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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o venezuelano Nicolás Maduro "não é um problema do Brasil". A declaração foi feita em entrevista à RedeTV! na noite de domingo (10), após críticas ao governo brasileiro por não reconhecer a recente eleição venezuelana. O órgão eleitoral da Venezuela, ligado a Maduro, declarou sua vitória, mas não apresentou atas da votação, gerando suspeitas de fraude.

Lula comentou também sobre declarações de Maduro, que sem apresentar provas, sugeriu que o Brasil teria conspirado contra a Venezuela. Em razão dessas atitudes, o presidente brasileiro já chegou a classificar Maduro como "extremista". Durante a entrevista, Lula destacou a importância de "muito cuidado ao tratar de outros países e presidentes". Ele lembrou, ainda, da nota conjunta com a Colômbia, que expressava “inquietação por não haver provas do resultado eleitoral”.

"Maduro deveria ter encaminhado a nota ao Conselho Nacional Eleitoral, criado por ele mesmo, em vez de ir diretamente à Suprema Corte", observou Lula.

Recentemente, as relações entre Brasil e Venezuela se desgastaram ainda mais, com o Brasil barrando a entrada da Venezuela nos BRICS. Em resposta, o procurador venezuelano, sem apresentar provas, sugeriu que Lula teria forjado o acidente que o impediu de comparecer a uma reunião na Rússia no mês passado — um evento que Maduro compareceu.

Após sofrer uma forte batida na cabeça em um acidente doméstico, que provocou sangramento significativo, Lula declarou: “Quero que a Venezuela viva bem, que cuidem do povo com dignidade, enquanto eu cuido do Brasil”. Reafirmando sua postura, concluiu: "O Maduro cuida dele, o povo venezuelano cuida do Maduro, e eu cuido do Brasil".

Destacando a necessidade urgente de garantir o direito básico de acesso à água potável, essencial para proporcionar dignidade e  qualidade de vida aos cidadãos, o deputado municipalista Hassan (PP), encaminhou, através da Assembleia Legislativa da bahia, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Gomes Moraes, e ao diretor-presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima Filho, solicitando a implantação urgente de um sistema de abastecimento de água nos povoados de Salgado e Recreio, no município de Manoel Vitorino. “A população desses povoados sofre com a escassez hídrica, situação que afeta a saúde pública, a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico da região”, apontou o parlamentar.

Ao justificar sua indicação, Hassan relatou que “são povoados que não possuem um sistema de abastecimento capaz de atender aos mais de 1.350 habitantes, aproximadamente 310 famílias residentes nos locais em questão, o que torna a população vulnerável a doenças transmitidas pela ingestão de água imprópria para o consumo humano”. Ele frisou ainda que a falta de um sistema adequado de abastecimento compromete a capacidade dos moradores em realizar atividades cotidianas básicas, ao mesmo tempo em que limita o potencial de crescimento econômico e agrava as desigualdades sociais já existentes.

O deputado, membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, entende que “a implantação do sistema de abastecimento de água seguro e eficiente trará benefícios significativos para a saúde e bem-estar dos habitantes de Salgado e Recreio. “A ausência de água potável de qualidade favorece a propagação de doenças de origem hídrica, colocando em risco a saúde das comunidades, especialmente das populações mais vulneráveis, como crianças e idosos” alerta o parlamentar.

Ele salienta que o acesso seguro à água é um fator determinante para a agricultura local, uma das principais atividades econômicas da região. “A água é um elemento vital, imprescindível para a sobrevivência e para o desenvolvimento humano. Sua falta compromete gravemente a qualidade de vida e o bem-estar da população”, disse ele, complementando que “essa iniciativa contribuirá para fortalecer a segurança alimentar, aumentar a produtividade agrícola e, consequentemente, melhorar a renda das famílias locais”.

Hassan pondera que a falta de acesso à água potável nesses povoados não apenas constitui uma violação aos direitos fundamentais dos cidadãos, mas também compromete a saúde pública e a equidade social, solicitando a intervenção do Estado para assegurar condições mínimas de vida digna e sustentável. “Assim, ao garantir o acesso à água potável, o Estado não apenas cumpre seu dever constitucional de proteção e promoção da dignidade humana, mas também reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, finaliza o parlamentar.

