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Itiruçu: Estatuto do servidor traz retrocessos diz Sindicatos - SINSERV

Por: Ed Santos - sexta-feira, 25 de novembro de 2016 - 0 Comentários

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Funcionários públicos do município de Itiruçu reuniram-se no auditório da Câmara de Vereadores, juntamente com a diretoria do SINVSERV (Sindicatos dos Servidores Públicos de Jequié e Região) para discutir o novo projeto de lei que trata do Estatuto, Sistema de Previdência e Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Direta. A lei que regulamenta estes princípios dos servidores municipais é do final da década de 90, e é uma reivindicação da classe que se fizesse melhorias. No entanto, o novo projeto de autoria do executivo, ou seja da atual gestão, já começa a causar dores de cabeça, pois o que seria para atualizar e melhorar as condições de trabalho no município, traz mesmo é atrasos se comparado até mesmo com o que está em vigor. 

De posse do projeto, os servidores municipais questionam situações que configuram perdas salariais com o projeto, a exemplo do anuênio que passaria a ser quinquênio, ou seja, pela lei atual os servidores teriam direitos a reajustes acima do mínimo todo ano, o que já não é cumprido, apesar de ser lei, já com o projeto, só a cada cinco anos. De acordo com Vinicius, vice-presidente do Sinserv,  “outro ponto é a questão das atribuições dos cargos públicos, onde apresenta muita confusão e brechas para abusos e desvios de função contra vontade do servidor, quando fala de exercer atividades correlatas, sem especificar quais, abre margem para abusos de superiores.”  

Outro ponto questionado por exemplo é para a função de Agente de Portaria, segundo um dos agentes, o projeto cita de forma correta controlar entrada e saída de pessoas, mas entra em pontos estranhos quando cita receber e transmitir recados, trabalhar com alimentos (cozinha) e até limpeza, o que seria um claro extravio da função original segundo o Catálogo Brasileiro de Ocupações—CBO que descreve, que o Agente de Portaria tem como função {Fiscalizar e guardar o patrimônio e exercem a observação, edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, prevenindo perdas, evitando e prevenindo acidentes, atento a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados}. Outro ponto questionável quanto a vicio no projeto, é no que tange a profissão de pedreiro, onde se recomenda que ele execute pinturas, uma vez que já há no mesmo projeto previsões para pintores, que fariam o mesmo trabalho.



 
Por Edsantos/Itiruçu Notícias


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