Pela manhã, a tolerância zero com uma possível agenda de invasões de terra foi a tônica dos pronunciamentos de agentes de segurança, lideranças do segmento, deputados e outras autoridades.
Autores do requerimento para o debate, os deputados Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária, e Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-secretário da ALMG, abriram os trabalhos destacando a disposição de ouvir os trabalhadores rurais na busca por políticas públicas que possam garantir sua integridade física e patrimonial.
“A violência muitas vezes resulta em tragédias, precisamos discutir medidas para evitar invasões e o roubo de maquinário, animais e insumos”, pontuou Raul Belém. “O momento é de muita preocupação. Houve um avanço das invasões este ano, ocuparam até mesmo uma fazenda da Embrapa em Pernambuco”, completou Antonio Carlos Arantes.
O deputado Coronel Henrique (PL), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, lembrou que ontem foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as invasões de terra no País.
“Temos que colocar na cadeia aqueles que ameaçam quem quer trabalhar. Hoje as pessoas invadem terra para mandar recado político” disse Dep. Coronel Henrique.
“Invadem não para produzir comida, mas para destruir quem produz”, ressaltou, na mesma linha, Antônio Pitangui de Salvo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg).
Alexandre de Souza Lima, advogado da Faemg, abordou os roubos na zona rural, motivados por bens que podem chegar a milhões de reais. Exatamente por isso a violência no campo muitas vezes implica dívida e falência, o que afeta toda a cadeia produtiva, observou.
Alguns dos principais gargalos, de acordo com o advogado, são o deficit de efetivo policial, a falta de equipamentos e veículos próprios - como câmeras de alta resolução, drones e veículos 4x4 -, o sinal fraco de internet e telefonia, os dados dispersos sobre a violência e a identificação inadequada do gado e de máquinas.
A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Letícia Gamboge, e o delegado José Luiz Tavares, titular da Delegacia Especializada na Investigação e Repressão a Crimes Rurais e Roubo de Cargas, na Capital, apresentaram o trabalho da corporação no combate à violência no campo.
Letícia Gamboge informou que, além da unidade central localizada em Belo Horizonte, foram instaladas delegacias rurais em Uberaba, Uberlândia e Frutal, no Triângulo Mineiro, São Sebastião do Paraíso e Passos, no Sul de Minas, e Araxá, no Alto Paranaíba. A Polícia Civil pretende expandi-las para todo o Estado.
As delegacias rurais trabalham em parceria com as delegacias locais e órgãos de controle para alcançar toda a rede envolvida nos crimes no campo, que às vezes rompem as divisas do Estado. “O trabalho da Polícia Civil é desarticular as quadrilhas, para não ficar só enxugando gelo”, explicou José Luiz Tavares.
Nesse sentido, ambos apresentaram operações de destaque em Minas Gerais, que resultaram na prisão dos envolvidos e na recuperação de veículos, animais, cargas de grãos, armas, celulares e defensivos agrícolas.
Por sua vez, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, ressaltou o trabalho de prevenção e repressão realizado pela PM. “Além da patrulha rural, adotamos o policiamento de meio ambiente atento a crimes contra o patrimônio e o policiamento rodoviário com o cuidado a invasões de terra, assim como o policiamento de áreas de difícil acesso por helicópteros e embarcações na malha fluvial”, relatou.
Números atestam importância socioeconômica do agro
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, apresentou os resultados expressivos do setor em Minas Gerais. Conforme informou, a safra de grãos do último ano foi de 16,8 milhões de toneladas, número que chegou a 18,5 milhões de toneladas este ano. Ainda de acordo com o secretário, as exportações do agro cresceram 49%, impulsionadas pelo aumento do preço das commodities.
Já o presidente da Faemg, Antônio Pitangui de Salvo, salientou que Minas conta com mais de 400mil produtores rurais, responsáveis por uma produção de R$ 133 bilhões, 11% do valor da produção agropecuária do Brasil.
O Estado lidera a produção brasileira de café, leite, alho e batata inglesa.
A ação havia sido proposta sob o fundamento de que, em 14 de setembro de 2020, o então pré-candidato à prefeitura de Maracás, Fábio Penna, publicou em sua página pessoal no perfil do Instagram um vídeo do deputado federal Leur Lomanto Júnior declarando seu apoio e o apoio do então deputado estadual Zé Cocá à sua candidatura, afirmando que contaria com ele em Brasília para buscar os recursos e emendas necessárias e que, junto com Zé Cocá, iriam contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Segundo o processo, no dia 25 de setembro de 2020, um dia antes do início do pleito municipal, a cidade de Maracás amanheceu com a chegada de máquinas pesadas e trabalhadores para obra de engenharia de asfaltamento. E tais máquinas foram trazidas ao município pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), autarquia federal, que tem como Coordenador Estadual, para que fosse assinada, naquela oportunidade, uma ordem de serviço para a realização de obra asfáltica em avenida do município.