Josalto Alves/Foto – Euro Amâncio

A utilização frequente e insistente da rádio comunitária de Itiruçu para veicular críticas a gestão atual tem gerado preocupações significativas sobre a imparcialidade e a ética na cobertura das atividades políticas na região. Essa prática, que parece favorecer um grupo político da oposição, levanta sérias questões sobre a autenticidade e a legitimidade da informação compartilhada com a comunidade.

É importante notar que a rádio, situada em um dos prédios pertencentes a um político ligado à oposição, não apenas abriga o estúdio da emissora, mas também abriga um aglomerado de estabelecimentos comerciais, como uma loja de materiais de construção, uma farmácia e um depósito, além da residência do político em questão. Essa proximidade física e a relação entre a emissora e o político podem criar um ambiente propício para a distorção das informações, levando a um viés que prejudica a atual gestão e favorece a imagem do opositor.

Mesmo fora do período eleitoral, o uso da rádio para promover uma narrativa que exalta a gestão de um político específico e desmerece a administração atual tem o potencial de influenciar a opinião pública e afetar a legitimidade do pleito que aconteceu no ultimo dia 05. A prática configura, portanto, o abuso dos meios de comunicação social, conforme delineado no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, que regulamenta as condutas relacionadas às eleições e à propaganda política.

Além disso, a manipulação das informações veiculadas pela rádio para atender aos interesses do grupo político opositor se torna evidente, uma vez que as reportagens e comentários tendem a ser parciais e muitas vezes fundamentados em pré-julgamentos dos fatos. Essa abordagem não apenas compromete a integridade do debate político, mas também engana a população, dificultando o acesso a uma informação que deveria ser clara, objetiva e livre de influências comerciais ou políticas.

Diante desse cenário, é crucial que os cidadãos de Itiruçu permaneçam vigilantes em relação ao conteúdo disseminado pela rádio comunitária, buscando fontes diversas de informação e mantendo um senso crítico em relação às mensagens que recebem. A responsabilidade social dos meios de comunicação deve ser reafirmada, garantindo que todos os grupos políticos tenham a oportunidade de se expressar de maneira equitativa, contribuindo para um ambiente democrático saudável e justo.

Imagem Google

Foi publicada na sexta (18), a sentença do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proferida pela ministra Isabel Gallotti, que cassou o mandato dos vereadores Correia Zezito, que atualmente é filiado ao PL mas na época dos fatos estava no Patriotas, e Fernando Torres (PSD), em ação que apurava fraude na cota de gênero na eleição de 2020.

De acordo o site Conectado News uma fonte ligada à Justiça Eleitoral informou com exclusividade ao Conectado News, que a Câmara Municipal de Feira de Santana foi notificada na tarde desta segunda (21) a respeito da decisão judicial que cassou o mandato dos vereadores, que deve ser lida na sessão da terça (22).

Publicamos na manhã desta segunda (21), uma matéria a respeito dos prováveis nomes que ocuparão as vagas deixadas pelos vereadores, que não são os especulados pela imprensa, uma vez que, quando o mandato é cassado pela Justiça Eleitoral no pleito para vereador, é necessário que seja feita um recontagem dos votos. Fica a pergunta: consta no documento entregue ao Legislativo, apenas a ordem de cassação ou já possui também a informação da recontagem dos votos com seus possíveis contemplados?

Os 2,7 bilhões de reais que o ex-procurador Deltan Dallagnol e a força-tarefa de Curitiba pretendiam utilizar para criar uma fundação com supostos objetivos político-partidários não vieram diretamente do esforço do Ministério Público em recuperar os recursos desviados pela corrupção na Petrobras. Na verdade, esses valores eram uma recompensa concedida por autoridades dos Estados Unidos pelos serviços prestados durante a investigação.

A atuação do Ministério Público contra a Petrobras resultou na extração de cerca de 20 bilhões de reais da empresa por parte do governo e investidores norte-americanos, valor três vezes superior ao cálculo estimado dos desvios ocorridos na estatal brasileira. Esse argumento é central na tese de doutorado intitulada “A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O Caso da Operação Lava Jato”, defendida por Arthur Banzatto, advogado e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Segundo Banzatto, a negociação que envolveu o repasse desses valores foi conduzida de forma irregular por Dallagnol e pelo então juiz Sergio Moro, seu principal aliado na Operação Lava Jato. Em entrevista, o acadêmico afirma que, se ambos atuassem nos Estados Unidos, seriam acusados de traição e crimes de lesa-pátria, dada a natureza controversa de suas ações e a cooperação com interesses estrangeiros.

