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Eleito deputado estadual com mais de 60 mil votos, o municipalista Hassan Iossef assumiu nessa quarta-feira (1º) o mandato parlamentar, em concorrida solenidade realizada no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). Depois de prestar o juramento e prometer cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, ele assumiu o compromisso de trabalhar com garra e determinação para defender a Bahia e buscar a transformação de vida para a população baiana. Ele reafirmou seu compromisso com a população dos municípios dos territórios do Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá, base regional que o elegeu.

Especialista em gestão pública, Hassan, natural de Jequié, exerceu diversos cargos na administração municipal, onde se destacou pela atuação na efetivação das políticas de saúde pública e pela participação ativa no governo do atual prefeito, Zé Cocá, coordenador da campanha vitoriosa e seu padrinho político.

Emocionado, Hassan afirmou que “antes de tudo, agradeço a Deus por essa conquista. Sinto-me feliz e abençoado pela oportunidade que Ele me deu”. O deputado destacou e agradeceu o apoio do amigo e irmão, Zé Cocá, “esse homem público que tem os olhos e coração voltados para a população dos municípios do Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriça e que foi o coordenador do nosso projeto”.

Depois da posse, o novo deputado recebeu em seu gabinete muitos amigos, prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, lideranças comunitárias, gente do povo, “que sonhou esse sonho e que, agora, é realidade”. E reafirmou: “tenham a certeza de que trabalharei exclusivamente para a efetivação de ações que resultem em melhoria de vida para os baianos. Vamos trabalhar muito em defesa do municipalismo”.

Depois de empossado, Hassan cumprimentou e parabenizou o deputado Adolfo Menezes, reeleito presidente da Alba com expressiva votação, 61 votos dos 63 deputados estaduais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o Ministério da Saúde não inclua os Entes locais nos debates sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem, tendo em vista que esses são os mais impactados pela medida. Estimativas da entidade apontam que os Municípios, que são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais, teriam impacto de R$ 10,5 bilhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

A entidade alerta novamente que as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo MS com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema. O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo e que deve ser apresentado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

Em última decisão, o ministro Roberto Barroso solicitou à Câmara e ao Senado informações a respeito do projeto de lei para regulamentar a Emenda 127, uma vez que, na previsão constitucional, a efetivação do piso necessita de lei que defina as fontes de financiamento, os critérios de destinação dos recursos e a metodologia de rateio para repasse aos Entes e prestadores de serviços. O vazio legal não permite a operacionalização da Emenda 127.

A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal (Lei 12.351/2010), que define seu objetivo e aplicação dos seus recursos financeiros. Parte do Fundo já tem destinação fixa e o superávit no exercício de 2021 foi de R$ 17 bilhões. Esses não são suficientes para cobrir as despesas decorrentes do piso, tendo em vista que o impacto para os Entes e prestadores de serviços supera R$ 24,3 bilhões.

Para a CNM, uma medida complementar que viabiliza o pagamento, no âmbito dos Municípios, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A medida é permanente e aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados de forma adicional ao auxílio da União para o cumprimento do piso. Outra solução é o custeio permanente do piso pela União, como já ocorre com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia.

Diante disso, a CNM reitera a necessidade de que seja mantida a liminar do STF até que haja uma solução sustentável e definitiva para viabilizar o pagamento sem comprometer a prestação de serviços e a solvência dos Entes.

Informações Paulo Ziulkoski Presidente da CNM

As ameaças sofridas por sindicalistas do SindilimpBA no município de Cipó, no norte da Bahia, serão levadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público (MP-BA) pela entidade após suspeita de participação do prefeito José Marques dos Reis, o popular Marquinhos do Itapicuru (PDT). Conforme relatos recebidos pelo sindicato, nesta quarta-feira (1º), o gestor e alguns capangas ameaçaram os sindicalistas durante apuração de uma outra denúncia a respeito do trabalho dos garis e margaridas. Os trabalhadores de limpeza urbana estariam atuando em situação insalubre e correndo riscos de acidentes.

