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O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para impedir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos na Bahia. O intuito da proposta é vedar a nomeação de pessoa que recebeu sentença criminal, com trânsito em julgado, e fundamentada na referida Lei Federal (nº 11.340/2006), para exercer cargo ou emprego público no Estado, inclusive nos âmbitos dos poderes Legislativo e Judiciário e da administração indireta.

O parágrafo único do Art. 1º da matéria define que a vedação prevista “perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

Em sua justificação, o parlamentar menciona um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, em que se registra 301 casos violência contra a mulher na Bahia, entre agosto de 2021 e julho de 2022. Segundo o petista, quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores, esses dados representam um aumento de 47%.

“Diante deste dado, mostra-se evidente que o aumento nos casos de violência doméstica na Bahia precisa ser encarado e combatido por todos, inclusive por este Parlamento. Casa Legislativa que tem a típica função de criar normas para melhor disciplinar a vida de nossa gente”, argumentou Euclides Fernandes, lembrando que, à luz dos ditames da Constituição Federal de 1988, em especial do que é determinado pelo Parágrafo 8º, do Art. 226 da Lei Maior, cabe ao Estado a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica.

De acordo com o legislador, o projeto de lei também está em consonância com a Constituição da Bahia, tendo em vista que o seu Art. 282 disciplina ser de “responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher”.

Euclides Fernandes concluiu o texto solicitando, diante do exposto, o apoio dos pares pela aprovação da proposição, “a fim de impedir a nomeação em cargos públicos no Estado da Bahia de pessoas condenadas por sentença criminal transitada em julgado com fundamentação na violação da Lei Maria da Penha.

Fonte Política Livre

 
Com um marcado aos 50 minutos do segundo tempo, o Vitória cede empate ao Santa Cruz na tarde deste sábado, pela primeira rodada da Copa do Nordeste. O Leão dominou o adversário na maior parte do jogo, abriu o placar com o estreante Zeca no segundo tempo e parecia que, assim, traria mais tranquilidade ao técnico João Burse, pressionado pelo início ruim no Campeonato Baiano.

Acontece que, na última chance do Santa, Yan apareceu de cabeça para dar um banho de água fria no treinador e no torcedor do Leão que acompanhava a partida.

Com o empate, o Vitória conquistou o primeiro ponto e assumiu a segunda posição do Grupo A. Já o Santa é o líder do Grupo B. Os dois times aguardam o desfecho da rodada para saber em que colocação terminam na tabela de classificação.

Depois de mais um tropeço, o foco agora se volta para buscar reação no Campeonato Baiano. A equipe rubro-negra tem compromisso marcado para quinta-feira (26), frente ao Doce Mel, no Barradão.

Já a próxima partida no Nordestão será no dia 5 de fevereiro, quando o Vitória visitará o CSA em Maceió.

Após sofrer gol aos 51 do 2º tempo e empatar em 1×1 com o Santa Cruz, o Vitória segue com os bastidores conturbados. Na coletiva após a partida, o técnico João Burse respondeu sobre possibilidade de ser demitido.

“Sou profissional do futebol, e a gente vive por resultados. Se for uma decisão de demissão, estamos preparados para isso. Se a diretoria achar que eu sou culpado, então podem me demitir e não vai ter mais culpados”, afirmou.

O ministro da Defesa José Múcio confirmou, após encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, que a exoneração do comandante do Exército, general Júlio César de Arruda neste sábado, 12, se deve a uma “queda de confiança” do governo em relação a ele. “Evidentemente, depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do dia 8 de janeiro, as relações, principalmente do comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança”, afirmou Múcio.

Segundo apurou o Estadão, Arruda foi exonerado devido a um acúmulo de fatores, incluindo a negativa do ex-comandante do exército em permitir prisões no acampamento em frente ao Quartel General do Exército na noite de 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques na Praça dos Três Poderes.

“Precisávamos estancar isso logo no início desse episódio, até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, afirmou o ministro, em declaração dada a jornalistas no Palácio do Planalto.

Múcio confirmou, ainda, que tratou diretamente com Arruda sobre a demissão e apresentou seu substituto, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que ocupava o cargo de comandante militar do Sudeste. “Conversamos hoje com o general que estava no comando logo cedo, o general Arruda, que eu faço as minhas melhores referências. E por isso eu queria apresentar o seu substituto, o general Tomás, que hoje é o novo comandante do Exército “, disse o ministro, sem responder aos questionamentos da imprensa.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, reuniu-se nesta sexta-feira (20.01), em Buenos Aires, na Argentina, com a presidente da Rádio e Televisão Argentina, Rosario Lufrano, e com o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, para tratar de acordos entre os dois países na área de comunicação. A viagem é uma prévia da visita que o presidente Lula fará à Argentina na próxima semana, a primeira de uma série de visitas a países da América do Sul.

