neto (DEM) lidera pesquisa para o governo da Bahia
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera todos os cenários testados para o governo da Bahia em um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. O presidente nacional do DEM foi testado em um cenário com até sete nomes e também em uma disputa direta com o ex-governador Jaques Wagner (PT) em 2022. ACM Neto tem percentual de intenções de voto entre 49,3% e 56,5% na corrida para governador.

O primeiro cenário testado foi pulverizado, trazendo também nomes como o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP), dois caciques partidários e que eventualmente podem disputar o Palácio de Ondina. O ex-prefeito de Salvador tem 49,3%, enquanto Wagner tem menos que a metade, 21,4%.

A secretária de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, que é citada como um potencial nome do bolsonarismo na disputa pelo governo da Bahia aparece com 3,9% das intenções de voto, mesmo percentual do senador Otto Alencar. 

João Leão aparece abaixo, como opção para 2,5% dos eleitores. Completam a lista estimulada o vereador Alexandre Aleluia (DEM), com 0,6%, e ex-vereador Marcos Mendes (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 12,5% e apenas 5,3% não souberam ou não responderam.

Em um cenário mais reduzido, mantida a coalizão do grupo político do governador Rui Costa em torno da candidatura de Wagner, ACM Neto também tem mais do que o dobro de votos do petista. O ex-gestor da capital baiana marca 51,9% das intenções de voto e Wagner fica com 24,2%. A dra. Raíssa Soares, que ficou nacionalmente conhecida pela defesa do ‘kit Covid’ sem eficácia comprovada para tratamento precoce da Covid-19, é opção para 4,2% dos baianos. Marcos Mendes foi opção para 0,8%. Brancos e nulos aumentam nesse cenário: 13,8%, enquanto o número de eleitores que não souberam ou não responderam cai para 5%.

Em um cenário mais reduzido, mantida a coalizão do grupo político do governador Rui Costa em torno da candidatura de Wagner, ACM Neto também tem mais do que o dobro de votos do petista. O ex-gestor da capital baiana marca 51,9% das intenções de voto e Wagner fica com 24,2%. A dra. Raíssa Soares, que ficou nacionalmente conhecida pela defesa do ‘kit Covid’ sem eficácia comprovada para tratamento precoce da Covid-19, é opção para 4,2% dos baianos. Marcos Mendes foi opção para 0,8%. Brancos e nulos aumentam nesse cenário: 13,8%, enquanto o número de eleitores que não souberam ou não responderam cai para 5%.

A pesquisa ouviu 2002 eleitores em 186 municípios da Bahia entre os dias 20 e 24 de março de 2020. A margem de erro é de 2% e o levantamento foi realizado por telefone com baianos com mais de 16 anos. (Bahia Notícias)

Bolsonaro veta ajuda financeira para internet de alunos e professores
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia
O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. A regra está prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Major Olímpio é intubado pela 2ª vez; estado é grave
 O senador Major Olímpio (PSL-SP) segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave mas estável. Ele foi entubado pela segunda vez na madrugada desta quinta-feira, 11, após ter passado três dias sem o aparelho nesta semana.
Olímpio está internado com covid-19 há dez dias, e na UTI há uma semana. Em uma publicação nas redes sociais, a família do senador informou que o quadro requer cuidados e pediu respeito ao momento, “que será de recolhimento e foco no tratamento”. 

“Continuemos em oração pelo seu restabelecimento e de todos neste momento”, diz o texto. Um dia depois de ser internado, o senador chegou a participar de uma sessão legislativa por videoconferência enquanto estava na cama do hospital. Líder do PSL, ele se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. Antes de concluir o discurso, o sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu voltar. Além disso, estava com a respiração ofegante.

Além de Olímpio, outros dois senadores estão internados com covid-19. Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES) também testaram positivo após uma reunião, no fim de fevereiro, que teve a participação dos três parlamentares.

Lasier tem 78 anos e faz parte do grupo de risco para a doença. Ele foi internado em Porto Alegre na sexta-feira passada, 5. NO dia seguinte, ele informou na sua conta oficial do Twitter que o quadro estava estável e sem necessidade do uso de oxigênio.

