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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, recebeu o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, na tarde desta quinta-feira (19/01). No encontro, debateram a construção de parceria para combater a disseminação de notícias falsas na área da saúde. "Essa é a primeira parceria de combate às fake news que a Secom vai consolidar", anunciou o ministro.

Para Pimenta, as consequências provocadas pela disseminação de falsas informações são sérias. Na área da Saúde, o problema é ainda mais grave. "Acompanhamos durante a pandemia a quantidade de notícias mentirosas que circularam e, recentemente, informações que não são verdadeiras sobre a vacinação de sarampo e poliomielite", revelou o ministro.
 
"Fake news sobre o tema Saúde matam e a cooperação com o Estado vai fortalecer esse trabalho de impedir que as pessoas sejam desinformadas", afirmou Pigatto. É papel do Conselho, segundo o presidente, combater as falsas notícias que são divulgadas nas redes.

Por fim, Paulo Pimenta destacou que o campo da Saúde é sensível e é necessário atacar discursos falsos, em especial porque as plataformas de "caça-cliques" se valem dessas informações para atrair leitores. "Esses sites devem ser penalizados ao divulgar fake news, pois os espaços na sociedade para propagação devem ser de informações e notícias, não de mentiras. A partir de hoje, seremos uma rede que divulga apenas a verdade".

"Zé Gotinha"

Ainda na pauta do encontro, foi discutida a relevância e o significado do "Zé Gotinha" nas campanhas nacionais de vacinação. "O Zé Gotinha precisa voltar a ser um personagem fortalecido. O Zé Gotinha voltou com tudo!", afirmou Pigatto, referindo-se ao famoso mascote da vacinação infantil. O ministro Paulo Pimenta complementou, afirmando que um dos papeis da Secom é somar forças e contribuir para o fortalecimento e ampliação desse trabalho.


Dando continuidade à Operação Noise, na noite desta sexta-feira dia (20/01), foram deflagrados pontos de abordagem em Itiruçu, Maracás, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Iramaia e Lafaiete Coutinho. 
 
A Operação Noise tem como principal escopo o combate a veículos em direção perigosa, localização de veículos furtados/ roubados, tráfico de drogas e principalmente com uso de descarga adulterada. 

A Operação Noise está acontecendo de forma permanente e já trás bons retornos, com comentários positivos da população que está tendo noites mais silenciosas sem o barulho das descargas adulteradas.
 
Desde o início da Operação houve a retenção de 18 Motocicletas com irregularidades e escapamentos adulterados. 
Fonte: ASCOM - 93ª CIPM 

O governador Jerônimo Rodrigues e os demais governadores do Consórcio Nordeste se encontraram em João Pessoa, na Paraíba, nesta sexta-feira (20), para alinhar as ações e políticas públicas que vão permitir o diálogo entre governo federal, estados e municípios e com isso garantir os investimentos para a região.  Um plano de ação e a lista de prioridades foi construída e será apresentada ao presidente Lula na reunião agendada para o final do mês de janeiro com governadores de todo o Brasil, em Brasília. Dentre as demandas, estão o combate à fome, a geração de emprego, a escassez de água, energia elétrica e internet, a questão da moradia, entre outras demandas.

"Hoje, nós estamos aqui discutindo um documento com a proposta de articular uma relação federativa, sobre como é que os estados vão se relacionar com o governo federal. Nós tivemos uma ausência total do governo federal nos últimos quatro anos em relação aos municípios e estados e a gente quer restabelecer isso. Não se faz política isolada. E dentro deste contexto, estamos trazendo e discutindo as nossas propostas de ações produtivas, por exemplo, produção de energia renovável, retomada dos programas Minha Casa Minha Vida, Água para todos, Luz para Todos, incluímos o Internet para Todos para conectividade acontecer de forma mais dinâmica. Então, são projetos estruturantes, de inclusão”, explicou o governador da Bahia. 

