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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lança, neste sábado (31/10), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado. O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000.

“O TRE-BA coloca à disposição da coletividade um canal direto para o combate às aglomerações nos atos das campanhas eleitorais. Temos que ficar atentos para possibilitar à Justiça Eleitoral da Bahia punir os candidatos irresponsáveis que ainda insistem em afrontar as normas sanitárias e eleitorais. Esses maus políticos e candidatos serão alcançados pela mão forte da Justiça Eleitoral”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Ao receber a denúncia, o atendente anotará nome, telefone e CPF do denunciante, além do local do ilícito, e encaminhará os dados para providências imediatas da Juíza Coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020.

Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza Isabella Lago poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios da Bahia. De acordo com o normativo, o exercício do poder de polícia se dará de forma emergencial, nos casos de denúncias recebidas pelo Disque-Aglomeração , e de forma concorrente, sem prejuízo do exercício do poder de polícia do respectivo juiz eleitoral.

“Aglomerou? Tá cancelado”

Com o objetivo de alertar candidatos sobre as regras sanitárias vigentes no estado e evitar a promoção de eventos com aglomerações, o TRE-BA criou a campanha “Aglomerou? Tá cancelado”. A ideia, sugerida por Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.

“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirma o presidente.

A campanha eleitoral em Jequié vem sendo marcada pela propagação de uma onda de fake news que, inclusive, já gerou até a intervenção da Justiça Eleitoral. Um dos postulantes à Prefeitura de Jequié, o candidato do PP, Zé Cocá é o mais atacado por notícias falsas, segundo o candidato, com intenção de prejudicar a sua campanha. Segundo informações do do site  Marcos Cangussu, nas redes sociais, grupos de oposição à coligação Por uma Jequié Mais Forte, vem postando montagens associando a imagem de Zé Cocá ao do prefeito Sérgio da Gameleira, que é acusado de centenas de denúncias de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.

Num evento, realizado na noite da última sexta-feira, 29, em Jequié, com a participação do Vice-Governador da Bahia, João Leão, Zé Cocá desabafou aos correligionários e candidatos a vereador, presentes: “Estão atacando a nossa campanha de forma covarde e desleal. Essas fake news representam o quanto a nossa campanha vem crescendo. Mas já passou da hora dessas notícias falsas pararem! Essa gente se esconde atrás das fake news, com o único objetivo de nos prejudicar… Sabe por que eu não estou com Sérgio da Gameleira? Por quê eu tenho vergonha na cara! Vejam quem está ocupando os cargos após a saída do prefeito interino, Hassan Iossef. Vejam quem anda com eles. Eu não vou mais admitir que esse tipo de mentira prejudique a nossa campanha!”

Ainda, de acordo com o candidato, os propagadores das notícias falsas vem sendo identificados nos grupos de Whatsapp e devem ser denunciados por disseminação de fakes news.

 O Brasil está cada vez mais demente: presidente com sentimento persecutório e contra vacina, senador fugitivo escondendo o dinheiro nas nádegas, candidatos canastrões que fazem estripulias para chamar atenção e conquistar votos. Enquanto isso, a fome e a miséria aumentam, as matas são incendiadas e as mortes pelo COVID-19 não cessam. E ainda, a aprovação do presidente cresce, por ter implementado um auxílio emergencial que não foi ele quem planejou. 

Nem mesmo Kafka, Huxley, Saramago ou Shakespeare sequer imaginariam escrever um romance comparável ao que nosso país passa neste momento. Não somente porque os personagens que atuam no palco político são peculiares, mas também porque o público que os assiste atuar - os eleitores - também estão cada vez mais dementes.

A palavra "demente" provém "da-mente". Aqui exclui-se qualquer conotação pejorativa da palavra. Vale lembrar Edgar Morin quando afirma que o ser humano é Sapiens e Demens, ou seja, pautado tanto pela racionalidade quanto pelas emoções e pela mente.

