Governo Bolsonaro edita decreto que tira R$ 5,8 bilhões em receitas e complica vida de Lula

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do próximo governo Lula.

A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.

O decreto reduz em 50% a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.