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A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todas as contas vinculadas através do CNPJ da Prefeitura Municipal de Jequié. A decisão que bloqueou inicialmente em torno de R$ 6,2 milhões, inviabilizou num primeiro momento, a programação estabelecida entre o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) e o secretário da Fazenda, Márcio Rafaelle, para pagamento da folha do pessoal ativo e inativo nesse período das festas da liminar.

O bloqueio foi determinada para que a Prefeitura não repasse valores devidos à cooperativa Ativacoop. Escritório de Advocacia representando grupos de trabalhadores que prestaram serviços para a prefeitura através da cooperativa representou ação na justiça trabalhista, para que a entidade não fosse paga até que seja garantido os pagamentos que são credores os trabalhadores.

Segundo informações do Blog Jequié Repórter a assessoria jurídica da prefeitura já requereu junto a Justiça do Trabalho da 5ª Região, mandados de segurança, com pedido de suspensão dos efeitos da liminar, mas foi negado por despacho de desembargador do TRT.

Para que possa saldar os compromissos no início da próxima semana, as novas tentativas de desbloqueio estão sendo requeridos através de mandados de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O juiz federal Evandro Reimão dos Reis concedeu liminar na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores. O juiz determinou que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores foram forçados a assinar, sob ameaça de receberem punições com base na lei, editada durante a Ditadura Militar.

"Cabe à administração, tendo conhecimento da prática de eventual infração disciplinar, adotar as providências cabíveis e não, de forma estranha, implantar admoestação genérica para infundir temor constrangedor ao corpo funcional despido de apoio legal", destacou o juiz federal.

Em sua decisão, ele também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. “Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas “dicas” que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente”, completa.

“É sem dúvidas uma vitória da democracia. Nenhum estatuto de servidor público, nenhuma norma restringe a liberdade de expressão de servidores públicos. O milico-ministro transformou o Ministério da Saúde num quartel, colocou oficiais que nada entendem de saúde pública em cargos chave. Só que são pessoas que só sabem liderar na hierarquia militar, no autoritarismo, na mordaça e na força. A Justiça agora coloca um freio nessa intervenção militar na Saúde”, destacou Solla.

Diante das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após o distanciamento social provocado pela Covid-19, a inscrição, que se encerra no próximo dia 31, é realizada apenas pela internet. No entanto, a falta de acesso à tecnologia e internet dificulta a realização desta atividade por parte dos agricultores e criadores rurais.

De acordo com o parlamentar, a pandemia evidenciou desigualdades sociais, estruturais e tecnológicas, sobretudo entre moradores das zonas rurais e urbanas. “Os homens e mulheres do campo não têm acesso as tecnologias de comunicação como os moradores das cidades, logo a adesão ao Programa de Regularização Ambiental ou o seu anual Cadastro Ambiental Rural é mais trabalhosa. Por isso, peço sensibilidade ao Ministro do Meio Ambiente na prorrogação deste prazo”, afirmou.  

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos de reforma agrária e territórios de comunidades tradicionais. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, que dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal, como conseguir seguros agrícolas e financiamentos. “Espero que o Governo Federal se sensibilize com a situação dos produtores e criadores do campo. O Cadastro Ambiental Rural é muito importante e precisa ser realizado por todos, mas é preciso oferecer condições reais e um prazo justo para a execução da inscrição”, completou o socialista.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, abriu guerra contra o presidente da República, dizendo que ele é "mentiroso" e que "transfere as responsabilidades que são do governo". A resposta de Maia foi em relação à acusação feita por Bolsonaro de que o presidente da Câmara seria o culpado pelo não pagamento do 13º do Bolsa Família. O que vocês acharam da fala de Maia?

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu nesta 6ª feira (18.dez.2020) às falas do presidente Jair Bolsonaro de que ele seria o culpado pelo não pagamento do 13º do Bolsa Família. Disse que o chefe do Executivo é mentiroso e que transfere as responsabilidades que são do governo.

“Infelizmente o presidente da República mentiu em relação à minha pessoa. Aliás, muita coincidência entre a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os ‘bolsominions’ usam há um ano comigo em relação às medidas provisórias que perdem validade nessa casa”.

“Mas hoje o próprio ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente é mentiroso. Quando disse que, de fato, não há recursos para o 13º do Bolsa Família”, declarou em discurso na tribuna da Câmara.

