O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu nesta 6ª feira (18.dez.2020) às falas do presidente Jair Bolsonaro de que ele seria o culpado pelo não pagamento do 13º do Bolsa Família. Disse que o chefe do Executivo é mentiroso e que transfere as responsabilidades que são do governo.
“Infelizmente o presidente da República mentiu em relação à minha pessoa. Aliás, muita coincidência entre a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os ‘bolsominions’ usam há um ano comigo em relação às medidas provisórias que perdem validade nessa casa”.
“Mas hoje o próprio ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente é mentiroso. Quando disse que, de fato, não há recursos para o 13º do Bolsa Família”, declarou em discurso na tribuna da Câmara.
A fala de Paulo Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano Guedes destacou que o 13º concedido no ano passado seguia promessa de campanha.
Questionado, o Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.
Ainda, há 12 deputados do PSL que estão suspensos e não estão sendo contados na bancada pela Câmara. A assinatura da cúpula do partido não garante a formação de um bloco. É necessário que mais da metade de cada bancada assine.
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Esse bloco vai se contrapor a Arthur Lira (PP-AL), o 1º a lançar candidatura. Líder do Centrão, ele se aproximou do presidente Jair Bolsonaro ao longo de 2020. É o o postulante preferido do Planalto.
Estão em torno da candidatura de Lira há partidos que somam 204 deputados. Isso não significa que nenhum dos 2 lados terá essa quantidade de votos. A eleição tem voto secreto, os partidos não têm como punir seus filiados se apoiarem outro candidato.
Deputados do PSB já se mostraram simpáticos a Lira. O Solidariedade, que está no bloco do pepista, ainda quer ouvir os outros concorrentes. Esses são exemplos de como o cenário é fluido.
A eleição será em 1º de fevereiro de 2021. Quem vencer terá mandato de 2 anos. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 para ganhar a disputa.
O Planalto se interessa pela corrida eleitoral na Câmara porque quem preside a Casa tem o poder de pautar projetos. Se o governo quiser afrouxar a legislação sobre armas, por exemplo, a proposta só sai do papel se os presidentes de Câmara e Senado pautarem.
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Já consagrado, o seminário será virtual pela primeira vez em decorrência da pandemia de Covid-19. O formato vai possibilitar que também façam parte desses encontros de capacitação secretários e servidores municipais das diversas áreas de atuação. Serão dois dias de evento, com datas específicas de acordo com cada região. A programação do encontro propõe debater as principais áreas da gestão pública.
Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da pauta prioritária de atuação nacional. "Muitos são os desafios a serem enfrentados no mandato, especialmente no atual cenário. Assim, é preciso conhecimento para tornar efetivas as ações da administração local e atender aos anseios dos munícipes pelos próximos quatro anos", destaca Aroldi.
O evento foi idealizado para fazer frente aos gestores que estão ingressando no Executivo municipal, com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem diversas normas vinculadas à administração pública.
São quatro décadas de atuação e de conquistas históricas, financeiramente, mais de R$ 900 bilhões. No entanto, Aroldi esclarece: "nosso trabalho não é só na área de atuação político-institucional, mas também passa pela capacitação de gestores e servidores das administrações locais", reforça o presidente da CNM.
Da Agência CNM de Notícias
Inúmeros são os interesses envolvidos: do partido político que se utilizou de fraude no preenchimento de vagas (homens e mulheres) para registrar uma chapa; do partido que não se valeu deste artifício, mas não alcançou números expressivos ou compatíveis com os investimentos financeiros realizados; da sociedade, que espera ver as mulheres ocupando espaços que há séculos são dominados pelos homens. Ou seja, é possível enxergar a situação sob diversas perspectivas.
É relevante, sobre este assunto, o envolvimento dos mais diversos personagens que compõem a disputa por votos numa eleição. Inclusive da própria Justiça Eleitoral, na busca por desvendar os cambalachos elaborados para burlar as regras vigentes. De imediato, o que se tem, após a divulgação dos resultados das urnas, é o pavor do(a) eleito(a) em não ser empossado, já que a fraude contra a cota de gênero tem consequências devastadoras à chapa. Todos podem ser atingidos, conforme já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, é preciso ser racional quanto a este tema. A legitimidade dos eleitos exige uma atenção específica.
