O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) considerou contraditórias e insensatas as criticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feitas nesta segunda-feira (10) pelo deputado federal Jutahy Jr. (PSDB). “Esta postura, além de estranha, é infundada. Em São Paulo, o PSDB foi contrário ao aumento de 20% no IPTU com os mesmos argumentos que embasam a ação da OAB aqui em Salvador. Como podem agora ser contra a OAB? Em Salvador, há casos em que o reajuste ultrapassa 1000% e nossa economia é bem mais fraca”.
Sempre atento a possíveis abusos da administração municipal, Pelegino frisou que a OAB está cumprindo o papel de denunciar práticas inconstitucionais, em defesa da população. “Há uma série de irregularidades neste aumento. Além de onerar o contribuinte, este abuso vai gerar desemprego, inflação, falência de empresas e da própria economia da cidade” – adverte. Ele argumenta ainda que a isenção para imóveis de até R$ 80 mil não impede que os mais pobres sejam prejudicados. “O problema está na mudança arbitrária da alíquota, bem como na forma de avaliar os imóveis. Pelos cálculos da prefeitura, só existem ricos na cidade” - explica.
Pelegrino (PT) apurou, entre outras irregularidades, que houve erro no recadastramento dos imóveis e no zoneamento. “Em visita ao Calafate, ouvi denúncias de que foram emitidos carnês até mesmo para igrejas, o que demostra total atrapalhada da prefeitura na ânsia de angariar recursos. A Constituição deixa claro que templos religiosos são isentos” – criticou o deputado. Ele espera que haja suspensão imediata da cobrança para que as distorções sejam corrigidas.
Em artigo, a auditora fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Karla Borges, enumera alguma das irregularidades apuradas: “Imóveis tiveram os nomes dos proprietários alterados, inúmeras áreas foram majoradas, descontos deixaram de ser concedidos para aqueles que promoveram o recadastramento e indicaram o tempo de construção da unidade, terrenos foram supervalorizados, imóveis comerciais e de serviços tiveram aumentos fora da realidade de mercado”.
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