Lomanto Junior também foi citado por ter concedido uma entrevista numa rádio local "em plantão extraordinário" com o objetivo de alavancar a candidatura dos investigados candidatos a prefeito e vice de Maracás.
O magistrado afirmou que a ação está "maculada pela ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte autora, já que perdeu a capacidade processual muito antes do despacho que determinou a citação para defesa dos investigados" e votou pela extinção do processo.
"O Brasil e os sócios do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia e esperamos ter boas notícias ainda este ano. É um acordo muito importante para todos e queremos que seja equilibrado e que contribua para a industrialização do Brasil”. Disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“O Brasil e os sócios do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia e esperamos ter boas notícias ainda este ano. É um acordo muito importante para todos e queremos que seja equilibrado e que contribua para a industrialização do Brasil”, afirmou.
Lula chamou de “feliz coincidência” o fato de que o Brasil passará a ocupar a presidência semestral do Mercosul em julho enquanto a Espanha fará o mesmo no bloco europeu. Segundo ele, isso “permitirá avanços substantivos para a conclusão do acordo”. Para ele, a presidência espanhola na União Europeia deverá ajudar na conclusão do acordo.
Lula lembrou que, na última vez em que esteve na Casa da América em Madri, local onde houve o fórum desta semana, foi para falar sobre um programa de recuperação global após a pandemia da Covid-19. Na ocasião, em 2021, ele questionou sobre o desejo da humanidade de voltar à normalidade e lançou uma pergunta:
“Para qual normal a humanidade deseja voltar? Porque a verdade é que muito antes do primeiro caso da Covid 19, o mundo já estava doente, vítima de outros vírus igualmente nefastos: a desigualdade e o extremismo”, declarou o presidente. “Tenho plena consciência de que essa não é uma empreitada de um presidente só. Não podemos fazer sozinhos. É importante que a gente tenha um compromisso com toda a sociedade brasileira e aqui é que o setor privado desempenha um papel decisivo (...) porque só assim conseguiremos fazer o país crescer e melhorar a vida de milhões de cidadãos”.
Ele destacou que a Espanha é hoje o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos. Atualmente, o estoque de investimentos espanhóis é de US＄ 63 bilhões. Várias dessas empresas estiveram entre as participantes do fórum Brasil-Espanha, que terminou nesta terça.
“Ouvimos o relato de casos de sucesso de empresas espanholas no Brasil nos mais diversos setores: financeiro, comunicação, energético, infraestrutura e turismo. E esse sucesso não é só medido pelos resultados financeiros dessas companhias ou pelos lucros que trazem aos seus acionistas. É medido sobretudo pelo impacto positivo por meio da geração de emprego e distribuição de renda. A estabilidade política e o crescimento da economia brasileira voltarão a trazer excelente retorno as empresas espanholas”, disse.
Para o presidente, além do crescimento, é essencial que o Brasil retome seu papel não só nas relações internacionais, mas também na proteção ao meio ambiente, no enfrentamento das mudanças climáticas e em outras questões globais.
“O dado concreto é que eu voltei a governar o Brasil com o único objetivo, é uma obsessão: recuperar a credibilidade do Brasil diante do mundo, recuperar o processo democrático do Brasil e fazer com que o Brasil volta a ser protagonista, sobretudo na questão climática. O Brasil sabe o potencial que temos em qualquer forma de energia limpa. Um potencial extraordinário, que vamos utilizar para melhorar não só a capacidade produtiva do país, mas a vida do povo brasileiro”, destacou Lula.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
No centro do debate, a necessidade de garantir a segurança jurídica aos operadores, resguardando as atividades exclusivas de Estado, para que estes possam fazer o enfrentamento ao crime organizado no interior dos estabelecimentos penais. O deputado estadual e líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto, falou da importância da regulamentação e da expectativa com a chegada do projeto à Casa, que deverá ser encaminhado com brevidade pelo Executivo.
“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, ponderou o deputado, reconhecendo que a Bahia é o único estado do país que não regulamentou a legislação federal no que diz respeito a Polícia Penal, instituída através da Emenda Constitucional 104/19.
Foto: Márcio Araújo
A ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estiveram presentes à cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Itabuna, Augusto Castro.
“A recomendação do presidente Lula é que, nos casos de desastres, estejamos presentes desde o primeiro momento, de norte a sul deste País, para garantir ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução daquilo que, por ventura, for destruído durante os incidentes”, ressaltou o ministro Waldez Góes.