A fala de Paulo Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano Guedes destacou que o 13º concedido no ano passado seguia promessa de campanha.
Questionado, o Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ao lado dos partidos de esquerda a adesão dessas siglas ao seu bloco na disputa pela presidência da Câmara. Assinaram a carta lida por Maia no anúncio representantes dos seguintes partidos: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PC do B, Rede. Essas siglas reunem 269 deputados.

Ainda, há 12 deputados do PSL que estão suspensos e não estão sendo contados na bancada pela Câmara. A assinatura da cúpula do partido não garante a formação de um bloco. É necessário que mais da metade de cada bancada assine.
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Esse bloco vai se contrapor a Arthur Lira (PP-AL), o 1º a lançar candidatura. Líder do Centrão, ele se aproximou do presidente Jair Bolsonaro ao longo de 2020. É o o postulante preferido do Planalto.

Estão em torno da candidatura de Lira há partidos que somam 204 deputados. Isso não significa que nenhum dos 2 lados terá essa quantidade de votos. A eleição tem voto secreto, os partidos não têm como punir seus filiados se apoiarem outro candidato.

Deputados do PSB já se mostraram simpáticos a Lira. O Solidariedade, que está no bloco do pepista, ainda quer ouvir os outros concorrentes. Esses são exemplos de como o cenário é fluido.

A eleição será em 1º de fevereiro de 2021. Quem vencer terá mandato de 2 anos. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 para ganhar a disputa.

O Planalto se interessa pela corrida eleitoral na Câmara porque quem preside a Casa tem o poder de pautar projetos. Se o governo quiser afrouxar a legislação sobre armas, por exemplo, a proposta só sai do papel se os presidentes de Câmara e Senado pautarem.

 
O posto de atendimento do TRE em Itiruçu  estará em recesso de 20/12 a 07/01/2021, os atendimento estão sendo feitos online pelo Titulo Net. O serviço consiste no pré-atendimento, pela Internet, de pessoas interessadas em requerer operação de alistamento, transferência ou revisão de dados perante a Justiça Eleitoral com domicílio eleitoral no Brasil. 

Algusn Serviços Disponíveis:

Tirar Título de Eleitor
Para quem deseja tirar o título pela primeira vez, selecionar a opção "Tirar Título de Eleitor"

Alteração de endereço e dados do Eleitor
Revisão para alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos além de revisão para regularização de inscrição cancelada e transferências.

Consultar Débitos
Nesta aba o eleitor poderá consultar possíveis débitos junto a Justiça Eleitoral. Serão apresentados somente débitos que possam ser emitidos pela Internet, são eles: ausências às urnas; ausência aos trabalhos eleitorais.

Acompanhar Requerimento
Acompanhe o andamento de sua solicitação.

Novos Gestores: capacitação para administração local está com inscrições abertas
Prefeitos eleitos estão convidados a participar do Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para conhecerem os desafios de suas gestões. As inscrições para participar do evento on-line e totalmente gratuito deste ano já estão abertas, e o presidente Glademir Aroldi reforça a importância de todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes locais garantirem participação o quanto antes.

Já consagrado, o seminário será virtual pela primeira vez em decorrência da pandemia de Covid-19. O formato vai possibilitar que também façam parte desses encontros de capacitação secretários e servidores municipais das diversas áreas de atuação. Serão dois dias de evento, com datas específicas de acordo com cada região. A programação do encontro propõe debater as principais áreas da gestão pública.

Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional. "Muitos são os desafios a serem enfrentados no mandato, especialmente no atual cenário. Assim, é preciso conhecimento para tornar efetivas as ações da administração local e atender aos anseios dos munícipes pelos próximos quatro anos", destaca Aroldi.

O evento foi idealizado para fazer frente aos gestores que estão ingressando no Executivo municipal, com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública.

São quatro décadas de atuação e de conquistas históricas, financeiramente, mais de R$ 900 bilhões. No entanto, Aroldi esclarece: "nosso trabalho não é só na área de atuação político-institucional, mas também passa pela capacitação de gestores e servidores das administrações locais", reforça o presidente da CNM.

Da Agência CNM de Notícias

Desde o primeiro caso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sobre a existência de candidaturas fictícias para o fim de cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, há uma preocupação generalizada para investigar o desempenho dos candidatos e candidatas na competição por um mandato eletivo.

