Jitaúna: Solla pede a MP para anular contribuição de iluminação - Itiruçu Notícias - Itiruçu e Região conectados com a informação
Arrow
HISTÓRIAS QUE O POVO CONTA

A história que o povo conta; O Retratista

Este veículo marcou época em Itiruçu, no final da década de 60 e início da década de 70. De cor provavelmente verde-escura e ano de fabricação 1954.
Estacionada em frente ao Grupo Escolar Francisco Mangabeira, atual Secretaria de Educação , tendo a bordo: ...
CONTINUE LENDO

EDITORIAL

Desejo de manter foco


Parece que está se tornando cada vez mais difícil nos concentrarmos numa única coisa por muito tempo. A sociedade moderna definitivamente tem nos levado a manter períodos curtos de atenção. Se assistirmos qualquer programa de tevê ou filme, vamos notar como as coisas se movem rapidamente e o ritmo acelerado do enredo. Um comercial típico de tevê muda as imagens a cada poucos segundos, às vezes menos. A lógica é: se não capturarmos a atenção do indivíduo imediatamente. ele vai se voltar para outra coisa.
Com tantas coisas competindo por nossa energia mental, que vão da Internet passando pelas mensagens de texto e e-mails, é de admirar que ainda sejamos capazes de concentrar o foco em alguma coisa.
...CONTINUE LENDO
VERSÍCULOS BIBLÍCOS
BÍBLIA!
PARE! LEIA! REFLITA! PRATIQUE!
CLIQUE AQUI

Jitaúna: Solla pede a MP para anular contribuição de iluminação

Por: Redação Itiruçu Notícias - quarta-feira, 18 de abril de 2018 - 0 Comentários

Assessor jurídico do parlamentar, destaca que há inconstitucionalidade também na omissão, pela lei municipal 



O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (9) com uma representação no Ministério Público (MP-BA) requisitando a anulação da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Jitaúna, no centro-sul baiano. A cobrança foi regulamenta através da Lei Nº 178/2017, que para o petista é inconstitucional. Também assinaram a representação o ex-prefeito Edson Silva Souza e a vereadora Rúbia Cristina Rocha.
Na representação, Solla aponta que a CIP só pode ser cobrada, conforme ordenam o Art. 149-A da Constituição Federal e o STF, das pessoas físicas e jurídicas consumidoras de energia elétrica, conforme fatura mensal de cobrança. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Jitaúna, todavia, estabelece a cobrança de todos os imóveis com cadastrado ativo no município para a cobrança do IPTU.
“Essa má redação do projeto tem gerado cobranças completamente indevidas, por exemplo, dos moradores de localidades em que sequer há luz elétrica. É um absurdo que precisa ser corrigido”, destacou Solla. O assessor jurídico do parlamentar, Neomar Filho, destaca que há inconstitucionalidade também na omissão, pela lei municipal, da correta indicação da base de cálculo, bem como na forma de atualização dos valores.
“Qual o valor correto deve ser cobrado para cada cidadão? Diz o STF que seja uma proporção do valor da conta de energia, levando-se em consideração o uso do imóvel, se empresarial, industrial ou residencial.  A lei municipal tem essa lacuna, não define. Tem mais: permite que o prefeito arbitrariamente determine o reajuste anual dos valores. Infelizmente, esta lei tem problemas graves que não foram verificadas na Câmara, nem pela Procuradoria do Município. Gera um prejuízo à população que vai ter de ser ressarcida”, afirmou.


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores






MAIS LIDAS DO MÊS