“Desde o primeiro dia de governo, o presidente, o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo (Rodrigues) pediram minha atenção total a essa agenda e hoje estamos aqui para assinar a ordem de serviço para construção das casas e dos parques lineares”, completou o ministro Waldez Góes.
Com a construção das casas, comunidades que residiam em área de risco de inundações, às margens do Rio Cachoeira, serão reassentadas em dois empreendimentos habitacionais situados em áreas seguras. Já os moradores de locais vulneráveis nos bairros de Maria Matos, Nova Itabuna, Ferradas, Nova Ferradas e Vila da Paz passarão a morar em dois empreendimentos, situados nos bairros Novo São Lourenço e Jorge Amado.
Além disso, com o objetivo de eliminar áreas de risco, prevenir reocupações nos locais afetados e oferecer uma opção de lazer à população, serão reconstruídos dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.
“Assinamos hoje a ordem de serviço para construção, em parceria com o Governo Federal, de quase 700 casas. Vamos seguir fortalecendo parcerias para, juntos, levarmos dignidade para mais baianas e baianos”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
Chuvas intensas nos últimos dias
A região litorânea baiana vem novamente sofrendo com chuvas intensas desde sexta-feira (21). Grande parte dos municípios que se encontram nesta região são cercadas por encostas, como é o caso de Ilhéus. O MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já está atuando no local desde o fim de semana
“Desde sábado, a equipe da Defesa Civil Nacional está aqui na Bahia, assistindo Ilhéus e Santa Cruz de Cabrália, discutindo os planos de trabalho para podermos dar toda a assistência a comunidade local”, informou o ministro Waldez Góes.
Com relação aos perigos de um desastre no local, o ministro Rui Costa se mostrou preocupado e garantiu o contato com as autoridades locais para colocar em prática um plano para conter deslizamentos.
“Conversamos com o prefeito de Ilhéus sobre a necessidade urgente da apresentação de um plano de contenção de encostas. De acordo com o prefeito, o plano está quase finalizado e, por intermédio do MIDR, vamos realizar esse plano para evitar os deslizamentos com vítimas fatais”, afirmou Rui Costa.
Os documentos foram assinados em Lisboa, depois da participação dos mandatários na reunião plenária da XIII Cimeira Luso-Brasileira, principal reunião bilateral entre os dois países, realizada no Centro Cultural de Belém.
“O que fizemos hoje aqui, no acordo da saúde, no acordo da educação, no acordo das pessoas com deficiência, é uma coisa muito nobre na relação Brasil e Portugal”, afirmou o presidente brasileiro.
Visando intensificar os laços de amizade e cooperação entre Brasil e Portugal e no sentido de consolidar os fatores comuns relativos à língua, à identidade, à cidadania e ao patrimônio cultural que unem os dois povos, o acordo no campo educacional tem como objetivo estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil em relação ao ensino Fundamental e Médio, e em Portugal, no ensino Básico e Secundário.
Com isso, os países buscam promover uma integração adequada entre as nações para efeitos de prosseguimento de estudos em estabelecimentos de ensino entre os dois países. O acordo determina que as equivalências de habilitações serão concedidas tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação.
Cada uma das partes reconhece os estudos de nível fundamental/básico e médio/secundário por meio da apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados, em conformidade com as leis dos dois países.
COMISSÃO TÉCNICA - Brasil e Portugal vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do acordo, que será composta, paritariamente, por representantes especializados e designados pelos responsáveis pela área da Educação das nações. Essa comissão promoverá consultas e solucionará as controvérsias que possam surgir.
A equivalência de estudos entre os dois países entrará em vigor 30 dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, do cumprimento dos requisitos necessários para que o documento possa ser oficializado.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A informação da denúncia da PGR foi noticiada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Mendes, em 14 de abril.
“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, disse Lindôra.
Para a vice-PGR, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
No vídeo em questão, que repercutiu nas redes sociais na semana passada, Moro é visto em uma aparente festa, ao ar livre, quando alguém ao fundo diz: “Está subornando o velho.”
O ex-ministro da Justiça responde, enquanto pega um copo: “Não, isso é fiança… instituto. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Quando o vídeo veio à tona, a assessoria do ex-juiz afirmou à CNN que “a fala foi retirada de contexto, tanto que [foi] divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.
A CNN procurou novamente o ex-ministro da Justiça para comentar o caso. Por meio de sua assessoria, ele destacou que as imagens foram editadas, e que “não revelam” qualquer acusação contra Mendes.
“O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, pontuou a nota.
Quando procurado pela CNN anteriormente, o ministro Gilmar Mendes não quis se pronunciar sobre o caso.
