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Um homem foi preso após comprar a quantia de R$ 1 mil em notas falsas, na quarta-feira (22/6). O flagrante foi realizado no interior de uma agência dos Correios, em Paramirim, a 670 km de Salvador, no momento em que ele recebia o dinheiro.

Agentes da Polícia Federal de Vitória da Conquista comunicaram à delegacia da cidade sobre a chegada da encomenda com o dinheiro falso.
“O suspeito confessou ter comprado as notas em um aplicativo de mensagens”, informou a titular da unidade territorial, a Maria Helena Tenório Teixeira.

Agora, as cédulas de R$ 100 e R$ 50, com números de série repetidos, serão destruídas. O suspeito foi autuado por crime de moeda falsa e está à disposição da Justiça.
O procedimento será encaminhado à Polícia Federal, para continuidade nas investigações.

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal. A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 (trinta) dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º (décimo quinto) dia do semestre seguinte.

União Brasil – na representação ajuizada em 7 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promoção pessoal, notadamente, de Antônio Carlos de Magalhães Neto (ACM Neto), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de oito minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Um homem matou a esposa com golpes de machado na zona rural Caculé, cidade que fica no sudoeste da Bahia. Depois de cometer o crime, no domingo (19), ele ingeriu veneno e tirou a própria vida.

De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu em uma localidade conhecida como Fazenda Grama. A vítima foi identificada como Maria José Gomes Rocha. A idade dela não foi divulgada.

A polícia investiga o que motivou Nivaldo Santos Rocha a cometer o crime. Testemunhas afirmaram que ele não tinha problemas psicológicos aparentes.

Os corpos foram encontrados por vizinhos, que chamaram polícia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local, para fazer a perícia. 

Foto: Reprodução/TV Bahia

Cinco pessoas foram presas e armas e drogas apreendidas na tarde de domingo (19) em Iramaia, cidade do sudoeste baiano, durante uma operação policial.

Foram apreendidos um fuzil calibre 7.62 de numeração raspada, duas submetralhadoras calibre .40 com carregadores, 943 comprimidos de ecstasy, 3.300 porções de cocaína, além de 64 quilos da droga, 12 quilos de crack, 1.972 quilos de maconha e mil vasilhames de skunk, totalizando nove quilos.

De acordo com a Polícia Militar, a situação ocorreu durante uma abordagem a pessoas que viajavam juntas e estavam em um carro e um caminhão que seguiam em direção a Feira de Santana. Os veículos estavam no pátio de um posto de combustível e os suspeitos apresentaram nervosismo, além de informações desencontradas.

Durante as buscas, os policiais encontraram armas e drogas que estavam escondidas no caminhão. Segundo os suspeitos, todo o material saiu do estado de São Paulo e tinha como destino o interior da Bahia.

Os suspeitos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia de Jaguaquara, onde o flagrante foi registrado.

 Foto: Divulgação/PM-BA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda feira (20/06), a Operação Mercado Negro, que visa combater o crime de descaminho, na cidade de Vitória da Conquista- BA.

A investigação iniciou a partir da constatação de que um homem comercializava, em Vitória da Conquista, nos últimos cinco anos, aparelhos da marca IPHONE, trazidos do Paraguai para o Brasil, sem o pagamento de tributos.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, e apreendidos estoques dos produtos descaminhados, bem como diversas anotações comprovando o grande volume de vendas realizadas sem notas fiscal e sem contabilização formal.

O investigado é um dos maiores vendedores da região Sudoeste da Bahia, e a prática do comércio irregular dos produtos permitia a movimentação financeira de milhões de reais. Sem qualquer receio de que fosse alcançado pelas leis penais, o suspeito expunha a marca da empresa livremente na rede social, ampliando o público consumidor para todo o país.

O homem será indiciado pela prática do crime de descaminho, cuja pena máxima pode chegar a 4 anos de prisão, e crime contra a ordem tributária com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ascom PF

O Colégio  Estadual São Vicente de Paulo, em Bom Jesus da Lapa, precisou suspender as atividades em decorrência de casos de Covid-19, nesta terça-feira(14). As aulas retornam na segunda-feira(20).

Segundo as informações, os resultados positivos incluíram professores, funcionários e alunos. Não foi informado o número de infectados pela Covid-19.

O São Vicente é a segunda instituição de ensino no município de Bom Jesus da Lapa a suspender as atividades devido o amento de casos de Covid-19, já que o campus do Instituto Federal Baiano (IFBA) também precisou suspender as aulas presenciais, após  16 profissionais e estudantes da unidade testarem positivo para a Covid-19.

No último boletim municipal , divulgado nesta terça, a prefeitura informou o surgimento de mais 16 casos confirmados de novo coronavírus. Na cidade há 47 casos ativos da doença, ou seja, daqueles que podem contaminar outras pessoas.

Em números totais, Bom Jesus da Lapa acumula 7.378 casos confirmados de Covid-19 com 102 mortes provocadas. A prefeitura informou que não há pessoas hospitalizadas em decorrência da enfermidade.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (06), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a realização das obras necessárias para garantir segurança aos usuários e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324, mais especificamente no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão.

