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Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 236 denúncias, que estão divididas pelo país da seguinte forma: Região Norte -- 18; Região Nordeste -- 49; Região Centro-Oeste -- 20; Região Sudeste -- 43; e Região Sul - 106.

A Região Sul do país, como se vê, é a campeã nesse triste quesito. Mas afinal, o que seria o assédio eleitoral e qual a sua diferença em relação à corrupção eleitoral.

Assédio eleitoral seria qualquer tipo de constrangimento originado por um vínculo de subordinação, para que o subordinado vote ou deixe de votar em determinado candidato. Em outras palavras, um patrão que pressiona seu subordinado a votar no candidato “da firma” praticará assédio eleitoral. O assédio eleitoral é considerado crime, com pena de reclusão de até 4 anos: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos” (art. 301 do Código Eleitoral).

Necessário notar que essa “violência ou grave ameaça” não precisa ser física (não há esse requisito legal). O crime se consuma com “violência ou grave ameaça”, ainda que de caráter psicológico. No assédio eleitoral há essa “violência ou grave ameaça” psicológica feita pelo patrão a seu subordinado.

Também deve ser dito que o crime se consuma “ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, o que parece óbvio em virtude do sigilo do voto, já que nunca se conseguirá provar se os “fins visados” pelo patrão foram ou não conseguidos. O eleitor não ficará com um recibo do seu voto para provar que cedeu às pressões do empregador, o que reforça a importância do sigilo do voto e da proibição de celular no momento da votação. Já a corrupção eleitoral se caracteriza com a “compra” ou “venda” do voto do eleitor (comete esse crime quem compra e quem vende seu voto). Aqui não há o constrangimento/coação. O que há é a entrega ou mero oferecimento de qualquer tipo de vantagem ao eleitor, para obter-lhe o voto.

A corrupção eleitoral também é crime, com a mesma pena de reclusão de até 4 anos: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto... ainda que a oferta não seja aceita” (art. 299 do Código Eleitoral).

Esse crime se consuma com a mera promessa/solicitação de vantagem “para obter ou dar voto... ainda que a oferta não seja aceita”. Há, portanto, diferença entre essas duas condutas criminosas.

O que mais preocupa em relação ao assédio eleitoral (que, neste ponto, segue a linha do assédio moral e do assédio sexual), é que a vítima nem sempre terá coragem de denunciar o autor do crime (que é o seu superior hierárquico), justamente por receio das consequências posteriores a essa denúncia, situação essa que se agrava nas empresas menores que, geralmente, não contam com uma ouvidoria ou um setor de “compliance”.

Portanto, se foram apresentadas até o momento 236 denúncias de assédio eleitoral pelo Brasil, certamente esse número é bem maior, por conta das denúncias que não foram formalizadas pelas mais diversas razões. 

Por Alexandre Rollo

O volume de chuvas e temperaturas mais amenas do que em 2021 reduziram o consumo de energia elétrica em quase todos os estados da região Nordeste durante o mês de agosto, segundo informações preliminares do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -- CCEE.
 
A maior retração, de 7%, foi no Rio Grande do Norte, seguido por Piauí (-5%), Ceará e Sergipe (-3%) e Paraíba (-2%). Em todos estes estados, a demanda foi menor no mercado regulado, em que as residências e pequenas empresas compram energia por meio das distribuidoras. O cenário meteorológico observado nestas regiões reduz a necessidade de equipamentos de refrigeração, como os aparelhos de ar-condicionado.

Apenas o Maranhão e a Bahia registraram alta, de 16% e de 3%, respectivamente. No Maranhão, o avanço tem relação com a retomada da operação de uma grande planta industrial. Já na Bahia, o crescimento está atrelado ao maior consumo em ramos como Químicos, Madeira, Papel e Celulose, e Extração de Minerais Metálicos.

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) considera a diabetes um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Dados divulgados pela entidade apontam que uma mulher diabética pode ter até 50% mais chances de sofrer um infarto do que outra sem a doença. No caso dos homens diabéticos, o risco pode chegar a 40%. A estimativa é de que 21,5 milhões de brasileiros sejam portadores de diabetes em 2030, de acordo com o Atlas da Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF).

“A diabetes é causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina e o acúmulo de glicose no sangue pode levar a lesões nos tecidos do coração. As plaquetas, células sanguíneas que iniciam a formação de coágulos no sangue, também ficam mais aderentes em pacientes com diabetes, aumentando a probabilidade de obstrução nas artérias”, explica a médica endocrinologista Denise Reis Franco.

A especialista reforça ainda que, se a pessoa apresentar outros fatores de risco como a hipertensão, colesterol alto, obesidade, sedentarismo, tabagismo e o histórico familiar de casos de infarto agudo alinhado a diabetes, o risco de doenças cardiovasculares é potencializado.

