O parlamentar reairmou que a maratona realizada pelo governador, com uma comitiva que reuniu 13 secretários de estado, foi um ato histórico, que marcou o início de novo ciclo de desenvolvimento de Jequié e região. Lembrou que desde que assumiu o mandato, há dois anos, vem construindo essa reaproximação, que resultou na atividade desse fim de semana, ação articulada com a participação do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a que ele muito agradeceu.
Em seu pronunciamento na Alba, Hassan contou, uma a uma, as muitas ações de entregas de obras e equipamentos, e anúncios de intervenções, destacando a inauguração do novo laboratório de análises clínicas e do bloco administrativo do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Luiz Navarro de Brito, e o compromisso de investimento do governo estadual para conclusão das obras de ampliação do Centro de Abastecimento Vicente Grilo.
Citou também a inauguração da nova sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, a entrega da pavimentação asfáltica e ciclofaixa da BA-130, no trecho entre o contorno de Jequié e a Avenida César Borges, obra solicitada pelo parlamentar, através de indicação ao governo do estado, bem como a pavimentação da chegada da rodovia que se conecta com as Avenidas Franz Gedeon, Beira Rio e Landulfo Caribé, a autorização para a celebração de convênio estadual com a prefeitura de Jequié para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Jardim Tropical, em Jequié.
Houve também o anúncio da construção de uma nova avenida, ligando a Avenida Tote Lomanto à Avenida Waldomiro Borges de Souza, e a entrega de 95 unidades residenciais à famílias atingidas pelas chuvas de 2021, dentre várias outras ações, inclusive na área da segurança pública, a exemplo do anúncio de implantação do Comando Regional da Polícia Militar em Jequié, equipamento solicitado por Hassan através de indicação ao governo estadual.
Dário Meira
O deputado frisou que “nosso empenho é para beneficiar toda região do Vale do Jiquiriçá e o Médio Rio de Contas”. A maratona foi encerrada em Dário Meira, “município onde, ao lado da minha amiga prefeita Mari acompanhei a inauguração da nova sede do Colégio Estadual, a entrega um veículo TFD, uma ambulância, cinco kits UBS, frutos de emenda parlamentar de nosso mandato, inauguração da Unidade Básica de Saúde Gilson Fonseca e do Espaço Cuidar de Quem Cuida da Gente, entrega de um trator com implementos agrícolas, e assinaturas das ordens de serviço para a macrodrenagem dos rios do Meio e Gongogi, para a pavimentação do novo acesso à sede, e para a construção de 20 novas unidades habitacionais”.
Emocionada, a prefeita Mari agradeceu ao governador e ao deputado Hassan, afirmando “obrigada por caminharem conosco e ajudarem a construir um futuro melhor para Dário Meira. Seguiremos firmes, com muito trabalho e dedicação, fazendo de Dário Meira uma cidade cada vez mais justa, digna e cheia de oportunidades para o nosso povo”.
Durante o encontro, foram discutidas pautas de interesse regional, além do fortalecimento de parcerias que visam o desenvolvimento dos municípios do Vale do Jiquiriçá.
O prefeito de Itiruçu, Bira de Cícero, esteve em Jequié nesta semana acompanhando a visita oficial do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Ao lado da vice-prefeita Verônica Fernandes e da ex-prefeita Lorenna Di Gregório, Bira participou de atividades ao lado do governador, do prefeito de Jequié, Zé Cocá, e do deputado estadual Hassan Iossef.
A presença das lideranças políticas de Itiruçu na agenda do Governo do Estado reforça a consolidação da aliança com o governador Jerônimo, fortalecendo o diálogo institucional e político em favor de investimentos para a região.
A comitiva de Itiruçu destacou a importância da integração com o Governo do Estado, reafirmando o compromisso de continuar buscando melhorias para a população por meio da união entre os entes públicos e seus representantes.
Agradecendo ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola pela atenção dispensada às demandas de Jequié, o deputado Hassan frisou que “esperamos que nessa visita o governador possa anunciar os investimentos e as obras estruturantes que serão implementadas para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Jequié e região”. Hassan destacou ainda que Jequié é cidade polo do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá e essas ações são fundamentais e vão fortalecer os municípios e promover a interiorização do desenvolvimento.
De acordo com a programação, que começa hoje e só termina sábado (12), além de Jequié, o governador, acompanhado pelo deputado Hassan e o prefeito Zé Cocá, irá também ao município de Dário Meira, onde o parlamentar tem base política. Durante a visita, o chefe do executivo estadual vai entregar equipamentos e anunciar novos investimentos em saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e segurança pública.
O deputado Hassan destacou a importância da parceria e agenda conjunta entre o governo estadual e o município, não só para Jequié, mas para toda região do Vale do Jequiriçá e Médio Rio de Contas. Ele lembrou que na reunião realizada em janeiro desse ano entre o governador e Zé Cocá, com seus secretariados, “discutimos projetos de pavimentação, construção de creches, urbanização, UBS, novos vetores de crescimento, asfaltamentos nos distritos, o novo polo industrial, a implantação do aeroporto regional, o anel viário ligando a BR-116 à 330, fortalecimento da atenção básica de saúde, a ampliação da educação infantil e projetos de irrigação, aproveitando o potencial da Barragem de Pedra, dentre outros temas. E concluiu afirmando que “esperamos grandes anúncios durante essa visita”. Crédito -Aquila Novais
A presença de Rui Costa, um dos principais articuladores políticos do governo federal, ao lado de Jerônimo, reforça a importância estratégica do gesto de Zé Cocá, que rompeu com a base em 2022 ao seguir a orientação do seu partido, o PP, rumo à oposição. Desde então, o governo tem buscado reatar laços com o prefeito, que segue como uma das principais lideranças políticas do sudoeste baiano.
