Deputado Marcell Moraes quer o fim do abates do jumentos no estado,
A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador, proibiu o abate de jumentos na Bahia. A decisão ocorre após casos de maus-tratos contra centenas de animais que morreram de fome e sede nos municípios de Itapetinga e Itororó.
No início do semestre, o deputado estadual Marcell Moraes protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que proíbe o abate de jegues, mulas, jumentos e animais derivados para o consumo humano no território baiano. De acordo com o parlamentar, o extermínio dos animais pode gerar a extinção do animal símbolo da região Nordeste.
O Itiruçu Notícias em contato o Deputado Marcell Moraes ele disse: "Nossa luta pelos animais não para! Graças a Deus, a justiça concedeu uma
liminar provisória que proíbe o abatimento de jumentos na Bahia! Estou
imensamente feliz por essa conquista e por saber que a nossa luta não
está sendo em vão e que esses animais não irão continuar sofrendo!
jamais me calarei diante de situações como essa e lutarei até o fim por
respeito aos animais!!! De acordo com a decisão judicial os abates devem
ser paralisados em no mínimo 11 dias. Nós não vamos parar e vamos lutar
para acabar de vez com essa crueldade! Concluiu.
Ação foi finalizada com apreensão de madeira ilegal, carvão e oito armas usadas na caça predatória, além de carnes e laticínios impróprios para o consumo.
A 43ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi encerrada nesta sexta-feira (30) com uma audiência pública realizada no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, em Bom Jesus da Lapa. Nesta edição do Programa, que é coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco – NUSF e que conta com a participação de mais de diversos órgãos, os trabalhos aconteceram na região oeste do estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e com a ONG Animallia, realizou o enfrentamento à caça, à venda e à criação ilegal de animais silvestres. No período da Operação, que começou no último dia 19, sete municípios foram visitados e fiscalizados. Em Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Carinhanha, Matina, Malhada, Serra do Ramalho e Iuiú, 555 animais silvestres vivos foram resgatados.
Dos exemplares apreendidos vivos, foram 541 aves, sete mamíferos e sete répteis. As equipes apreenderam também 15 pássaros abatidos.
Diversas pessoas que mantinham os animais em cativeiro efetuaram a entrega voluntária aos agentes fiscalizadores. Porém, em residências e estabelecimentos em que havia características de tráfico ou maus-tratos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pela PRF e autos de infração do IBAMA.
Durante as incursões, os agentes apreenderam oito armas de fogo de diversos calibres utilizadas na caça predatória de animais silvestres.
Os animais resgatados foram triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos do CRMV/BA e da ONG Animallia. Aqueles que tinham condições de serem reinseridos na natureza foram soltos em seus habitats ainda durante a operação. Outros animais que não tinham condições de serem reintegrados à natureza foram enviados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.
As equipes compostas pela PRF obtiveram os seguintes resultados:
– Animais resgatados – Vivos: 555 (07 mamíferos, 07 répteis, 541 aves)
– Animais resgatados – Mortos (caça): 15 (aves)
– Agrotóxicos apreendido: 09 litros
– Empreendimentos interditados: 06 (03 abatedouros clandestinos e 03 laticínios)
– Alimentos apreendidos: 404 kg de queijo
-Carne apreendida: 300 kg
– Fornos destruídos: 79
– Carvão apreendido: 201 m³
– Madeira apreendida (lenha): 158 m³
– Armas apreendidas: 08 (01 rifle cal. 22; 02 espingardas cal. 28; 05 espingarda socadeiras)
– Munições apreendidas: 180 (cal. 38: 09 / cal. 22: 24 / cal. 36: 25 / cal. 16: 20 / cal.12: 15 / cal. 32: 33 / cal.20: 11 / cal. 28: 13 / cal. 36: 30)
– Estojos vazios/deflagrados: 209 (calibres diversos)
– Espoletas: 400 unidades
– Pólvora: 100 g
– Carregador de arma de fogo: 01 (cal. 22)
– Veículos recuperados: 01
– Pessoas presas (Auto de Prisão em Flagrante): 02
– Pessoas presas (Termo Circunstanciado de Ocorrência): 20
As cobras chamaram a atenção dos moradores depois que uma criança viu uma delas atacando um cavalo.
