Nos bastidores, ministros definiram o anúncio do presidente como "mais uma aventura golpista" e o consideram que a reação estratégica, neste momento, é deixar o presidente sem resposta, falando apenas para seus apoiadores. A avaliação de integrantes da Corte é de que é preciso confiar na política e nos políticos. Procurado, o STF não se manifestou.
Internamente, o Senado já tem adotado postura nessa linha. Filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) mandou neste sábado, 14, uma mensagem ao grupo de senadores com o mesmo texto da publicação de Bolsonaro no Twitter. Ninguém fez qualquer comentário a respeito no grupo.
No Twitter, porém, senadores reagiram e desqualificaram a "ameaça" de Bolsonaro, sobretudo aqueles que participam das investigações da CPI da Covid, como Simone Tebet (MDB-MS), líder da Bancada Feminina. A parlamentar lembrou que a Constituição também garante a defesa da democracia e estabelece o cumprimento do "sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos" para eleição presidencial e que, portanto, o próprio Bolsonaro pode ser alvo de processo de afastamento.
"Quem pede pra bater no 'Chico', que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o inciso I, do mesmo endereço", escreveu Simone numa rede social, referindo-se aos trechos da Constituição Federal que mencionam a possibilidade de impeachment dos ministros do STF e do presidente da República.
Em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro usou o resultado da votação da noite de terça para argumentar que "a maioria" defende o voto impresso --a proposta teve 229 votos a favor e 218 contrários, mas por ser uma PEC ela precisava dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
Bolsonaro voltou a afirmar que deputados contrários foram pressionados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
"Foi dividido. Sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE, não acredita que resultado ali seja confiável", acusou. "Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL, que para eles é melhor voto eletrônico como está aí. Desses outros, muita gente votou preocupado. Estão muita gente aí com problemas, resolveram votar aí com o ministro lá presidente do TSE."
A PEC havia sido derrubada na Comissão Especial por 23 votos a 11, mas em uma decisão incomum --e em um acordo com o Planalto-- Lira decidiu puxar o texto para avaliação do plenário. O próprio presidente da Câmara admitiu que não era uma ação usual, mas alegou que havia obtido de Bolsonaro a promessa de que abandonaria o assunto no caso de derrota.
Ao encerrar a votação, Lira disse esperar que o assunto fosse encerrado, mas o resultado, maior do que o esperado a favor da mudança, deu fôlego a Bolsonaro. Especialmente com a colaboração de partidos que tinham se posicionado contra, como o PSDB e o DEM.
"A partir desse princípio, hoje em dia sinalizamos para uma eleição que não é que está dividida, é que não vai se confiar no resultado das apurações", afirmou Bolsonaro. "Aquela metade do Parlamento que votou sim no dia de ontem que quer uma eleição limpa e democrática. A outra metade não é que não queira. Ali tem gente que ficou impressionada, preocupada, de em votar conosco e ser retaliado. Agora o recado para todo mundo: a maioria da população está conosco."
Na verdade, a última pesquisa sobre o assunto, feita no início de julho pela Confederação Nacional dos Transportes e instituto MDA, mostrou que 63,7% das pessoas confiam nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro voltou ainda a acusar o TSE de não de não querer investigar as denúncias de fraude que apresentou, mesmo que não tenha apresentado provas, como havia prometido diversas vezes, e passou a levantar acusações infundadas --que ele mesmo admite serem suposições-- de que teria havido alterações de votos em 2018.
Na avaliação da CPI, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.
Renan também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele.
O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela CPI. A maioria dos integrantes da comissão é aliada de Renan. Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.
Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020. Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos.
O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.
O Estadão/Broadcast apurou que Renan Calheiros vai indiciar Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.
Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem o rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada contra ele é a prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusado de participar de um esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega a atuação irregular.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve.
Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota
O governador Rui Costa esteve em Jequié nesta terça-feira (10), acompanhado da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, quando autorizou o início das obras para a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares. O novo investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado contará com recursos da ordem de R$ 46 milhões que serão aplicados em uma área de mais de dez mil metros quadrados. Além desse investimento, a previsão é de que sejam destinados mais R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos, totalizando mais de 61 milhões.
"O sentimento é de orgulho e de trabalho sendo realizado. A Bahia conta com o maior investimento do Brasil em saúde pública. Nunca se investiu tanto em saúde no nosso estado. O Prado Valadares fica localizado aqui em Jequié mas atende toda a macro região do município. Esse novo investimento na unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital", destacou o governador, que também estava acompanhado do vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.
O projeto prevê a construção de uma estrutura em forma de castelo, na qual funcionará a nova unidade pediátrica. Essa estrutura contará com sete pavimentos onde serão instalados 10 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que este módulo do hospital seja entregue no prazo de seis meses.
Também faz parte do projeto a construção de outras quatro edificações, que contemplam o abrigo de resíduos, a central de GLP, a subestação de energia e a capela ecumênica. Será realizada, ainda, a readequação de serviços, ampliando a complexidade dos procedimentos médicos realizados na unidade.
Ao final da obra, o complexo hospitalar contará com 277 leitos, sendo 48 UTIs para atendimento adulto e pediátrico. Atualmente, a unidade é referência para 27 municípios, abrangendo mais de 600 mil habitantes.
Ainda em Jequié, o governador fez a entrega de 20 ônibus escolares. Esta ação representa investimento de cerca de R$ 5 milhões e beneficia os seguintes municípios: Gandu, Ipiaú, Nova Ibiá, Elísio Medrado, Jitaúna, Jequié , Muniz Ferreira, Valença, Itagibá, Barra do Rocha, Brejões, Amargosa, Itiruçu, Santa Inês, Ubatã, Ibirataia, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Barra do Choça e Mutuípe.