As eleições municipais de 2024, chamou a atenção, em particular, é a eleição na cidade de Jequié, onde o prefeito Zé Cocá (PP) se reelegeu com o maior percentual de votos válidos registrados em todo Brasil: 91,97%, sendo aclamado pelos jequieenses que fizeram história nas urnas, em reconhecimento à gestão que em menos de quatro anos mudou a realidade de Jequié, do abandono ao franco desenvolvimento.

O resultado da eleição na Cidade Sol em favor de Zé Cocá, sendo o prefeito com maior percentual de votos válidos do País, que se consagra como o maior líder político da região na atualidade, o credenciando  com uma das grande forças política para as eleições de 2026.

A vitória de Zé Cocá e Flavinho, eleito vice-prefeito, se reflete  também do deputado estadual Hassan, quem vem sendo o parlamentar mais atuante na região, e sai fortalecido pela atuação junto aos municípios de sua base, revelando-se grande articulador na política regional.

Demonstrando capacidade de articulação, Zé Cocá e Hassan trabalharam intensamente promovendo e apoiando candidatos a prefeitos e a vereadores nos municípios dos territórios do Vale do Jequiriçá e do Médio Rio de Contas. Juntos, eles comemoraram as eleições de Edione Agostinone, em Jaguaquara; Marquinhos Sena, em Lagedo do Tabocal; Binho, em Lafaiete Coutinho; Vinicius Costa, em Manoel Vitorino; Dr. Tom, em Itamari; Neném, em Ubaíra; Mari, em Dário Meira; Fabrício Abrantes, em Brumado; Bira, em Itiruçu; Roberto Amorim (Betão), em Apuarema; Romi, em Planaltino; Valéria, em Aiquara; Welton, em Bom Jesus da Serra; Nelson, em Maracás; Lucas de Aete, em Boa Nova, e Saulo, em Itagi, totalizando 17 municípios com Jequié.

E ao parabenizar as prefeitas e prefeitos eleitos, que foram apoiados por eles, Hassan e Zé Cocá enfatizaram que “os próximos quatro anos serão para colocar em prática políticas públicas que resultem em avanços sociais e humanos, procurando oferecer sempre o melhor atendimento aos cidadãos e priorizando o bem-estar da população”.


Nem bem terminou as eleições municipais já que em algumas cidades terão segundo turno o instituto  Quaest divulgou neste domingo (13) pesquisa sobre A eleições presidenciais de 2026. Segundo o Instituto o presidente Lula teria 32% das intenções de voto. O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparecem em empate técnico na segunda posição, com 18% e 15%, respectivamente.

Lula lidera a disputa, seguido por Marçal e Tarcísio, que estão empatados dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais. Os indecisos representam 18%, assim como aqueles que optam por votos em branco ou nulo.

Entre eleitores de Bolsonaro, a preferência é disputada entre Marçal e Tarcísio. Dentre este grupo, 33% declararam voto em Marçal, 32% em Tarcísio e apenas 4% em Lula. Entre os próprios eleitores de Lula, o presidente alcança 71% das intenções.

Nos recortes por região, Lula empata tecnicamente com Marçal no Sul, onde tem 25% das intenções de voto, enquanto Marçal obtém 23%. Lula lidera nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste/Norte. A pesquisa também revela que 56% dos eleitores com renda familiar de até dois salários mínimos acreditam que Lula não deveria se candidatar à reeleição. A Quaest entrevistou 2.000 pessoas entre 25 e 29 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Reeleito em Jequié com a maior votação percentual do país, o prefeito Zé Cocá (PP) estuda retomar para o grupo político que governa o estado. A informação foi obtida pelo Política ao Vivo. 

O pepista estaria de olho em um espaço na majoritária. Cocá, que tem sido cotado para a chapa da oposição, que deve ser encabeçada novamente por ACM Neto (União Basil), estaria “doido” para voltar ao grupo e se reaproximar do ministro Rui Costa (PT), que apoiou sua eleição em 2020. A briga entre os dois foi marcada por ataques pessoais das duas partes. 

A mágoa de Rui, que se sente traído, seria o empecilho para o retorno do prefeito para a base. A votação obtida pelo prefeito, no entanto, lhe credencia para negociar com os dois lados. 

