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Municipio podem ficar com repasse congelado nas contas bancárias

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 20 de abril de 2021 - 0 Comentários

Municipio podem ficar com repasse congelado nas contas bancárias
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias.

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Como o portal Brasil61.com já informou anteriormente, a prefeitura não corre o risco de perder a verba. É o que explica Alexandre Pires, professor de economia e relações internacionais do Ibmec. “O bloqueio é feito na própria conta individual que o município tem no Banco do Brasil. Não há um sequestro do recurso. Ele simplesmente fica bloqueado para uso até a regularização”, tranquiliza


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