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Enquetes eleitoral estão proibidas em blogs e sites

Edição: Itiruçu Notícias - terça-feira, 13 de setembro de 2016 - 0 Comentários


Muitos leitores do Itiruçu Notícias vem constantemente solicitando que realizemos uma enquete sobre as eleições municipais. Porem em satisfação aos nosso leitores informamos que  a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016  são proibidas pela legislação eleitoral. 
Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.
Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.
Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.


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