Inúmeros são os interesses envolvidos: do partido político que se utilizou de fraude no preenchimento de vagas (homens e mulheres) para registrar uma chapa; do partido que não se valeu deste artifício, mas não alcançou números expressivos ou compatíveis com os investimentos financeiros realizados; da sociedade, que espera ver as mulheres ocupando espaços que há séculos são dominados pelos homens. Ou seja, é possível enxergar a situação sob diversas perspectivas.

É relevante, sobre este assunto, o envolvimento dos mais diversos personagens que compõem a disputa por votos numa eleição. Inclusive da própria Justiça Eleitoral, na busca por desvendar os cambalachos elaborados para burlar as regras vigentes. De imediato, o que se tem, após a divulgação dos resultados das urnas, é o pavor do(a) eleito(a) em não ser empossado, já que a fraude contra a cota de gênero tem consequências devastadoras à chapa. Todos podem ser atingidos, conforme já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Mas, é preciso ser racional quanto a este tema. A legitimidade dos eleitos exige uma atenção específica.

Nem toda candidatura com “zero votos”, com desempenho ínfimo, sugere, conforme já identificado nos entendimentos judiciais recentes, a existência da fraude. Não há espaço para presunções, até pelo impacto de uma decisão que reconheça a prática do ato ilegal. Ao contrário. Deve-se comprovar, de forma inequívoca, a vontade do partido político, e/ou de candidatos(as), de registrar(em) perante à Justiça Eleitoral candidaturas com o objetivo de fraudar a cota de gênero. E os instrumentos processuais “estão aí” para servir à verdade.

Então, se de um lado há a necessidade de endurecer a aplicação da lei, para fins de garantir a soberania popular, do outro há que se permitir a ampla defesa dos envolvidos, sobretudo para oportunizar as justificativas de quem, por exemplo, não destinou o voto a si próprio. Que é estranho, é…mas há de ter um longo percurso para uma correta conclusão.


(Da coluna de Neomar Filho, do Política Livre)

Nesta quarta-feira (09/12), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabrirá, em todo o estado, o atendimento remoto ao cidadão. A retomada dos serviços é prevista pelo Calendário Eleitoral 2020 e ocorrerá por meio do Título Net, considerando as medidas de restrições adotadas por razão da pandemia da Covid-19. Com a reabertura do cadastro, o eleitor poderá solicitar – dentre outras operações – alistamento (1º título), transferência e regularização cadastral.

Diante da reabertura do cadastro, o TRE baiano utilizará a ferramenta Título Net para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores, com a dispensa da coleta dos dados biométricos. As atualizações serão feitas com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade do comparecimento imediato do eleitor.

As regras para a retomada do atendimento estão descritas na Portaria Conjunta Nº 4/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (07/12) (clique aqui para acessar). Conforme o artigo 2º do documento, “as operações do Cadastro Nacional de Eleitores ficam limitadas aos casos de: alistamento; transferência; revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis à expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada”.


O Título Net ficará disponível no site do Eleitoral baiano (www.tre-ba.jus.br), no caminho: Eleitor e Eleições > Título Net. Para o atendimento remoto, o eleitor deverá sinalizar o tipo de serviço pretendido, preencher requerimento online e anexar os documentos exigidos. Será necessário ainda o envio de foto segurando o documento de identificação anexado.


Mesmo com a reabertura do cadastro, a emissão de certidões de maneira online continuará disponível por meio do site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br). Desse modo, o cidadão que precisar das certidões de: crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e/ou quitação eleitoral poderá acessar a aba Eleitor > Certidões e imprimir o documento na hora.

Já para os serviços não disponíveis no site, e também não atendidos pelo Título Net, o TRE da Bahia disponibilizará o “Balcão Virtual”, que poderá ser acessado por meio do endereço balcaovirtual.tre-ba.jus.br. As solicitações recebidas pela plataforma serão encaminhadas para a zona eleitoral ou unidade da Secretaria competente. O prazo para resposta, conforme determinado pela portaria conjunta, será de cinco dias úteis.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2020 (SPCE 2020).

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos.

Além da obrigação de apresentar as contas pela internet, todos os candidatos e partidos deverão, ainda, obrigatoriamente e mediante agendamento prévio, apresentar à Justiça Eleitoral arquivo eletrônico contendo os documentos digitalizados da prestação de contas, gerado pelo Sistema SPCE 2020, obedecendo estritamente o cronograma:

- candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados: até 15/12/2020.

- candidatos não eleitos e órgãos partidários: de 07/01/2021 a 08/03/2021.

