"Acho que não é pouca coisa o que está acontecendo hoje no Banco do Brasil", sublinhou o presidente Lula, sobre a relevância da Presidência do Banco ter, nesse momento, uma mulher ocupando a posição. "A gente precisaria se perguntar porque, durante tantos e tantos anos, uma mulher não fez por merecer ser presidenta do Banco do Brasil. Será que foram as mulheres que não fizeram por merecer? Ou os homens que não quiseram compreender que as mulheres tinham tanto direito quanto eles de exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil?", ponderou.
A pluralidade do público presente, bem como a composição do quadro de funcionários e funcionárias do Banco do Brasil também foi mencionada pelo presidente Lula. “Eu não sei se vocês já perceberam, muitas vezes nós fizemos aqui uma bancarização de 70 milhões de pessoas, quando nós assumimos de 2003 a 2008. O que era engraçado que tinha gente que nunca tinha entrado em um banco — e gente que não acreditava que pudesse abrir uma conta no banco. E nós conseguimos, com esse gesto simples (que para muita gente é banal, para muita gente é insignificante), eu consegui ver, muitas vezes, companheiras catadoras de material reciclável ou companheiros, ao abrir uma conta no banco, chorar, porque ele jamais sonhou ser um cara que tivesse uma conta num banco ou tivesse um cheque", rememorou.
Ao fazer menção à inclusão social, o presidente Lula encerrou seu discurso, confidenciando o desejo de que o Brasil seja o "campeão de crédito consignado". "Quero mostrar para vocês uma coisa que eu dizia em 2003 e vou dizer agora: o pobre, nesse país, não é o problema; ele é a solução, na medida em que ele é incluído na Economia — e nós vamos, outra vez, incluir o povo pobre na Economia e queremos que o Banco do Brasil cumpra com a sua parte”, demandou.
Com um discurso emocionado, a presidenta empossada agradeceu à família pelo suporte e ao presidente da República pela oportunidade de ocupar um cargo com tanta relevância. "Agradeço ao presidente, pela confiança em me nomear para presidir o Banco do Brasil, uma das instituições mais importantes desse país! E ao ministro Fernando Haddad, aqui representado pelo secretário Gabriel Galípolo, com quem somaremos esforços para construir as bases econômicas que garantirão um país próspero e sustentável", afirmou Tarciana.
Ela citou o setor agrícola como pilar da Economia nacional e sua consequente participação dos programas do Banco do Brasil. "Atuamos na cadeia de valor do agronegócio, dos agricultores familiares e pequenos produtores aos grandes conglomerados agroindustriais. Vamos promover, ainda mais, as boas práticas agrícolas, com destacado apoio à agricultura familiar, aliando crescimento e sustentabilidade no banco", comprometeu-se.
COMANDO FEMININO
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez uma homenagem à nova presidenta da instituição financeira mais importante do país. "Tarciana, uma mulher negra que construiu sua carreira com a experiência do fazer, foi feirante, professora e trabalhou no mercado informal, até exercer cargos de gestão financeira em grandes empresas, demonstrando talento e desbravando esse setor que é majoritariamente protagonizado por homens brancos".
Até alcançar a Presidência, Tarciana ocupava o cargo de gerente executiva na Diretoria de Clientes de Pessoas Físicas e Micro e Pequenas Empresas. Antes disso, foi superintendente comercial da BB Seguridade, órgão subordinado ao banco público. Ela tem formação em Administração de Empresas e pós-graduação em Gestão, Marketing, Liderança e Inovação. Antes de se tornar funcionária do Banco do Brasil, que já completou 214 anos de existência, a nova presidenta trabalhou como feirante e professora.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou Tarciana como nova presidenta do banco ainda no final do ano passado. A nomeação, contudo, foi publicada no Diário Oficial da União apenas nesta segunda-feira (16). Além do Banco do Brasil, a CAIXA também será comandada por uma presidenta, Rita Serrano, que tomou posse na última semana.
Segundo a varejista, os reajustes podem impactar nos resultados finais de exercícios anteriores, com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
A Americanas diz ainda que o banco BTG Pactual já cobra um vencimento antecipado de mais de R$ 1,2 bilhão.
Com isso, a rede de lojas pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queiram antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da companhia.
A decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu 30 dias corridos para a Americanas entrar com pedido de recuperação judicial.
Entenda o caso
A Americanas informou na quinta-feira (11) a descoberta de um rombo de R$ 20 bilhões após inconsistências em lançamentos contábeis em exercício anteriores. O caso foi divulgado pela própria empresa em Fato Relevante aos investidores.
A notícia provocou a renúncia do CEO da empresa, Sérgio Rial, dez dias após assumir o cargo. O diretor de Relações com Investidores, André Covre, também foi desligado da Americanas após ser empossado no último dia 2 de janeiro.
