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Senado aprova aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados

Proposta prevê acréscimo de 18 parlamentares e pode valer já nas eleições de 2026, com impacto estimado de R$ 64 milhões

Na sessão desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, com 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo necessário —, um projeto de lei que amplia o número de deputados federais, passando de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados.

O texto recebeu alterações do relator, senador Marcelo Castro (MDB), e, por isso, será devolvido à Câmara para nova análise. A proposta precisa ser sancionada até o dia 30 de junho, conforme o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Se confirmada, a mudança já valerá para as eleições gerais de 2026. De acordo com projeções feitas em maio, o aumento na composição da Câmara deverá gerar um impacto de aproximadamente R$ 64 milhões aos cofres públicos.

Hassan recomenda prudência aos motoristas que irão transitar nas rodovias neste São João

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado municipalista Hassan (PP) lança campanha de conscientização dos motoristas usuários das rodovias baianas, especialmente as BRs 116, 324 e 101,  alertando-os para os perigos nestas rodovias, principalmente nos períodos de festejos como no Carnaval, São João e São Pedro. “Graças a Deus nos livramos da ViaBahia, mas a pior concessionária do País deixou essas autopistas em péssimo estado de conservação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a administração das BRs na Bahia e está realizando reparos emergenciais, mas não sabemos se até o início dos festejos do São João os reparos terão sido concluídos”, explicou o parlamentar, recomendando cautela e muita paciência aos motoristas.

Para o período dos festejos juninos, que neste ano conta antes com o feriado prolongado de Corpus Christi, o parlamentar ressaltou que vai utilizar as redes sociais, os meios de comunicação, e placas de outdoor nas BRs 324 e 116 para alertar os usuários da importância da prudência e atenção nas rodovias, cobrando também do Dnit o apoio e o auxílio ao motorista que tiver alguma intercorrência no percurso.

Preocupado com os perigos aos quais os usuários das rodovias estão expostos, e ressaltando que infelizmente estas autopistas ainda continuam com condições precárias, o deputado Hassan encaminhou ofícios ao ministro dos Transportes, Renan Filho, ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio e ao diretor-geral do Dnit, Fabrício de Oliveira Galvão, solicitando a realização de uma ‘Operação Festejos Juninos’, visando garantir a segurança dos usuários no período do São João e do São Pedro. “Como acontece todos os anos, o fluxo de veículos aumenta consideravelmente nos períodos de festas, ampliando o número de acidentes, alguns infelizmente com vítimas fatais”, recorda.

A expectativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é de que o fluxo de veículos no período de 18 e 25 de junho aumente em até 400%, passando de em média 25 mil carros por dia para quase 100 mil. O deputado Hassan sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a abertura das cabines dos pedágios da BR-324 durante o São João, mas o Dnit, a PRF e a Secretária de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), decidiram em conjunto que as cabines continuarão fechadas, e os motoristas continuarão utilizando apenas duas faixas laterais, onde funcionavam as antigas cabines de cobrança automática.

De acordo com a PRF, uma das mais constantes causas de acidentes em  épocas como essa, é a imprudência de motoristas, principalmente daqueles que não estão habituados a circular em autopistas, sendo preciso dirigir defensivamente e observar as normas de trânsito. O deputado destaca que “álcool não combina com direção”, e chama a atenção dos motoristas para respeitar os limites de velocidade, evitar ultrapassagens perigosas, não esquecer de colocar o cinto de segurança e não usar o celular enquanto dirige.

No ano passado, conforme dados da Polícia PRF, no período junino cerca de 300 mil veículos transitaram nas BRs 324 e 116 entre os dias 20 a 25 de junho, período em que foram registrados 77 acidentes, dos quais 25 graves, 92 feridos e 14 óbitos. Para o deputado, é fundamental garantir suporte adequado ao longo das BR-324 e BR-116, considerando que os motoristas estão sem assistência básica durante suas viagens.

Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares: 18 novas cadeiras serão incluídas Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares: 18 novas cadeiras serão incluídas

Decisão atende determinação do STF e beneficia nove estados com mais cadeiras. Especialistas alertam para impacto político e financeiro.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de parlamentares, passando de 513 para 531. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise o número de deputados por estado, usando os dados mais recentes do censo.

Com a mudança, nove estados ganham mais deputados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).