Zé Cocá apoiou ACM Neto em 2022, mas estaria arrependido do movimento, já que desde então não recebeu sequer uma ligação do ex-prefeito de Salvador. Neto também sequer esteve no município para ajudar a campanha do aliado.

Há algum tempo, as mulheres de Itiruçu vêm ganhando destaque na política local. O município já contou com algumas representantes importantes, como Tereza Santos, que foi eleita vereadora e posteriormente vice-prefeita na chapa de Pedro Leite da Silva. Outras figuras notáveis incluem Glorinha, Nega, Neuza Fontoura e Lúcia Armede, que também ocuparam cadeiras na câmara de vereadores, além de nomes como Dra. Rita, eleita vice-prefeita ao lado de Wagner Novaes em 2012, e Dra. Lorenna, que foi candidata a vice-prefeita em 2012 com Carlos Martinelli e, posteriormente, eleita prefeita em 2016 e reeleita em 2020.

Entre as mulheres que se candidataram à prefeitura, destacam-se Marília Fontoura, em 2000, e Marlete Novaes, em 2008.

Em 2024, além de Verônica Fernandes, eleita vice-prefeita na chapa com Bira Moraes, o legislativo de Itiruçu voltará a contar com uma representante feminina após muitos anos. Altamires da Silva Souza, conhecida como Mili de Upabuçu, Assistente Social, foi eleita pelo Partido Avante com 223 votos.

Uma de suas principais metas é encaminhar projetos que se transformem em leis para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Mili vem de uma linhagem política; sua mãe, Valdeci, já foi candidata duas vezes, sempre obtendo mais de 250 votos, mas, devido à legenda, não conseguiu ser eleita. No entanto, sua força política no distrito de Upabuçu permaneceu firme, e o destino quis que sua filha confirmasse essa trajetória vitoriosa nas eleições de domingo, 6 de outubro.

A comemoração pela eleição de Jean Pereira de Assunção, conhecido como Jé, do partido Avante, como novo prefeito de Ibirapitanga, será realizada nesta sexta-feira (11) na praça do São Pedro, a partir das 19h. Entre as atrações da festa, destaca-se a presença do vencedor do reality show “Fama”, da TV Globo, que promete animar o público.

Com 5.980 votos, Jé foi eleito prefeito da cidade, localizada no sul da Bahia, e assume o compromisso de uma gestão voltada para o desenvolvimento local, destacando a empatia e o cuidado com a população. A vice-prefeita eleita é Val de Gude, que também compõe a nova administração.




Ubiratan Moraes (PP) conhecido popularmente por Bira  candidato  indicado pela prefeita Lorenna Di Gregório foi eleito prefeito de Itiruçu neste domingo (06) com 41,95  referente as 3.057., contra Carlos Martinelli, que ficou em segundo lugar, 38,47%, chegando a 2.803 votos e  Alender Correia, do MDB, acabou ficando em 3º lugar, com 19,58%, tendo  1.427 votos. Do total de 9101    votaram 7667 sendo que 7.287 foram votos valido , nulos 286·(3,73%) e 94 (1,23%) em Branco

Bira Moraes que sempre esteve na frente em todas avaliação preferiu a campanha corpo a corpo juntamente com a vice-prefeita Verônica Fernandes e  o apoio da prefeita Lorenna.

Bira, Verônica e A prefeita Lorenna  enfrentaram a alta cúpula do poder político  de Itiruçu e da Bahia, como o três ex-prefeito da cidade  Ailton Cezarino, Wagner Novaes e Carlos Martinelli que foi candidato. Ainda derrotou 7 vereadores inclusive 02 foram candidato a vice prefeito :  Ezequiel Borges e Robertão e o presidente da câmara de vereador Tony dos Anjos e o e o vice-prefeito Júnior Petrúquio.

A vitória de Bira demonstra a força política instalada em Itiruçu pela prefeita Lorenna, que já falou em publico que pensa em volta ser prefeita em Itiruçu em 2032,  já apostando na reeleição de Bira em 2028.

