Ocorreu na manhã de quarta-feira (28/06), a primeira audiência da Ação Civil Pública dos trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias de trabalhadores juntamente com a Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec). Estiveram presentes dois Procuradores do Estado da Bahia, o advogado da Ebal, Dr. Gustavo Lima, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra Aline Rodrigues, o Presidente do Sindicato dos Supermercados de Salvador, Adilson Alves e o Presidente da Abtec, Francis Tavares.
Audiência da ACP no dia 28/06. Foto: Abtec
A audiência se iniciou com a proposta apresentada pelo Governo Estadual de interromper o trâmite do processo da Ação Civil Pública e tratar as negociações apenas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o que não foi aceito nem pelo presidente da associação e nem pela Procuradora do MPT. Mesmo não aceitando tal proposta, o Governo do Estado afirmou que ainda vai tentar tratar do caso pelo MPT. Tavares afirma que essa é mais uma estratégia do governo para não ter que reintegrar todos os funcionários. “O governo sabe que pode perder a causa e ter que realocar e garantir os direitos de mais funcionários de uma só vez ao tratar deste caso por meio de uma ACP, fora de instâncias específicas como o Ministério Público do Trabalho”, complementa Tavares.
Já a associação propôs a imediata reintegração dos 1.500 funcionários demitidos desde dezembro de 2015, o que está, inclusive, na pauta de reivindicações da Abtec. A proposta foi fixada nos autos do processo junto com a petição inicial da ACP. Não havendo acordo entre as partes, a Juíza encarregada pelo processo, Dra. Ana Fátima Passos Castelo Branco, adiou a audiência para o dia 5 de setembro e o Governo Estadual afirmou apresentar propostas ao Ministério Público do Trabalho antes disso.
O presidente da associação, Francis Tavares, entregou na segunda-feira (26) duas representações. A primeira no Ministério Público Estadual com o objetivo e barrar o leilão de imóveis da Ebal, que está com data prevista para o dia 11 de julho.
Entrega de representação no Ministério Público. Foto: Abtec
A segunda representação entregue por ele foi ao Ministério Público do Trabalho para que, se realizado o leilão, a justiça do trabalho faça o bloqueio do valor recebido pelo Estado para garantir o pagamento das indenizações trabalhistas judiciais. O montante de imóveis chega à casa de dois milhões de reais em terrenos e galpões.
No mesmo dia da audiência, no período da noite, foi realizada uma assembleia geral com os funcionários da cidade de Salvador, onde foi feita uma avaliação da primeira rodada de negociação.
Assembleia com trabalhadores na cidade de Salvador. Foto: Abtec
No dia 29 aconteceu outra assembleia com os funcionários da cidade de Feira de Santana e no dia 05/07 será a vez de Senhor do Bonfim. Até o final do mês de julho serão realizadas assembleias com este ponto de pauta em Vitória da Conquista e Itabuna, assim como em outras cidades do estado. Além disso, nessa segunda-feira (3) a Associação fará um discurso na Tribuna Popular na Câmara Municipal da cidade de Salvador
Assembleia com trabalhadores na cidade de Feira de Santana.
Foto: Abtec
Foto: Abtec
Edição por Rhaic Pastor Piancó
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