À vista dos recentes acontecimentos, a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, reafirmou que seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes. A AASP, defendeu o regular funcionamento e o devido respeito às instituições democráticas, o que se impõe e se justifica, com maior razão, nos momentos mais delicados.
Em nota a AASP repudiou o ato de apoio do Presidente Bolsonaro apoio ao AI-5 e à intervenção militar no País. Colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições.
Veja a nota na integra:
"O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.
"O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.
As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo.
Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas.
Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito. São Paulo, 20 de abril de 2020".
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