A policia Militar de Jaguaquara por volta da s 22hs30min desta quarta-feira abordou um indivíduo em atitude suspeita,que antes tentou empreender em fuga mas foi alcançado e contido. Após proceder com a abordagem o homem foi identificado Diego Santana Meneses, 29 anos, vulgo Salvador, com ele foram encontradas 11 trouxas contendo substância análoga à maconha.
Questionado sobre a procedência do material e sobre a existência de maior quantidade, o conduzido informara a posse de mais 38 porções embaladas e prontas para o consumo, que foram localizadas e apreendidas pelos policiais.
Foi dada a voz de prisão e o autor, assim como todo material apreendido foram encaminhados para a DT para adoção das medidas cabíveis.
A Final final da Série D, entre Manaus e Brusque, no domingo, na Arena da Amazônia entrará para a historia do futebol brasileiro. A CBF sorteou, pela primeira vez na história, uma árbitra para apitar uma decisão de Campeonato Brasileiro .
Quem vai entrar para história será a paranaense da Federação Paulista Edina Alves Batista, de 39 anos e árbitra desde 2007. Categoria FIFA, ela estreou no apito na Série A somente neste ano, em 2019, mas já acumula duas partidas na elite: Atlético-MG 2 x 2 Fortaleza e CSA 1 x 0 Goiás. Ela também tem vasta experiência como assistente.
A árbitra será auxiliada pelos conterrâneos Alex Ang Ribeiro, de 35 anos, e Daniel Paulo Ziolli, de 38. Ambos auxiliaram na primeira divisão, inclusive nesta temporada. O quarto árbitro será Adriano de Assis Miranda.
O empate em 2 a 2 na ida, em Brusque, deixou o jogo da volta em aberto. O Manaus só precisa de uma vitória simples em casa para ficar com o título. O Bruscão precisa do mesmo resultado. Novo empate, independentemente do placar, leva a decisão para os pênaltis.
Quem vai entrar para história será a paranaense da Federação Paulista Edina Alves Batista, de 39 anos e árbitra desde 2007. Categoria FIFA, ela estreou no apito na Série A somente neste ano, em 2019, mas já acumula duas partidas na elite: Atlético-MG 2 x 2 Fortaleza e CSA 1 x 0 Goiás. Ela também tem vasta experiência como assistente.
A árbitra será auxiliada pelos conterrâneos Alex Ang Ribeiro, de 35 anos, e Daniel Paulo Ziolli, de 38. Ambos auxiliaram na primeira divisão, inclusive nesta temporada. O quarto árbitro será Adriano de Assis Miranda.
O empate em 2 a 2 na ida, em Brusque, deixou o jogo da volta em aberto. O Manaus só precisa de uma vitória simples em casa para ficar com o título. O Bruscão precisa do mesmo resultado. Novo empate, independentemente do placar, leva a decisão para os pênaltis.
Foto: Kin Saito/CBF
Prefeito de Correntina (BA) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio de R$41mil da Educação
A pedido do MPF, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por atos de improbidade administrativa; o gestor exerce seu terceiro mandato
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918km de Salvador –, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu terceiro mandato (2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.
De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de Maguila, o município recebeu um total de R$591.924,52 referente a quotas do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212).
Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18, o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao transporte escolar.
Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Condenação – Na sentença, de 23 de maio, Nilson José Rodrigues é condenado, além da suspensão dos direitos políticos, a: o ressarcimento dos danos causados; o pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e de sete vezes o valor da remuneração recebida à época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Reincidência – Nilson também responde a ação de improbidade ajuizada pelo MPF em junho deste, ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.
E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.
“Maior produtor de leite entre os estados nordestinos, a Bahia possui o terceiro maior rebanho leiteiro do País, mas é o 23º em produtividade por vaca ordenhada”, diz o deputado estadual Zé Cocá (PP), concluindo que o setor tem grande potencial para crescer. Buscando alternativas para alavancar esse segmento, o parlamentar apresentou projeto de lei obrigando a inserção, nos editais de licitação publicados pela administração pública estadual em que haja a necessidade do fornecimento de leite e derivados, de cláusula estabelecendo a obrigatoriedade da aquisição de leite através de produtores e indústrias localizadas no estado da Bahia.
Zé Cocá cita que, segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Bahia tem potencial para produzir muito mais que a maioria dos estados brasileiros. O parlamentar entende que esse segmento precisa de estímulos e apoio, principalmente porque 80% dos produtores são agricultores familiares que necessitam de recursos para tecnificar a produção. “Precisamos fortalecer essa cadeia produtiva e pleitear ações que ofereçam aos produtores capacidade técnica e gerencial, extensão rural de qualidade e defesa sanitária”, disse ele, lembrando ainda a necessidade de combate ao leite clandestino.
Zé Cocá cita que, segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Bahia tem potencial para produzir muito mais que a maioria dos estados brasileiros. O parlamentar entende que esse segmento precisa de estímulos e apoio, principalmente porque 80% dos produtores são agricultores familiares que necessitam de recursos para tecnificar a produção. “Precisamos fortalecer essa cadeia produtiva e pleitear ações que ofereçam aos produtores capacidade técnica e gerencial, extensão rural de qualidade e defesa sanitária”, disse ele, lembrando ainda a necessidade de combate ao leite clandestino.