“Recebemos a denúncia e vamos acionar os órgãos competentes. O sindicato vem recebendo inúmeras ocorrências sobre essa situação de trabalhadores em caçambas e sem proteção adequada. A lei não permite e os três sindicalistas envolvidos no caso conseguiram flagrar as irregularidades. Sabemos que o prefeito apoiou o governador Jerônimo, mas não é por isso que vamos deixar de apoiar os trabalhadores. Infelizmente existe o relato de que o gestor estaria armado durante as ameaças contra os sindicalistas. Também vamos acionar a polícia”, declara a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

A direção do sindicato também aponta que há possíveis irregularidades que precisam da intervenção da PGE e do MP. De acordo com Ana Angélica, “o partido do saudoso Leonel Brizola não pode ser conivente com uma situação dessa. As denúncias precisam ser apuradas urgentemente. Vamos denunciar ao estado e acompanhar de perto essa apuração”, descreve a direção do SindilimpBA.
Ascom do SindilimpBA

É mentiroso o texto publicado pelo site Poder DF que acusa a organização yanomami Urihi de ter desviado, em 2016, R$ 33 milhões de verbas públicas que seriam destinadas à saúde dos povos indígenas. O processo citado na publicação é referente a outra associação, que atualmente está inapta na Receita Federal, e possui sócios e CNPJ diferentes da organização presidida por Júnior Hekurari Yanomami, acusado pelo site, de forma enganosa, com base em informações do TCU (Tribunal de Contas da União). A Urihi Associação Yanomami foi criada em 2016, após o TCU ter verificado a irregularidade contábil envolvendo a outra associação.

A falsa alegação acumulava ao menos 5.000 compartilhamentos no Twitter e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (27).

Uma associação condenada pelo TCU por ter desviado R$ 33 milhões em recursos públicos de convênios, celebrados nos anos 1990 e 2000, tem o mesmo nome e vem sendo citada por publicações na internet para acusar a organização yanomami Urihi, fundada por Júnior Hekurari Yanomami em 2016. O líder indígena e a organização foram alguns dos responsáveis por denunciar a omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) e a crise que os povos da Terra Yanomami estão vivendo.

Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a ONG Urihi -- Saúde Yanomami, inscrita no CNPJ 03.272.540/0001-12, por contas irregulares envolvendo desvios de verbas que seriam destinadas às áreas de saúde e alimentação. Essa organização atualmente está inapta, segundo a Receita Federal, e não tem relação com a Urihi -- Associação Yanomami, cujo CNPJ é 24.292.140/0001-49.

Conforme pode ser verificado no site da Receita, a Urihi -- Associação Yanomami possuía o nome Hapyr (Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima) quando foi criada. Nem a ONG, tampouco seu sócio-fundador, aparecem no relatório do TCU sobre o desvio de dinheiro público (veja abaixo).

A Urihi -- Associação Yanomami também negou a informação no Instagram: “Nossa associação foi fundada em 2016 e não tem ligação com a ONG Urihi que prestou serviços nos anos 2000, portanto qualquer meio de comunicação ou pessoas que veicularem inverdades utilizando a nossa imagem e dos nossos diretores será processado por calúnia e difamação”.

O texto ainda afirma, de maneira enganosa, que a idosa que foi fotografada em estado grave de desnutrição seria venezuelana e que “neste teatro da esquerda, nem sequer um nome brasileiro ganhou, pois na grande imprensa é tratada apenas como ‘idosa yanomami’”. Além de desrespeitar a cultura yanomami, que não pronuncia o nome da pessoa depois de morta, ainda vai contra a informação divulgada pela imprensa: segundo o G1, a indígena vivia em Kataroa, localizada em Roraima.

Outro lado. A peça de desinformação foi publicada pelo influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio que, no início da semana, divulgou a mentira de que os indígenas em estado de desnutrição não seriam brasileiros. Aos Fatos entrou em contato com Eustáquio, que disse que a Urihi “simplesmente mudou a razão social após as fraudes comprovadas pelo TCU”. A alegação, no entanto, não faz sentido, porque o nome original da associação era Hapyr e, só depois, mudou para Urihi. Além disso, como dito anteriormente, os CNPJs e sócios são diferentes.
 
Sobre a idosa, Eustáquio afirmou que “a indígena Venezuelana atravessou a floresta em busca de socorro, disseram fontes de dentro da própria aldeia, que fazem oposição a esta ONG, que subjuga os próprios indígenas”. Ele, no entanto, não apresentou provas de suas alegações.