Foram entregues também dois caminhões-pipa e duas motoniveladoras para os Consórcios Públicos Multifinalitários Cimurc e Convale, com investimento de R$ 1,6 milhão.
Na ocasião, Rui Costa anunciou novos investimentos para Jequié em diferentes áreas. O governador assinou a ordem de serviço para início das obras de melhorias operacionais e setorização do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento é de mais de R$ 1,1 milhão.
Também foi autorizado que a Embasa publique edital de licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié, onde serão aplicados R$ 60 milhões para a realização da obra.
Na área da Educação, foi autorizada a realização de edital para a modernização de três unidades de ensino da rede estadual: Colégio Firmo Nunes, Colégio Luiz Viana Filho e Colégio Professora Faraildes Santos.
O governador autorizou também que a Secretaria de Infraestrutura realize processo licitatório para a restauração do sistema viário e pavimentação no trecho que dá acesso ao Centro Industrial de Jequié. O investimento nesta obra é de mais de R$ 7,4 milhões.
A agenda em Jequié contou com a presença dos secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes; e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.
*_Repórter: Jairo Gonçalves_*
*_Fotos: Mateus Pereira/GOVBA_*
O governador Rui Costa esteve em Jequié nesta terça-feira (10), acompanhado da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, quando autorizou o início das obras para a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares. O novo investimento em saúde realizado pelo Governo do Estado contará com recursos da ordem de R$ 46 milhões que serão aplicados em uma área de mais de dez mil metros quadrados. Além desse investimento, a previsão é de que sejam destinados mais R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos, totalizando mais de 61 milhões.
"O sentimento é de orgulho e de trabalho sendo realizado. A Bahia conta com o maior investimento do Brasil em saúde pública. Nunca se investiu tanto em saúde no nosso estado. O Prado Valadares fica localizado aqui em Jequié mas atende toda a macro região do município. Esse novo investimento na unidade faz parte do planejamento do Governo do Estado de qualificar e levar ao interior serviços de alta complexidade que antes só eram oferecidos na capital", destacou o governador, que também estava acompanhado do vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.
O projeto prevê a construção de uma estrutura em forma de castelo, na qual funcionará a nova unidade pediátrica. Essa estrutura contará com sete pavimentos onde serão instalados 10 leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que este módulo do hospital seja entregue no prazo de seis meses.
Também faz parte do projeto a construção de outras quatro edificações, que contemplam o abrigo de resíduos, a central de GLP, a subestação de energia e a capela ecumênica. Será realizada, ainda, a readequação de serviços, ampliando a complexidade dos procedimentos médicos realizados na unidade.
Ao final da obra, o complexo hospitalar contará com 277 leitos, sendo 48 UTIs para atendimento adulto e pediátrico. Atualmente, a unidade é referência para 27 municípios, abrangendo mais de 600 mil habitantes.
*Entregas*
Ainda em Jequié, o governador fez a entrega de 20 ônibus escolares. Esta ação representa investimento de cerca de R$ 5 milhões e beneficia os seguintes municípios: Gandu, Ipiaú, Nova Ibiá, Elísio Medrado, Jitaúna, Jequié , Muniz Ferreira, Valença, Itagibá, Barra do Rocha, Brejões, Amargosa, Itiruçu, Santa Inês, Ubatã, Ibirataia, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Barra do Choça e Mutuípe.
Foram entregues também dois caminhões-pipa e duas motoniveladoras para os Consórcios Públicos Multifinalitários Cimurc e Convale, com investimento de R$ 1,6 milhão.
*Outros anúncios*
Na ocasião, Rui Costa anunciou novos investimentos para Jequié em diferentes áreas. O governador assinou a ordem de serviço para início das obras de melhorias operacionais e setorização do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento é de mais de R$ 1,1 milhão.
Também foi autorizado que a Embasa publique edital de licitação para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié, onde serão aplicados R$ 60 milhões para a realização da obra.
Na área da Educação, foi autorizada a realização de edital para a modernização de três unidades de ensino da rede estadual: Colégio Firmo Nunes, Colégio Luiz Viana Filho e Colégio Professora Faraildes Santos.
O governador autorizou também que a Secretaria de Infraestrutura realize processo licitatório para a restauração do sistema viário e pavimentação no trecho que dá acesso ao Centro Industrial de Jequié. O investimento nesta obra é de mais de R$ 7,4 milhões.
A agenda em Jequié contou com a presença dos secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes; e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, explica que o objetivo da programação é capacitar os gestores e gestoras municipais quanto aos procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social, e alertar quanto aos possíveis impactos na gestão dos recursos humanos das entidades municipais.
O debate será composto por dois painéis, com participação do advogado Harrison Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS e professor da UFBA e UESC, e Isaac Newton, coordenador jurídico da UPB, debatendo sobre “a responsabilidade do gestor municipal pelas informações declaradas no e-social e o impacto fiscal para os municípios”.
Terá também a presença do contador Gilmar Mendes, especialista em rotinas trabalhistas, previdenciárias e gestão tributária, e do advogado e contador Fernando Carlos Almeida, debatendo sobre o tema “o que fazer, por onde começar: ações e procedimentos basilares para implantação do e-social”.
Na carta, o médico agradeceu a confiança do governador que lhe fez o convite e que ""Agradeço a confiança do governador que me fez o convite e que me deu a oportunidade de contribuir para uma verdadeira revolução na saúde, visando atender a quem mais precisa". Fábio também desculpou-se por episódios recentes envolvendo a empresária Angeluci Figueiredo.
O governador Rui Costa agradeceu pelo empenho com que o médico conduziu a pasta durante sua gestão. O substituto de Fábio Vilas-Boas será anunciado nos próximos dias. Interinamente, a Sesab será conduzida pela subsecretária Tereza Paim.
