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Acionistas da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira
Acionistas da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira disseram em nota conjunta que desconheciam a existência de significativas inconsistências na contabilidade da empresa. Veja abaixo Nota oficial dos acionista recebida na redação do Itiruçu Notícias através de e-mail:

Leia a íntegra da nota

No dia 11 de janeiro de 2023, por meio de “fato relevante”, a Americanas S.A. tornou pública a existência de significativas inconsistências em sua contabilidade. Desde então, sempre com transparência e imediatismo, vários esforços vêm sendo feitos para o correto tratamento dos desafios que hoje se colocam à empresa.

Usamos dessa mesma clareza para esclarecer de modo categórico e a bem da verdade que:

1) Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia. Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Isso foi determinante para a posição que alcançamos em toda uma vida dedicada ao empreendedorismo, gerando empregos, construindo negócios e contribuindo para o desenvolvimento do país.

2) A Americanas é uma empresa centenária e nos últimos 20 anos foi administrada por executivos considerados qualificados e de reputação ilibada.

3) Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade.

4) Portanto, assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto.

5) O comitê independente da companhia terá todas as condições de apurar os fatos que redundaram nas inconsistências contábeis, bem como de avaliar a eventual quebra de simetria no diálogo entre os auditores e as instituições financeiras.

6) Manifestamos mais uma vez nosso compromisso de integral transparência e de total colaboração em tudo que estiver ao nosso alcance para esclarecer todos os fatos e suas circunstâncias.

7) Lamentamos profundamente as perdas sofridas pelos investidores e credores, lembrando que, como acionistas, fomos alcançados por prejuízos.

8) Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar pela recuperação da empresa, com a maior brevidade possível, focados em garantir um futuro promissor para a empresa, seus milhares de empregados, parceiros e investidores e em chegar a um bom entendimento com os credores.

Entenda o caso CLIQUE AQUI

No final da manhã de 30 de dezembro de 2022, um dia de sexta-feira, tocou o meu telefone celular. Até então nada de anormal, tendo em vista os variados contatos que faço durante os 7 dias da semana, de domingo a domingo. Ao me deparar com aquela ligação específica, entretanto, não fazia ideia do que estaria por vir.

Era final de ano, a Justiça de recesso, e eu estava a caminho da praia com familiares. Mas, nada disso importava.

Como de costume, atendi a chamada e pedi um compreensivo silêncio – dentro do carro – para me concentrar na conversa. Do outro lado da linha falava um Prefeito. Muito mais agitado e ansioso do que o normal, ele já na primeira frase se demonstrou desesperado. Estávamos, eu e ele, diante de uma situação realmente desesperadora.

Naquele momento ele parecia não acreditar que o seu município perderia milhões de reais após um recalculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (de responsabilidade da União) o que, com isso, deixaria de executar todas as políticas públicas planejadas para 2023. No fundo no fundo ele sabia que o prejuízo pela drástica e repentina redução de recursos federais seria suportado pela população, e o seu instinto foi de lutar para reverter aquele cenário o mais rápido possível.

Precisei de poucos minutos para me indignar com os fatos apresentados pelo Prefeito durante a sua fala, e enquanto me acomodava na barraca da praia fiz algumas reflexões. Advogar, para mim, é um ato de indignação na busca pela defesa dos interesses do cliente. O meu desafio era de defender indiretamente quase 40 mil pessoas que dependiam da força dos meus argumentos. Mas esse número se multiplicou após outros Prefeitos me procurarem para tratar do mesmo assunto.

Formulei o texto central da petição ali mesmo, e sob o calor do verão da Bahia, com a inspiração do mar, aprontei a tese. Estávamos prestes a iniciar uma imprevisível discussão judicial contra o fato do Tribunal de Contas da União ter se utilizado de um censo populacional inconcluso, ainda em revisão, para dividir o dinheiro entre os municípios.

Os casos foram parar no plantão da Justiça em meio a uma terrível insegurança jurídica, com entendimentos diametralmente diferentes. Deparar com uma decisão favorável passou a ser motivo de angústia, sobretudo em solidariedade aos inúmeros municípios que não obtiveram o mesmo êxito nas suas pretensões.

Sem descanso e parceria firme até o última instância. A dedicação das centenas de Prefeitos para evitar o retrocesso social e a redução da capacidade de investimento em seus municípios é pauta prioritária na política, na imprensa, e constitui acervo crescente no Poder Judiciário. O caso, agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal com o apoio da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, representada por seu Presidente. Como bem disse Raul, não diga que a vitória está perdida, pois é de batalhas que se vive a vida.

Por Neomar Filho
Direito Eleitoral

Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. É Procurador Municipal, e assessor jurídico na Câmara dos Deputados e de diversos municípios. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, e Assessor Parlamentar. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.