De acordo com a ação, o elevado número de acidentes na região constitui perigo alarmante aos usuários da rodovia e, dessa maneira, a realização das obras e serviços emergenciais devem agir de forma a amenizar os riscos iminentes. A ação já está em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

Em inquérito civil aberto em 2017 pelo MPF, o órgão passou a apurar as condições de risco na BR-324, considerando a falta de infraestrutura adequada nas localidades citadas. A investigação teve origem a partir de um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou o registro de ações indevidas de retornos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves com vítimas fatais.

Desde então, a regularização da situação tem sido cobrada pelo MPF, já que o assunto há tempos é objeto de preocupação da PRF e já foi pauta de várias reuniões realizadas com a ViaBahia, ANTT/BA e ANTT/DF, bem como de audiência pública da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues, sem qualquer êxito quanto à resolução da questão.

De acordo com o MPF, a persistência desse problema é inaceitável, especialmente levando em consideração os acidentes já ocasionados no trecho entre os municípios baianos de Terra Nova e Amélia Rodrigues. O órgão entende que esse impasse entre as organizações inviabiliza a segurança viária dos indivíduos. Dessa maneira, o direito à integridade física está sendo desrespeitado há pelo menos dez anos, impactando a população dos municípios e acarretando em riscos vitais aos usuários que trafegam a rodovia. Apesar dos esforços da comunidade local, da PRF, das autoridades municipais e do MPF, a falta de entendimento das partes tornou o caso ainda mais urgente.

“A concessionária alega que a regularização dos retornos no local não estaria no escopo do contrato e para isso seria obrigatória a readequação da tarifa, enquanto que a ANTT/BA declara não ter poder de decisão, sendo necessário reporta-se à ANTT/DF. Além disso, a ViaBahia aduz repetidamente que apresentou projetos à ANTT e que esta agência reguladora retornou com solicitação de ajuste, ciclo que se repete continuamente. Por fim, o impasse impede qualquer solução consensual. Para trazer segurança às pessoas, levamos a questão à Justiça”, explicou o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação.

Pedidos – Na Justiça Federal, o MPF requereu que a União e a ANTT retomem e finalizem a análise dos projetos apresentados pela ViaBahia, decidindo pela realização ou determinando-a por meio da concessionária, com a maior brevidade possível e mediante cronograma específico, a ser apresentado no prazo de 30 dias.

Intervenção e encerramento da concessão – O MPF pede, também e de forma alternativa, que, em sendo o caso e mediante decisão administrativa fundamentada, União e ANTT procedam à intervenção na ViaBahia (a fim de assegurar a adequação na prestação do serviço), ou declarem a caducidade da concessão respectiva (diante da inexecução total ou parcial do contrato) para que, de uma forma ou outra, sejam realizadas as obras necessárias;

De igual modo, o órgão requer que a empresa de transporte colabore e não crie obstáculos para a atuação das demandadas quanto aos serviços emergenciais e à segurança dos indivíduos transeuntes e de comunidades adjacentes do trecho rodoviário. O não cumprimento dos pedidos de urgência pede a fixação de multa diária de R$ 50 mil às partes a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 7.347/85.

O MPF requer, ainda, que a União e a ANTT incluam, na modalidade de obrigações de caráter obrigatório, no Programa de Exploração Rodoviária (PER), todas as obras e serviços que se mostrarem necessários à segurança dos usuários e comunidades próximas, relacionados ao contrato de concessão da rodovia federal em exame.

O que acontece agora – A ação civil pública é ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. A partir disso, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo, que inclui a manifestação judicial dos envolvidos. A Justiça deve, primeiro, analisar o pedido liminar, e depois seguir até o julgamento do mérito do processo – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação dos acionados.

Íntegra da ação

O governador Rui Costa (PT) afirmou que o aumento no número de casos de Covid-19 no estado não irá afetar a realização dos festejos de São João. Segundo o petista, embora tenha havido um crescimento de registros de infectados, não houve alteração no número de internados em UTIs e de casos de mortes pela doença. O governador atribuiu o ‘cenário positivo’ à vacinação.

“[O aumento no número de casos de Covid-19] não vai colocar em risco o São João. Nós estamos monitorando constantemente a situação”, disse o governador durante inauguração da policlínica de saúde em Narandiba, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (13).

“Há 60 dias atrás, nós tínhamos 180 casos ativos. Nós estamos agora com 2600 [casos]. O número subiu muito. Mas a gente não olha só pra este número de contaminados, a gente olha para outros dados. A gente olha se essa elevação de casos está resultando em aumento do número de internamentos. Não está. A gente olha se essa elevação de casos está aumentando o número nas UTIs. Não está. Se  essa elevação de casos está elevando o número de mortes. Não está. E por que isso está acontecendo? Por conta da vacina.”, declarou Rui Costa.

Rui Costa voltou a cobrar a vacinação da parcela da população que ainda não se imunizou. Segundo o petista, com as aglomerações dos festejos juninos, a tendência é que o número de casos ativos da doença aumente. No entanto, se a população estiver vacinada, segundo o governador, o número de internados e mortes serão combatidos.

“O São João vai aglomerar muita gente e o São Pedro também. Se todo mundo estiver vacinado, a gente pode até crescer o número de casos mas isso não vai se reverter em aumento internamento, de UTI ou de mortes.”, afirmou.

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