Pra fins do agendamento acima referido os candidatos e órgãos partidários municipais deverão contatar o Cartório Eleitoral responsável pelo julgamento da sua prestação de contas. Endereço, telefone e e-mail dos Cartórios Eleitorais poderão ser obtidos no link: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais.

Exclusivamente no caso dos órgãos partidários estaduais deverão contatar o TRE/BA para fins do agendamento da entrega do arquivo eletrônico, por meio dos telefones: (71) 3373-7068 / 7026 e/ou e-mail: sepex@tre-ba.jus.br

O TRE-BA esclarece que tais prazos são decorrentes da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da Pandemia da Covid-19, que foi regulamentada pelas Resoluções TSE nº 23.624/2020 e 23.632/2020.

Nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada na sexta-feira, 27 de novembro, por meio da Portaria Interministerial 3/2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme previsto nas Portarias Interministeriais 2 e 4/2020.

A nova estimativa de receita para 2020 totaliza R$ 162,4 bilhão, o que representa redução de 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela Portaria 4/2019. Do total da nova receita para 2020, R$ 147,6 bilhão correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhão são relativos à complementação da União ao Fundo.

A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – causada pela pandemia da Covid-19.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, os desafios só aumentam nesse cenário nada alentador, pois os atuais gestores têm contado com menos recursos em 2020 do que os originalmente previstos em dezembro de 2019. Portanto, torna-se mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Complementação
A Portaria 3/2020 altera significativamente a estimativa de receita do Fundeb e, portanto, modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo.

Dos Estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos dessa complementação: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro.

Assim como ocorreu em 2019, além dos nove Estados que já vinham recebendo recursos da complementação da União ao Fundeb desde o início deste ano, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro também passaram a ser beneficiários desses recursos federais em 2020.

Reajuste do piso
De acordo com a Portaria Interministerial 3/2020, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano passa a ser de R$ 3.349,56, em substituição ao valor de R$ 3.643,16, que fora estimado na Portaria Interministerial 4/2019.

Segundo a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Com a queda na receita do Fundeb, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério. A variação do crescimento do valor mínimo nacional estimado de 2019, de R$ 3.440,29, e o estimado para 2020, de R$ 3.349,56, foi negativa (-2,6%). Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

O apresentador de TV e empresário Luciano Huck declarou apoio ao candidato do DEM à prefeitura do Rio, Eduardo Paes, logo depois de votar, na manhã deste domingo 29, na Escola Municipal República da Colômbia, na Barra da Tijuca, na zona oeste.

“Eu votei no Eduardo Paes. Acho que a cidade está precisando desesperadamente de uma arrumação geral”, afirmou. “Foram anos muito difíceis para o Rio de Janeiro. É importante que a gente entre agora num ciclo mais virtuoso.”

Huck, que ensaiou uma candidatura ao Planalto em 2018, não quis falar sobre a próxima eleição presidencial. “2022 está muito longe ainda”, disse. “Vamos discutir as cidades por enquanto.”

O apresentador também evitou comentar os encontros recentes que teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, no que seria a articulação de uma frente de centro-direita para derrotar o presidente Jair Bolsonaro.

Junto com outros empresários, Huck apoia o movimento Renova BR, que se dedica a formar lideranças políticas para o Executivo e o Legislativo. “As transformações que precisamos começam nas cidades”, afirmou.

Depois de perder ainda no primeiro turno na capital baiana  o Partido dos Trabalhadores (PT)  do governador Rui Costa, não consegue eleger seus candidatos em Feira de Santana e Vitoria da Conquista

Ainda no primeiro turno o candidato de ACM Neto,  Bruno Reis foi eleito prefeito de Salvador com 64,20% dos votos  derrotando Major Denice, que ficou em segundo lugar, com 18,86%. A eleição em Salvador teve 26,46% de abstenção, 3,36% votos brancos e 9,61% votos nulos.

Em Feira de Santana agora no segundo turno neste domingo (29), Colbert Martins, do MDB, foi reeleito  prefeito de Feira de Santana, para os próximos quatro anos. Colbert Martins conquistou 54,42% dos votos (164.831).

O candidato Zé Neto (PT), que ficou em segundo lugar com 45,58% (138.073 votos). A eleição em Feira de Santana teve 18,83% (75.404) de abstenção, 1,63% (5.293) votos brancos e 5,21% (16.948) votos nulos.