Apesar da neurociência já ter provado que é impossível separar a racionalidade das emoções, temos que tomar cuidado para não cair em racionalismos. De acordo com E. Morin, o racionalismo é uma razão tendenciosa, autoritária e paranoica, ou seja, são aquelas justificativas simples e fáceis de se entender que normalmente elegem e projetam suas emoções em um inimigo. Por exemplo: as fake news nas últimas eleições para presidente promoveram em grande parte da população brasileira um contágio desses racionalismos e suas emoções projetadas.

É possível escapar desse circo? Não, mas é possível e importante incluir nesta equação a variável da consciência e da racionalidade (sem ismos). Estas são responsáveis pela reflexão crítica dos acontecimentos atuais. E aquela frase de C. Jung: "até você se tornar consciente, o inconsciente irá dirigir sua vida e você vai chamá-lo de destino", coloca a responsabilidade desse circo demente de eleitos e eleitores nas mãos dos cidadãos. Nós, brasileiros, devemos saber se vamos continuar batendo palmas e incentivando os eleitos a dançar ou se usaremos nossas mãos para votar corretamente.Texto

 Dr. Leonardo Torres

Buuno Reis ultrapassa os 50% das intensões de voto em Salvador
O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) aparece na liderança das intenções de voto na pesquisa divulgada nesta terça-feira(20) pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o site Bahia Notícias. O levantamento aponta uma vitória no primeiro turno do candidato apoiado pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a corrida pelo Palácio Thomé de Souza. Informações do site Metro1

A pesquisa também mostra um crescimento da candidata Major Denice Santiago (PT), que assumiu a segunda posição e deixou para trás o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). Confira os números:

Bruno Reis: 52,1%
Major Denice: 10,6%
Sargento Isidório: 9,6%
Olívia Santana: 4,3%
Cezar Leite: 2,7%
Bacelar: 2,4%
Hilton Coelho: 1,5%
Celsinho Cotrim: 0,4%
Ricardo Pereira: 0,4%
Votos brancos e nulos: 9,6%
Não sabem/não responderam: 6,8%

A pesquisa ouviu 820 eleitores e tem intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob nº BA-00401/2020.

Governador e vice declara apoio a Zé Cocá em Jequié
Governador da Bahia Paulo Souto e o vice João Leão declarou apoio ao Deputado Zé Cocá que é candidato a prefeito de Jequié

O vice governador exaltou o político , disse que Lomanto foi prefeito de Jequié depois foi ser Governador e que Zé Cocá também deve seguir os mesmo passos , segundo Leão Zé Cocá é um do melhores político da Bahia.
Rui costa desse que tem trabalhando muito por Jequié mais que pose trabalhar muito mais com um prefeito parceiro, citando o nome de Cocá .

Na redes sociais o candidato agradeceu o apoio e consideração do vice-governador João Leão segundo Cocá Leão tem sido um grande incentivador de ações que busquem o fortalecimento de Jequié e de toda a região. Ao Governador, Zé Cocá disse "Me sinto muito honrado com seu apoio! Você que é um grande exemplo de gestor e homem público."

TRE-BA alerta candidatos com campanha de conscientização
Com um dos slogans "Aglomerou? Tá Cancelado!", a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.

“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirmou o presidente.

A ação do TRE-BA reforça o que foi estabelecido na Resolução Administrativa nº 30/2020, publicada em 21/9. O documento regulamentou o poder de polícia da Justiça Eleitoral e vinculou as eleições municipais às regras sanitárias estabelecidas pelo governo do estado para evitar o contágio de Sars-Cov-2 durante as campanhas eleitorais e no dia de votação.

O tema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos” surgiu em 2018, quando o desembargador Jatahy era corregedor eleitoral. Naquele ano, a intenção era evitar a desinformação, preocupação ainda vigente em todo o país. “Em 2020, essa mensagem adquire também esse outro sentido, de cuidar para que todos possamos votar com saúde”, disse o presidente.  
A campanha é uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atenção ao Cliente e a Assessoria de Comunicação.