A Polícia Militar Ambiental realizou na tarde desta sexta-feira (21), a captura das cobras que assustaram os moradores de Axixá do Tocantins, região norte do estado. Os animais estavam em um bueiro, perto do centro da cidade.
Os policiais foram até o local depois que a população tentou fazer a captura por conta própria. Uma das cobras chegou a ser morta.
Os Bombeiros de Araguatins e a PM Ambiental estiveram no local uma sucuri, com cerca de 4 metros havia sido encontrada e as outras estavam sendo procuradas.
Os policiais informaram que provavelmente os animais estavam acasalando e devem ser levados para soltura em um brejo que fica às margens do Ribeirão da Mata, na reserva legal da Fazenda Montes Belos, em Araguatins.
Os policiais informaram que provavelmente os animais estavam acasalando e devem ser levados para soltura em um brejo que fica às margens do Ribeirão da Mata, na reserva legal da Fazenda Montes Belos, em Araguatins.
fonte G1
Planta exótica similar a uma palmeira, graças as suas folhas lanciformes introduzida no Brasil por estrangeiros que passaram a residir no país.
A Pândano no principio como planta ornamental isolada, como existem mais de 100 espécies e outra grande quantidade de variedades, algumas passaram a ser utilizadas como barreira ou cerca viva, em especial por ter em suas folhas espinhos em forma de serra altamente urticária inibindo o acesso de pessoas e alguns animais.
Trata se de uma planta altamente agressiva ao meio ambiente de restinga por não ter inimigos naturais se expande com muita facilidade. Hoje, não é uma planta que se cultive pela beleza e sim como uma espécie de cerca viva para proteger áreas ou esconde-las.
As propriedades à beira mar estão deixando as paisagens frias e o mais agravante é que há proprietários de condomínios ou residências que estão plantando as mesma na praia com a finalidade de privatizar as áreas públicas . Quando na verdade nas praias só pode ter plantas da flora local que em nosso caso são as restingas. Enquanto esses plantarem em seus limites em cercas no sentido norte sul, nada pode impedi-los. Mas, se tratando de áreas de propriedade da União, além de não ser permitido, não se pode plantar em forma de cercas no sentido Leste-Oeste, o qual cria uma barreira natural ao livre transitar do povo.
Por: Ed Ferreira-
Técnico em Agropecuária e paisagismo
Temas judiciais por água é discutido na conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da Água.
Em todo o mundo, juízes se deparam com a difícil tarefa de conciliar a aplicação de leis com a complexidade de decidir quem tem mais direito sobre a água em uma disputa judicial.
“Cada vez vemos mais leis da água que estão fortemente subsidiadas pelos avanços científicos, no entendimento dos fenômenos naturais, que envolve o complexo meio ambiente onde a água está inserida”, disse o presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água (Aida), Stefano Burchi, durante a conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da Água.
Pela primeira vez, juristas estão reunidos no fórum para tratar das perspectivas, desafios e soluções no âmbito do direito para problemas envolvendo a água e seus usos. O evento começou no dia 18 e vai até 23 de março, em Brasília.
Para Burchi, nesse contexto, as mudanças climáticas aumentam os conflitos judiciais - por causa de escassez ou excesso de água, a concorrência pelo uso do recurso e o impacto sobre os bens materiais. “As águas subterrâneas, por exemplo, são um recurso complexo e se tornam mais importantes de forma estratégica quando se conjugam com os recursos hídricos superficiais. Trata-se de algo que está assumindo um valor. E tenho testemunhado gerações de juízes que tem tentado decifrar os meandros das evidências hidrogeológicas”, contou.
Com essa demanda crescente, juízes têm de tomar decisões, recorrendo não somente às leis, como também à ciência. “Não tenho inveja de vocês juízes que serão convocados a interpretar a lei, principalmente nesse ambiente contemporâneo, quando as leis se tornam mais complexas, expostas a desafios complexos ocasionados pela mudança do clima”, disse Burchi.
O representante do Programa de Governança da Água da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hakam Tropp, alerta que esse cenário exige de governo, instituições públicas, setor privado e organizações civis ações que priorizem a transparência, responsabilização e participação. E, para ele, a Justiça ainda tem pela frente a missão de impedir "a corrupção no setor hídrico".