Vieira foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no último fim de semana. Na última quarta, sua assessoria publicou no Twitter que “continua a apresentar progressiva melhora em seu quadro clínico”.

Cocá: Busca da vacina e  dívidas com o INSS são prioridades
A busca pela vacina contra o coronavirus e a luta para ampliar o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios são duas das principais bandeiras de ação da União dos Municípios da Bahia (UPB), defendidas na manhã dessa quarta-feira (10) pelo novo presidente da instituição. Zé Cocá, que é prefeito de Jequié, afirmou que “esse é o momento de luta pela Bahia”, destacando que em meio à crise atual as prefeituras baianas estão tendo os recursos sequestrados para o pagamento da dívida que rola há décadas.

Cocá lembrou que “os municípios de pequeno porte têm vivido grande problema com o parcelamento do INSS. Muitos estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), zerado. Se não houver um parcelamento urgente, de 240 meses, os municípios vão quebrar, independente de auxílio”, apontou o gestor.

O novo presidente da UPB também afirmou que reunirá os consórcios públicos da Bahia para discutir a compra da vacina contra o coronavírus. “Nossa maior luta agora será a busca da vacina”, disse ao ressaltar que fará o diálogo com o governador Rui Costa para buscar a imunização da população baiana.  

As declarações de Zé Cocá foram feitas na manhã dessa quarta-feira, durante a cerimônia na qual foi empossado na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), substituindo o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Também assumiram o mandato para o biênio 2021-2022 a nova diretoria executiva e o conselho fiscal da entidade, conduzidos por aclamação, uma vez que o pleito contou com uma única chapa.  

Por conta da pandemia do coronavírus, a cerimônia de posse foi virtual, com a participação remota dos prefeitos, senadores, deputados, do governador da Bahia, Rui Costa, e do vice-governador, João Leão.

Bolsonaro core atrás de negocia voltar ao PSL
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a negociar sua filiação ao PSL, partido do qual fez parte e pelo qual concorreu às eleições em 2018. Segundo o portal de noticias  iG Último Segundo,  o presidente teria avaliado que, no seu antigo partido, será possível ter mais tempo de televisão e maior fundo partidário para um possível embate com o ex-presidente Lula .

Segundo as informações Bolsonaro, avalia que um partido de maior estrutura possibilitaria o combate às "fake news" que ele acha que seriam usadas por seus adversários de forma mais eficiente. Ele recebeu representantes do partido .

Bolsonaro, já que disputa eleição para presidente da República, poderá fazer coligações com partidos aliados para que seu tempo de TV seja aumentado.

No entanto, deputados bolsonaristas não poderiam usufruir da mesma estratégia, ficando reféns do tempo de televisão e do fundo partidário da futura legenda de Bolsonaro.

Zé Cocá assume nessa quarta-feira a presidência da UPB
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (Zenildo Brandão), assume nesta quarta-feira (10), às 10 horas a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o mandato 2021-2022. A solenidade de aclamação e posse da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade vai acontecer em cerimônia restrita a poucos convidados, seguindo o protocolo de enfrentamento ao coronavírus, para evitar aglomeração em função do agravamento da pandemia.

Após o ato de posse, que será presidido pelo atual dirigente da instituição, Eures Ribeiro, o novo presidente, Zé Cocá, realizará reunião virtual com todos os prefeitos. Evento será transmitido pelo canal da UPB no Youtube (Acompanhe aqui)

STF anula todos os processos contra Lula na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. 

Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.

Em sua decisão, Fachin ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido agora contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Em seu despacho, Fachin explicou que a decisão foi baseada na jurisprudência consolidada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a competência 13ª Vara Federal em Curitiba sobre casos semelhantes ao do ex-presidente. “Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, escreveu.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que “embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal”.

PDT pede interdição de Bolsonaro por falta de "capacidade mental"
O PDT protocolou nesta segunda, 8, junto à Procuradoria-Geral da República, um pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que, durante a pandemia da covid-19, o chefe do Executivo age "na contramão dos atos que uma pessoa em plena saúde mental agiria" e que, portanto, não teria capacidade mental para continuar no cargo.

"(Bolsonaro) tem a finalidade deliberada de causar danos à população brasileira, conduzindo o país ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência", diz o documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes.