Assim, o PIS (Programa de Integração Social) é voltado para funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se volta para quem está no funcionalismo público. Agora, o calendário de 2023 já disponível, mas será que houve antecipação das datas?
Os trabalhadores ficaram um ano atrasados pelo governo Bolsonaro que suponha que tenha dado uma pedalada para usa o dinheiro para banca sua campanha eleitoral . Porem em 2023 o pagamento inicia já no no primeiro semestre. O PIS será pago segundo as datas pelo mês de nascimento do trabalhador e o Pasep será pago segundo o último dígito do número de inscrição.
Veja Tabela de pagamento abaixo:
PIS
- 15 de fevereiro: nascidos em janeiro
- 15 de fevereiro: nascidos em fevereiro
- Recebem em 15 de março: nascidos em março
- 15 de março: nascidos em abril
- 17 de abril: nascidos em maio
- 17 de abril: nascidos em junho
- 15 de maio: nascidos em julho
- 15 de maio: nascidos em agosto
- Recebem em 15 de junho: nascidos em setembro
- 15 de junho: nascidos em outubro
- 17 de julho: nascidos em novembro
- 17 de julho: nascidos em dezembro
Pasep
- 15 de fevereiro: final 0
- 15 de março: final 1
- 17 de abril: final 2
- 17 de abril: final 3
- 15 de maio: final 4
- 15 de maio: final 5
- Recebem em 15 de junho: final 6
- 15 de junho: final 7
- 17 de julho: final 8
- 17 de julho: final 9
O abono salarial do PIS/Pasep paga um máximo de um salário mínimo para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos caso tenham trabalhado durante todos os 12 meses do ano. Do contrário, deve-se fazer um cálculo, considerando cada mês como 1/12 avos do salário .
Assim, o salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.320,00:
- 1 mês: R$ 109,00
- 2 meses: R$ 217,00
- 3 meses: R$ 326,00
- 4 meses: R$ 434,00
- 5 meses: R$ 543,00
- 6 meses: R$ 651,00
- 7 meses: R$ 760,00
- 8 meses: R$ 868,00
- 9 meses: R$ 997,00
- 10 meses: R$ 1.085,00
- 11 meses: R$ 1.194,00
- 12 meses: R$ 1.320,00
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. “A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei”.
Zé Cocá também classificou a decisão do IBGE, de entregar os dados do Censo inconcluso para o cálculo do TCU, como uma “aberração”. Segundo ele, o censo foi deficitário em diversos municípios, com a falta de recenseadores e atrasos na coleta. “Temos municípios em que foi feito apenas 45% da pesquisa e já haverá redução de receita, sem certeza alguma da queda da população. É inconcebível”, reclama o gestor.
A UPB avalia que a queda de receita deve impactar diretamente nas finanças municipais e na prestação de serviços à população. Com cerca de R$4,5 milhões a menos por ano, a entidade avalia que as prefeituras serão obrigadas a cortar folha de pessoal, fornecedores, adiar pagamento de dívidas e reduzir o atendimento às demandas na área da saúde e infraestrutura.
Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).
No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).
Confira Aqui a posição de todos os municípios.
Decisão do TCU
O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.
Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.
FPM de 2023
Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.
"Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM", explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.
No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.
Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.
Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM
Entenda
Censo finalizado parcialmente
No dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao TCU a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 coletados até o dia 25 de dezembro. É com base na população de cada cidade que o TCU calcula e publica anualmente os coeficientes de participação de cada município. O último Censo ocorreu em 2010, mas o IBGE repassava ao TCU uma estimativa atualizada da população de cada cidade, ano a ano.
Esses coeficientes variam entre 0,6 e 4. Os municípios que têm coeficiente 0,6, por exemplo, são aqueles cuja população vai até 10.188 habitantes. Aqueles que têm coeficiente 0,8, por sua vez, têm entre 10.189 e 13.584 moradores e, assim por diante.
Confira na tabela abaixo.
| Faixa de habitantes | Coeficiente |
| Até 10.188 | 0,6 |
| De 10.189 a 13.584 | 0,8 |
| De 13.585 a 16.980 | 1,0 |
| De 16.981 a 23.772 | 1,2 |
| De 23.773 a 30.564 | 1,4 |
| De 30.565 a 37.356 | 1,6 |
| De 37.357 a 44.148 | 1,8 |
| De 44.149 a 50.940 | 2,0 |
| De 50.941 a 61.128 | 2,2 |
| De 61.129 a 71.316 | 2,4 |
| De 71.317 a 81.504 | 2,6 |
| De 81.505 a 91.692 | 2,8 |
| De 91.693 a 101.880 | 3,0 |
| De 101.881 a 115.464 | 3,2 |
| De 115.465 a 129.048 | 3,4 |
| De 129.049 a 142.632 | 3,6 |
| De 142.633 a 156.216 | 3,8 |
| Acima de 156.216 | 4,0 |
* Tabela estabelecida pelo Decreto Lei 1.881/1.981. Municípios classificados como de "interior" são todos aqueles que não são capitais.
