O município de Itiruçu avançou nas ações voltadas à regularização fundiária com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovendo maior segurança jurídica para proprietários de imóveis e facilitando o acesso à documentação legal e à emissão de escrituras.

A regularização fundiária é considerada uma ferramenta importante para garantir direitos, contribuir para a organização urbana e proporcionar mais tranquilidade às famílias que aguardam a legalização de seus imóveis.

Segundo informações divulgadas pela administração municipal, a cooperação entre os órgãos envolvidos busca tornar os processos mais ágeis e eficientes, ampliando o alcance das ações de regularização no município.

A assinatura do termo representa mais uma etapa dos esforços para assegurar o direito à propriedade e promover o desenvolvimento urbano de forma planejada em Itiruçu.