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Em reunião da bancada feita por videoconferência, a maioria dos deputados petistas votou pelo apoio ao candidato emedebista. O placar, no entanto, foi apertado: de 27 votos a favor e 23 por uma candidatura própria ou por mais tempo para discussão. 

No final da tarde, o PT decidiu que o anúncio de apoio será feito em conjunto com PSB, PDT, PC do B e Rede nesta quarta-feira (6), durante o lançamento oficial da candidatura de Baleia na Câmara.

 Após o anúncio de que o PT irá apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, o partido divulgou uma nota, assinado pela presidente, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da bancada, Ênio Verri (PR), defendendo que a aliança com o candidato do grupo de Rodrigo Maia (DEM-SP) “é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados”.

O partido afirmou ainda ter “bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” e assumiu compromisso de usar “todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades” para pressionar o governo.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito “Pessoa Corrupta do Ano” pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional que reúne jornalistas investigativos e centros de mídia independente. Em comunicado, o grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan, devido a seu suposto papel na promoção do crime organizado e da corrupção.

“Eleito após o escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”, afirma o OCCRP.

O consórcio destaca a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual. Além disso, ressalta as investigações contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho zero dois do presidente, também por um suposto esquema de repartição de salários de assessores, o dinheiro depositado por Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro e as acusações contra o próprio presidente.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados de roubar do povo”, diz Drew Sullivan, editor do OCCRP. “A destruição contínua da Amazônia está ocorrendo por causa de escolhas políticas corruptas feitas por Bolsonaro. Ele encorajou e alimentou os incêndios devastadores”, afirma Rawan Damen, diretor do Arab Reporters for Investigative Journalism e um dos jurados do prêmio.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder das Filipinas, Rodrigo Duterte, também já venceram a premiação.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que assinará ainda nesta quarta-feira uma medida provisória que aumenta o salário mínimo no país para 1.110,00 reais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. O reajuste representa um aumento de 5,26% em relação ao atual valor, de 1.045 reais.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, disse, em outra postagem.

Na nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada ao Legislativo no dia 15 de dezembro, o salário mínimo havia sido estipulado no documento em 1.088 reais. O valor anterior considerava sua correção pelo INPC em 2020, sem concessão de aumento real.

Bolsonaro admite votar em em Lula para não eleger Doria
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em “guerra” política pela vacina contra o novo coronavírus, admitiu que votaria no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não eleger João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro teria exclamado a um interlocutor que citou o nome de Doria no Palácio do Planalto: “Sou capaz de votar no Lula, mas não voto nesse Doria de jeito nenhum”.

Durante live realizada na noite de Natal, na última quinta-feira (24), Bolsonaro estimulou um ataque a tiros contra Doria ao defender a liberação das armas.

“Com o povo armado, acaba essa brincadeirinha de ‘vai ficar todo mundo em casa e vou passear em Miami’. Pelo amor de Deus, ‘calcinha apertada’, isso não é coisa de homem. Vai fechar São Paulo e passear em Miami? Que negócio é esse? É coisa de quem tem calcinha apertada. O povo tem que ter arma porque arma é garantia de liberdade”, disse o presidente.

Aliados em 2018, com direito à expressão “BolsoDoria”, Bolsonaro e Doria viraram inimigos políticos durante a pandemia de coronavírus. Enquanto o governador restringia a circulação de pessoas para evitar a propagação do vírus causador da Covid-19, o presidente adotou uma narrativa negacionista, duvidando da gravidade da doença e desdenhando das mortes, que ultrapassaram a marca de 190 mil na noite de Natal.

Foto reprodução

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todas as contas vinculadas através do CNPJ da Prefeitura Municipal de Jequié. A decisão que bloqueou inicialmente em torno de R$ 6,2 milhões, inviabilizou num primeiro momento, a programação estabelecida entre o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) e o secretário da Fazenda, Márcio Rafaelle, para pagamento da folha do pessoal ativo e inativo nesse período das festas da liminar.

O bloqueio foi determinada para que a Prefeitura não repasse valores devidos à cooperativa Ativacoop. Escritório de Advocacia representando grupos de trabalhadores que prestaram serviços para a prefeitura através da cooperativa representou ação na justiça trabalhista, para que a entidade não fosse paga até que seja garantido os pagamentos que são credores os trabalhadores.

Segundo informações do Blog Jequié Repórter a assessoria jurídica da prefeitura já requereu junto a Justiça do Trabalho da 5ª Região, mandados de segurança, com pedido de suspensão dos efeitos da liminar, mas foi negado por despacho de desembargador do TRT.

Para que possa saldar os compromissos no início da próxima semana, as novas tentativas de desbloqueio estão sendo requeridos através de mandados de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O juiz federal Evandro Reimão dos Reis concedeu liminar na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores. O juiz determinou que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores foram forçados a assinar, sob ameaça de receberem punições com base na lei, editada durante a Ditadura Militar.

"Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal", destacou o juiz federal.

Em sua decisão, ele também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. “Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas “dicas” que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente”, completa.

“É sem dúvidas uma vitória da democracia. Nenhum estatuto de servidor público, nenhuma norma restringe a liberdade de expressão de servidores públicos. O milico-ministro transformou o Ministério da Saúde num quartel, colocou oficiais que nada entendem de saúde pública em cargos chave. Só que são pessoas que só sabem liderar na hierarquia militar, no autoritarismo, na mordaça e na força. A Justiça agora coloca um freio nessa intervenção militar na Saúde”, destacou Solla.

Diante das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após o distanciamento social provocado pela Covid-19, a inscrição, que se encerra no próximo dia 31, é realizada apenas pela internet. No entanto, a falta de acesso à tecnologia e internet dificulta a realização desta atividade por parte dos agricultores e criadores rurais.

De acordo com o parlamentar, a pandemia evidenciou desigualdades sociais, estruturais e tecnológicas, sobretudo entre moradores das zonas rurais e urbanas. “Os homens e mulheres do campo não têm acesso as tecnologias de comunicação como os moradores das cidades, logo a adesão ao Programa de Regularização Ambiental ou o seu anual Cadastro Ambiental Rural é mais trabalhosa. Por isso, peço sensibilidade ao Ministro do Meio Ambiente na prorrogação deste prazo”, afirmou.  

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos de reforma agrária e territórios de comunidades tradicionais. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, que dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal, como conseguir seguros agrícolas e financiamentos. “Espero que o Governo Federal se sensibilize com a situação dos produtores e criadores do campo. O Cadastro Ambiental Rural é muito importante e precisa ser realizado por todos, mas é preciso oferecer condições reais e um prazo justo para a execução da inscrição”, completou o socialista.

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