Especialistas apontam que o aumento pode ter impacto político e financeiro. Segundo o professor Eduardo Grin, da FGV, o novo número pode fortalecer partidos de direita e centro-direita. O cientista político Leonardo Barreto, da Think Policy, concorda e diz que essas forças podem se fortalecer com a mudança.

Além disso, há impacto financeiro, pois mais deputados significam mais recursos destinados às emendas parlamentares, o que pode aumentar os gastos públicos.

O texto aprovado agora segue para o Senado. Se não for sancionado até o prazo determinado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode regulamentar o tema por meio de uma resolução.

O deputado municipalista Hassan (PP), que desde o início do seu mandato parlamentar vem cobrando a duplicação da BR-116 e denunciando a ViaBahia por descumprimento do contrato de concessão das BRs 324 e 116, reagiu energeticamente à forma açodada como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está conduzindo o processo para nova concessão das estradas federais na Bahia. “Não nos livramos da ViaBahia para  agora aceitar qualquer tipo de contrato, feito estranhamente às pressas, e que só trará prejuízos aos baianos”, protestou Hassan, cobrando transparência à ANTT.

Nesta terça-feira (6) o deputado participou da reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alba, que debateu o assunto, e  apoiou a proposta de realizar audiência pública na Alba, convidando o diretor geral da ANTT para dar informações e explicar detalhes do projeto de licitação. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações, as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.

Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as interferências no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié. “É muito estranho a ANTT não ter incluído Jequié, e só programou audiências em Salvador, Feira de Santana e  Vitória da Conquista”, frisou Hassan.

Por falta de divulgação e mobilização, a audiência da ANTT realizada nesta segunda-feira (5) em Salvador teve baixa frequência, mas quem participou saiu do evento preocupado. Pelo projeto apresentado, que prevê R$ 24 bilhões em investimentos, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Os baianos não merecem esse tratamento. Não vamos permitir esse absurdo”, assegurou o parlamentar.

De acordo com o projeto da ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, pois as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano. “Isso é vergonhoso”, classificou o deputado, lembrando que em recente audiência no Dnit, parlamentares da Comissão de Infraestrutura foram informados que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias após a saída da ViaBahia.

O deputado lembrou que, conforme acordo com o governo federal, pelo qual está recebendo R$ 892 milhões, quase R$ 1 bilhão, pelos desserviços prestados durante 15 anos, no dia 14 desse mês a ViaBahia deixa a administração das  rodovias, que passarão a ser assumidas pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.

PP e União Brasil selam federação e formam maior força do Congresso Nacional

União Progressista cria tensão entre prefeitos locais do PP, já alinhados ao governo Jerônimo Rodrigues

Em um ato político realizado nesta terça-feira (29), no Salão Negro da Câmara dos Deputados, os partidos Progressistas (PP) e União Brasil oficializaram a criação da União Progressista, nova federação que passa a ser a maior força no Congresso Nacional. O movimento representa um dos principais marcos na pré-corrida eleitoral para 2026.

O evento reuniu lideranças de todo o país e deixou claro o posicionamento político da nova federação: independência em relação ao governo Lula, defesa do livre mercado, responsabilidade fiscal e políticas voltadas à inclusão econômica com foco no crescimento.

O destaque da solenidade foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atualmente o único presidenciável declarado do grupo, que ganhou espaço e tempo para consolidar seu nome até as eleições de 2026. A federação também avalia nomes como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior, apontando para a construção de um novo eixo de centro‑direita no país.

Com a criação da União Progressista, a situação política de alguns prefeitos da região pode se tornar delicada. É o caso dos prefeitos de Itiruçu, Ubiratan Moraes (Bira), e de Lagedo do Tabocal, Marquinhos, ambos filiados ao PP, mas que já vêm mantendo uma relação próxima com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ligado ao campo governista.

Em Jequié, o cenário também é sensível: o prefeito Zé Cocá, mesmo sendo do PP, já sinalizou apoio à reeleição de Jerônimo. O deputado estadual Hassan Iossef, também ligado à região, é outro nome do PP que demonstrou simpatia pela continuidade do atual governo estadual.

No âmbito da Bahia, o pré‑candidato ao governo do estado ACM Neto (União Brasil) deverá enfrentar forte resistência de prefeitos do PP que já declararam apoio ao governo Jerônimo Rodrigues. Esse apoio local pode enfraquecer a articulação de Neto junto às lideranças do partido no interior baiano, tornando o jogo político mais acirrado na disputa de 2026.