A programação, que começa nesta quinta-feira (10) e segue até domingo (13), segue o formato adotado por Jerônimo de passar vários dias nos municípios, fortalecendo o vínculo entre o governo estadual e as comunidades do interior. Além de Jequié, a comitiva passará por Dário Meira e Encruzilhada, com entrega de equipamentos, visitas a obras, encontros com empresários e lideranças locais, além de anúncios de novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A convite direto do governador, Zé Cocá deve acompanhar toda a agenda — inclusive fora dos limites de Jequié — ao lado de Rui Costa e Jerônimo, em mais um sinal claro de que as pontes entre o prefeito e o governo estadual estão sendo reconstruídas. Em janeiro deste ano, Zé Cocá já havia sido recebido por Jerônimo em Salvador, após longa espera por uma audiência solicitada ainda em 2023. O gesto desta semana pode ser decisivo para consolidar sua reintegração ao grupo governista e projetá-lo ainda mais fortemente para o cenário de 2026.
De acordo com reportagem do G1, o equívoco veio à tona quando Abel solicitou um documento no cartório local e foi surpreendido com a informação de que havia um registro oficial de casamento em seu nome com Fábia, que na verdade é casada com Acel desde 2012.
A confusão, segundo a família, pode ter sido causada pela semelhança entre os nomes dos irmãos e por outros fatores: ambos possuem os mesmos sobrenomes, nasceram em Biritinga e fazem aniversário no mês de agosto — Abel no dia 16 de 1981 e Acel no dia 15 de 1986.
Apesar de já terem vivido algumas situações cômicas devido à semelhança de seus dados, os irmãos não imaginavam enfrentar algo tão inusitado. Fábia e Acel atualmente vivem em Abrantes, distrito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e, desde que descobriram o erro há quatro anos, têm feito viagens frequentes a Serrinha para tentar resolver o problema no cartório. Até o momento, a situação ainda não foi regularizada.
Casal Fábia e Acel no dia do casamento, em Biritinga, no interior da Bahia — Foto: Arquivo pessoal
Então, o que fazer quando um dos cônjuges quer o divórcio e o outro não aceita?
Essa situação é mais comum do que se pensa, e só pode ser solucionada pela via judicial, por meio do divórcio litigioso.
Acontece que, por falta de informação ou conhecimento, há casais que pensam que depende da concordância do cônjuge para a dissolução do casamento.
Mas a verdade é que, quando um dos cônjuges decide se divorciar, basta a manifestação de sua vontade, independente da concordância da outra parte.
Com justiça e bom senso, a legislação brasileira firmou que o único requisito para a decretação do divórcio é a inequívoca vontade de um dos cônjuges de pôr fim à sociedade conjugal.
Ou seja, o divórcio tornou-se um direito potestativo incondicionado, consolidado em norma constitucional, que pode ser invocado por um dos cônjuges, cabendo ao outro apenas aceitar!
Concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com o então deputado federal Sérgio Carneiro, a Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna e introduziu o divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, abolindo o instituto da separação judicial.
A emenda pôs fim a longos prazos para dissolução do casamento civil que, à época, só era possível depois de um ano de efetiva separação ou caso fosse comprovado o fim da união há pelo menos dois anos.
Desse modo, e acertadamente, o divórcio passou a depender apenas de um requisito: a manifestação de vontade de um dos cônjuges.
Então, não é mais possível a interferência estatal na autonomia da vontade privada, proporcionando a dissolução do casamento pelo divórcio imediato, independentemente de culpa, motivação ou da prévia separação judicial.
No Brasil, não é possível negar o divórcio se uma das partes expressa o desejo de se separar. A legislação brasileira reconhece que o casamento deve ser uma escolha consensual entre os cônjuges e, por isso, um dos parceiros não pode ser forçado a permanecer em um relacionamento indesejado.
Demonstrado está, portanto, que basta um dos cônjuges valer-se do poder jurídico e manifestar sua vontade pela extinção da união, independentemente do tempo que tenha durado. Desse modo, caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio litigioso.
Importante destacar que o Código Processual Civil validou o instituto do julgamento antecipado parcial do mérito, uma das mais importantes novidades do novo CPC, tornando possível a decretação do divórcio direto antes mesmo da sentença final.
E o Enunciado 18 do Instituto Brasileiro de Direito de Família determina que nas ações de divórcio e de dissolução da união estável, a regra deve ser o julgamento parcial do mérito (art. 356 do Novo CPC), para que seja decretado o fim da união conjugal, seguindo a demanda com a discussão de outros temas.
E a Súmula 197 do Tribunal Superior de Justiça deixa claro que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens, entendimento acolhido pela legislação infraconstitucional, no artigo 1.581 do Código Civil, que deve ser extensivamente interpretado, como desnecessária a instrução processual para a extinção do vínculo matrimonial, por ser direito potestativo das partes.
Em se tratando de direito postetativo incondicionado, como no caso de divórcio litigioso, a legislação estabelece que o contraditório fica dispensado, como se compreende à vista do artigo 9º do CPC.
O entendimento é de que não se mostra razoável fazer a parte autora esperar o tempo até o contraditório ou a realização de audiência de conciliação se uma das partes já manifestou a sua inequívoca vontade de divorciar-se.
Recebida a petição inicial propondo ação de divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela provisória de evidência, deve o juízo analisar o pedido antecipatório de decretação do divórcio sob a ótica de que tal requerimento não ofende ao princípio do contraditório, vez que manter-se casado é matéria apenas de direito. Quanto às demais questões, a exemplo da guarda de filhos menores, divisão de bens e pensão, se porventura existirem, poderão ser objeto de debate continuado nos próprios autos.
Texto: Josalto Alves é advogado e jornalista