Um candidato a vereador em Itabuna, no sul da Bahia, teve sua candidatura indeferida devido a uma condenação por estupro de vulnerável. O idoso, de 68 anos, conhecido como "Tenente Médico Toebaldo", nega o crime. A Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento de sua candidatura na última terça-feira (10), após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com informações do G1, o candidato, Antonio Teobaldo Magalhães Andrade, que é médico, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Atualmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), ele já havia tentado se eleger para a Câmara Municipal de Itabuna em outras ocasiões.

Em sua última tentativa, em 2012, Antonio Teobaldo disputou uma vaga na Câmara pelo Progressistas (PP), mas terminou como suplente. Em declaração ao G1, ele afirmou que sua condenação foi uma retaliação por ter denunciado supostas fraudes na prefeitura de Joinville, em Santa Catarina.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", deverão ter acesso fácil e simplificado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais. Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União. A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do "orçamento secreto" são inconstitucionais.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.


Nelson Portela, ex-Coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, que recebeu o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, aparece com uma ampla vantagem na disputa pela prefeitura do município de Maracás nas eleições de 2024, em levantamento contratado pelo Bahia Notícias, em parceria com o Instituto Séculus Análise e Pesquisa, divulgado nesta terça (25).

No cenário estimulado, Nelson aparece com 54,25%, seguido de Eliosvaldo, com 16,25%. Não souberam ou não opinaram, somam 19%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 10,50%.

Ainda no cenário estimulado, quando os entrevistados são perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, Eliosvaldo aparece com 35,75%, seguido de Nelson, com 13,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 42,25%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 8,50%.

Já quando perguntados sobre quem venceria as eleições, independente da escolha de algum candidato, Nelson aparece com 54,75%, seguido de Eliosvaldo, com 15,75%. Não souberam ou não opinaram, somam 29,

A pesquisa ouviu 400 eleitores entre os dias 18 e 19 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,86% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-00661/2024. 

Foto Josi Machado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o Nordeste é a “pior região do país”. A fala do político e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi dada nesta quinta-feira (30), em resposta a um comentário em seu perfil no Instagram.

Um internauta escreveu “Direita no Nordeste nunca mais” e em seguida Eduardo Bolsonaro respondeu: “Então vai continuar sendo a pior região do país, com mais criminalidade, pior educação e etc. Não venha reclamar depois”. As informações são do Poder 360.

Nas eleições de 2022, a região Nordeste foi a que acumulou o maior número de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno: 68% dos votos foram para o petista e 32% para Jair Bolsonaro.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou Coligação deve preencher o mínimo de 30% das candidaturas com gênero masculino ou feminino,  por descumprirem essa regra 20 processos foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília somente esse ano desse total de processos três envolveram políticos baiano. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu por unanimidade que o PDT fraudou a cota de gênero na disputa dos cargos de vereador na cidade de Brumado as eleições de 2020. No começo desse mês os ministros consideraram que a legenda usou duas candidatas fictícias para preencher a cota exigida.

Pela lei no plenário anulou os votos recebidos e caçou o vereador eleito pelo PDT Wanderley Bastos Miranda a decisão apontou ainda que as candidatas não tiveram atos de campanha e receberam pouquíssimos votos porque seriam provas das falsas candidaturas do Cilene da Silva Meira não teve nenhum voto e Karina Santos Silva apenas três as duas estão impedidas de se candidatar novamente por oito anos.

Além do caso de Brumado houve denúncias em Itiruçu e Porto Seguro.  Em Itiruçu também por unanimidade o tribunal declarou nula os votos recebidos pelo partido progressistas por que teria sido usada uma candidata fictícia.  O  vereador Sidimar  perdeu o mandato mas conseguiu liminar para continuar no cargo. Com a decisão Tribunal Superior Eleitoral em Brasília é indefinida a situação do vereador.

Em Porto Seguro dois vereadores eleitos perderam os mandatos  após a confirmação de que o PSD fraudou a cota de gênero. A investigação apontou que a única candidata do sexo feminino da legenda não teve nenhum voto e não fez campanha eleitoral.  O partido informou que a comissão Municipal de Brumado mudou de comando a câmara de vereadores de Brumado disse que já foi extinto o Mandato do vereador caçado e marcado a sessão de posse do suplente

No caso de Porto Seguro a presidência do PSD disse que respeita a decisão do TSE que tem competência para verificar a regularidade da eleição.

Quanto a situação de Itiruçu a executiva do  partido progressista preferiu não se manifestar.

