“Ou seja, tratam-se de aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores rurais atuando e impulsionando nosso estado através da agricultura”, observou o deputado no documento.
Para ele, esses números mostram que o atual aparato administrativo do Estado não está conseguindo abarcar o atendimento devido, frente ao elevado número de agricultores baianos. “Fato que além de mostrar a necessidade, governador, também demonstra que é plausível a descentralização do auxílio técnico voltado ao setor agropecuário”, argumentou o petista.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem, cumulativamente, as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.
Demanda aquecida e clima e relevo favoráveis explicam o desempenho dos estados nordestinos, bem como os financiamentos destinados à atividade. Nos primeiros sete meses do ano, o Banco do Nordeste contratou mais de R＄ 1 bilhão em operações de crédito para milhocultura, sendo R＄ 300 milhões somente para a Bahia.
A instituição dispõe de várias linhas de crédito para produtores de milho, um dos três cereais mais cultivados do mundo. O Banco também participa do Plano Safra, atendendo a produtores rurais de todos os portes, da agricultura familiar ao agronegócio, em sua área de atuação, que abrange Região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre as linhas de crédito disponíveis estão o Pronaf, FNE Rural, FNE Irrigação, FNE Sol, FNE Agro Conectado e outras.
Segundo o autor do estudo, o economista Jackson Dantas Coêlho, além do aumento da produção, há previsão de expansão de 14% da área de cultivo, conforme dados de agosto desse ano da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A tendência de preços é semelhante à nacional, pela demanda aquecida. “O comércio (nacional e regional) não foi afetado pela pandemia ou pela guerra na Ucrânia, sendo amplamente superavitário e influenciado apenas pela sazonalidade. O elevado grau de profissionalização e de inovação tecnológica na produção empresarial, com modo intensivo, permite produzir a um custo competitivo. Além disso, a capacidade dos produtores, o desenvolvimento de cultivares adaptados à Região e ao clima, o apoio financeiro de instituições como o BNB e as precipitações geralmente regulares, fazem com que o milho se destaque no agronegócio do Nordeste”, complementa.
O estudo destaca que há duas áreas de expansão agrícola de grãos, principalmente empresarial: o Matopiba (confluência predominante de cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, mais antiga) e o Sealba (confluência de municípios do leste de Sergipe e de Alagoas com o nordeste baiano, mais recente), que colocam Bahia, Maranhão e Piauí como maiores produtores nordestinos e oitavo, nono e décimo nacionais, respectivamente. Deste grupo, o Maranhão teve a maior expansão em área (20,1%) e o Piauí, em produção (32,7%) e produtividade (18,8%).
Imagem Reprodução
No dia 05 de Junho, será realizada mais uma edição de um dos mais importantes eventos de agronegócio da região: a tradicional Expo e Feira de Animais promovido pela Prefeitura de Lafaiete Coutinho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente.
A programação terá início às 8 horas da manhã e se estenderá por todo o dia, onde será realizada a exposição e feira de animais, entrega de mudas frutíferas e nativas, exposição de produtos regionais e muita troca de conhecimentos entre criadores e produtores da região.
A organização do eventos prever muita interação entre produtores e certeza de bons negócios, tudo no clima de São João!
Segundo Vilas-Boas, também é necessário equacionar as dívidas dos produtores de cacau, para que voltem a ter acesso a crédito. “Isso tudo precisa de assistência técnica, orientação e financiamento, porque a substituição de uma árvore antiga por uma nova demanda em torno de 3 anos de quebra da produção”, acrescentou.
A lavoura cacaueira ocupa 403 mil hectares na Bahia, que colheu 111.439 toneladas de cacau em 2020. No mesmo ano, o Pará, recordista do país, produziu 135.150 toneladas do fruto em 147.222 hectares. Os dados são do Caderno Setorial Etene, publicado neste ano pelo Banco do Nordeste.
Para Vilas-Boas, saúde pública mudou totalmente na Bahia e defendeu o legado da sua gestão à frente da Secretaria da Saúde da Bahia, de 2015 a 2021, com pleno apoio do governador Rui Costa.
“Nós temos um caso de sucesso – a gente pode dizer assim – da mudança total na feição da saúde pública do estado da Bahia nesses sete anos. Nós conseguimos implementar um trabalho de descentralização e regionalização da saúde, levando a alta complexidade para o interior. Construímos 10 hospitais, 25 policlínicas e isso precisa ser levado para outros estados e precisa ser ampliado dentro da Bahia”, argumentou, ao explicar uma das bandeiras da sua pré-candidatura a deputado federal.
A entrevista também abordou o enfrentamento da covid-19. No Brasil, a Bahia tem o segundo menor índice de mortos pela doença a cada 100 mil habitantes, 183.35. Sobre o momento atual da pandemia, Fábio Vilas-Boas disse que é necessário agir de forma cautelosa, pois parte significativa da população ainda não foi completamente imunizada contra o novo coronavírus.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu,
nestas terça (14) e quarta-feira (15), a 1ª Conferência Nacional da Rota do Mel. O evento serviu para que os diferentes polos de
produção apícola pudessem trocar experiências e debater perspectivas para o futuro.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Regional do MDR, Francisco Soares, a Rota do Mel é um case de
sucesso. Entre os bons resultados alcançados, ele destacou o potencial de exportação dos produtos.
"Para nós, do MDR, é um marco
deixarmos registrada a importância deste trabalho que está sendo
desenvolvido nas Rotas de Integração Nacional. A Rota do Mel é o melhor
exemplo de sucesso, porque, apesar de ser uma das mais recentes,
é a que tem melhores resultados alcançados, já com exportação com
qualidade excelente dos produtos que são elaborados pelos
produtores", afirmou.
Atualmente, há nove polos da
Rota do Mel instalados pelo Brasil: Polo Apícola do Norte de Minas
(Minas
Gerais); Polo do Mel de Jandaíra (Rio Grande do Norte); Polo do Mel do
Caparaó e Sul Capixaba (Espírito Santo); Polo do Mel do
Crateús-Inhamuns (Ceará); Polo do Mel do Pampa Gaúcho (Rio Grande do
Sul); Polo do Mel do Semiárido Baiano (Bahia); Polo do Mel do
Semiárido Piauiense (Piauí); Polo do Mel do Sudeste do Pará (Pará); e
Polo do Mel dos Campos de Cima da Serra (Rio Grande do
Sul).
Para o coordenador do Polo do
Mel do Pampa Gaúcho, Aldo Machado, a implementação das ações da Rota
marcou um novo momento para os apicultores de todo o País. "A Rota do
Mel veio para mudar a cara da nossa apicultura brasileira, porque é
um programa que está sendo muito bem-visto não só pelos apicultores, mas
por todos que estão envolvidos. Com certeza, vai haver o antes
e o depois da Rota do Mel", destacou.
O coordenador-geral substituto de Sistemas Produtivos e Inovadores do MDR, Samuel Castro, ressaltou o
papel do MDR junto aos apicultores para melhorar a produtividade e a qualidade do mel.
"A apicultura tem como
característica a agregação de valor em toda a sua cadeia. Tem o mel, a
cera, o
própolis, entre outros produtos. A demanda vem crescendo nos últimos
anos e estamos apoiando o desenvolvimento da apicultura. Precisamos
incentivar muito as políticas públicas de assistência técnica para
melhorar cada vez mais a qualidade do mel e seus derivados e auxiliar
os apicultores nesse processo", destacou Castro.
Rotas
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
A partir da identificação das potencialidades locais, o MDR, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produtiva.
Também é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.
No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