Cuidado e prevenção

Alimentação balanceada e atividades físicas são os principais meios de prevenção da diabetes. Uma vez adquirida, a doença não tem cura, porém é possível controlar os índices glicêmicos no sangue para ter qualidade de vida e evitar complicações.

“Além dos hábitos saudáveis, é fundamental que a pessoa com diabetes faça um acompanhamento médico para melhor adesão a tratamentos e evitar que as taxas de glicemia aumentem, incluindo o uso de insulina, quando necessário”, finaliza o especialista.

Os pedidos para incluir a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cresceram nos últimos anos, é o que mostra levantamento realizado pela Gaudium, startup de tecnologia focada em mobilidade urbana e logística e dona da Machine, software para a criação de aplicativos de transporte e de entregas.

O estudo realizado em parceria com 19 Detrans coletou dados de 2012 a 2021 e mostra que, dos estados participantes, os que mais tiveram crescimento nas emissões de CNHs com EAR foram Amapá, que registrou aumento de 7.000%, um salto de 96 emissões para 7.032; Maranhão, onde a alta foi de 170%, passando de 15.182 emissões para 41.470 no ano passado, Mato Grosso do Sul, que subiu de 16.580 para 35.384, um crescimento de 113% no mesmo período, e Santa Catarina, que foi de 64.353 para 152.640, um aumento de 137%

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas entre 2016 e 2021, o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8%. Esse é um dos fatores que influenciam o volume de pedidos da EAR, além do crescente número de trabalhadores atuando com transporte de passageiros. Ao todo, o Ipea calcula que cerca de 1,5 milhão de pessoas no país têm como fonte de renda principal o transporte de passageiros ou de mercadorias.

“O setor de mobilidade para transporte de passageiros e de entregas se tornou uma opção para muitos brasileiros que se viram desempregados, em razão da crise econômica. Muitas pessoas viram no segmento uma oportunidade e alteraram suas CNHs para EAR. A Lei 13.640 obriga que os motoristas de app tenham a observação em suas CNHs e, em relação às entregas, apesar de não haver uma regulamentação específica, muitas plataformas também fazem essa exigência”, comenta Bruno Muniz, sócio-executivo da Gaudium.
 
Aumento em outras regiões do estado

Em São Paulo, a quantidade de CNHs com EAR passou de 857.883 em 2015 para 1.477.658 no ano passado. Outros estados que divulgaram dados de 2012 a 2021 também apresentaram aumento nos pedidos, mesmo que em baixa quantidade, na comparação a outras regiões, como Bahia (57%), Alagoas (49%), Distrito Federal (28%), Espírito Santo (18%), Rio Grande do Sul (16%) e Goiás (7%).

No Rio de Janeiro, o Detran não divulgou a quantidade de documentos emitidos ano a ano, mas revelou que a quantidade de CNHs com EAR saltou de 685.985 em 2017 para 810.378 em 2021, um aumento de 18%. Apenas Mato Grosso e Pernambuco tiveram queda nas emissões. A EAR pode ser solicitada diretamente no site do Detran de cada estado.

Para não esquecer. O histórico Grito do Ipiranga, há 200 anos (7/9/1822), marca o que seria a Independência do Brasil, que na verdade se concretizou com o 2 de julho de 1823, na Bahia, depois de sangrentas batalhas travadas por mais de 17 meses, de fevereiro de 1822 a julho de 1823, quando os portugueses foram definitivamente expulsos. Essa ação custou as vidas de incontáveis irmãos baianos, mulheres guerreiras, brancos pobres, índios tupinambás e negros libertos.

De início, alguns países, como os EUA, reconheceram nossa a independência, mas era absolutamente indispensável que Portugal, como antiga metrópole, reconhecesse o surgimento da nação Brasileira. Movida por interesses comerciais, a Inglaterra colocou-se como intermediadora e negociou com Portugal um acordo, denominado Tratado de Paz e Aliança, assinado em 29 de agosto de 1825, oficializando o reconhecimento lusitano.

Mas não foi de graça. Para aceitar a independência do Brasil, o governo português exigiu o pagamento de indenização no valor de dois milhões de libras esterlinas. Sem recursos, o Brasil não tinha condições de pagar, e para fazê-lo contraiu empréstimo com a Inglaterra, pagando assim aos portugueses.

O “interessante” é que esse valor nunca saiu da própria Inglaterra, pois era credora de Portugal, que tinha com os ingleses dívidas nesse mesmo valor.....