 

TCM aprova contas de mais 13 câmaras municipais
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 12 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas de Jussiape, da responsabilidade do vereador Jadiel Muniz Mendes, foram aprovadas na íntegra, sem a indicação de qualquer ressalva pela relatoria.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Iraquara, de responsabilidade do vereador Valmir Alves de Oliveira; Santa Luzia, de Leonel Eleutério de Oliveira Filho; Cordeiros, de Fabiano Gomes de Souza; Jaguaripe, de Adeilton Santos Almeida; Ruy Barbosa, de Ronne Alves Carvalho; Camacã, de Lauro Antônio Ferraz; Conceição do Almeida, de Adenildo Santos Lopes; Igaporã, de Gerson Pereira Reis; Central, de Valdir Belarmino da Silva; Planalto, de Flávio Nogueira dos Santos; Érico Cardoso, de Antônio Carlos Oliveira; e Barra do Mendes, de Suely Neto Santos. Os gestores das quatro últimas câmaras, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas.

No caso do presidente da Câmara de Jaguaripe, vereador Adeilton Santos Almeida, além da multa de R$2 mil pelas ressalvas, ele foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$9.980,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de interesse público com despesa realizada para confraternização de servidores, vereadores e familiares, contemplando 150 convidados, quando a Câmara de Jaguaripe possui, entre servidores e agentes políticos, 16 pessoas.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.332.494,30, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$1.869.533,34, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$1.577.014,74, que correspondeu a 2,59% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$60.901.970,26, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, nos meses de setembro a dezembro; e não foram informadas no sistema SIGA, do TCM, as certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista para o aditivo dos contratos nºs 001/2017 e 002/2018. Ainda Cabe recurso das decisões.

O seu Direito: O vandalismo em tempos de eleições
Vandalismo pode dar cadeia! Aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia poderá responder, por crime de dano (art. 163, Código Penal); por crime ambiental, esse último nos casos de pichação de edifícios urbanos (art. 65, da Lei nº 9.605/98), e a punição decorrente dessas práticas pode variar de 01 (mês) a 03 (três) anos de detenção, e pagamento de multa. Além disso, em tempos de Eleições, a lei eleitoral prevê punição para quem depredar material de campanha dos candidatos ou impedir o exercício de propaganda eleitoral, sendo tais condutas punidas com detenção de até 6 (seis) meses, e multa (arts. 331 e 332, do Código Eleitoral e arts. 95 e 96, da Res. TSE nº 23.610/2019). 

O vandalismo é ato criminoso contra o patrimônio público ou privado. Quando tal conduta é realizada se encaixando especificamente na previsão de crime de dano ao patrimônio (art. 163, do Código Penal), o sujeito poderá responder por dano simples ou dano qualificado (com pena mais grave). Assim, o vândalo sofrerá punição mais grave quando o vandalismo for praticado por motivos egoísticos ou quando o dano for contra o patrimônio público municipal, estadual ou federal. É importante observar que os menores de idade, praticando atos de vandalismo, apesar de não responderem por crimes, responderão por ato infracional, e poderão sofrer a imposição de medidas socioeducativas de internação, com até 3 anos de duração. 

Os alvos preferenciais dos baderneiros que atentam contra o patrimônio público e privado são: postos de saúde, escolas, postes de iluminação, telefones públicos e lixeiras, equipamentos de parques e praças, agências bancárias, ônibus coletivos e suas paradas, prédios públicos, estabelecimentos comerciais, residências etc. Durante o período das Eleições, comumente, os artefatos de propaganda eleitoral permitidos aos candidatos também se tornam alvos. Assim, os atos de vandalismo resultam em grandes prejuízos e provocam transtornos à sociedade como um todo. Tais condutas resultam em gastos inesperados, do já escasso dinheiro público, para consertar os estragos causados; além de submeter empresários e proprietários de residências a incontáveis prejuízos materiais e morais, gerando queda de investimentos e aumento do desemprego.