Em Vitoria da Conquista  terminou com vitória de Herzem Gusmão (MDB). Ele obteve 54,0% dos votos válidos. Foram votos  97.364 favoráveis ao candidato . Herzem  derrotou Em segundo turno,  o candidato Zé Raimundo (PT), que ficou ficou com 46,0% - 82.942 votos

Com o resultados acendeu o sinal vermelho para o PT no estado já que nos principais colégios eleitoral foi derrotado  e em numero de prefeitura foi drasticamente reduzido também  em todo país. O partido perdeu 11 das 15 disputas de 2º turno, sendo duas capitais: Recife e Vitória. Só venceu em Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Diadema e Mauá, em São Paulo.

O MDB  partido de Colbert e Herzem foi o partido que mais conquistou prefeituras nas capitais brasileiras. Veja abaixo o desempenho dos partidos nas capitais brasileiras que apenas uma das 26 capitais será governada por uma mulher:

MBD
    Arthur Henrique (MDB - RR), em Boa Vista
    Emanuel Pinheiro (MDB – MT), em Cuiabá
    Maguito Vilela (MDB – GO), em Goiânia
    Sebastião Melo (MDB – RS), em Porto Alegre
    Doutor Pessoa (MDB – PI), em Teresina

DEM
    Rafael Greca (DEM – PR), em Curitiba
    Gean Loureiro (DEM – SC), em Florianópolis
    Bruno Reis (DEM – BA), em Salvador
    Eduardo Paes (DEM – RJ), no Rio de Janeiro

PSDB
    Alvaro Dias (PSDB – RN), em Natal
    Cinthia Ribeiro (PSDB – TO), em Palmas
    Hildon Chaves (PSDB – RO), em Porto Velho
    Bruno Covas (PSDB – SP), em São Paulo

PDT
    Edvaldo Nogueira (PDT – SE), em Aracaju
    Sarto Nogueira (PDT – CE), em Fortaleza

PSB
    João Henrique Caldas (PSB – AL), em Maceió
    João Campos (PSB – PE), em Recife

PSD
    Alexandre Kalil (PSD – MG), em Belo Horizonte
    Marquinhos Trad (PSD – MS), em Campo Grande

PP
    Tião Bocalom (PP – AC), em Rio Branco
    Cicero Lucena (PP – PB), em João Pessoa

AVANTE
    David Almeida (AVANTE – AM), em Manaus

PODEMOS
    Eduardo Braide (PODE – MA), em São Luís

PSOL
    Edmilson Rodrigues (PSOL – PA), em Belém

REPUBLICANOS
    Delegado Pazolini (REPUBLICANOS - ES), em Vitória
Eleitores de 57 cidades brasileiras foram às urnas neste domingo (29) para voltar no 2º turno da eleição para prefeito. Desses municípios, 02 foram municípios Baiano  e e 18  são capitais.o TRE  confirmou o resultado das eleições por volta das 21 horas..

