A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), prevê alíquota zero para alimentos da Cesta Básica Nacional e outros itens incluídos pelo Senado. O texto, que segue agora para sanção presidencial, regulamenta a aplicação dos novos tributos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A medida isenta produtos essenciais, como carnes bovinas, pães e ovos, de impostos, beneficiando diretamente a população e reduzindo os custos desses itens.
Transição e limites fiscais
Os novos tributos substituirão, gradualmente, cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A transição começará em 2026 e se estenderá até 2033. O texto também estabelece um limite para as alíquotas: se ultrapassarem 26,5%, o governo deverá propor revisão dos benefícios fiscais.
Na lista de Alimentos com alíquota zer inclui:
- Grãos e cereais: arroz, feijão, milho, aveia;
- Carnes e produtos de origem animal: bovina, suína, aves, caprina, ovina (exceto fígado de pato ou ganso);
- Laticínios e derivados: leite, manteiga, margarina, fórmulas infantis, queijos (mozzarella, minas, prato, parmesão, entre outros);
- Outros alimentos básicos: café, açúcar, sal, farinha de trigo, mandioca, grumos e sêmolas.
Redução de 60% em alíquotas de outros itens como:
- Ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos;
- Leite fermentado, óleos vegetais e farinhas de cereais;
- Sucos naturais e polpas de frutas sem conservantes;
- Pão de forma, extrato de tomate e amendoim.
A proposta promete benefícios diretos ao consumidor e ao setor produtivo, além de simplificar o sistema tributário. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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