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Em evento do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, iniciado às 12h deste sábado, 26, em auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que ele e o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderão abaixar a cabeça enquanto não cumprirem o que ele chamou de prioridade nacional, que é acabar com a fome. 
"Precisamos encontrar quem está passando fome. Não fazer isso é não condizer com papel do PT", discursou.  

O governador eleito voltou a defender as escolas em tempo integral e acrescentou que manter jovens nas escolas é uma maneira de mantê-los longe do aliciamento do tráfico de drogas.  

"Escola em tempo integral significa garantia de comida para quem não tem comida em casa. Garantia de cultura para quem não tem espaço", argumenta. "Fizemos muito, mas não fizemos tudo", completa. 

Estavam  presentes no auditório deputados federais que fazem parte da transição do governo Lula, como Zé Neto, Marta Rodrigues, Robinson Almeida, Luis Caetano, Jorge Solla, Osni Cardoso, Rosemberg Pinto, Marcelino Galo, Bira Coroa, Maria Marighella, Alexandre Xandó, Maria del Carmen, além de outros quadros petistas, militantes e representantes da federação Rede-PSOL. 
Neste domingo (27/11), as eleitoras e eleitores de Maiquinique escolherão os próximos representantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito. O município, situado a cerca de 630 quilômetros de distância de Salvador, realiza Eleição Suplementar após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Eleição Suplementar no município de Maiquinique ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação dos mandatos de Jesulino de Souza Porto e Marizene Santos Gusmão, eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2020.

Acusado de abuso de poder econômico por causa de uma carreata, realizada no dia 17 de outubro do ano passado, quando foram distribuídos combustíveis em um posto de propriedade do gestor.  Com a decisão a chapa no pleito municipal foi anulada e determinada a organização de nova eleição.

O número de eleitores aptos a votar em Maiquinique é de 7.727 cidadãos, conforme dados do Sistema de Estatísticas Eleitorais do TSE. O horário de votação é das 8h às 17h deste domingo(27).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Cim Informações do G1.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé  quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:  o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário"; o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem -- o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.


Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria -- na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de "esdrúxulo", "ilícito" e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância -- o que não parece ser o caso, segundo Moraes --, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

Com forte pressão dos prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram que “a PEC é fundamental para sobrevivência dos municípios”. Com a constitucionalidade da proposta, será instalada agora uma comissão especial para analisar a matéria e enviar a proposta ao plenário.

“É o início de uma grande vitória. Essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá, prefeito de Jequié.

O deputado Cacá Leão, autor da matéria, destacou que são mais de 3 mil municípios que têm seus regimes de previdência  ligados ao INSS e estão endividados e impossibilitados de melhorar a vida da população na ponta. O parlamentar argumentou que não há perda de receita porque, segundo ele, “esse é um dinheiro que não existe porque os municípios já não pagam, é feito parcelamento em cima de parcelamento”. Cacá Leão acrescentou que a PEC “não trata de farra fiscal por ter a trava de reter a contribuição na fonte”. Ele afirmou ainda que a proposta “vem para fazer justiça aos municípios”, que terão a oportunidade de discutir a dificuldade que vivem hoje.

O presidente da CCJ, deputado Arthur Maia, explicou o processo regimental da proposta e defendeu a aprovação da matéria, acolhendo o pedido da UPB de inverter a ordem de votação, colocando a PEC como o primeiro item da pauta da comissão. A costura foi fundamental para votar a medida. “O caminho foi aprovar o início de um debate. Na comissão especial teremos a oportunidade de ouvir especialistas, os deputados, prefeitos, o próprio INSS e avançar na discussão da matéria para levá-la ao plenário”.

 Arthur Maia nomeou o deputado Rodrigo Castro (União Brasil) para relatoria da matéria, por conta da indisponibilidade da presença do então relator, Paulo Azi, que se encontra em missão internacional. “Assistimos hoje um verdadeiro estrangulamento dos municípios e o deputado Cacá teve enorme sensibilidade em trazer a matéria para que os municípios possam cumprir melhor com suas obrigações com saúde e educação e melhorar suas administrações. Hoje aqui garantimos a admissibilidade para discutir a contribuição previdenciária que tem asfixiado os municípios brasileiros”, afirmou Castro.

A matéria ainda superou o pedido de obstrução apresentado pela bancada do PT, que ao final liberou seus parlamentares para votação favorável, com o compromisso da comissão especial incluir na discussão a proposta já apresentada em projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner, que propõe o “simples municipal”, com a alíquota escalonada pelo tamanho do município.

A mobilização a favor da matéria contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores baianos na Câmara, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados membros da comissão de cada estado.