Lista de prefeitos eleitos no 2º turno das eleições 2020

    Anápolis (GO): Roberto Naves (PP)
    Aracaju (SE): Edvaldo Nogueira (PDT)
    Bauru (SP): Suéllen Rosim (Patriota)
    Belém (PA): Edmilson Rodrigues (PSOL)
    Blumenau (SC): Mário Hildebrandt (Podemos)
    Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB)
    Campinas (SP): Dário Saadi (Republicanos)
    Campos dos Goytacazes (RJ): Wladimir Garotinho (PSD) - sub judice
    Canoas (RS): Jairo Jorge (PSD)
    Cariacica (ES): Euclerio Sampaio (DEM)
    Caucaia (CE): Vitor Valim (PROS)
    Caxias do Sul (RS): Adiló (PSDB)
    Contagem (MG): Marília Campos (PT)
    Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro (MDB)
    Diadema (SP): Filippi Júnior (PT)
    Feira de Santana (BA): Colbert Martins (MDB)
    Fortaleza (CE): Sarto Nogueira (PDT)
    Franca (SP): Alexandre Ferreira (MDB)
    Goiânia (GO): Maguito Vilela (MDB)
    Governador Valadares (MG): André Merlo (PSDB)
    Guarulhos (SP): Guti (PSD)
    João Pessoa (PB): Cicero Lucena (Progressistas)
    Joinville (SC): Adriano Silva (Novo)
    Juiz de Fora (MG): Margarida Salomão (PT)
    Limeira (SP): Mario Botion (PSD)
    Maceió (AL): JHC (PSB)
    Manaus (AM): David Almeida (Avante)
    Mauá (SP): Marcelo Oliveira (PT)
    Mogi das Cruzes (SP): Caio Cunha (Podemos)
    Paulista (PE): Yves Ribeiro (MDB)
    Pelotas (RS): Paula Mascarenhas (PSDB)
    Petrópolis (RJ): Rubens Bomtempo (PSB) - sub judice
    Piracicaba (SP): Luciano Almeida (DEM)
    Ponta Grossa (PR): Professora Elizabeth (PSD)
    Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB)
    Porto Velho (RO): Hildon Chaves (PSDB)
    Praia Grande (SP): Raquel Chini (PSDB)
    Recife (PE): João Campos (PSB)
    Ribeirão Preto (SP): Duarte Nogueira (PSDB)
    Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (DEM)
    Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PP)
    Santa Maria (RS): Jorge Pozzobom (PSDB)
    Santarém (PA): Nélio Aguiar (DEM)
    São Gonçalo (RJ): Capitão Nelson (Avante)
    São João de Meriti (RJ): Dr João (DEM)
    São Luís (MA): Eduardo Braide (Podemos)
    São Paulo (SP): Bruno Covas (PSDB)
    São Vicente (SP): Kayo Amado (Podemos)
    Serra (ES): Sergio Vidigal (PDT)
    Sorocaba (SP): Rodrigo Manga (Republicanos)
    Taboão da Serra (SP): Aprigio (Podemos)
    Taubaté (SP): Saud (MDB)
    Teresina (PI): Dr. Pessoa (MDB)
    Uberaba (MG): Elisa Araújo (Solidariedade)
    Vila Velha (ES): Arnaldinho Borgo (Podemos)
    Vitória (ES): Delegado Pazolini (Republicanos)
    Vitória da Conquista (BA): Herzem Gusmão (MDB)

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ouviu de ministros do Palácio do Planalto que o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é ligado ao chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores bolsonaristas que usa as redes sociais para atacar adversários do presidente, e disse ainda que foi alvo de ataques desse grupo após ter deixado o cargo de ministro.

No depoimento prestado no último dia 12 no inquérito sobre a organização de atos antidemocráticos, Moro afirmou que a ligação de Carlos Bolsonaro com o “gabinete do ódio” é comentada por ministros do Palácio do Planalto e afirmou que esses ministros poderiam dar maiores esclarecimentos à PF.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) informou nesta sexta-feira (27) que deu positivo o exame para Covid-19 que ele fez nesta semana. A equipe do candidato a prefeito de São Paulo disse que ele está sem sintomas e já iniciou um período de isolamento.
O debate da TV Globo entre ele e o candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), estava marcado para a noite desta sexta.

A assessoria de Boulos disse que iria propor à emissora que o confronto fosse feito de maneira virtual. No entanto, o apresentador Cesar Tralli, que mediaria o debate da TV Globo na noite desta sexta, informou em sua página no Twitter que o evento foi cancelado.
Boulos decidiu fazer o teste para a doença depois que a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sua aliada, teve diagnóstico positivo. Ela participou de um evento com o candidato na sexta-feira passada (20), em São Paulo.

“No encontro, Boulos e Sâmia seguiram todas as medidas sanitárias recomendadas, como uso de máscaras e álcool em gel”, afirmou a assessoria.
Depois da confirmação da contaminação da deputada, Boulos decidiu suspender a agenda de atos de rua da campanha no segundo turno. Ele manteve nos últimos dias apenas encontros menores e deu preferência a locais abertos.

“Diante do resultado positivo, Guilherme Boulos irá cumprir o protocolo de quarentena pelo período necessário. Toda a equipe que trabalha na campanha e que tem contato próximo com o candidato será testado a partir de agora”, informou a campanha.
Na nota, o candidato disse ainda que reforça sua preocupação sobre “os indícios de uma segunda onda da pandemia “até aqui negligenciada pelos governos estadual e municipal, responsáveis pela aplicação das medidas”.

“A campanha seguirá atuante nesta reta final para apresentar o projeto de mudança que São Paulo precisa e fazer a esperança que a gente vê nas ruas desaguar numa vitória no próximo domingo”, afirmou.

Folhapress

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que são falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral.