Pesquisas sobre as possíveis causas do vandalismo apontam que este comportamento não está ligado diretamente à situação socioeconômica dos praticantes destes atos, pois concluíram que os vândalos são encontrados em todas as classes sociais. Porém, há consenso de que somente por meio da valorização da educação será possível evitar a multiplicação dessa prática delituosa. Faz-se necessário, assim, trabalho conjunto das famílias, das escolas, das igrejas, dos conselhos tutelares, a promover uma conscientização construtiva/humanitária na formação dos jovens.  É preciso educar e prevenir.

Fiscalize e denuncie, enquanto isso. Se o leitor tiver quaisquer informações sobre casos de vandalismo, exerça sua cidadania e faça uma denúncia pelo “190”. E, até mesmo, nos casos de flagrante de atos de vandalismo contra propaganda eleitoral, o cidadão poderá denunciá-los junto ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade. Se avistar um vândalo praticando o crime, se possível, discretamente, filme a ação com o seu celular e procure as autoridades, narrando os fatos e entregando as imagens. Instale câmeras de segurança na sua casa, na sua empresa. Felizmente, esses equipamentos de segurança vêm se tornando bastante populares, e têm-se revelado muito importantes para a punição dos vândalos. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!...

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Por Dr. Couto de Novaes
Por Dr. Couto de Novaes
(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia. 
e-mail: hcoutodenovaes@gmail.com)

 

STF define se Bolsonaro presta depoimento presencial
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 5ª feira (8.out.2020) se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito à Polícia Federal. Ainda não há data marcada o depoimento.

Bolsonaro é alvo de inquérito que apura sua suposta interferência na PF. O decano, Celso de Mello, é o relator do caso e realiza sua última sessão na Corte Suprema. O ministro Marco Aurelio já votou favorável ao depoimento por escrito.

A Corte também julga nesta 5ª feira (8.out.2020) a legalidade de Emenda Constitucional que permite a contratação de funcionários públicos via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

TCU deve liberar “espaço”  no teto de gastos  do governo
O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) informou neste domingo (04/10) que vai atender ao pedido do governo federal para abrir espaço no teto de gastos, por meio de créditos extraordinários, para pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A solicitação feita pelo governo federal deve ser analisada na 4ª feira (7.out.2020). Com isso, o governo ficará liberado para editar mais uma medida provisória de crédito extraordinário.

Em 5 de agosto, o TCU decidiu, por unanimidade, restringir o remanejamento de recursos do Orçamento para outras finalidades que não fossem relacionadas a medidas de enfrentamento da pandemia, acolhendo voto de Bruno Dantas, que é relator do caso.
A decisão do TCU, dada a um pedido do governo para alocar recursos a ações de publicidade. Para os ministros, tal operação poderia configurar descumprimento das regras do teto de gastos.

Após a decisão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto pediram audiência para pedir uma exceção para o seguro-desemprego.

Em 8 de setembro, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo entrou com embargos de declaração (pedido de esclarecimento da decisão) e alegou que o aumento dos gastos com o benefícios da Seguridade Social foi 1 dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Eis a íntegra (188 KB) do documento.

“Conforme relatado no supracitado Relatório, projeta-se que a despesa com Abono Seguro Desemprego saltará de R$59,7 bilhões para R$63,5 bilhões ao final do exercício, face à extinção de postos de trabalho, como efeito direto da crise econômica. Ademais, outras despesas obrigatórias ou discricionárias poderão ser acrescidas em função da pandemia. Assim, o espaço fiscal no teto poderá ser utilizado para custear despesas dessa natureza”, alegaram.

“Entende-se, então, não haver irregularidade em se autorizarem novas despesas sem o cancelamento de dotações primárias. Contudo, não se deve perder de vistas os pressupostos básicos do Novo Regime Fiscal, a principal âncora fiscal existente no Brasil e os postulados insculpidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ante o exposto, entende-se prudente que os eventuais créditos suplementares e especiais sejam canalizados para custear despesas decorrentes da pandemia, a exemplo do custeio do Abono e Seguro Desemprego”, acrescentou o Executivo.

TRE-BA lança cartilha sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta quarta-feira (30/9), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias.