Ou seja, quanto maior o coeficiente, maior é a fatia do município na hora de repartir o bolo da arrecadação. A cidade que registra aumento populacional a ponto de fazê-la pular de faixa e, portanto, de coeficiente, beneficia-se.
Impacto negativo
A cidade que registra perda populacional a ponto de fazê-la cair de faixa e, portanto, de coeficiente, passa a receber menos. De acordo com a CNM, o rebaixamento dessas cidades vai trazer um impacto negativo de R$ 3 bi para os cofres delas ao longo do ano.
A realização do Censo – atrasado desde 2020 – era um pleito de entidades representativas dos municípios e de prefeitos que alegavam que suas cidades já deveriam estar ganhando mais por terem subido de faixa.
A decisão do TCU de atualizar os coeficientes das cidades de acordo com a prévia populacional divulgada pelo IBGE gerou uma série de reclamações de prefeitos de cidades que foram rebaixadas. Eles alegam que o tribunal deveria esperar o término do levantamento de forma oficial – o que deve ocorrer no primeiro trimestre deste ano – antes de fazer alterações imediatas nos coeficientes, impactando os repasses desde o primeiro dia do ano.
Além disso, os gestores afirmam que a população calculada pelo IBGE para suas cidades está incompleta ou errada.
"Nós trabalhamos pelo agente comunitário de saúde com uma população de 29.700 habitantes. É um Censo muito mal feito, que deve ser revisto pelo IBGE. Tanto é que nós prefeitos aqui da região já estamos combinando de, juntos, buscarmos o apoio dos deputados para fazer esse Censo pelo agente de saúde", afirma o prefeito Valdi Coutinho. O gestor afirma que já conversou com algumas pessoas do município que disseram não terem sido recenseadas.
Independência, no entanto, é um dos municípios que mesmo com a diminuição da população não cairá de faixa habitacional, pois ainda estará no intervalo compreendido entre 23.773 e 30.564 pessoas.
Na decisão normativa que deu origem ao imbróglio, o TCU deu um prazo de 30 dias, que acaba em 27 de janeiro, para os prefeitos que se sentiram prejudicados contestarem os novos dados populacionais. Isso pode ser feito em uma das secretarias do TCU no estados ou na sede do tribunal, em Brasília.
Orientação do Conselho Nacional dos Municípios
A CNM tem orientado os municípios a protestarem junto ao TCU com base na Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. A CNM entende que a atualização só vale quando o Censo for concluído e não a partir dos dados da prévia do levantamento.
Alessandro Aurélio Caldeira, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, destacou que, "segundo entendimento do próprio IBGE, os dados que deram suporte aos cálculos dos coeficientes do FPM de 2023, oriundos do censo, são a melhor informação se comparada com os dados populacionais apurados por estimativa, por apresentarem maior grau de acuidade".
Apesar do decreto ter sido revogado, a decisão do petista pode gerar questões judiciais, pois a Constituição Federal proíbe o aumento de tributos repentinamente através do princípio da anterioridade. “Para que fosse restabelecida essa alíquota, deveria ter esperado no mínimo 90 dias, mas isso não aconteceu. Então isso vai dar margem para os contribuintes pedirem judicialmente que essas alíquotas sejam aplicadas nesse período de 90 dias”, explica o advogado especialista em impostos, Mateus Ribeiro.
Segundo o advogado e mestre em Direito Tributário, André Felix de Oliveira, com a medida, o contribuinte do PIS/Cofins sobre receitas financeiras vai recolher metade do que deveria recolher. “Vai ter um impacto financeiro, uma redução nas receitas advindas de PIS/Cofins sobre receita financeira. Estamos falando em torno de 5 a 6 bilhões de reais que deixaram de ser arrecadados”, aponta o advogado.
Para Felix, existem poucas alternativas para o atual governo para contornar o quadro. “Talvez o governo tenha que minimizar, diminuir nos gastos públicos, porque sempre vai ter o princípio da anterioridade 90ª protegendo os contribuintes e garantindo um mínimo de segurança jurídica. O contribuinte não pode ser pego de surpresa toda hora com o aumento de carga tributária, porque isso inviabiliza os seus negócios, traz uma intranquilidade para o mercado e para os setores econômicos”, destaca.
Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. A primeira regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026. A segunda concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.