O processo de interdição está previsto na seção IX do Código de Processo Civil. Pela lei, a interdição pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de doença mental grave. Se acatado, o processo de interdição inclui uma entrevista minuciosa feita por um juiz, que emite parecer sobre a capacidade do possível interditado de praticar atos da vida civil. O juiz pode ouvir pessoas próximas e parentes enquanto é realizada a produção de prova pericial. Só então há uma sentença. A lei não especifica o processo caso a interdição tenha como alvo a autoridade máxima do País.

O pedido do PDT à PGR cita episódios como o de uma viagem a Uberlância em que o presidente afirmou, sobre vacinas: “Tem idiota nas redes sociais, na imprensa, (falando) ‘vai comprar vacina’. Só se for na cada da tua mãe”. Também é citada a frase "Chega de frescura, de mimimi", utilizada por Bolsonaro para se referir aos protocolos de isolamento social.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que publicamente já se declarou contra as medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, em visita a Caucaia, na Grande Fortaleza nesta sexta-feira (26) disse que os governadores que “fecharem seus estados” é que devem bancar o auxílio emergencial.

“A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza. Agora, o que o povo mais pede, e eu tenho visto em especial no Ceará, é para trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo. Não podemos dissociar a questão do vírus e do desemprego”, afirmou o presidente.

Segundo  Bolsonaro  auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxílio emergencial.

Nesta quinta-feira (25), Bolsonaro havia afirmado que o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 na nova rodada do auxílio. Segundo ele, o benefício pode ser retomado em março.

O discurso do presidente em Caucaia foi feito em um momento em que governadores e prefeitos adotam medidas mais rígidas para conter o avanço da Covid-19 em várias partes do País. Nesta quinta, o Brasil teve recorde de mortes registradas em um único dia: 1.582. Diversos estados estão sofrendo com falta de leitos de UTI para atender os doentes.

Avaliação do governo Bolsonaro é de  51,4% de desaprovação
A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de  ruim ou péssimo  é de 35,5%, segundo pesquisa feita pelo Instituto MDA divulgada nesta segunda-feira (22). Esse índice era de 27,2% em outubro de 2020.

Já a avaliação positiva de  ótimo ou bom  é de 32,9%. Houve queda nesse índice, que era de 41,2% em outubro do ano passado, segundo levantamento pelo MDA e contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Para 30,2%, o governo Bolsonaro é regular, número semelhante ao registrado na pesquisa anterior: 30,3%.

Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 unidades da federação, de acordo com a CNT. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Quanto ao desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro, o levantamento aponta 51,4% de desaprovação e 43,5% de aprovação.

Em outubro de 2020, esse aspecto da pesquisa registrava 52,0% de aprovação e 43,2% de desaprovação. Não souberam opinar ou não responderam: 5,1%

Os Municípios celebram nesta terça-feira, 23 de janeiro, o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. Anualmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais promovem a campanha Viva seu Município com o objetivo de reforçar a importância dessa data e fortalecer a gestão compartilhada entre prefeitos e a população em prol do desenvolvimento da cidade. Por conta da pandemia da Covid-19, uma das ações previstas para amanhã será a realização de lives pelas prefeituras e entidades municipais como forma de engajar os cidadãos.

As videoconferências - promovidas simultaneamente pelas prefeituras de todo o país em suas respectivas redes oficiais de comunicação - foram programadas para 11h e funcionarão como canais de interlocução dos gestores com a sua população. Será a oportunidade de explicar os objetivos de governo, apresentar as equipes da prefeitura e mostrar os desafios da administração local. A população terá espaço para encaminhar sugestões que possam proporcionar melhorias na sua cidade, sendo fundamental a participação de cada cidadão.

Às 15h, entidades municipalistas microrregionais e estaduais realizam esse bate-papo virtual com os prefeitos como mais uma forma de aproximação e consolidação de ações locais. Em seguida, às 16h, a CNM faz um balanço das atividades realizadas nas cidades ao longo da campanha Viva seu Município e vai mostrar a relevância da união de todos em busca de conquistas para os Entes locais, bem como intensificar as comemorações do Dia do Movimento Municipalista Brasileiro.

