O crime teria sido cometido pelo então deputado em dezembro de 2014 durante discurso no plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro disse que não estupraria Rosário “porque ela não merece”.
Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro repetiu as declarações. Disse que a deputada “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
A ação penal estava suspensa desde fevereiro de 2019, em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. O processo passou a ser relatado pelo ministro Dias Toffoli quando o relator originário, ministro Luiz Fux, assumiu a Presidência da Corte.
Na decisão, Toffoli observou que, à época dos fatos, Bolsonaro ocupava o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido reeleito para o mandato de 2015 a 2019. Depois da deflagração da ação penal, foi eleito presidente da República. Assim, apontou o ministro, o encerramento do mandato presidencial e a constatação de que Bolsonaro já não possui prerrogativa de função afastam a competência originária do STF para julgar o caso.
Toffoli destacou que a instrução processual não está encerrada, ou seja, o processo ainda não está pronto para julgamento, não cabendo, portanto, a manutenção da competência da Corte. Nos termos da manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), os autos devem ser remetidos ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), para distribuição a uma das Varas Criminais de Brasília.
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