A declaração de utilidade pública, contida na decisão Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas. Hassan observa que “essa decisão autoriza a concessionária ViaBahia a adotar as providências legais e promover as desapropriações necessárias para a duplicação de 21 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, trecho onde tem ocorrido muitos e graves acidentes, e que nós temos colocado como prioritário para duplicação”.
O parlamentar vê a decisão como uma primeira e importante vitória, mas garante que “a luta continua”. Ele destaca que “vamos continuar nos mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, que determina a duplicação da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais”. Ele lembra que a ViaBahia iniciou a duplicação, mas só fez um pequeno trecho, de Feira à ponte do Paraguaçu, e sem explicações paralisou a obra e até hoje vem descumprindo o contrato. “Nossa luta é pela retomada das obras de duplicação”, frisou.
O deputado expressa sua preocupação pelo fato de que “a ANTT autorizou a desapropriação, mas a mesma portaria determina que esse processo será feito pela própria concessionária, que tem sido omissa. “Estaremos atentos, intensificando nossa campanha pela duplicação, agora também vigiando, fiscalizando e cobrando celeridade no processo de desapropriação e o início da duplicação da rodovia na Serra do Mutum”, afirma o parlamentar.
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