Outras ações

Além das lives, outras ações do municipalismo podem ocorrer no Dia D da campanha, como reuniões de bancada, sessões especiais em Assembleias Legislativas dos Estados e divulgação de vídeo sobre a importância do Município na vida da população. A CNM incentiva os cidadãos a participarem das atividades ao longo do Dia do Movimento Municipalista Brasileiro nas redes sociais da prefeitura e usando a #VivaSeuMunicipio.

Confira a programação:
11h - lives simultâneas dos prefeitos com seus cidadãos
15h - realização de webconferência pelas entidades estaduais
16h - videoconferência da CNM com o balanço da campanha
Da Agência CNM de Notícias

O Deputado Marcelo revelou em entrevista ao Tribuna Online  que tem o desejo de concorrer a majoritária nas eleições de 2022.  O deputado disse qu pretende ser candidato a senador ou vice - governador

"Em 2022, terei todas as condições políticas de pleitear uma vaga na majoritária. É óbvio que a preferência é o nosso lado. Eu sou aliado do PT há 30 anos. Se o PT realmente não me tratar com o respeito político que eu mereço e ACM Neto me convidar, vou consultar meus amigos e família para tomar uma decisão" revelou o Nilo.

O deputado demonstra insatisfação  por falta de reconhecimento e pode deixar a base de apoio de Rui Costa.O deputado também disputou a preferência de Jaques Wagner para ser candidato a governador em 2014, mas Wagner bancou Rui,  deixando Nilo com esperança de ser o vice , mais rui escolheu João Leão.

"Em 2014, eu era muito mais forte politicamente que Leão. Por que ele foi o vice e não eu? Porque ele chantageou e disse que mudaria de lado se não fosse o vice. E as pessoas sabiam que eu não mudaria de lado. Fui preterido mesmo sendo mais forte. Eu sozinho tinha 62 prefeitos. O PT todo tinha 51. Eu tinha 8% nas pesquisas de opinião e ele tinha 2%. Por que Leão foi escolhido? Simplesmente porque ele disse que mudaria de lado" desabafou o deputado.
Foto: Divulgação

Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março, com término em junho.

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Orçamento de Guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020.

Na prática, o Orçamento de Guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das "amarras" das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.

A "PEC de guerra", que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.

A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em discurso ontem deu o tom da estratégia ao falar que "não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal".

Bolsonaro disse que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. A leitura na área econômica é de que as medidas fiscais serão aprovadas na primeira e na segunda PEC.

Está descartado o movimento inicialmente de ampliação agora do Bolsa Família, que ficará para o segundo semestre depois do fim do auxílio. Até o fim da semana que vem, também deverão estar fechados os parâmetros do público-alvo do novo auxílio.
A ideia é pagar para todas as famílias que são elegíveis ao Bolsa Família (cerca de 19 milhões) mais 11 milhões de informais que, se calcula, estão ainda enfrentando dificuldade por conta da pandemia.

A dificuldade maior é identificar quem de fato nesse grupo precisa do auxílio agora. Vários recortes de público estão sendo feitos com base nos dados do Cadastro Único e nos pagamentos que foram feitos no auxílio anterior.
Com a PEC aprovada, o pagamento do auxílio será feito por meio de contratação de dívida, sem que as despesas passempelo Orçamento de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais de 4 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

A lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população.

A Confederação reforça que é fundamental o preenchimento do cadastro e alerta que este ano o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 Municípios.

Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos.

A CNM alerta, principalmente, aos novos gestores que as informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidos com fidedignidade e crédito. Dessa forma, inconsistências e incorreções comprometem a qualidade da informação, devendo o gestor ter atenção redobrada na inserção dos dados no sistema, pois estes ficarão em disponibilidade pública e podem ser alvo de consulta e análises por parte dos órgãos de controle, da população e do próprio Tesouro Nacional.

A Confederação disponibiliza aos Municípios a Nota Técnica 26/2018, que traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente.  

Em caso de mais dúvidas, consulte o “Fale conosco Sadipem”, disponível no site do Tesouro Nacional. No portal, também é possível encaminhar consultas e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do CDP e do PVL, uso do sistema, treinamento e eventos disponíveis, reuniões e comunicados.

Da Agência CNM de Notícias

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