Acesse a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral


O poder de polícia é um poder administrativo, que deriva da supremacia do interesse público sobre o privado. No contexto da propaganda eleitoral, esse poder visa proteger a igualdade entre candidatos e a liberdade do indivíduo no exercício do direito fundamental do voto. Nas Eleições 2020, o poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais.

Sobre este tema, a Corregedoria Eleitoral da Bahia baixou o Provimento CRE n.º 7/2020, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2020. A Cartilha expõe as medidas restritivas que podem ser aplicadas aos atos de campanha considerados irregulares, enfatizando a fiscalização direta e indireta exercida pelos juízes eleitorais.

Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, partidos políticos, coligações e candidatos devem adotar medidas para que os atos de propaganda eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias, constantes no Decreto n.º 19.586/2020 e no parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Juízes Eleitorais

Estando à frente do projeto de elaboração da Cartilha, o Corregedor Eleitoral do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, destaca que este é um documento base para os juízes nas Eleições Municipais. “A Cartilha Poder de Polícia vem atender a uma demanda dos juízes eleitorais e visa traçar as balizas de atuação do poder fiscalizatório desta Justiça Especializada no período eleitoral”.

O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, destaca a importância da Cartilha como um documento de referência a todos os envolvidos no processo eleitoral em um ano atípico. “É necessário que partidos e candidatos estejam cientes do dever de cumprir as normas sanitárias com rigor, sob pena de sanções, que variam de multa a, em casos mais graves, na inelegibilidade por oito anos”, adverte.
Matéria: Carla Bittencourt

10 partidos ficaram sem tempo da propaganda eleitoral

Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada na ultima sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional  nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.

Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM.

As listas estão disponíveis para consulta no site do TCM no campo Links Importantes – Serviços e Consultas.

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS REJEITADAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS IRREGULARES

LISTA GESTORES DENÚNCIAS, TERMO DE OCORRÊNCIA E AUDITORIA


Zé Cocá e Leur Lomanto Junior viabilizam obras em Maracás
 Em entrevista na manhã dessa sexta-feira (25) ao radialista Arivaldo São Paulo, da Rádio Tribus FM, de Maracás, o deputado estadual Zé Cocá (PP), anunciou que esse importante município do Vale do Jiquiriçá vai receber importantes obras para colocá-lo de volta no caminho do desenvolvimento. A primeira grande intervenção será o asfaltamento da Avenida Dr. João Pessoa, no centro da cidade, cuja ordem de serviço foi assinada na tarde dessa sexta-feira pelo superintendente do DNOCS na Bahia, Lucas Lobão, na presença do deputado federal Leur Lomanto Junior, que atendendo solicitação de Zé Cocá destinou emenda parlamentar para custear essa obra.

“Agradeço ao deputado Leur pela atenção que tem dado a Maracás”, disse Zé Cocá, lembrando que com o apoio dos deputados federais Leur Junior, Cacá Leão e Paulo Magalhães, Maracás receberá muitas outras obras e intervenções que gerem emprego e renda para a população.

O deputado Zé Cocá destacou que conhece bem Maracás e que há muitos bairros populares carentes de infraestrutura, urbanização e abastecimento de água, e afirmou que “estamos lutando por isso”. Ele destacou que o asfaltamento da Avenida Dr. João Pessoa foi apenas a primeira obra, explicando que o recurso liberado só podia ser aplicado em rua que já fosse pavimentada, pois a verba era só para asfalto e não para a preparação da base.

Lembrando que Maracás merece e pode mais, Zé Cocá afirmou que “conhecemos a luta dos moradores do bairro o Irmã Dulce, que sofrem demais com a falta de investimentos; do Morumbi, que quando chove, o povo não pode sair de casa por causa da lama e das ruas alagadas, e do bairro Iara, onde falta pavimentação e limpeza pública e abastecimento e água eficaz, além dos problemas existentes nos bairros Airton Sena e Belo Horizonte e tantos outros.
Zé Cocá agradece ao governador reforma de colégios na região de Jequié
“O deputado estadual Zé Cocá (PP) tem se empenhado junto ao governo do Estado em qualificar a educação em Jequié e região”, disse a diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE-22), Thaisa Farias, que nessa segunda-feira (21) acompanhou o governador Rui Costa em visitas a duas escolas no município de Ipiaú, onde o governador anunciou as reformas do Colégio Estadual de Ipiaú e do Centro de Apoio Pedagógico - CAPI Educação Especial. Também autorizada por Rui Costa, nessa segunda-feira foi iniciada a reforma do Colégio Estadual Dulce Almeida, no município de Itagibá.