Nem toda candidatura com “zero votos”, com desempenho ínfimo, sugere, conforme já identificado nos entendimentos judiciais recentes, a existência da fraude. Não há espaço para presunções, até pelo impacto de uma decisão que reconheça a prática do ato ilegal. Ao contrário. Deve-se comprovar, de forma inequívoca, a vontade do partido político, e/ou de candidatos(as), de registrar(em) perante à Justiça Eleitoral candidaturas com o objetivo de fraudar a cota de gênero. E os instrumentos processuais “estão aí” para servir à verdade.
Então, se de um lado há a necessidade de endurecer a aplicação da lei, para fins de garantir a soberania popular, do outro há que se permitir a ampla defesa dos envolvidos, sobretudo para oportunizar as justificativas de quem, por exemplo, não destinou o voto a si próprio. Que é estranho, é…mas há de ter um longo percurso para uma correta conclusão.
(Da coluna de Neomar Filho, do Política Livre)
Diante da reabertura do cadastro, o TRE baiano utilizará a ferramenta Título Net para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores, com a dispensa da coleta dos dados biométricos. As atualizações serão feitas com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade do comparecimento imediato do eleitor.
As regras para a retomada do atendimento estão descritas na Portaria Conjunta Nº 4/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (07/12) (clique aqui para acessar). Conforme o artigo 2º do documento, “as operações do Cadastro Nacional de Eleitores ficam limitadas aos casos de: alistamento; transferência; revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada”.
O Título Net ficará disponível no site do Eleitoral baiano (www.tre-ba.jus.br), no caminho: Eleitor e Eleições > Título Net. Para o atendimento remoto, o eleitor deverá sinalizar o tipo de serviço pretendido, preencher requerimento online e anexar os documentos exigidos. Será necessário ainda o envio de foto segurando o documento de identificação anexado.
Mesmo com a reabertura do cadastro, a emissão de certidões de maneira online continuará disponível por meio do site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br). Desse modo, o cidadão que precisar das certidões de: crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e/ou quitação eleitoral poderá acessar a aba Eleitor > Certidões e imprimir o documento na hora.
Já para os serviços não disponíveis no site, e também não atendidos pelo Título Net, o TRE da Bahia disponibilizará o “Balcão Virtual”, que poderá ser acessado por meio do endereço balcaovirtual.tre-ba.jus.br. As solicitações recebidas pela plataforma serão encaminhadas para a zona eleitoral ou unidade da Secretaria competente. O prazo para resposta, conforme determinado pela portaria conjunta, será de cinco dias úteis.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2020 (SPCE 2020).
O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos.
Além da obrigação de apresentar as contas pela internet, todos os candidatos e partidos deverão, ainda, obrigatoriamente e mediante agendamento prévio, apresentar à Justiça Eleitoral arquivo eletrônico contendo os documentos digitalizados da prestação de contas, gerado pelo Sistema SPCE 2020, obedecendo estritamente o cronograma:
- candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados: até 15/12/2020.
- candidatos não eleitos e órgãos partidários: de 07/01/2021 a 08/03/2021.
Pra fins do agendamento acima referido os candidatos e órgãos partidários municipais deverão contatar o Cartório Eleitoral responsável pelo julgamento da sua prestação de contas. Endereço, telefone e e-mail dos Cartórios Eleitorais poderão ser obtidos no link: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais.
Exclusivamente no caso dos órgãos partidários estaduais deverão contatar o TRE/BA para fins do agendamento da entrega do arquivo eletrônico, por meio dos telefones: (71) 3373-7068 / 7026 e/ou e-mail: sepex@tre-ba.jus.br
O TRE-BA esclarece que tais prazos são decorrentes da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da Pandemia da Covid-19, que foi regulamentada pelas Resoluções TSE nº 23.624/2020 e 23.632/2020.
