Conforme portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED da Comarca de Cícero Dantas- BA, a Justiça está intimando 270 pais de alunos em evasão e indisciplina escolar para serem ouvidos e advertidos perante o juiz José Brandão nos Fóruns de Antas e Cícero Dantas _BA, cidades que distam a 340 km de Salvador-BA, no próximo mês.
Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas, onde foi constatado que há mais de 200 alunos que não frequentam aulas ou têm indisciplina escolar. O não comparecimento dos pais ou responsáveis aos FÓRUNS poderá levar os mesmos a responderem por crime de desobediência.
“Segundo a portaria judicial do TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, conforme prevê o at. 249 DO ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal(crime de abandono intelectual).
A decisão abrange os Municípios de Antas e Cícero Dantas-BA e as audiências ocorrerão no meado deste mês.
Por Clécia Rocha
Nenhum comentário: