O desembargador Reis Fride, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, cassou nesta sexta-feira, 18, a decisão liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
Segundo o desembargador Reis Fride, não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O magistrado afirmou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Nessa quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, já havia derrubado a decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula (leia mais).
Segundo o desembargador Reis Fride, não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O magistrado afirmou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Nessa quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, já havia derrubado a decisão liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula (leia mais).
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