“Nós estamos muito entusiasmados com essa visita do presidente Lula à Argentina e o que ela representa para essa parceria histórica entre os dois países. A gente tem muita disposição para poder construir uma parceria”, afirmou o ministro Paulo Pimenta.
 
Paulo Pimenta apresentou a Rosario Lufrano toda a estrutura de comunicação que o Governo Federal tem à disposição, em especial a da Empresa Brasil de Comunicação -- EBC, um conglomerado de mídia que inclui uma TV pública, uma TV governamental e sete rádios.
 
O ministro explicou que governo brasileiro ainda conta com a TV Saúde, fruto de uma parceria com o Ministério da Saúde, primeiro canal do país transmitido desde 2010 exclusivamente em salas de espera de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios; e a TV Educação, um canal jornalístico destinado a assuntos relacionados à educação, cultura, tecnologia e lazer, criado em parceria com o Ministério da Educação.
 
“Tivemos uma excelente agenda com a senhora Rosario Lufrano e o embaixador Daniel Scioli. Uma oportunidade de conhecer um pouco o trabalho que eles fazem e, ao mesmo tempo, de apresentar a EBC. Anunciamos que vamos formar um convênio entre a EBC e faremos uma parceria para fortalecer a comunicação pública dos dois países”, afirmou o ministro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou na manhã deste sábado (21/01) em Boa Vista (RR), onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami). Por determinação do presidente, os ministros de diversas áreas estão adotando uma série de medidas de enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território Yanomami. Fizeram parte da comitiva as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde), entre outras autoridades e lideranças locais.

"Vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos. Nós vamos dar a eles a dignidade que eles merecem, na saúde, na educação, na alimentação e no direito de ir e vir. Essas pessoas vão ser tratadas decentemente", afirmou o presidente Lula, que não escondeu sua indignação diante do cenário atual. "Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinha pessoas sendo tratadas da forma desumana, como eu vi o povo Yanomami sendo tratado aqui, eu não acreditaria. Tive acesso a umas fotos essa semana e as fotos efetivamente me abalaram, porque a gente não pode entender como é que um país que tem as condições que tem o Brasil deixar os nossos indígenas abandonados como eles estão aqui. É desumano o que eu vi aqui", desabafou Lula.

Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais. "Vamos levar muito a sério essa história de acabar com qualquer garimpo ilegal. E mesmo que seja uma terra que tem autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, sem destruir a floresta e sem que colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, declarou o presidente.
 
O presidente Lula viajou acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e do general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional).

A ministra dos Povos Indígenas cobrou responsabilização pela situação que levou os Yanomami a uma crise humanitária tão grave. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", reforçou a ministra.
 
COMITÊ E EMERGÊNCIA

Na sexta-feira (20), o presidente Lula editou um decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Além disso, a ministra Nísia Trindade, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise enfrentada por esses povos indígenas. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União.

"No caso da saúde, nós definimos que essa situação é uma emergência sanitária de importância nacional semelhante a uma epidemia. É isso que precisa ficar claro. A Saúde está determinada a resolver as emergências. Mas a sociedade tem que estar consciente do que está acontecendo aqui", frisou a ministra da Saúde. Além da declaração de emergência, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta neste campo. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/MS), considerando a tipologia da emergência.

Na próxima segunda-feira (23), um conjunto de ações serão iniciadas, voltadas para a assistência de saúde, em especial. Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegará a Boa Vista, com 13 profissionais, que irão operar o Hospital de Campanha. Outra equipe multidisciplinar com oito profissionais da área de saúde da Aeronáutica será deslocada de Manaus para a região de Surucucu (a cerca de 270 km a oeste da capital roraimense). O Hospital de Campanha da Aeronáutica, hoje no Rio de Janeiro, começará a ser transferido para Boa Vista. A expectativa é que ele seja montado no dia 27 de janeiro. Outra medida é o início do transporte de retorno para as aldeias dos Yanomami sem problemas de saúde e que se encontram no CASAI de Boa Vista.

