O presidente vetou o projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes. O projeto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pelo Congresso, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Na hora de sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Entre as mulheres que seriam beneficiadas estão:
Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
"Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade", argumentou o presidente para seus apoiadores.
O Congresso ja tinha definido que a fonte de custeio seria recursos SUS. Os parlamentares pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no "Diário Oficial", mas nem sempre ele é cumprido.
"Cada mulher teria oito absorventes por mês. Você vai fazer as contas no final. Ele [o relator] diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: 'E a logística para distribuir no Brasil todo?' Eu não tenho alternativa, eu sou obrigado a vetar”, completou Bolsonaro.
O projeto foi especificado que os recursos seria da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), porem o presidente omitiu este detalhe.
Quanto a logistica, seria a mesma que são encaminhados medicamentos entres materiais enviado pelo Ministério da Saúde. Por seu um material bem leve pouco acrecentaria a despesa. Mas o presidente como é uma metamorfose ambulante daqui a pouco poderá desdizer tudo que disse antes.
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