Na última segunda-feira (23/11), durante uma atualização dos dados, ocorreu em algumas cidades e por poucas horas a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e vereador.

A situação foi constatada nas cidades de Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE). O TSE informou imediatamente a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias.
Houve portanto, momentaneamente, uma sobreposição de dados e não uma duplicação de votos.

A apuração dos votos é conferível e auditável. Depois da votação, a urna emite um comprovante impresso chamado Boletim de Urna (BU), com a quantidade de votos a cada candidato. Os boletins são impressos em 5 vias e entregues a partidos. Além disso, é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. Os dados podem ser conferidos no site do TSE.

Segundo nota publicada pelo site Bnews, a presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, vem sinalizando veladamente que deve votar no candidato do PT, Zé Neto, no segundo turno da eleição em Feira de Santana. A deputada federal, que foi derrotada na corrida pela Prefeitura do município em primeiro turno, afirmou novamente em uma live, na noite desta segunda-feira (23), que não vai votar em branco ou nulo no próximo dia 29 de novembro. Além disso, assegurou que não vai votar no candidato do MDB, o atual prefeito Colbert Martins.

As declarações foram dadas ao lado do ex-deputado estadual Targino Machado (DEM), que também decidiu apoiar Zé Neto (PT). Segundo o Bnews, o posicionamento de Dayane foi costurado após um encontro secreto dela com o governador Rui Costa (PT) na semana passada. A reunião foi realizada na Governadoria após Rui também se reunir com Targino. Nos bastidores, a avaliação é que ela só não declara explicitamente que vai votar em Zé Neto pelo risco de perder o comando do PSL na Bahia.

Prefeito eleito de Itabuna divulgara nomes do secretariado em dezembro
O prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), disse hoje, 23, que somente em meados de dezembro vai divulgar nomes dos auxiliares que vão compor o primeiro escalão da Administração Pública a partir de janeiro de 2021. O futuro Chefe do Executivo municipal deseja que antes, haja a diplomação pela Justiça Eleitoral dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Augusto Castro findou período de descanso, com sua família, depois da extenuante campanha eleitoral deste ano que teve curto período. Atualmente, cumpre agendas em Salvador por meio de visitas às secretarias do Governo do Estado retomando contatos políticos e apontando para o bom relacionamento que deseja estabelecer com o governador Rui Costa (PT), secretários estaduais e dirigentes de fundações e autarquias, a quem vai apresentar as demandas que vão transformar a gestão municipal de Itabuna como aprovado pela maioria do eleitorado.

Portanto, não passa de mera especulação nomes até agora apontados na mídia como indicados para supostamente compor o primeiro escalão. Quanto a isto, o prefeito eleito declara que de sua parte há tranquilidade, mas compreende que há certa ansiedade. “Há momento certo para tudo. Nosso compromisso é mudar a gestão pública. Fazer o melhor para as pessoas”, finalizou.

Maia articula a criação o blocão para eleger o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a formação de um bloco parlamentar com partidos da oposição e do Centrão para a eleição da Mesa Diretora da Casa, prevista para 1º de fevereiro de 2021.
A ideia de Maia é reunir siglas que somem cerca de 350 deputados, como DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PT, PCdoB, PDT e PSB. Esse número é maior do que os 257 votos mínimos necessários para eleger um presidente da Câmara.

Além de eleger o comandante principal da Casa, esse bloco permitirá uma divisão entre essas legendas dos demais cargos de vice-presidentes e secretários da Mesa Diretora, todos recheados de cargos de livre indicação política.

Para viabilizar esse bloco, o deputado do DEM do Rio de Janeiro já deu início, ainda na semana passada, a uma série de viagens pelo Brasil para, em um gesto político, conversar com lideranças políticas dessas legendas que tenta atrair.

Na quinta-feira (18), foi a Fortaleza, onde se reuniu com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e com parlamentares como o senador Cid Gomes (PDT) e o deputados federais José Guimarães (PT) e Mauro Filho (PDT).
No dia seguinte, Maia desembarcou em São Paulo. Na capital paulista, almoçou no Palácio dos Bandeirantes com o governador João Doria (PSDB), e seu vice, Rodrigo Garcia, que é do DEM, mesmo partido do presidente da Câmara.

A proposta Maia é criar o blocão com discurso de “independência” em relação ao governo. Com isso, tenta fazer frente ao líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que se articula para ser candidato a presidente da Casa com apoio velado do Planalto.

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