Zé Cocá agradece ao governador reforma de colégios na região de Jequié
Ao ser informado das boas notícias, o deputado Zé Cocá lembrou que na primeira quinzena desse mês foi iniciada a reforma do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio Das Contas, em Ipiaú, obra que vem sendo acompanhada pela diretora do NTE 22. “Agradeço ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, pelos investimentos destinados à reforma e ampliação das Unidades Escolares do NTE 22”, disse Zé Cocá, destacando que em diversas audiências tem conversado com os dirigentes estaduais sobre a necessidade e importância de qualificar a educação em Jequié e Região. O deputado agradeceu também à equipe técnica da SEC, pelo empenho na execução dos projetos.

Secretario Americano vista fronteira do Brasil com a Venezuela
A visita ao Brasil de Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, causou grande duvidas de quais a verdadeiras intenções da citada visita . O secretário americano veio a Roraima discutir a imigração venezuelana.  De olho no petróleo do país vizinho, os EUA não apoiam o regime de Nicolás Maduro e já contaram com apoio do governo Bolsonaro numa tentativa de invasão à Venezuela. 

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim criticou a iniciativa do governo Jair Bolsonaro de receber o chefe de Departamento do Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeu, Ao criticar a submissão do Brasil aos EUA, Amorim disse que "nunca vimos algo parecido nem sequer no período da ditadura militar". "É também um escândalo oferecer isenção da importação de etanol", complementou. "É dramático oferecer Roraima às ações do governo americano. É um escândalo", concluiu Amorim 

Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o episódio "afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa. Disse ainda  “não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez” da política externa e de defesa do país. Maia afirmou que Constituição brasileira prevê que os governantes devem orientar suas relações internacionais cumprindo os princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção e da defesa da paz. 

Nenhum representante dos governos brasileiro ou americano respondeu às críticas.

O governador Rui Costa defende fusão PT, PSB e PCdoB  para 2022
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), concedeu uma entrevista ao Jornal da Fórum para a jornalista  Cynara Menezes. 

Na entrevista o governador da Bahia defendeu que PT, PSB e PCdoB pensem numa fusão partidária, que poderia levar a uma nova sigla com mais de 100 deputados. “As propostas desses partidos não são tão diferentes e essa fusão poderia gerar o maior partido do Brasil”, comentou Rui.

Caso não haja a fusão Rui Costa disse que depois das eleições municipais todos os democratas devem se sentar pra conversar e alinhar um programa mínimo a ser defendido para 2022. E que mesmo que não haja consenso de candidatura única que todos firmem um pacto para o 2º turno contra Bolsonaro. “O que não dá é pra um ir pra Paris e outro para o Chile, depois….”

Sobre sua pré-candidatura  à presidência da República e se por acaso não tiver espaço no PT  foi perguntado de ele estaria disposto a ir para o PSB, como alguns veículos de comunicação chegaram a especular, Rui foi categórico. Disse que se filiou no PT em 1982, com 19 anos, que vai ficar no partido e que não é político por herança familiar, mas por compromisso pela luta do povo.


 

Pesquisa mostra empate entre  Lula e  Bolsonaro  em 2º turno 
Levantamento feito por telefone pelo Poderdata sobre as intenções de voto para as eleições de 2022 mostra que, no segundo turno, Lula e Bolsonaro aparecem empatados com 41% de intenções de voto. As alternativas de “centro” não se viabilizam

Pesquisa Poderdata, divulgada nesta quinta-feira, 17, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o político mais competitivo numa eleitoral contra Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, feito por telefone para o site Poder 360, Jair Bolsonaro aparece à frente na corrida eleitoral para 2022, com 35% das intenções de voto. O ex-presidente Lula (PT) aparece em 2º lugar, com 21%. O ex-ministro Sergio Moro foi citado por 11% dos entrevistados. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece com apenas 3% de intenções de voto, ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), e atrás do governador João Doria (PSDB), com 4%, e do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), com 5%.