Um laboratório de refino de cocaína foi desarticulado, na manhã  desta quarta-feira (1), por policiais do 19⁰ Batalhão  da Polícia  Militar (BPM/Jequié) e da Companhia Independente de Policiamento  Especializado (Cipe) Central, na zona rural de Jequié.

No local, onde dois homens realizavam o preparo das drogas para a venda,  foram apreendidos 57 tabletes de maconha, três de cocaína, nove vasilhas com crack, três prensas hidráulicas e material utilizado para embalar os entorpecentes. Um veículo Fiat Uno e uma motocicleta também foram encontrados.

De acordo com o capitão Leonardo da Silva Oliveira, comandante da 1ª Companhia do 19⁰ BPM, a dupla foi surpreendida pelas equipes e reagiu à prisão.

"O laboratório  ficava escondido em um local de difícil  acesso, sem sinal. Eles reagiram à voz de prisão, entraram em confronto  com as equipes e não resistiram. Encontramos com eles uma pistola Glock 380 e um revólver calibre 38", detalhou.

A descoberta é fruto de troca de informações entre o Setor de Inteligência  da PM e o Núcleo de Operações do Departamento  de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Essa é uma das ações realizadas em Jequié, nesta quarta-feira, com foco na redução das mortes violentas  na cidade. Desde o início da manhã, várias operações são  realizadas  no município, coordenadas pela Secretaria  da Segurança  e executadas pelas Polícias Militar e Civil.

O material apreendido foi apresentado  na sede do 19ª Batalhão da PM.

Foto e vídeos: Kelly Hosana Montagem Itiruçu Notícias

 Mais de 200 policiais civis e militares participam, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (1), de uma sequência de ações conjuntas deflagradas no município de Jequié.

O objetivo é a contenção de mortes violentas (CVLIs) e captura de alvos prioritários da pasta, além da transferência de detentos do sistema prisional.

Articulada pela Secretaria da Segurança  Pública, as ações tiveram início com  cumprimentos de mandados realizados pela Polícia Civil,  com participação  das 9ª, 10ª, 20ª e 21ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins/Jequié, Vitória da Conquista, Brumado e Itapetinga) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Nas ruas, o policiamento  é reforçado pelo 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Jequié),  Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste, das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Central, Sudoeste e de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Itabuna  do Esquadrão de Motociclistas Falcão.

O secretário  da Segurança  Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia  Militar, coronel Paulo Coutinho, e a delegada-geral da Polícia Civil, Heloisa  Brito, acompanharão o resultado  das ações no município, com chegada prevista para às 8h30, no Terminal Aeroviário Vicente Grilo.

Fotos e vídeos: Rafael Rodrigues

O deputado Euclides Fernandes (PT) defendeu a criação de uma entidade técnica a fim de auxiliar e impulsionar a agricultura da Bahia. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa e encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, o parlamentar observou que, segundo dados do IBGE, existem mais de 700 mil estabelecimentos agropecuários na Bahia, espaços que são majoritariamente preenchidos pela agricultura familiar.

“Ou seja, tratam-se de aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores rurais atuando e impulsionando nosso estado através da agricultura”, observou o deputado no documento.

Para ele, esses números mostram que o atual aparato administrativo do Estado não está conseguindo abarcar o atendimento devido, frente ao elevado número de agricultores baianos. “Fato que além de mostrar a necessidade, governador, também demonstra que é plausível a descentralização do auxílio técnico voltado ao setor agropecuário”, argumentou o petista.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O governo baiano alerta aos herdeiros dos profissionais de Educação que fazem jus aos precatórios Fundef sobre a importância da apresentação do alvará judicial para o recebimento dos recursos. De acordo com levantamento realizado pelo Estado, há mais de 5 mil ex-servidores falecidos que se enquadram nos critérios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. No entanto, até o momento da edição desta matéria, apenas 554 herdeiros destes servidores haviam apresentado alvarás judiciais, que estão sob análise de uma comissão para verificação do teor dos documentos. 

“Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, informa a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy. 

*No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento de 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef. “As solicitações, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos próximos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, orienta a superintendente.  

Procedimento - O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precatórios é a abertura de um processo no Estado requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Até o momento, a Secretaria de Educação já emitiu 2800 declarações deste tipo. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.   

 Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/orientacoes-gerais-precatorios-fundef).

Quem tem direito – Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.


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