Nilo Coelho é condenado por forjar licitação em Guanambi - Itiruçu Notícias - Vocé conectado com a informação
Arrow
NOTÍCIA EM DESTAQUE

TRE-BA convoca quase 3 milhões de eleitores a partir desta segunda

A Justiça Eleitoral convoca, a partir desta segunda-feira (13/5), eleitores de 281 cidades baianas para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. De acordo com cronograma definido pelo TRE da Bahia, a revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. Atualmente, o índice geral de eleitores com identificação biométrica na Bahia é de 73,30%, o que representa mais de sete milhões de cidadãos com as digitais cadastradas.
A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de 6 mil horários foram marcados.
Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônico agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe....CONTINUE LENDO

HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
CONTINUE LENDO

EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
...CONTINUE LENDO
VERSÍCULOS BIBLÍCOS



BÍBLIA!
PARE! LEIA! REFLITA! PRATIQUE!
CLIQUE AQUI

Nilo Coelho é condenado por forjar licitação em Guanambi

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 16 de maio de 2019 - 0 Comentários


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi (BA) Nilo Augusto Moraes Coelho, e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. O valor estimado para a contratação ultrapassou R$4 milhões.

De acordo com o MPF, os réus realizaram licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta.

Edital fora da lei – Somente interessados com um ou vinte veículos poderiam participar da concorrência. Se um interessado apresentasse proposta, por exemplo, com 3, 5 ou 15 caminhões, seria desclassificado. Foi constatado, também, que não houve uma pesquisa prévia de preços – condição exigida pela Lei de Licitações.

Simulação de licitação – As duas primeiras tentativas de licitar feitas pela prefeitura foram desertas – nenhum interessado se apresentou. No relançamento do edital pela terceira vez – sem qualquer alteração em seu conteúdo –, apresentaram-se vinte interessados – justamente o número exato de caminhões necessários para a prestação dos serviços, com propostas idênticas, ainda que não tivesse sido oferecido, pela prefeitura, um padrão para as propostas.

De acordo com a ação proposta pelo MPF, na ocasião foi simulada uma falsa sessão de julgamento, em que só participaram os membros da comissão de licitação. A licitação foi homologada e o contrato foi assinado em tempo recorde: no mesmo dia da análise das propostas, sem qualquer análise pela assessoria jurídica da prefeitura – e houve a contratação pelo valor máximo estimado para o aluguel dos veículos.

Para o MPF, o ex-prefeito e os servidores acionados “trataram a coisa pública como se sua fosse, realizando contratação direta ao seu bel prazer”, sem quaisquer justificativas acerca da necessidade de realização da prestação de serviços à administração que, segundo ele “não passou de engodo para forjar a existência de competição”.

 Condenações – os acionados foram condenados por improbidade administrativa que causa lesão ao erário – por frustrar a licitude de processo licitatório – e também por ofensa aos princípios da administração pública, irregularidades previstas nos art. 10 e 11 da Lei da Improbidade. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou a todos os condenados o pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A sentença é de 28 de fevereiro deste ano, mas apenas em maio o MPF foi intimado da decisão.


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores






MAIS LIDAS DO MÊS