“Algo que estamos observando é que há um risco grande de corrupção no setor hídrico e ela pode se dar em diferentes níveis. Já somos testemunhas da corrupção em pequena escala, como, por exemplo, fazer um gato no hidrômetro”, disse. “Isso é algo que torna o setor menos capaz de responder aos desafios da água e que leva à falta recursos financeiros para investimentos”, ressaltou.
Para o juiz norte-americano Michael Wilson, da Suprema Corte do Havaí, não é possível falar em Justiça, mas sim em injustiça ambiental. “Trata-se de uma emergência declarada. Estamos criando a maior injustiça internacional e ambiental por causa do planeta que estamos passando adiante”, disse, sobre os estudos que mostram que não será possível limitar o aquecimento global e como isso impactará as gerações futuras.
Segundo Wilson, os juristas reunidos no fórum estão na vanguarda da Justiça ambiental. “O mundo com aumento de 2 ou 3 graus [Celsius] é ilegal. Onde vocês veem na lei que isso é condizente com as condições de vida?”, questionou. “O nosso juramento é de resgatar as espécies, de constituir uma Justiça verde, para assegurar que pelo menos tentamos mudar o futuro”, disse, criticando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a economia do carbono e diz que o aquecimento global é um mito.
O juiz da Suprema Corte criticou ainda o alto número de assassinatos de ativistas ambientais, quatro por semana, segundo ele, fazendo um paralelo ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, defensora dos direitos humanos. “Pessoas perdem suas vidas quando defendem seus valores”, disse.
“Cada vez vemos mais leis da água que estão fortemente subsidiadas pelos avanços científicos, no entendimento dos fenômenos naturais, que envolve o complexo meio ambiente onde a água está inserida”, disse o presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água (Aida), Stefano Burchi, durante a conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da Água.
Pela primeira vez, juristas estão reunidos no fórum para tratar das perspectivas, desafios e soluções no âmbito do direito para problemas envolvendo a água e seus usos. O evento começou no dia 18 e vai até 23 de março, em Brasília.
Para Burchi, nesse contexto, as mudanças climáticas aumentam os conflitos judiciais - por causa de escassez ou excesso de água, a concorrência pelo uso do recurso e o impacto sobre os bens materiais. “As águas subterrâneas, por exemplo, são um recurso complexo e se tornam mais importantes de forma estratégica quando se conjugam com os recursos hídricos superficiais. Trata-se de algo que está assumindo um valor. E tenho testemunhado gerações de juízes que tem tentado decifrar os meandros das evidências hidrogeológicas”, contou.
Com essa demanda crescente, juízes têm de tomar decisões, recorrendo não somente às leis, como também à ciência. “Não tenho inveja de vocês juízes que serão convocados a interpretar a lei, principalmente nesse ambiente contemporâneo, quando as leis se tornam mais complexas, expostas a desafios complexos ocasionados pela mudança do clima”, disse Burchi.
O representante do Programa de Governança da Água da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hakam Tropp, alerta que esse cenário exige de governo, instituições públicas, setor privado e organizações civis ações que priorizem a transparência, responsabilização e participação. E, para ele, a Justiça ainda tem pela frente a missão de impedir "a corrupção no setor hídrico".
“Algo que estamos observando é que há um risco grande de corrupção no setor hídrico e ela pode se dar em diferentes níveis. Já somos testemunhas da corrupção em pequena escala, como, por exemplo, fazer um gato no hidrômetro”, disse. “Isso é algo que torna o setor menos capaz de responder aos desafios da água e que leva à falta recursos financeiros para investimentos”, ressaltou.
Para o juiz norte-americano Michael Wilson, da Suprema Corte do Havaí, não é possível falar em Justiça, mas sim em injustiça ambiental. “Trata-se de uma emergência declarada. Estamos criando a maior injustiça internacional e ambiental por causa do planeta que estamos passando adiante”, disse, sobre os estudos que mostram que não será possível limitar o aquecimento global e como isso impactará as gerações futuras.
Segundo Wilson, os juristas reunidos no fórum estão na vanguarda da Justiça ambiental. “O mundo com aumento de 2 ou 3 graus [Celsius] é ilegal. Onde vocês veem na lei que isso é condizente com as condições de vida?”, questionou. “O nosso juramento é de resgatar as espécies, de constituir uma Justiça verde, para assegurar que pelo menos tentamos mudar o futuro”, disse, criticando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a economia do carbono e diz que o aquecimento global é um mito.