Essa movimentação cria um ambiente de tensão e possíveis reconfigurações políticas, já que a nova federação busca se firmar como uma alternativa de oposição e poderá exigir maior alinhamento de seus filiados em nível nacional e estadual

A Câmara Municipal de Itiruçu decidiu anular o julgamento anterior das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2020, atendendo a um pedido da ex-prefeita Lorenna Moura Di Gregório. A medida foi tomada após ser constatado que a ex-gestora não havia sido devidamente notificada para apresentar sua defesa no processo anterior, o que configura violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Com a decisão, o processo será reaberto para garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas. A Câmara está reavaliando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia opinado pela aprovação com ressalvas das contas do referido ano.

A reanálise reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a legalidade e a justiça, assegurando que os direitos de todos os envolvidos sejam plenamente respeitados.

Maratona em Jequié demonstra maturidade e liderança de dois grandes líderes
Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (14), na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado municipalista Hassan (PP) relatou a verdadeira maratona de três dias que o governador Jerônimo Rodrigues realizou em Jequié, entregando obras e equipamentos e também anunciando inúmeras intervenções que vão beneficiar Jequié e região. O deputado agradeceu e afirmou que “esse ato do governador revela sua sensibilidade e maturidade política”, e analisou que a união entre o prefeito Zé Cocá e Jerônimo demonstra a liderança de dois grandes líderes”.

O parlamentar reairmou que a maratona realizada pelo governador, com uma comitiva que reuniu 13 secretários de estado, foi um ato histórico, que marcou o início de novo ciclo de desenvolvimento de Jequié e região. Lembrou que desde que assumiu o mandato, há dois anos, vem construindo essa reaproximação, que resultou na atividade desse fim de semana, ação articulada com a participação do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a que ele muito agradeceu.

Em seu pronunciamento na Alba, Hassan contou, uma a uma, as muitas ações de entregas de obras e equipamentos, e anúncios de intervenções, destacando a inauguração do novo laboratório de análises clínicas e do bloco administrativo do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Luiz Navarro de Brito, e o compromisso de investimento do governo estadual para conclusão das obras de ampliação do Centro de Abastecimento Vicente Grilo.

Citou também a inauguração da nova sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, a entrega da pavimentação asfáltica e ciclofaixa da BA-130, no trecho entre o contorno de Jequié e a Avenida César Borges, obra solicitada pelo parlamentar, através de indicação ao governo do estado, bem como a pavimentação da chegada da rodovia que se conecta com as Avenidas Franz Gedeon, Beira Rio e Landulfo Caribé, a autorização para a celebração de convênio estadual com a prefeitura de Jequié para a  construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Jardim Tropical, em Jequié.


Houve também o anúncio da construção de uma nova avenida, ligando a Avenida Tote Lomanto à Avenida Waldomiro Borges de Souza, e a entrega de 95 unidades residenciais à famílias atingidas pelas chuvas de 2021, dentre várias outras ações, inclusive na área da segurança pública, a exemplo do anúncio de implantação do Comando Regional da Polícia Militar em Jequié, equipamento solicitado por Hassan através de indicação ao governo estadual.

Dário Meira

O deputado frisou que “nosso empenho é para beneficiar toda região do Vale do Jiquiriçá e o Médio Rio de Contas”. A maratona foi encerrada em Dário Meira, “município onde, ao lado da minha amiga prefeita Mari acompanhei a inauguração da nova sede do Colégio Estadual, a entrega um veículo TFD, uma ambulância, cinco kits UBS, frutos de emenda parlamentar de nosso mandato, inauguração da Unidade Básica de Saúde Gilson Fonseca e do Espaço Cuidar de Quem Cuida da Gente, entrega de um trator com implementos agrícolas, e assinaturas das ordens de serviço para a macrodrenagem dos rios do Meio e Gongogi, para a pavimentação do novo acesso à sede, e para a construção de 20 novas unidades habitacionais”.

Emocionada, a prefeita Mari agradeceu ao governador e ao deputado Hassan, afirmando “obrigada por caminharem conosco e ajudarem a construir um futuro melhor para Dário Meira. Seguiremos firmes, com muito trabalho e dedicação, fazendo de Dário Meira uma cidade cada vez mais justa, digna e cheia de oportunidades para o nosso povo”.

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