Numa simulação de segundo turno, Lula e Bolsonaro aparecem empatados com 41% de intenções de voto. Nos demais cenários, Bolsonaro sai vitorioso, o que demonstra que os candidatos de "centro" não se viabilizaram até o momento.

Os dados foram coletados de 14 a 16 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

“Esse dia, 11 de setembro de 2020, torna-se histórico para Jequié. Marca o início de uma grande marcha com o objetivo de tirar Jequié do marasmo e colocar esse município de volta no caminho do crescimento e desenvolvimento econômico e social”. A afirmativa é do deputado estadual Zé Cocá, oficializado candidato a prefeito de Jequié na noite dessa sexta-feira (11), durante a convenção dos partidos PP, Partido Verde, Democratas, Podemos e PSDB, realizada na Câmara de Vereadores de Jequié. Zé Cocá encabeça a coligação “Por uma Jequié Mais Forte”, que tem a enfermeira Polliana Leandro (PT), como candidata a vice-prefeita. O PT também faz parte da coligação.

Muito emocionado, Zé Cocá agradeceu aos vereadores, candidatos a vereador, apoiadores e às lideranças partidárias que participaram da convenção, e afirmou que “juntos, nós vamos mudar a história dessa cidade, e libertá-la do marasmo no qual foi afundada com mais de R$ 80 milhões em dívidas. Jequié tem jeito sim e só precisa do compromisso que já temos para mudar essa realidade”. Ele destacou ainda que “para administrar Jequié é preciso amar essa terra, e esse amor nós temos”. Zé Cocá afirmou ainda que “fortalecer Jequié é um passo fundamental para fortalecer toda região”.

O deputado agradeceu também ao governador Rui Costa, à primeira dama Aline, ao vice-governador João Leão e ao deputado federal Cacá Leão, destacando o apoio e atenção que eles tem dedicado a Jequié e região.


Para o deputado federal Leur Lomanto Jr. (Democratas), que desde o início das articulações declarou apoio a Zé Cocá, o compromisso de resgatar Jequié e de melhorar a qualidade de vida da população, está acima de ideologias partidárias. “Queremos o melhor para Jequié, e Zé Cocá é o nome ideal para desenvolver um projeto diferenciado”. Essa é também a opinião do vereador Tinho (PV), presidente da Câmara. “Não tenho dúvidas da capacidade e experiência de Zé Cocá para administrar Jequié”, afirmou ele.

TRE-BA e MP Eleitoral promovem videoconferência para jornalistas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público Eleitoral apresentam o planejamento das Eleições Municipais de 2020, as estratégias de atuação do MP e as novas regras eleitorais no contexto da pandemia de coronavírus para os profissionais da imprensa baiana. O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (17/9), cerca de dois meses antes das votações, às 10h, por videoconferência.

O evento é mais uma ação do projeto “A Mídia e as Eleições”, promovido pelo TRE-BA, e será conduzido pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior; pelo procurador regional eleitoral do estado, Cláudio Gusmão, e pelo coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público da Bahia, promotor Marcelo Miranda.

Também participam da reunião o desembargador Roberto Frank, corregedor do Regional; o juiz ouvidor, Freddy Pita Lima; o juiz cooperador, Henrique Trindade; o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz José Batista e a juíza Zandra Anunciação Parada, da Corte Eleitoral da Bahia, além de juízes eleitorais da capital e interior. Estarão ainda à disposição dos jornalistas o secretário de Planejamento do TRE-BA, Maurício Amaral, e o professor Jaime Barreiros Neto.

Como participar: Inscreva-se por meio deste link para participar do evento pelo Zoom ou acompanhe ao vivo pelo canal Youtube do TRE da Bahia

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