Foi nesse mesmo galpão da fazenda de Piquet, localizada em uma das áreas mais nobres de Brasília, que estavam os dois conjuntos de joias que Bolsonaro recebeu do regime da Arábia Saudita e que foram entregues à Caixa Econômica Federal. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a colunista, no local há presentes dados por pessoas físicas, jurídicas e autoridades dos mais variados países. Entre eles, Uruguai, Polônia, Paraguai, Coréia do Sul, Equador, Suíça, Colômbia, Taiwan, Israel, Alemanha, Itália, Argentina e China.
Na semana passada Bolsonaro entregou um terceiro kit de presentes dado pelo governo da Arábia Saudita. Os itens, como joias, diamantes e relógios, devolvidos à União, até agora, somam cerca de R$ 16,5 milhões. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas da União após série de reportagens mostrarem que Bolsonaro havia se apropriado indevidamente de presentes que deveriam ficar no acervo público por terem sido dados a ele na condição de representante máximo do Brasil.
Apoiador e principal doador, como pessoa física, da campanha à reeleição de Bolsonaro, o ex-piloto abriga na Fazenda do Piquet itens valiosos recebidos pelo ex-presidente, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo. Além de doar R$ 501 mil à campanha de Bolsonaro, Piquet chegou a gravar um vídeo em que desejava a morte para Lula após o amigo perder a reeleição.
Uma empresa do ex-piloto faturou mais de R$ 6 milhões em um contrato assinado, sem licitação, em 2019, com Instituto Nacional de Meteorologia, órgão ligado ao Ministério da Agricultura.
Recentemente o ex-piloto emprestou um Porsche blindado a Jair Bolsonaro após recusa do governo Lula em ceder um veículo de segurança reforçada ao ex-presidente. Bolsonaro tem circulado com esse veículo de luxo em Brasília após ter retornado dos Estados Unidos, onde passou três meses. Em mais um sinal de proximidade entre os dois, Bolsonaro viajou na última semana para Angra dos Reis (RJ), em jatinho do amigo. No desfile de 7 de Setembro de 2021, o tricampeão conduziu Bolsonaro no Rolls-Royce presidencial pela Esplanada dos Ministérios.
No final do mês passado, Piquet foi condenado a pagar uma quantia de cerca de R$ 5 milhões em danos morais a entidades de combate ao racismo e à Lgbtfobia por comentários racistas contra o piloto inglês Lewis Hamilton, além de uma série de multas por declarações de teor racista e homofóbico proferidas desde 2016.
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R＄ 600 e conta com um adicional de R＄ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários. Em abril, são 7,2 milhões de famílias com pelo menos uma criança nessa faixa etária. O pagamento soma um investimento de R＄ 1,3 bilhão. Em número de indivíduos, são 8,89 milhões de crianças de zero a seis anos em abril.
CALENDÁRIO - O calendário de repasses do programa é feito de forma escalonada, a partir do final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (confira abaixo). Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1, nesta sexta. O cronograma de pagamentos segue até 28 de abril, para beneficiários com o NIS de final zero.
Para municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário. Assim, nesta sexta-feira (14.04) serão contempladas todas as famílias beneficiárias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos Yanomami.
REGIÕES -- No recorte por regiões brasileiras, o maior número de beneficiários se concentra nos nove estados do Nordeste, com 9,7 milhões de famílias contempladas a partir de um investimento de R＄ 6,3 bilhões e benefício médio de R＄ 662.
Na sequência aparece o Sudeste. Os quatro estados da região somam 6,3 milhões de famílias beneficiárias, um aporte de R＄ 4,2 bilhões e um benefício médio de R＄ 669. O Norte reúne 2,5 milhões de famílias, R＄ 1,7 bilhão em recursos e valor médio recebido por família de R＄ 686.
Já os três estados do Sul contam com 1,4 milhão de famílias contempladas, a partir de um investimento de R＄ 965 milhões e benefício médio de R＄ 683. No Centro-Oeste está o maior valor médio recebido por família. As 1,1 milhão de famílias atendidas na região recebem média de R＄ 689 a partir de um investimento federal de R＄ 775 milhões.
ESTADOS -- Na divisão por Unidades da Federação, a Bahia reúne o maior número de famílias contempladas em abril. São 2,56 milhões, a partir de um investimento de R＄ 1,66 bilhão. São Paulo aparece em segundo lugar em número de famílias, com 2,55 milhões, mas soma um valor total de investimento maior, de R＄ 1,7 bilhão, porque no estado há mais crianças de zero a seis anos que recebem o Benefício Primeira Infância.
Outros seis estados reúnem mais de um milhão de famílias contempladas em abril: Rio de Janeiro (1,83 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,61 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
AUXÍLIO GÁS -- Neste mês, 5,69 milhões de famílias em condição de extrema vulnerabilidade recebem também o Auxílio Gás, benefício pago a cada dois meses e que considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. O valor a ser repassado neste mês é de R＄ 110 por família, a partir de um investimento do Governo Federal de R＄ 626 milhões. O calendário de repasses é o mesmo do Bolsa Família.
A maior parte das famílias atendidas pelo Auxílio Gás está no Nordeste. Para repassar o Auxílio Gás às 2,72 milhões de famílias da região, o Governo Federal investe R＄ 299 milhões. Em seguida aparece o Sudeste, com 1,85 milhão de contemplados, resultado de um repasse de R＄ 204 milhões. Na região Norte, o Auxílio Gás chega a 546 mil famílias. Juntas, elas recebem R＄ 60,1 milhões. Já no Sul, são 367 mil atendidos, a partir de um investimento de R＄ 40 milhões. Por fim, no Centro-Oeste há 194 mil famílias beneficiárias, com R＄ 21 milhões transferidos.
