Rui Costa pede diálogo entre Congresso e governadores

Ao participar do Encontro com Governadores, promovido nesta quarta-feira (20), pelo Senado Federal, o governador Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os chefes do poder Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as receitas estaduais. O evento teve como foco a repactuação das obrigações orçamentarias dos entes federativos para educação, segurança, saúde, e outras áreas.

"O pacto federativo não é só pontuar a relação dos estados e municípios com o Executivo nacional, mas também discutir com o Congresso. Precisamos de diálogo entre os parlamentares, governadores e prefeitos sobre o impacto que projetos podem causar, alterando fortemente a arrecadação dos estados". O governador exemplificou o alerta: "O Senado aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas. O que aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a receita". Na avaliação de Rui, projetos como este, antes de serem votados, devem ser discutidos sob a ótica federativa. Isso evitará que a crise dos estados e municípios e de sua viabilidade fiscal não seja aprofundada.

Questionado sobre o encaminhamento do tema no Congresso, a partir dessa ampla reunião, o governador da Bahia disse que está otimista. "Penso que há o envolvimento dessa Casa. Não tem como continuarmos transferindo despesas. A lógica de despesas crescentes e receitas decrescentes quebra estados e municípios".

Ainda dentro da discussão do pacto federativo, ele destacou a necessidade de mais recursos para a saúde e a soma de esforços para a segurança pública. 
"Estamos no mesmo barco e temos que buscar a solução para problemas graves que afligem a população brasileira".