O juiz da Suprema Corte criticou ainda o alto número de assassinatos de ativistas ambientais, quatro por semana, segundo ele, fazendo um paralelo ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, defensora dos direitos humanos. “Pessoas perdem suas vidas quando defendem seus valores”, disse.
Brasil possui 19% da oferta mundial de água, mas passa por crise hídrica
A troca de conhecimentos durante o 8º Fórum Mundial da Água, que começa hoje (18) e vai até o dia 23 deste mês, em Brasília, pode ajudar o Brasil a criar uma política nacional de prevenção à escassez hídrica. Essa é a opinião do coordenador temático do fórum, Jorge Werneck, que também é diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na avaliação dele, apesar de 19% da oferta mundial de água estarem no país, é um equívoco pensar que o Brasil tem abundância. “E quando há fartura, ninguém se preocupa muito”, disse.
O especialista alerta que com as mudanças climáticas, as chuvas tornaram-se irregulares nos últimos dez anos, paralelamente ao processo de migração do campo, ocupações desordenadas e o uso crescente de água na produção agrícola. Desta forma, algumas cidades passaram a enfrentar uma crise hídrica, como é o caso de Brasília e São Paulo.
”A gente está vivendo um processo de urbanização muito grande com comunidades se juntando, em alguns locais temos os polos agrícolas com altas tecnologias baseadas em mecanismos de irrigação de grande parte do país onde não chove bastante como, por exemplo, no Nordeste”, disse, ressaltando que na região existem áreas onde não chove há seis anos.
Para Werneck, a prevenção passa por forte atuação no combate à poluição das águas e ainda na redução de perdas nas áreas rurais e urbanas.
Na avaliação dele, apesar de 19% da oferta mundial de água estarem no país, é um equívoco pensar que o Brasil tem abundância. “E quando há fartura, ninguém se preocupa muito”, disse.
O especialista alerta que com as mudanças climáticas, as chuvas tornaram-se irregulares nos últimos dez anos, paralelamente ao processo de migração do campo, ocupações desordenadas e o uso crescente de água na produção agrícola. Desta forma, algumas cidades passaram a enfrentar uma crise hídrica, como é o caso de Brasília e São Paulo.
”A gente está vivendo um processo de urbanização muito grande com comunidades se juntando, em alguns locais temos os polos agrícolas com altas tecnologias baseadas em mecanismos de irrigação de grande parte do país onde não chove bastante como, por exemplo, no Nordeste”, disse, ressaltando que na região existem áreas onde não chove há seis anos.
Para Werneck, a prevenção passa por forte atuação no combate à poluição das águas e ainda na redução de perdas nas áreas rurais e urbanas.
As aves foram capturadas na cidade Itaetê, na Chapada Diamantina/BA
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 114 aves silvestres na manhã de ontem (22), em Amélia Rodrigues/BA. O fato ocorreu por volta das 10h30, no KM 550 da BR 324. .
Durante comando de enfrentamento aos crimes ambientais, os PRFs abordaram um veículo GM/Montana, com placas de Simões Filho/BA, que transportava no compartimento de carga, sem a devida autorização, sete gaiolas, totalizando 114 pássaros silvestres de três espécies diferentes: 100 papa capins, 10 cardeais e 4 azulões.
Questionado pelos policiais, o condutor afirmou que capturou as aves na cidade Itaetê, na Chapada Diamantina/BA. O homem de 66 anos, foi encaminhado com os pássaros para a delegacia de polícia judiciária local, onde responderá pelo crime contra a fauna silvestre.
Durante comando de enfrentamento aos crimes ambientais, os PRFs abordaram um veículo GM/Montana, com placas de Simões Filho/BA, que transportava no compartimento de carga, sem a devida autorização, sete gaiolas, totalizando 114 pássaros silvestres de três espécies diferentes: 100 papa capins, 10 cardeais e 4 azulões.
Questionado pelos policiais, o condutor afirmou que capturou as aves na cidade Itaetê, na Chapada Diamantina/BA. O homem de 66 anos, foi encaminhado com os pássaros para a delegacia de polícia judiciária local, onde responderá pelo crime contra a fauna silvestre.
