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Na sessão realizadas nesta quarta-feira (06/03), os conselheiros que compõem a 1ª e a 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e consideraram regulares as contas de mais da câmara de vereadores de Itiruçu  relativas ao exercício de 2022.

A votação ocorreu no período da manhã, quando os conselheiros da 2ª Câmara votaram pela regularidade – sem qualquer ressalva – das contas da Câmara de Itiruçu, da responsabilidade do vereador João Mota Cardoso Neto.

O vereador João Mota Cardoso Neto, Nino é apenas o quarto presidente de câmara que tem uma conta integralmente aprovada. Os demais foram Robson Mauro Ribeiro em 2011, José Carlos Barbosa Bitencourt em 1995 e 1996 e Gilson Souza em 1992.

O Deputado Marcelo Nilo tem mais uma derrota para o curriculo de sua carreira politica, desta vez para conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi o escolhido como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM). A votação, com 5 ausentes, foi realizada, na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar, que contou com 36 votos— quase todos os integrantes da bancada governista, com exceção dos parlamentares do PCdoB, que anunciou ausência da votação após o fracasso da pré-candidatura de Fabrício Falcão (PCdoB). O ex-deputado Marcelo Nilo que tinha apoio da oposição, que por ser minoria na Casa, acabou ficando para trás, com 22 votos.

Os candidatos começaram esta terça com uma sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. A indicação dos dois foi aprovada pelo grupo, passando para a etapa final de votação no plenário pela tarde. Paulo Rangel assumi o lugar do ex-conselheiro Fernando Vita que se aposentou no final do ano passado. 

Com a saída de Paulo Rangel do legislativo, a deputada Neusa Cadore (PT) deve ser efetivada no mandato e o segundo suplente, Marcelino Galo (PT), deve assumir o mandato.

Prefeita de Itiruçu falou nesta segunda-feira em uma entrevista ao Radialista Joselito Fróes em sua coluna Êta lê lê nas redes. A prefeita confirmou a pré candidatura de do ex-secretário de Transporte Bira como pré-candidato. A prefeita falou que foi feita uma pesquisa interna para escolha do candidato para sua sucessão e confirmando que o ex-secretário de Transportes despontou nas pesquisas com o de melhor situação para suceder a gestora nas eleições. Segundo a prefeita uma nova pesquisa será realizada no município, mas acredita que não deva mudar muito a situação.

A prefeita ainda respondeu ao jornalista a respeito de um áudio vazado nas redes sócias em que ela já adiantava a escolha de Bira e argumentou: "Obviamente que tinha que ter sentado para conversar até para adequar a questão de vice, mas algumas pessoas já tomaram aquilo como algo irreversível e já tomou suas atitudes e suas decisões, e que eu tenho de  respeitar." Comentou a prefeita.

Com o atual cenário Itiruçu tem quatro pré-candidato a prefeito , Bira (PP), Ezequiel (PT), Alender (MDB) e Ailton Cezarino (PSB). Vale salientar que este pré candidatos já divulgaram suas intenções de sair como candidato.

Parte 1 Parte 3 Parte 3

Ao contrario de Bolsonaro, Valdemar e Anderson Torres não ficam em silêncio e responde todas as perguntas na PF. 

O depoimento do ex-ministro durou cerca de cinco horas. A defesa descartou delação e disse, à noite, que ele "respondeu serenamente a todas as perguntas que lhe foram formuladas". Torres foi preso na esteira da invasão às sedes dos Três Poderes e usa tornozeleira eletrônica. A primeira minuta golpista encontrada pela PF estava na casa dele. O documento foi localizado logo depois do 8 de Janeiro.

Anderson Torres esclareceu todas as dúvidas em relação aos fatos investigados e reafirma sua disposição para cooperar com as investigações. Segundo informações o ex-ministro diz acreditar na Justiça e confia nas instituições brasileiras.

Outro que não ficou calado foi o presidente do PL Valdemar da Costa Neto . Ele respondeu as perguntas por cerca de três horas e 40 minutos.

O que foi perguntado a Valdemar e mais detalhes não foram revelados. Marcelo Bessa, advogado de defesa, encaminhou nota em que dizia que "a defesa não fará qualquer comentário sobre as investigações".

No total, a PF convocou Bolsonaro e mais 21 pessoas.   foram 11 depoimentos em Brasília nesta quinta, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. Os nomes mais ligados a Bolsonaro permaneceram calados. 

Ficaram em silêncio:

Jair Bolsonaro (ex-presidente)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Mário Fernandes (ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência)

Almir Garnier (ex-comandante-geral da Marinha)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Braga Netto (ex-ministro da Casa

Ronald Ferreira (oficial do Exército)

Sergio Cavaliere (major do Exército)

Rafael Martins (tenente-coronel do Exército)

Amauri Feres Saad (advogado apontado como responsável pela minuta do golpe)


Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos. 

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de  vereador, em Itiruçu . As punições ocorreram porque partidos inscreveu representante feminina para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas a campanha foi uma fraude. Com isto o Vereador Sidimar perde o mandato. Jairo Ribeiro do PSD deve assumir a vaga.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  este é mais um caso de fraude à cota de gênero foi reconhecido pelo em julgamento ocorrido na sessão desta quinta-feira (8). Desta vez, foi praticado pelo Partido Progressistas (PP), que lançou candidata fictícia para concorrer ao cargo de vereadora no município de Itiruçu (BA) nas Eleições de 2020.

Por unanimidade, o Plenário reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), declarou nulos os votos recebidos pelo partido para vereador e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas e registros a ele vinculados. Por fim, o Tribunal determinou o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Luzia Ferreira da Silva.

Voto do relator

Segundo o relator do processo, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o PP municipal contém todos os elementos que demonstram o uso de candidatura feminina fictícia pela sigla. O ministro citou os seguintes: a candidata recebeu votação ínfima (três votos) e não realizou movimentação financeira ou atos de campanha.

Entenda o caso

De acordo com o Democratas (DEM) estadual, autor da ação, o Progressistas lançou a candidata Luzia Ferreira da Silva apenas para alcançar, de maneira fraudulenta, o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares. 

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas. 

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

"As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital", informou a PF.

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