Aliados de longa data, PSD e PT entrarão em rota de colisão em diversos municípios baianos nas eleições de outubro. A dobradinha tradicional no âmbito estadual não será repetida em varias cidades, já que as legendas possuem diferentes interesses. 

Em Ilhéus é um dos grandes municípios que ambos os partidos terão candidatos. O atual prefeito, Marão (PSD), lançou o ex-secretário municipal Bento Lima (PSD) para a sucessão. Apesar de garantir o apoio do MDB, Bento não terá ao lado o PT, que insistirá no nome da ex-secretária Adélia Pinheiro, que tem mostrado que não vai recuar. 

A situação se repete em cidades como Itabuna, com Augusto Castro (PSD) e Geraldo Simões (PT), Maragogipe, Bom Jesus da Lapa e Dias D’Ávila. Desde que foi fundado, o PSD se tornou o principal aliado do PT no estado. A legenda também tem o maior número de prefeitos da Bahia.
Foto redes sociais
O governo entregou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesse texto, o governo detalha alguns pontos que constam na reforma, aprovada por deputados e senadores no ano passado, mas que ficaram pendentes de regulamentação posterior.
Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.

Com o texto aprovado no ano passado e o projeto apresentado nesta semana, já é possível ter uma ideia mais definida do que a reforma deve representar para o país.

Unificação de impostos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:

▶A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O que muda:

Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.

De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo o governo, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.

Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.

É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033. (Fonte G1)


O deputado municipalista Hassan (PP), que participa e acompanha a luta dos gestores baianos para reduzir a alíquota previdenciária patronal dos municípios de 22,5% para a 8%, assegurando o equilíbrio fiscal das prefeituras, reafirmou a necessidade urgente de aprovação de uma emenda constitucional que estabeleça definitivamente esse critério. O deputado lamentou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que na noite desta quinta-feira (25) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo Federal, suspendendo a desoneração da folha das prefeituras e de 17 setores produtivos da economia.

 

Mais uma vez Hassan alerta que “precisamos continuar lutando para garantir a redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos nem medidas provisórias, proporcionando aos municípios a necessária garantia jurídica”. 

 

A decisão monocrática de Zanin será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo, a partir da noite desta sexta-feira (26/4). O deputado Hassan expressou sua preocupação com a questão, e disse esperar que os ministros do STF entendam “a importância da desoneração para que os municípios assegurem o equilíbrio fiscal e derrubem a liminar”.

 

Em nota, a União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, e afirmou esperar que o plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte, que percebem na desoneração a possibilidade de arcar com suas obrigações em um regime mais justo e coerente com sua condição de ente público.

 

A entidade condenou a decisão do governo federal de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS, e reiterou sua missão de defender os interesses dos municípios, destacando que seguirá mobilizada para defender a desoneração enquanto conquista fundamental para sobrevivência dos municípios.

 

Também através de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a ação do governo federal atuando pela retirada de uma conquista do movimento municipalista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

O deputado municipalista Hassan (PP), que há mais de um ano vem lutando pela duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié, recebeu com esperança a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os bens imóveis localizados nesse trecho, de Jaguaquara a Jequié, necessário às obras de duplicação.

A declaração de utilidade pública, contida na decisão Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas. Hassan observa que “essa decisão autoriza a concessionária ViaBahia a adotar as providências legais e promover as desapropriações necessárias para a duplicação de 21 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, trecho onde tem ocorrido muitos e graves acidentes, e que nós temos colocado como prioritário para duplicação”.

O parlamentar vê a decisão como uma primeira e importante vitória, mas garante que “a luta continua”. Ele destaca que “vamos continuar nos mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, que determina a duplicação da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais”. Ele lembra que a ViaBahia iniciou a duplicação, mas só fez um pequeno trecho, de Feira à ponte do Paraguaçu, e sem explicações paralisou a obra e até hoje vem descumprindo o contrato. “Nossa luta é pela retomada das obras de duplicação”, frisou.

O deputado expressa sua preocupação pelo fato de que “a ANTT autorizou a desapropriação, mas a mesma portaria determina que esse processo será feito pela própria concessionária, que tem sido omissa. “Estaremos atentos, intensificando nossa campanha pela duplicação, agora também vigiando, fiscalizando e cobrando celeridade no processo de desapropriação e o início da duplicação da rodovia na Serra do Mutum”, afirma o parlamentar.

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