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

Dez nomes da Bahia foram anunciados para integrarem a equipe de transição do governo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

No anúncio dessa terça-feira (22), todos os nomes divulgados foram de parlamentares eleitos ou reeleitos. Confira:

GT Agricultura e Pecuária - Deputado federal Tito Carlos Cordeiro (Avante)
GT Centro de Governo - Senador Jaques Wagner (PT)
GT Cidades - Deputados federais Afonso Florence (PT) e Waldenor Pereira (PT)
GT Educação - Deputada federal Alice Portugal (PCdoB)
GT Indústria, Comércio e Serviços - Deputado federal Zé Neto (PT)
GT Meio Ambiente - João Carlos Bacelar (PV)
GT Mulheres - Lídice da Mata (PSB)
GT Saúde - Jorge Solla (PT)
GT Trabalho - Daniel Almeida (PCdoB)

Alguns nomes já estavam sendo cotados para participar da transição, como o do ex-governador Jaques Wagner, que iria para o GT da Defesa, mas no anúncio desta terça ele irá compor o grupo Centro de Governo.

Em relação a composiçao do GT de Defesa, o vice Geraldo Alckmin afirmou que já tem um esboço da equipe e deve anunciar até quinta-feira (24). “O presidente Lula teve uma pequena intervenção e estará vindo para Brasília, aí vamos aguardar para anunciar amanhã ou no máximo até quinta”, destacou Alckmin.

De acordo com o vice, o grupo técnico da Defesa será composto por civis e pelas 3 Forças Armadas.

Em nova tentativa golpista, partido alega em representação que atual chefe do Executivo teve 51,05% dos votos no segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 no segundo turno das eleições de 2022. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.

A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. “Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação.
“Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas”, diz o documento.

Assinado pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa,  o documento protocolado no TSE se baseia em uma suposta auditoria do sistema eletrônico contratado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro. A suposta auditoria teria sido realizada pelo Instituto Voto Legal, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

Os upostos erros nas urnas fabricadas antes de 2020 e considerando apenas os votos nas urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno), o partido afirma que o resultado seria de "26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula“.

Todos os modelos de urnas eletrônicas também foram usadas no primeiro turno das eleições deste ano, que valeram para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A legenda não apresentou ao Tribunal, no entanto, a auditoria que baseia o requerimento. 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, por sua vez, rebateu a posição do PL e deu 24 horas para Bolsonaro e Valdemar Costa Neto (presidente do partido) incluírem na petição os dados de suposta auditoria do 1º turno das eleições "sob pena de indeferimento inicial". O PL pediu anulação de votos apenas do 2º turno e as urnas questionadas também foram utilizadas no 1º, explicou o ministro. 

Na noite da última sexta-feira (18), Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, fez revelações bombásticas em uma live no Instagram, dizendo até ter provas do que afirmava.

Entre os assuntos tratados, ela diz que Michelle Bolsonaro, esposa de Jair Bolsonaro, teria sido “peguete” de seu ex-marido. Além disso, comenta que Valdemar Costa Neto teria acobertado “evasão de divisa e sonegação dos Bolsonaros”.

O vídeo foi feito como um recado direto ao ex-marido. Na gravação, afirma que Valdemar sempre desdenhou de Bolsonaro, e falou que Michelle “foi sua peguete depois da minha administração”.

Em outro momento do vídeo, diz que o passado de Valdemar tem uma ‘sujeirada danada’ e cita “porto de Santos, aeroporto e tráfico de drogas”.


 
Na live, Maria Christina alegou que “está na hora do partido ser cassado” e ainda acusa Valdemar de gastar R$ 1 milhão do PL para comprar a auditoria das urnas eletrônicas, solicitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

— Eu fui casada com o dono do bordel do Congresso, conheço bem como você se movimenta. Essa coisa de você contestar a democracia aí, você entrou numa briga, uma briga que você não devia entrar. Eu acho que está na hora desse PL ser cassado né — disse.

A live no Instagram foi feita enquanto Maria Christina dirigia em Miami, na última sexta-feira. Assista abaixo:

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Diante da confirmação de que será apreciada na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) articula com os municípios do Norte e Nordeste e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma mobilização em Brasília para sensibilizar os parlamentares membros da comissão. A entidade busca a aprovação da admissibilidade da matéria que propõe reduzir pela metade a contribuição social sobre a folha de pessoal dos municípios.

De acordo com a UPB, as prefeituras pagam uma alíquota patronal de 22,5%, uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao cidadão. “A Câmara precisa votar essa PEC não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar as finanças dos municípios que não conseguem equilibrar as contas com a alíquota da forma como está hoje. Uma mudança vai permitir que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que estará em Brasília na próxima semana para acompanhar a votação com prefeitos da Bahia e das regiões Norte e Nordeste.

A proposta foi construída em conjunto pela UPB e o deputado federal Cacá Leão, que assina a autoria da matéria. Segundo o presidente da CCJ, o deputado baiano Arthur Maia, que confirmou a inclusão da matéria na pauta de votação, a aprovação da PEC é “justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas dificuldades”.

“A receita dos municípios está comprometida de tal maneira com o INSS que sobra pouco para investir em áreas sociais e infraestrutura. É fundamental que nós prefeitos estejamos de olho nessa matéria para a sobrevivência das nossas gestões”, completa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, Quinho, que participará da mobilização em Brasília.

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