O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais -o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.
"Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros", disse o Ministério da Fazenda, em nota.
Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 -assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos.
Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.
A correção nos valores do IRPF foi prometida por Lula em janeiro deste ano.
"Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou Lula em 23 de janeiro, em entrevista a uma rádio na Bahia.
"É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda", acrescentou Lula na ocasião.
As eleições de 2024 elegerão prefeitos e vereadores em 5.568 municípios por todo o Brasil. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Até lá, algumas datas são importantes para a realização do pleito, como período de janela partidária, horário eleitoral, entre outras. Veja abaixo:
“É aquele tipo de baderna que a gente não quer ver”, disse o blogueiro. O trecho em que Allan desmente a conspiração repercute no X (antigo Twitter) nesta terça-feira, 23. Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por propagação de desinformação. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, além de uma ordem de extradição. O blogueiro está foragido e reside nos Estados Unidos.
O endereço residencial de Allan no País já foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, dentro dos inquéritos conduzidos pelo Supremo. Também vigora contra o blogueiro uma proibição de acesso a redes sociais, mas ele burla a determinação judicial com a criação sucessiva de perfis nas redes.
(📸 Alessandro Dantas/Agência Senado)
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam retomadas as obras de duplicação da BR-116.
Revoltado, Hassan apontou que, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos últimos dois anos, 213 pessoas morreram em 1.658 acidentes na BR-116, enquanto 99 pessoas perderam a vida em 1.553 acidentes na BR-324. “São números gritantes, mas que parecem não sensibilizar a ANTT, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão”, protesta Hassan.
Indignado, o parlamentar lamentou as mortes da família envolvida nesse acidente. “Com profunda tristeza recebemos a notícia dessa tragédia, que vitimou um amigo e sua família”, disse Hassan, lembrando que no acidente morreram Flávio Costa Silva, motorista da Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Jequié, sua esposa Eunice Ribeiro de Jesus Costa, seus filhos Ingrid e Bernardo Flávio Ribeiro Costa, e o sobrinho Gabriel Pereira Silva. A família viajava para Salvador, onde participariam da comemoração do aniversário da mãe de Flávio. De acordo com as primeiras informações, o carro de passeio dirigido por Flávio foi atingindo por um caminhão, cujo motorista fugiu do local sem prestar socorro.
“Até quando a ViaBahia vai continuar desrespeitando os baianos, colocando impunemente em perigo as vidas dos usuários das rodovias 324 e 116?”, questiona Hassan, lembrando que, pessoalmente já expôs a situação precária dessas estradas, esburacadas, sem manutenção e sinalização adequadas, ao presidente da ANTT, Rafael Vitale, e cobrou com veemência a duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.
A lei, proposta originalmente pela deputada federal Erika Hilton, define como população em situação de rua o grupo populacional que tem em comum a falta de moradia e usa áreas públicas urbanas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. A condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
A política estabelece 11 diretrizes, entre elas a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Também prevê o fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
Segundo o texto, a União, por meio do Poder Executivo, e os demais entes federativos poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver e executar projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios e objetivos da política.
O poder público deverá instituir rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) com o objetivo de prestar atendimento às pessoas que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
A PNTC PopRua conecta-se ao “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa abrange o investimento inicial de R＄ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O plano, que tem como um dos principais objetivos garantir o direito à moradia, contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Segundo ele após uma demorada reunião, foi batido o martelo e chegou-se a decisão sobre o pré-candidato a prefeito e a vice que representará a oposição nas eleições de outubro.
O trio é formado pelo ex-prefeito Aílton Cezarino, Jairo Leite e Rogerio Pires. O artigo ainda indaga "Será que não falta mais gente nessa foto?" (Foto "Êta lê lê")
Pelo noticiado pelo radialista o trio deixa de fora uma possível candidatura de Dr Alender Correa, outros nomes que são cogitados como pré-candidatos. Que poderão forma uma 3ª e 4ª alternativas, podendo Itiruçu ter até quatro candidatos com reais possibilidades de ser eleitos nas eleições de outubro. Somando a candidaturas da situação que está praticamente definida entre Bira, Ezequiel ou Junior Petruquio.
A muitos anos que Itiruçu não tinha tantos pré-candidatos com grandes chances de vencer as eleições. A possibilidade de ter mais dois candidatos é ótimo para a politica do município dando alternativas maiores de escolha e não aquela velha politicas do ¨café com Leite¨ que existia no Brasil e perdura a décadas em Itiruçu.
"A Política do Café com Leite” é uma expressão utilizada para caracterizar um procedimento político típico de um período da história do Brasil denominado de República Oligárquica (1898 a 1930). Esse procedimento consistia na alternância no cargo de Presidente da República entre as oligarquias dos dois estados mais poderosos da época, o estado de São Paulo e o estado de Minas Gerais. "
Em Itiruçu desde as décadas de 70 até anos 90, dois grupos representados por Antônio Machadão e Pedro Pimentel Ribeiro se reservavam no poder. Até as últimas eleições esta herança politica se perpetuou mesmo os dois políticos se unido nos anos noventa os seus seguidores permaneçam divididos em grupos distintos surgindo novos líderes nestes grupos.
"Eu, Ailton Cezarino e Rogério Pires, decidimos que um desses três vai ser candidato. É o candidato à oposição. Um dos três é candidato, o que não for candidato é o vice, e o que não for vice apoia os dois candidatos." respondeu Jairo Leite.
"Vamos conversar com a Alender, conversar com o Tony, conversar com o Heron, conversar com o próprio Carlinhos, pedindo apoio a eles, para que nos apoiem, certo? E aí vamos fazer uma pesquisa agora, no final de março, e aí o nome que tiver melhor na pesquisa será o candidato