Fonte Política Livre

Nos últimos dois anos, o 1% mais rico do mundo acumulou quase duas vezes a riqueza obtida pelo restante do planeta.
O dado consta no relatório anual da organização não governamental Oxfam sobre desigualdade, tradicionalmente lançado por ocasião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Esta edição propõe aumento na taxação de super-ricos como forma de arrecadar recursos que seriam suficientes para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.

A proposta é de um imposto anual de até 5% sobre a riqueza dos super-ricos. Segundo a Oxfam, esse percentual poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano.

Entre as medidas possíveis de serem implementadas com esses recursos seriam: financiar apelos humanitários, desenvolvimento de um plano para acabar com a fome no planeta em 10 anos; apoiar países mais pobres que são devastados por eventos climáticos; e garantir saúde pública global e proteção social. Leia mais no link da bio e dos stories.

A primeira mulher presidenta do Banco do Brasil tomou posse nesta segunda-feira (16/1), em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), prestigiada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Tarciana Medeiros é funcionária de carreira da instituição e participa há 22 anos da história do banco. Janja Lula da Silva, a ministra Margareth Menezes (Cultura) e o ministro em exercício Gabriel Galípolo (Fazenda) participaram da solenidade.

"Acho que não é pouca coisa o que está acontecendo hoje no Banco do Brasil", sublinhou o presidente Lula, sobre a relevância da Presidência do Banco ter, nesse momento, uma mulher ocupando a posição. "A gente precisaria se perguntar porque, durante tantos e tantos anos, uma mulher não fez por merecer ser presidenta do Banco do Brasil. Será que foram as mulheres que não fizeram por merecer? Ou os homens que não quiseram compreender que as mulheres tinham tanto direito quanto eles de exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil?", ponderou.

A pluralidade do público presente, bem como a composição do quadro de funcionários e funcionárias do Banco do Brasil também foi mencionada pelo presidente Lula. “Eu não sei se vocês já perceberam, muitas vezes nós fizemos aqui uma bancarização de 70 milhões de pessoas, quando nós assumimos de 2003 a 2008. O que era engraçado que tinha gente que nunca tinha entrado em um banco — e gente que não acreditava que pudesse abrir uma conta no banco. E nós conseguimos, com esse gesto simples (que para muita gente é banal, para muita gente é insignificante), eu consegui ver, muitas vezes, companheiras catadoras de material reciclável ou companheiros, ao abrir uma conta no banco, chorar, porque ele jamais sonhou ser um cara que tivesse uma conta num banco ou tivesse um cheque", rememorou.

Ao fazer menção à inclusão social, o presidente Lula encerrou seu discurso, confidenciando o desejo de que o Brasil seja o "campeão de crédito consignado". "Quero mostrar para vocês uma coisa que eu dizia em 2003 e vou dizer agora: o pobre, nesse país, não é o problema; ele é a solução, na medida em que ele é incluído na Economia — e nós vamos, outra vez, incluir o povo pobre na Economia e queremos que o Banco do Brasil cumpra com a sua parte”, demandou.

Com um discurso emocionado, a presidenta empossada agradeceu à família pelo suporte e ao presidente da República pela oportunidade de ocupar um cargo com tanta relevância. "Agradeço ao presidente, pela confiança em me nomear para presidir o Banco do Brasil, uma das instituições mais importantes desse país! E ao ministro Fernando Haddad, aqui representado pelo secretário Gabriel Galípolo, com quem somaremos esforços para construir as bases econômicas que garantirão um país próspero e sustentável", afirmou Tarciana.

Ela citou o setor agrícola como pilar da Economia nacional e sua consequente participação dos programas do Banco do Brasil. "Atuamos na cadeia de valor do agronegócio, dos agricultores familiares e pequenos produtores aos grandes conglomerados agroindustriais. Vamos promover, ainda mais, as boas práticas agrícolas, com destacado apoio à agricultura familiar, aliando crescimento e sustentabilidade no banco", comprometeu-se.
 

COMANDO FEMININO 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez uma homenagem à nova presidenta da instituição financeira mais importante do país. "Tarciana, uma mulher negra que construiu sua carreira com a experiência do fazer, foi feirante, professora e trabalhou no mercado informal, até exercer cargos de gestão financeira em grandes empresas, demonstrando talento e desbravando esse setor que é majoritariamente protagonizado por homens brancos".

Até alcançar a Presidência, Tarciana ocupava o cargo de gerente executiva na Diretoria de Clientes de Pessoas Físicas e Micro e Pequenas Empresas. Antes disso, foi superintendente comercial da BB Seguridade, órgão subordinado ao banco público. Ela tem formação em Administração de Empresas e pós-graduação em Gestão, Marketing, Liderança e Inovação. Antes de se tornar funcionária do Banco do Brasil, que já completou 214 anos de existência, a nova presidenta trabalhou como feirante e professora.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou Tarciana como nova presidenta do banco ainda no final do ano passado. A nomeação, contudo, foi publicada no Diário Oficial da União apenas nesta segunda-feira (16). Além do Banco do Brasil, a CAIXA também será comandada por uma presidenta, Rita Serrano, que tomou posse na última semana.

