Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.
"Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo".
Até sexta-feira (16), 17 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Balneário Pinhal (RS)
Canguaretama (RN)
Carapebus (RJ)
Central (BA)
Cristinápolis (SE)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Itanhem (BA)
Juarez Távora (PB)
Maiquinique (BA)
Mangaratiba (RJ)
Manoel Viana (RS)
Parari (PB)
Parauapebas (PA)
Pedra Branca do Amapari (AP)
Porto União (SC)
Santa Maria da Vitória (BA)
Sobradinho (BA)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
FPM: Portaria regulamenta retenção de recursos quando não houver cumprimento de pagamentos de precatórios
Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.
Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Fonte: Agência Brasil
A defasagem em relação ao preço do mercado internacional – calculada diariamente pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) – é de 18%, no caso da gasolina, e 20% no diesel.
A relativização da tão defendida política de preço de paridade de importação (PPI) às vésperas da eleição demonstra que a empresa não precisa repassar os preços internacionais ao consumidor, como fez durante praticamente toda a gestão Bolsonaro. É o que explica o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). "O custo de produção da Petrobras não muda com a variação do preço internacional, a Petrobras não precisa repassar os preços internacionais", argumenta.
"Mas não é esse o objetivo da Petrobras. A Petrobras só está represando preços para não ter custos políticos para campanha do Bolsonaro", completa.
Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, "essa defasagem existe por conta de uma manobra eleitoreira do presidente da República". "Desde o início do mandato, Bolsonaro dizia que era impossível fazer alterações na política de preços dos combustíveis, mesmo indicando o presidente da companhia e a maioria dos membros do conselho de administração da Petrobras", diz o trabalhador da Petrobras.
"Nós estamos alertando que a partir de novembro os preços explodirão porque os acionistas minoritários já estão pressionando a alta administração da Petrobras pra cumprir a política de preços, para ter esse reajuste no diesel e na gasolina, fazendo com o que os preços fiquem de acordo com o PPI", alerta Bacelar.
Somente nos seis primeiros meses de 2022, a Petrobras lucrou R$ 98 bilhões, apenas 7% a menos do que o lucro recorde de R$ 106 bilhões registrado no ano passado.
No mesmo período, o primeiro semestre deste ano, os acionistas da empresa receberam R$ 136 bilhões em dividendos, o que equivale a 138% do lucro líquido da empresa. Quase a metade desse valor – 43% – é remetido para acionistas estrangeiros
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De acordo com o economista Carlos Danilo, a dinâmica de crescimento de Jequié é superior a do estado, uma vez que a industrialização da Bahia é de bens intermediários, produzidos a partir, principalmente, do polo industrial de Camaçari que, neste momento, não tem demonstrado o desempenho esperado. “Já as indústrias de produtos e de bens finais, como a alimentícia, calçadista e outros, existentes em Jequié, vem sendo beneficiadas com o aumento de renda e do poder aquisitivo da população, o que contribuiu para que esse crescimento fosse mais acentuado”, analisa o economista.
O prefeito Zé Cocá estimula a política de crescimento econômico, e garante que “se fábricas e indústrias quiserem se instalar no município, com certeza vai encontrar o apoio e os incentivos necessários, porque Jequié terra de ótimas oportunidades, e nós temos que ter a responsabilidade de incentivar os setores produtivos para que, a partir daí, tenhamos, cada vez mais, melhores indicadores enquanto desenvolvimento e avanços econômicos e sociais, com geração de novos empregos, renda e melhores condições de vida para nosso povo”,
O Fórum de Desenvolvimento Regional reuniu participantes dos territórios Médio Rio das Contas, Vale do Jiquiriçá, Chapada Diamantina, além de empresas e indústrias instaladas nessas regiões, como a Bahia Gás, Bamin, Yamana Gold Mineradora, entre outras, e entidades como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
De acordo com a Petrobras, a parcela da companhia no preço ao consumidor vai cair de R$ 2,70 para R$ 2,57, em média, a cada litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina tipo A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível que abastece os veículos.
Em comunicado a companhia ressaltou que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a política, que busca o equilíbrio dos valores que pratica com aqueles do mercado global.
O gás de cozinha (GLP) terá um reajuste de 8,2% a partir da próxima segunda-feira (1), de acordo com a Acelen, responsável pela refinaria de Mataripe. No anúncio feito pela empresa nesta quinta-feira (28), a Acelen indicou que os preços dos produtos produzidos seguem critérios de mercado. Com informações do site Bahia Notícias.
“Levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dolar e frete”, apontou a empresa. A Acelen reafirmou também que “aposta em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.
O último reajuste tinha ocorrido em julho. Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7, na época.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já recebeu o parecer favorável do Senado Federal.
O objetivo do Governo Federal é elevar a quantia paga pelo programa social para R$ 600 a partir do mês de agosto. Sendo assim, os beneficiários poderão receber o benefício ampliado durante cinco meses, até o fim da vigência da proposta.
Além disso, o Governo pretende zerar a fila de espera de famílias que cumprem os requisitos para receber o Auxílio Brasil. Porém, isso só será possível caso o Planalto decrete estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos sem regras fiscais.