Além de Jerônimo e do anfitrião, João Azevêdo (Paraíba), estavam presentes todos os demais governadores do Nordeste: Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe). Jerônimo estava acompanhado do chefe de gabinete, Adolpho Loyola, e do deputado federal Afonso Florence.

No encontro, Jerônimo apresentou as prioridades baianas para os investimentos federais. “Nós estamos trazendo uma pauta de água para toda a Bahia, em especial para o semiárido. Novas barragens, abastecimento de água nas cidades, para o turismo e indústrias. Estamos trazendo um sistema rodoviário importante para nós que é a Ponte Salvador – Itaparica e toda rodovia ligando ao continente, no litoral sul, e estamos trazendo também aqui um tema da questão ambiental que é a recuperação do Rio São Francisco e dos rios que abastecem a nossa calha porque é de onde nós abastecemos as nossas cidades”, detalhou.

Há grande expectativa do destravamento de investimentos federais nos estados. Esta semana, o Ministério dos Transportes apresentou um plano de ações a serem realizadas nos primeiros 100 dias de governo. Na Bahia, há previsão de que seja feita a publicação de edital de lote remanescente da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), alargamento e terceiras faixas para aumentar segurança e trafegabilidade em trecho da BR-242, outras medidas para garantir o escoamento de safra de grãos na BR-242, serviço de atendimento de emergências e monitoramento de ocorrências de fenômenos da natureza em tempo real, com articulação com outros órgãos e governos estadual, e intervenções em rodovias federais como a BR-030, BR- 330, BR- 101 e BR- 418.

Nesta quinta, 19, o presidente Lula se reuniu com 106 reitores (as) de universidades e institutos federais dos 27 estados do país, no Palácio do Planalto (DF), para uma primeira reunião em que prometeu um novo momento para as instituições. Em sua fala inicial, o presidente destacou que “estavam saindo das trevas para voltar à luminosidade”. O encontro foi tratado como uma importante sinalização para o árduo trabalho de recomposição desse setor da educação que foi duramente castigado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"As universidades e institutos federais voltam ao seu lugar estratégico, com a produção de conhecimento e formação de nossos jovens, com o atendimento à população e, principalmente, com sua função social no que diz respeito ao desenvolvimento de um país soberano”, destaca Soraya Smaili, coordenadora do centro SoU_Ciência e que esteve na reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante quase todo o governo Bolsonaro.

“Depois de as universidades e institutos federais terem passado por um duro período de escassez de recursos, descasos, mentiras e até perseguições, mesmo diante de toda a sua atuação no enfrentamento da pandemia, recebemos com enorme alegria e emoção essa fala do presidente Lula, que sempre valorizou a educação e a ciência, consciente da importância que essas instituições têm para a formação humana e para o desenvolvimento do país”, ressalta Soraya.

Além do presidente Lula e de reitores(as) das universidade e institutos federais, participaram do encontro Camilo Santana, ministro da Educação, Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia, Rui Costa, ministro da Casa Civil, Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral, além de Ricardo Galvão, presidente do CNPq e de Ricardo Fonseca, presidente da Andifes.

O Governo do Estado amplia as ações de combate à desinformação com mais um canal para denúncias de notícias falsas e conteúdos enganosos que circulam pela internet. Através do WhatsApp, os usuários podem mandar mensagens de texto, áudios, imagens ou vídeos para o número (71) 9646-4095. Desde 2020, os baianos e baianas contam também com o site www.bahiacontraofake.ba.gov.br no enfrentamento às fake news.

As informações enviadas são analisadas pela equipe da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) e encaminhadas para os órgãos competentes. Após apuração, os esclarecimentos são feitos por meio da seção “Fato ou Fake” do site. A plataforma pioneira do governo baiano disponibiliza ainda artigos e vídeos que abordam a temática da desinformação e os efeitos da disseminação de notícias falsas.