O Grupo Americanas informou em comunicado ao mercado neste sábado (14) que as "inconsistências contábeis" somam R$ 40 bilhões, e não R$ 20 bilhões como o divulgado anteriormente pela empresa.

Segundo a varejista, os reajustes podem impactar nos resultados finais de exercícios anteriores, com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.

A Americanas diz ainda que o banco BTG Pactual já cobra um vencimento antecipado de mais de R$ 1,2 bilhão.

Com isso, a rede de lojas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da companhia.

A decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu 30 dias corridos para a Americanas entrar com pedido de recuperação judicial.
Entenda o caso

A Americanas informou na quinta-feira (11) a descoberta de um rombo de R$ 20 bilhões após inconsistências em lançamentos contábeis em exercício anteriores. O caso foi divulgado pela própria empresa em Fato Relevante aos investidores.

A notícia provocou a renúncia do CEO da empresa, Sérgio Rial, dez dias após assumir o cargo. O diretor de Relações com Investidores, André Covre, também foi desligado da Americanas após ser empossado no último dia 2 de janeiro.

Pagamento do PIS/Pasep?

O abono salarial PIS/Pasep é um dos principais direitos que os trabalhadores que atuam de carteira assinada possuem. O resgate pode acontecer todos os anos para aqueles que se enquadram nos requisitos do abono. Vale a pena lembrar que, embora apareçam juntos na mesma sigla, normalmente, eles se tratam de dois programas distintos.

Assim, o PIS (Programa de Integração Social) é voltado para funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se volta para quem está no funcionalismo público. Agora, o calendário de 2023 já disponível, mas será que houve antecipação das datas?

Os trabalhadores ficaram um ano atrasados pelo governo Bolsonaro que suponha que tenha dado uma pedalada para usa o dinheiro para banca sua campanha eleitoral . Porem em 2023  o pagamento inicia já no no primeiro semestre. O PIS será pago segundo as datas pelo mês de nascimento do trabalhador e o Pasep será pago segundo o último dígito do número de inscrição.

Veja Tabela de pagamento abaixo:

PIS

  • 15 de fevereiro: nascidos em janeiro
  • 15 de fevereiro: nascidos em fevereiro
  • Recebem em 15 de março: nascidos em março
  • 15 de março: nascidos em abril
  • 17 de abril: nascidos em maio
  • 17 de abril: nascidos em junho
  • 15 de maio: nascidos em julho
  • 15 de maio: nascidos em agosto
  • Recebem em 15 de junho: nascidos em setembro
  • 15 de junho: nascidos em outubro
  • 17 de julho: nascidos em novembro
  • 17 de julho: nascidos em dezembro

Pasep

  • 15 de fevereiro: final 0 
  • 15 de março: final 1
  • 17 de abril: final 2
  • 17 de abril: final 3
  • 15 de maio: final 4
  • 15 de maio: final 5
  • Recebem em 15 de junho: final 6
  • 15 de junho: final 7
  • 17 de julho: final 8
  • 17 de julho: final 9

O abono salarial do PIS/Pasep paga um máximo de um salário mínimo para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos caso tenham trabalhado durante todos os 12 meses do ano. Do contrário, deve-se fazer um cálculo, considerando cada mês como 1/12 avos do salário .

Assim, o salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.320,00:

  • 1 mês: R$ 109,00
  • 2 meses: R$ 217,00
  • 3 meses: R$ 326,00
  • 4 meses: R$ 434,00
  • 5 meses: R$ 543,00
  • 6 meses: R$ 651,00
  • 7 meses: R$ 760,00
  • 8 meses: R$ 868,00
  • 9 meses: R$ 997,00
  • 10 meses: R$ 1.085,00
  • 11 meses: R$ 1.194,00
  • 12 meses: R$ 1.320,00
O PIS/Pasep 2023 paga o abono referente ao ano-base de 2021.

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. “A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei”.

Zé Cocá também classificou a decisão do IBGE, de entregar os dados do Censo inconcluso para o cálculo do TCU, como uma “aberração”. Segundo ele, o censo foi deficitário em diversos municípios, com a falta de recenseadores e atrasos na coleta. “Temos municípios em que foi feito apenas 45% da pesquisa e já haverá redução de receita, sem certeza alguma da queda da população. É inconcebível”, reclama o gestor.

A UPB avalia que a queda de receita deve impactar diretamente nas finanças municipais e na prestação de serviços à população. Com cerca de R$4,5 milhões a menos por ano, a entidade avalia que as prefeituras serão obrigadas a cortar folha de pessoal, fornecedores, adiar pagamento de dívidas e reduzir o atendimento às demandas na área da saúde e infraestrutura.
Foto: Euro Amâncio

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022.

Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).

No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).

Confira Aqui a posição de todos os municípios.


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