Por Josalto Alves

O diabetes é uma doença silenciosa que possui números cada vez maiores. Segundo dados do Atlas do Diabetes, divulgado em 2021 pela Federação Internacional de Diabetes, o número de pacientes com a doença no Brasil cresceu cerca de 30% em dez anos. Atualmente, o país ocupa a sexta posição mundial dos países com mais número de diabéticos, com previsão de chegar a 643 milhões de pessoas com a doença em 2030.

Se não tratado adequadamente, o diabetes se torna uma das principais causas de amputação de dedos, pés ou pernas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70% das amputações dos membros inferiores que ocorreram em 2020 foram em razão das complicações do chamado pé diabético.

“O pé diabético é causado por uma série de alterações que podem ocorrer nos pés de pessoas com diabetes não controlada. Infecções ou problemas na circulação dos membros inferiores estão entre as complicações mais comuns, provocando o surgimento de feridas que não cicatrizam. Esses casos podem levar à amputação”, explica o médico André Vianna, endocrinologista especializado em diabetes.

Cuidado e prevenção

Alimentação balanceada e atividades físicas são os principais fatores de prevenção do diabetes. Uma vez adquirida, a doença não tem cura, porém é possível controlar os índices glicêmicos no sangue para ter qualidade de vida e evitar complicações.

“Além dos hábitos saudáveis, é fundamental que a pessoa com diabetes faça um acompanhamento médico para melhor adesão ao tratamento medicamentoso e evitar que as taxas de glicemia aumentem, incluindo o uso de insulina, quando necessário. O especialista ajudará também na identificação de feridas e na forma mais adequada de combatê-la”, finaliza o especialista.

“As commodities que saem do oeste da Bahia são manchadas de sangue”. Foi o que afirmou Aliene Barbosa, da comunidade tradicional de fecho de pasto Tarto (Correntina/BA), durante reunião com uma comitiva do parlamento europeu na última sexta (29/8), na cidade de São Paulo. Na ocasião, representantes das comunidades de fundo e fecho de pasto do oeste baiano, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA) e a Global Witness relataram as violações de direitos humanos e ambientais vivenciadas na fronteira agrícola do Matopiba.

Além dos fundos e fechos de pasto - que secularmente vivem no cerrado de forma sustentável, usando terras em comum para criação livre de rebanhos e plantio - indígenas , quilombolas, vazanteiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos, pescadores artesanais e outros povos e comunidades tradicionais vivenciam a mesma realidade imposta pela expansão da soja.

O encontro acontece no momento em que a União Europeia discute a Due Diligence, um projeto legislativo para responsabilizar multinacionais por danos ambientais e violações de direitos humanos em sua cadeia de fornecedores, a nível global. “Conhecer o que está acontecendo no Matopiba é fundamental. Estão permitindo ataques aos direitos ambientais e das comunidades locais. Que determinadas multinacionais expulsem as famílias das terras que nasceram”, afirmou, Iratxe Garcia, presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), após a escuta dos relatos.
 
O Matopiba, abarca as áreas de cerrado dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. O bioma é considerado o segundo maior do Brasil e figura como a savana com maior biodiversidade do mundo. Emilia Joana, membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apresentou a progressão do desmatamento nos dois maiores biomas brasileiros. “São 70 milhões de hectares na Amazônia e 100 milhões de hectares no cerrado”, sinalizou, apontando a invisibilização do ecocídio e genocidio cultural em curso no bioma, como apontado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP).“Criam a ideia de vazio demográfico dessas populações tradicionais junto com a não efetivação de regulação fundiária, ações de violações de direitos humanos, especulação e financeirização das terras neste território”, explicou.

É deste chão que vêm cerca de 41% da soja importada pela União Europeia (UE) e empresas globais de comércio de commodities, como a ADM, Bunge e Cargill, tem contribuído para o agravamento da violência imposta às famílias tradicionais, o que viola suas próprias responsabilidades com as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Maurício Correia, coordenador da AATR, a região se destacou pelo registro de mais de 2.338 conflitos por terra nas últimas duas décadas, dado registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). “ Nos últimos 20 anos se desmatou mais do que nos 500 anos anteriores”, também alertou, se referindo aos dados da pesquisa Na Fronteira da Ilegalidade, que relaciona o desmatamento e a grilagem de terras na região.

Jamilton Magalhães, representante da Associação dos Fundos e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, explicou como o desmatamento tem sido responsável pela morte de nascentes, envenenamento das águas por agrotóxicos e que as áreas de cerrado em pé coincidem com os territórios dos fecheiros, que têm sido ameaçados e expulsos. “É preciso lutar para existir. Existir para resistir”, afirmou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Grupo S&D, Pedro Marques, o copresidente da Eurolat , Javi López, e a coordenadora S&D da Eurolat, Maria Manuel Leitão.

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