Justiça da Bahia julga apelação sobre precatórios do Fundef envolvendo professores de Itiruçu

Decisão unânime do TJ-BA acolhe a tese apresentada no processo movido por profissionais da educação de Itiruçu sobre os recursos dos precatórios do Fundef.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgou, nesta terça-feira, a apelação relacionada ao processo que trata do pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação do município de Itiruçu.

De acordo com informações divulgadas nas redes sociais pela defesa dos professores, o julgamento terminou com decisão unânime dos desembargadores que participaram da apreciação do recurso, em favor da tese apresentada no processo.

A ação foi movida por professores do município e conta, desde 2017, com a atuação dos advogados Dr. Eurípedes Brito da Cunha Júnior, Dr. Pedro Cardoso e Dr. Adson Pires Júnior, que atuam na defesa dos profissionais da educação.

Segundo a defesa, a decisão representa o reconhecimento do direito dos profissionais da educação que exerceram suas atividades no período relacionado aos recursos dos precatórios do Fundef.

A questão envolve os chamados precatórios do Fundef e a destinação de parte dos recursos aos profissionais do magistério, tema que tem sido objeto de disputas judiciais em diferentes municípios.

Com o julgamento da apelação pelo TJ-BA, o processo segue os trâmites judiciais cabíveis, conforme as decisões e eventuais recursos previstos na legislação.