Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores. A análise pelo plenário pode acontecer ainda nesta terça-feira.
Aras foi sabatinado por quase seis horas pelos senadores do colegiado. Teceu duras críticas à Operação Lava Jato, argumentando que esse tipo de força-tarefa abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações. Citou como exemplo a "Vaza Jato".
"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse em sua fala de abertura.
Por outro lado, Aras afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". O procurador-geral defendeu que foram realizadas centenas de investigações nos útlimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos". Isso, completou, resultou na ausência de decisões que acabaram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador ainda afirmou que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. Nesse ponto, sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citou caso de pessoa condenada de forma irresponsável que posteriormente foi inocentada.
"É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.
Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um "censor" de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.
"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", afirmou.
Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.
Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.
Formado em Pedagogia, Isaac Cunha foi um atuante deputado na legislatura
2007 – 2011, com expressiva participação em Plenário e em diversas
comissões da Casa. Atualmente, era presidente do PT do município de
Jequié.
O ex-deputado estadual Isaac Cunha (PT), faleceu nesta segunda-feira
(23), aos 62 anos, acometido de um infarto fulminante do miocárdio.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), lamentou a morte e decretou três dias de luto oficial na Casa.
Em suas redes sociais, o governador Rui Costa lamentou a morte do
ex-deputado. “Recebi com tristeza a notícia da morte de Isaac Cunha,
ex-deputado estadual. Será lembrado pela defesa dos direitos dos
trabalhadores e pelos companheiros que fez na Bahia, especialmente em
Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga. Meus sentimentos aos amigos e
familiares”, escreveu.
No texto, as siglas dizem reafirmar o compromisso com “a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”, além do respeito “total” à Constituição.
Citam, ainda, que é “lamentável” o país “ter que lidar” com “a instabilidade política e o fantasma do autoritarismo” durante grave crise socioeconômica.
Por fim, dizem acreditar que somente o diálogo será capaz de “guiar esse percurso” para solucionar as crises econômica, de saúde e social pelas quais o Brasil passa.
Assinam a carta os presidentes dos partidos: ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).
“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
O caso acerca do sítio de Atibaia tratava de uma suposta reforma que teria sido feita em troca de propina das construtoras OAS e Odebrecht. A decisão foi dada no final da tarde deste sábado (21).
Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.
Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.
“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.
Os advogados do petista dizem ainda que “o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.
Para a defesa, “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.
A apuração tramita em sigilo. Em março deste ano, indígenas divulgaram um manifesto contra a atuação da cooperativa na região alegando que ela não se encaixa no “contexto do modo como a comunidade sobrevive”.
Segundo o Jornal O GLOBO, Sérgio Reis admitiu ter ajudado a criar a entidade, mas nega ter vínculo com ela atualmente.
Tendo em conta a atual situação de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Poder Judiciário nas última semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de posts em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (18) e deu pistas sobre como vai agir na corrida presidencial no ano que vem.
Nos textos, Lula parece levar em consideração as recentes afirmações e ações do presidente Bolsonaro como o uso de tons de ameaça por uma "ruptura institucional" em seu embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaças de não haver eleições em 2022 e a mais recente briga pelo "voto impresso auditável".
Lula, que já havia se posicionado contra a proposta defendida por Bolsonaro anteriormente, escreveu que o presidente da República "não terá a sustentação que ele pensa na campanha", afirmando que o centrão não é um partido político e que eles não agem em bloco na campanha.
O ex-presidente acusou Bolsonaro de ser "irresponsável" por "brigar" com o Judiciário. Em outro post, Lula falou ainda que tem a intenção de viajar pelo país e fazer alianças, possivelmente visando as eleições no ano que vem.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções. Não houve até o momento mudanças no texto em relação ao que foi aprovado na semana passada, e neste momento os deputados votam os 11 destaques feitos ao texto. As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017, e as eleições de vereadores em 2020 foram as únicas realizadas sob a vigência da regra.
A volta das coligações é fruto de um acordo entre deputados governistas e os principais partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno. No acordo, o “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações.
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político, o fim das coligações proporcionais tinha por objetivo diminuir o número de siglas. Com a volta das coligações, a tendência é que o país continue tendo um grande número de legendas com representação no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.
"A volta das coligações é legítima, é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver (...) o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional brasileiro, não é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eu já ouvi falar que o ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro. O TSE tem que acatar a decisão do Congresso Nacional brasileiro, que quer a volta das coligações", disse o deputado José Nelto (Podemos-GO), vice-líder do partido.
"Eu sempre fui contra as coligações proporcionais. Sempre fui e continuo sendo. Não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política efetiva, onde aqueles que queriam apoiar o 'Distritão' abriram mão deste embate, para manter o sistema proporcional. E neste acordo nós assumimos (...) a ética do mal menor, que é a volta das coligações", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de uma reforma política anterior aprovada pelo Congresso.
Além disso, a proposta limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022. Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer se tiver sido aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.
Se essa norma estivesse em vigor em 2020, a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros não teria valido nas eleições municipais daquele ano, por exemplo. Em setembro de 2020, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu que a regra deveria valer para as eleições municipais ocorridas em 15 de novembro. O plenário do tribunal manteve o entendimento, apesar dos protestos dos partidos.