CESTAS BÁSICAS 

As ações reunirão equipes da Força Nacional de Segurança (que já estão na região), além de profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, que atuarão em conjunto para montar uma estratégia que garanta a segurança dos profissionais de saúde que atuarão nesta missão. A Aeronáutica iniciará, em caráter de urgência, o transporte de cesta básicas para a terra indígena Yanomami. Serão entregues, imediatamente, quatro mil cestas básicas que estão na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Boa Vista. Outras mil devem ser entregues em na capital, para distribuição nos territórios.
 

Serão enviados também 200 latas de suplementos alimentar para crianças de várias idades, que serão transferidas do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI Leste) para o DSEI Yanomami. A operação exigirá um esforço de logística. Uma vez que o aeroporto de Surucucu está em obras, o transporte de alimentos será feito em aeronaves de pequeno porte, exigindo cerca de 50 voos nesta etapa. As aeronaves levarão comida até a região e haverá distribuição com o apoio de helicópteros. Na volta, os aviões levarão para Boa Vista os Yanomami que necessitam de atendimento médico. O Pelotão Especial de Fronteira (PEF), sediado em Surucucu, alojará as equipes de saúde e todos profissionais enviados para a região.

Ainda neste sábado, ocorrerá a transferência de equipamentos, material médico e profissionais — uma ambulância, duas barracas de campanha, uma com ar condicionado, e médicos especialistas, atualmente disponíveis na Operação Acolhida, voltada aos refugiados venezuelanos, para o CASAI-Boa Vista.
 
DRAMA

Atualmente, mais de 30,4 mil habitantes vivem no território indígena Yanomami e a situação na maior reserva indígena do país é dramática. Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde que estão na região se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos. Na quarta-feira (25) está previsto o retorno da equipe de profissionais Ministério da Saúde e, a partir daí, espera-se que o grupo conclua em 15 dias um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde dos indígenas Yanomami.

A família da garçonete Silvana Julia da Silva, em Belo Horizonte (MG), é uma das mais de 25 mil que já recebeu o novo kit de TV Parabólica com sinal digital do Governo Federal. A medida foi necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G fosse implantado na região e implica na transferência da banda C para a banda Ku, com sinal digital, melhor qualidade de som e imagem.

Por fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o equipamento e a instalação foi disponibilizada sem custos para Silvana. Ela conta como foi ser beneficiada pela política pública. "Para mim e para os meus filhos foi muito bom. Teve melhoria na imagem e um maior número de canais. Meus filhos têm mais opções para assistir. A imagem é limpinha, muito boa. Eu indico essa antena para várias pessoas", explicou.

A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa -- EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, conta como está sendo realizada a entrega das antenas.

"A instalação dos equipamentos é gratuita. Além de garantir mais qualidade de som e imagem, os kits proporcionam uma variedade maior de canais para as famílias. Para serem contempladas, as pessoas precisam estar no Cadastro Único e ainda estar usando as antenas parabólicas convencionais. A distribuição começou pelas capitais e agora está nas cidades acima de 500 mil habitantes", ressaltou Juscelino Filho.

AGENDAMENTO - As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site da Siga Antenado. O beneficiário informa dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS). Confira a lista de cidades que podem acessar o benefício.

Voltou a circular pelas redes sociais um vídeo em que uma pessoa abre a embalagem de um doce, divide a bisnaga em pedaços e mostra logo depois duas pílulas brancas. Uma legenda que acompanha o vídeo diz: "Esse biscoito turco tem 2 comprimidos que causam paralisia. Já chegou ao Brasil. Não comprem e espalhem essa mensagem".

A postagem É #FAKE. O produto não é exportado para o Brasil. Além disso, há outros detalhes que denotam a falsidade do vídeo.

Segundo materia do  G1, em  novembro de 2019, a empresa Şölen, que fica na Turquia e produz o bolinho, afirma que o vídeo é "irreal e ilusório". A fabricante disse que a mensagem tem como único objetivo difamar a marca.  A empresa afirmou ainda que segue normas rígidas de produção e passa regularmente por organizações de inspeção independentes com relação à segurança alimentar.

A mensagem tem circulado em outros idiomas e versões. Uma delas, em turco, diz que os doces contêm drogas. A conta da Şölen no Twitter sugere, inclusive, um texto publicado em uma agência turca de verificação de fatos com maiores explicações sobre o caso.

Esse vídeo circulou nos Estados Unidos, na Turquia e no México, tendo sido checado por plataformas de checagem desses locais: Snopes, Teyit e Diario de Mexico. No Brasil, os sites Aos Fatos, Boatos.org e e-Farsas também verificaram o conteúdo.

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