Ao justificar a indicação, Hassan destaca que esse trecho da BA-130 que passa pelos povoados de Acaraci e Ponto Novo é uma via de grande importância, tanto para o deslocamento de pessoas como para o escoamento da produção agrícola, o que marca sua importância para a economia da região.
“São constantes os problemas enfrentados pelos moradores dessas localidades, inclusive para o socorro e transporte de doentes até a sede do município, colocando suas vidas em risco, principalmente no período de chuvas”, diz o deputado, citando relatos da população. A estrada, de terra, está em péssimas condições, o que infelizmente eleva a possibilidade de acidentes.
O parlamentar enfatiza que a pavimentação asfáltica do trecho citado é um pedido urgente, reiterado pela população e lideranças locais em diversas oportunidades. Ele afirma que “é fundamental a intervenção do governo estadual, atendendo a esse pleito, para dar segurança aos usuários da estrada, evitar prejuízos financeiros aos produtores rurais, proteger a vida e viabilizar o deslocamento rápido para quem busca serviços básicos, como saúde e educação.
"É um prestígio muito grande ser convidado para integrar essa comitiva. Esta é uma excelente oportunidade para conquistarmos novos parceiros que poderão contribuir com um dos grandes objetivos do governo do presidente Lula que é levar a inclusão digital para todos os cantos do país, além de avançar em ações que vão gerar emprego e renda para a população", disse Juscelino Filho.
Durante a viagem, o ministro assinará um Memorando de Entendimento com os chineses para o intercâmbio de informações sobre políticas, regulamentos e padrões técnicos de telecomunicações. O acordo, além de promover as pequenas e médias empresas dos dois países, deve proporcionar a troca de visões sobre as principais pautas de tecnologias da informação e da comunicação nos foros internacionais como União Internacional de Telecomunicações (UIT) e G20.
Juscelino Filho também participará de uma visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Shanghai. Com investimento de USD 1,5 bilhão, o Centro desenvolve pesquisas em áreas que incluem chips para diferentes dispositivos, redes sem fio e redes de dispositivos conectados. Atualmente, mais de 30 mil funcionários trabalham na Huawei.
"Com o avanço do 5G no Brasil, é importante estarmos cada vez mais próximos das grandes empresas globais, conhecer seus campos de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias, para que nos tornemos, em breve, um pólo do setor para o mundo", comentou o ministro.
AGENDA DO PRESIDENTE
Juscelino Filho também deve acompanhar o presidente Lula em eventos diplomáticos. Em Pequim, haverá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
Em Xangai, a comitiva brasileira visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) para fomentar projetos em países em desenvolvimento. Também irá ao centro de pesquisa da Huawei e ao hub de inovabilidade da Suzano.
Ascom MCom
Hassan afirma que é fundamental que os profissionais de Comunicação tenham segurança e tranquilidade para exercer sua importante atividade, e elogiou a iniciativa da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), que lançaram a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa, um coletivo destinado ao enfrentamento dessa realidade.
Ao justificar sua moção, Hassan afirmou que “a importância social dessa profissão é inegável, constituindo-se num dos pilares da democracia, transmitindo informação à população e registrando a história”. Ele parabenizou a equipe de jornalistas da Assembléia Legislativa, tanto da Ascom como da TV Alba e os assessores de Imprensa dos parlamentares. O deputado também congratulou-se com os jornalistas que diariamente cobrem as atividades do legislativo, “informando a sociedade e os eleitores as ações aqui desenvolvidas em prol da Bahia”.
“A proposta é discutir ações de enfrentamento à violência nas escolas. Com esse decreto vamos poder ouvir especialistas e construir políticas de prevenção. Políticas que possam garantir não só a prevenção, mas ações imediatas e concretas em relação à violência nas escolas”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Entre as ações imediatas está o fortalecimento da ronda escolar. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal vai repassar, inicialmente, R＄ 150 milhões em recursos aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para apoio às polícias militares e guardas municiais. Será constituído, adicionalmente, um grupo emergencial de monitoramento virtual, com 50 policiais atuando exclusivamente contra ameaças feitas em redes sociais.
“Com isso, temos uma dimensão emergencial, de fortalecer o trabalho dos estados e municípios no que se refere às rondas escolares e, ao mesmo tempo, de fortalecer o trabalho do Sistema Nacional de Segurança Pública no que se refere a postagens virtuais que, infelizmente, estão se alastrando. São medidas práticas”, acrescentou Dino.
Nesta quarta-feira (5), após o ataque à creche em Santa Catarina, o presidente Lula se solidarizou com a família das vítimas. “Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor”, disse o presidente.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também se pronunciou sobre o ocorrido. “Um país que mata crianças é tudo, menos democrático. É tudo, menos um mundo decente. Nós estamos falhando miseravelmente com as pessoas que mais precisam de nós. E nós precisamos admitir isso para poder dar um passo para frente. Eu queria pedir desculpa em nome do Estado brasileiro”, frisou o ministro. Desde o início do ano, o MDH está trabalhando com um Grupo de Trabalho com foco em reduzir a radicalização vivida em várias frentes no país.
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4), a Lei nº 14.546 estabelece que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.
Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reuso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
A lei deixa claro que a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Também enfatiza a necessidade de as águas reutilizadas passarem por tratamento que assegure a utilização segura.
SANEAMENTO - Também nesta quarta, o presidente Lula edita dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação, que vai beneficiar 29,8 milhões de pessoas em 1.113 municípios brasileiros, tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
As mudanças promovidas pelos novos decretos pretendem destravar investimentos de R＄ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
