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A medida encarece o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica, em um momento em que a taxa básica de juros também está subindo. Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais impostos estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas. De acordo com o decreto, as pessoas jurídicas passarão a pagar anualmente 2,04% (até então a alíquota anual era de 1,5%) e, as pessoas físicas, que antes pagavam 3% na alíquota anual, passarão a calcular o imposto sobre a alíquota de 4,08% ao ano.
Na visão do advogado Eduardo Natal, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur, uma intervenção tributária não é benéfica nesse momento conturbado da economia e pode ser questionada judicialmente. "A constitucionalidade dessa alteração de alíquotas merece ser questionada pelos contribuintes, pois o governo federal justificou o aumento como necessário ao custeio do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. E diferente das contribuições que devem ter sua destinação determinada, a arrecadação de impostos, como o IOF, não pode ser vinculada a uma finalidade específica, devendo ser remetida ao Caixa Único do Tesouro", explica Natal.
O argumento de falta de arrecadação também não se justifica, segundo o tributarista. "A arrecadação de impostos federais bateu recorde em julho deste ano e chegou a R﹩ 171 bilhões, valor 23% maior na comparação com o mês anterior e 35% superior ao mesmo mês do ano passado, isso quando descontamos a inflação. Em razão disso, quanto menos intervenção tributária tivermos nesse momento, melhor".
A saída, segundo Natal, seria o país concentrar esforços para diminuir o tamanho dos gastos públicos. "O que o país precisa é cortar seus gastos, o que está difícil. Essa é uma equação que não fecha", ressalta.
Impactos
O aumento do IOF, além de dificultar a tomada de crédito por parte de empresas e famílias, pode ter impacto direto no pagamento da próxima fatura do cartão de crédito dos brasileiros, pois, apesar de o imposto não incidir em compras nacionais, ele ocorre em compras internacionais, no momento do pagamento da fatura. Caso a cotação do dólar seja diferente do dia em que o produto foi adquirido, a base de cálculo será alterada e a fatura será maior ou menor, de acordo com o valor da moeda americana no dia.
O advogado especialista em Direito Tributário Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, explica que não existe IOF no momento da compra, independentemente de onde ela foi feita, mas o imposto é cobrado no câmbio. "Em qualquer conversão de moeda estrangeira em nacional, haverá esse acréscimo".
Sandro explica que o consumidor tem que ficar atento, pois o IOF também será cobrado se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. "Nesse caso, incide o imposto sobre todo o valor que ficou faltando da fatura", explica o advogado.
A medida do governo atinge as operações de crédito, mas não tem efeitos em operações de câmbio, como explica o especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha. "Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. Mas a medida aumenta o custo do crédito, que ainda é muito impactante na retomada da atividade econômica", ressalta Quintanilha.
“O que vai nos nortear aqui vai ser a ciência. Nós não acreditamos em teses delirantes. Nós trabalhamos respeitando a vida e não dialogando com a morte, como parece fazer permanentemente o senhor presidente da República desde que essa pandemia começou. Talvez seja a insensibilidade que faz com que o senhor presidente da República tenha devaneios tão assustadores como a gente tem visto ao longo dos últimos tempos, especialmente quando a gente lida com vidas humanas. É uma completa falta de sensibilidade, de empatia, de respeito ao próximo e um permanente diálogo com a morte”, afirmou Eduardo Paes.
A iniciativa faz parte da Campanha "A Semana da Saúde Visual" realizada pela Prefeitura de Itiruçu, a Secretaria de Saúde em parceria com a Associação "Olhar pelo Próximo",
Os procedimentos serão realizado a partir do dia 4 de outubro. Primeiro será feito os atendimentos no Distrito de Upabuçu e logo após na sede do município. No ato da marcação da consulta as pessoas ficam sabendo o dia e horário que receberá o atendimento.
E a primeira vez que o município tem uma campanha deste porte que abrange toda população dependendo exclusivamente do cidadão para marca sua consulta, e o melhor que é totalmente gratuito.
A marcação das consultas deste sábado (25), continua sendo realizada no Centro de Artesanato, na Praça Gilberto Scaldaferri. Os atendimentos serão das 8h00 às 11h30 e de 14hs00min, às 16h30min. Serão obrigatório apresentar documentos de identificação RG, CPF, numero de telefone e comprovante de residência. E participar de uma palestra educativa sobre a saúde visual.
No caso dos exames de vista caso necessite do uso de óculos, a armação e lentes fica por conta do paciente que poderá comprar aonde for mais acessível ou desejar.
Diante da informação, o Itiruçu Notícias em contato com a prefeita de Itiruçu a médica Drª Lorenna, buscou aprofundar mais detalhes sobre esse assunto. Ela disse que não estaria de acordo em demolir o que já existe como estrutura e funcionalidade, e que já propôs ao governo estadual algumas alternativas em relação outros terrenos.
— Nós oferecemos ao governo um terreno localizado próximo ao IED de propriedade de Silvio D Antônio que teria se prontificado a ceder o terreno, em um gesto muito bonito,” comentou a prefeita.
A prefeita disse no entanto que vai lutar para ganhar um empreendimento sem perder o que já tem, que não é favorável a escolha do governo de usar o terreno do fórum, muito menos demoli-lo, mas ressaltou que a decisão final é do Governo Estadual.
— "Justamente com Deputado Jorge Solla, a gente estar solicitando ao Governo para mudar de Ideia," conclui a prefeita.
A gestora disse que mantém a pretensão de transformar o Prédio do Fórum em uma extensão da sede da Prefeitura. Até mesmo já estava em andamento a transferência de setores administrativos para o prédio do antigo Fórum, porém foi suspensos essa mudanças já que todos atos da ex-presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) foram cancelados após esta, está envolvida em processos judiciais que resultou na suspensão de suas decisões, e que o município então aguarda outra decisão. Que o prédio por enquanto é de responsabilidade do Tribunal de Justiça da Bahia.
O uso do terreno com possibilidade de demolição do antigo Fórum está condicionado a decisão do Governo do Estado e divide opiniões de ambos lados . Alguns acha que o prédio deve ser demolido para o terreno ser melhor aproveitado para a construção Escola Estadual com Auditório e Centro Esportivo que promoverá a busca de um espaço para melhor investimento na educação no entretenimento e no esportes .
Outros acham que o prédio deve continuar para se manter vivas as chamar da esperança de que o Fórum volte a funcionar como comarca do município . Ou até mesmo seja a sede da prefeitura futuramente.