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Lei de Licitações: deputado defende critério de “técnica e preço”

Por: Redação Itiruçu Notícias - segunda-feira, 31 de maio de 2021 - 0 Comentários

Nesta terça-feira (1) tem sessão do Congresso Nacional. Sessão Congresso é quando deputados e senadores se reúnem para analisar vetos presidenciais ou propostas ligadas ao orçamento.

Na pauta, os congressistas vão apreciar 18 vetos, entre eles o veto à proposta que busca garantir acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública.

Também serão analisados trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os parlamentares poderão votar ainda pela manutenção ou derrubada do veto à lei que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.

Deputados e senadores também vão analisar o projeto que abre crédito suplementar de R$20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.

O recurso será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego, benefícios previdenciários e compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, benefícios de Prestação Continuada, entre outros.


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