Detran-BA alerta condutores sobre validade dos prazos de renovação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) alerta para a portaria 230 do Contran estabeleceu que os portadores de CNH e de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em março, abril e maio de 2020 têm até dia 30 de setembro deste ano para renovar suas habilitações. As vencidas em junho, julho e agosto do ano passado têm até dia 31 de outubro e assim sucessivamente, conforme a tabela que pode ser encontrada no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br)

Caso a CNH tenha vencido em fevereiro de 2020 e o condutor continue dirigindo, estará cometendo infração gravíssima. As penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro incluem desde a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47, até retenção do veículo. Para regularizar a situação, é preciso agendar o serviço através do portal www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SAC Digital.

Por conta das medidas preventivas e de controle  da pandemia do Covid-19, o atendimento é realizado apenas por agendamento. Atualmente o SAC oferece 3.320 vagas diárias para este serviço, sendo 1.072 em Salvador e 2.248 no interior, e ainda há espaço para agendamentos. No entanto, é necessário que os condutores marquem com antecedência para evitar dificuldades ao final de cada prazo.

Já para os documentos que irão vencer, a partir de janeiro de 2022, vale o prazo normal previsto no Código de Trânsito, que corresponde a 30 dias após o vencimento da carteira..