O Bahia Contra o Fake aparece como referência em checagens publicadas por agências independentes de verificação de fatos como AFP Checamos, Agência Lupa, Estadão Verifica, Projeto Comprova, Aos Fatos, além dos portais Folha, Terra e principais sites baianos.

No final da manhã de 30 de dezembro de 2022, um dia de sexta-feira, tocou o meu telefone celular. Até então nada de anormal, tendo em vista os variados contatos que faço durante os 7 dias da semana, de domingo a domingo. Ao me deparar com aquela ligação específica, entretanto, não fazia ideia do que estaria por vir.

Era final de ano, a Justiça de recesso, e eu estava a caminho da praia com familiares. Mas, nada disso importava.

Como de costume, atendi a chamada e pedi um compreensivo silêncio – dentro do carro – para me concentrar na conversa. Do outro lado da linha falava um Prefeito. Muito mais agitado e ansioso do que o normal, ele já na primeira frase se demonstrou desesperado. Estávamos, eu e ele, diante de uma situação realmente desesperadora.

Naquele momento ele parecia não acreditar que o seu município perderia milhões de reais após um recalculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (de responsabilidade da União) o que, com isso, deixaria de executar todas as políticas públicas planejadas para 2023. No fundo no fundo ele sabia que o prejuízo pela drástica e repentina redução de recursos federais seria suportado pela população, e o seu instinto foi de lutar para reverter aquele cenário o mais rápido possível.

Precisei de poucos minutos para me indignar com os fatos apresentados pelo Prefeito durante a sua fala, e enquanto me acomodava na barraca da praia fiz algumas reflexões. Advogar, para mim, é um ato de indignação na busca pela defesa dos interesses do cliente. O meu desafio era de defender indiretamente quase 40 mil pessoas que dependiam da força dos meus argumentos. Mas esse número se multiplicou após outros Prefeitos me procurarem para tratar do mesmo assunto.

Formulei o texto central da petição ali mesmo, e sob o calor do verão da Bahia, com a inspiração do mar, aprontei a tese. Estávamos prestes a iniciar uma imprevisível discussão judicial contra o fato do Tribunal de Contas da União ter se utilizado de um censo populacional inconcluso, ainda em revisão, para dividir o dinheiro entre os municípios.

Os casos foram parar no plantão da Justiça em meio a uma terrível insegurança jurídica, com entendimentos diametralmente diferentes. Deparar com uma decisão favorável passou a ser motivo de angústia, sobretudo em solidariedade aos inúmeros municípios que não obtiveram o mesmo êxito nas suas pretensões.

Sem descanso e parceria firme até o última instância. A dedicação das centenas de Prefeitos para evitar o retrocesso social e a redução da capacidade de investimento em seus municípios é pauta prioritária na política, na imprensa, e constitui acervo crescente no Poder Judiciário. O caso, agora, chegou ao Supremo Tribunal Federal com o apoio da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, representada por seu Presidente. Como bem disse Raul, não diga que a vitória está perdida, pois é de batalhas que se vive a vida.

Por Neomar Filho
Direito Eleitoral

Advogado eleitoralista da NF Assessoria Jurídica, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Professor de Direito Eleitoral de cursos de graduação e pós-graduação. É Procurador Municipal, e assessor jurídico na Câmara dos Deputados e de diversos municípios. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, e Assessor Parlamentar. Atua nas áreas eleitoral, partidário, público-municipal e perante tribunais de contas.

Fonte Política Livre

Equipes da Delegacia Territorial (DT) e da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) cumpriram, na terça-feira (17), um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado por homicídio. Três armas de fogo, um rádio comunicador, caderno de anotações, celulares, entre outros materiais foram encontrados.

Segundo o titular da DT de Maracás e responsável pelas investigações, delegado Moabe Macedo Lima, o assassinato foi cometido durante uma briga de bar.

“O indivíduo segue foragido, mas continuamos trabalhando na elucidação do crime. Ele também é investigado por corrupção de menores, utilizados no repasse de drogas”, finalizou o delegado.


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