Na sessão desta quarta-feira (14/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Junior (João Vei), por irregularidades provenientes da existência de desvio de função quanto a alguns servidores que, embora admitidos ao serviço público mediante concurso para algumas áreas da administração, passaram a exercer o cargo de professor em flagrante desvio de função, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$2 mil.
Segundo a denúncia, a servidora Diana Oliveira da Silva é ocupante do cargo de Guarda Municipal, todavia, foi designada para exercer o cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica no período de 2016 e 2018. Já Hervanes Lessa da Silva, ocupante do cargo de Telefonista, foi designada para exercer o cargo de Professor por 24 anos. Atualmente exerce o cargo de Coordenadora da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Por sua vez, a servidora Carlizia Pacheco da Silva, ocupante de cargo na área de saúde, exerce, desde 1994, cargo na educação – atualmente, cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica. A servidora Fernanda dos Santos Andrade, ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos. Por fim, a servidora Silene Gonçalves Santana, também ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos.
Em sua defesa, o gestor afirmou que se tratam de agentes estáveis, aprovadas em concurso público, designadas, posteriormente, para o exercício do magistério no âmbito da municipalidade. Segundo o prefeito, “as designações foram ocasionadas devido a enorme carência de educadores no Município, prevalecendo, dessa forma, a real necessidade do serviço público, privilegiando, além dos estudantes, toda a sociedade”. A defesa não apresentou documentos para comprovar a qualificação das servidoras para o exercício do cargo de professor e nem a situação de excepcionalidade decorrente da carência de pessoal do ente público, que deveria ser resolvida, logo em seguida, mediante a realização de concurso público.
Segundo o relator, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que a admissão no serviço público só pode ocorrer mediante concurso público. Diante do flagrante de desvio de função, o relator determinou que o prefeito revogue as portarias que designaram as servidoras para o exercício do cargo de professor, sob pena de implicar em sanções legais mais rigorosas. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo a denúncia, a servidora Diana Oliveira da Silva é ocupante do cargo de Guarda Municipal, todavia, foi designada para exercer o cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica no período de 2016 e 2018. Já Hervanes Lessa da Silva, ocupante do cargo de Telefonista, foi designada para exercer o cargo de Professor por 24 anos. Atualmente exerce o cargo de Coordenadora da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Por sua vez, a servidora Carlizia Pacheco da Silva, ocupante de cargo na área de saúde, exerce, desde 1994, cargo na educação – atualmente, cargo de Professor na Creche Municipal Tia Lica. A servidora Fernanda dos Santos Andrade, ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos. Por fim, a servidora Silene Gonçalves Santana, também ocupante do cargo de Serviços Gerais, exerce o cargo de Professor do ensino fundamental I na Escola Waldemar Themístocles dos Santos.
Em sua defesa, o gestor afirmou que se tratam de agentes estáveis, aprovadas em concurso público, designadas, posteriormente, para o exercício do magistério no âmbito da municipalidade. Segundo o prefeito, “as designações foram ocasionadas devido a enorme carência de educadores no Município, prevalecendo, dessa forma, a real necessidade do serviço público, privilegiando, além dos estudantes, toda a sociedade”. A defesa não apresentou documentos para comprovar a qualificação das servidoras para o exercício do cargo de professor e nem a situação de excepcionalidade decorrente da carência de pessoal do ente público, que deveria ser resolvida, logo em seguida, mediante a realização de concurso público.
Segundo o relator, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que a admissão no serviço público só pode ocorrer mediante concurso público. Diante do flagrante de desvio de função, o relator determinou que o prefeito revogue as portarias que designaram as servidoras para o exercício do cargo de professor, sob pena de implicar em sanções legais mais rigorosas. Ainda cabe recurso da decisão.
O SAC Móvel, serviço itinerante da Rede SAC, vai atender até o dia 17 de agosto a quatro municípios do Estado: Apuarema, Belo Campo, Itaguaçu da Bahia e Nova Ibiá. O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de carteira de identidade (primeira e demais vias), CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
As datas de atendimento nos municípios são: Apuarema nos dias 13 e 14 de agosto, na Praça Vereador Joel Lima. Nos dias 15 e 16 de agosto a carreta do SAC atende os municípios de Belo Campo, na Praça Napoleão Ferraz, e Itaguaçu da Bahia, na Praça Nossa Senhora da Conceição; nos dias 16 e 17 de agosto será a vez da população de Nova Ibaiá receber os atendimentos do serviço itinerante da Rede SAC.
O atendimento será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.
Rede SAC - As carretas do SAC Móvel possuem infraestrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão e área de espera coberta. A Rede SAC ainda conta 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).
As datas de atendimento nos municípios são: Apuarema nos dias 13 e 14 de agosto, na Praça Vereador Joel Lima. Nos dias 15 e 16 de agosto a carreta do SAC atende os municípios de Belo Campo, na Praça Napoleão Ferraz, e Itaguaçu da Bahia, na Praça Nossa Senhora da Conceição; nos dias 16 e 17 de agosto será a vez da população de Nova Ibaiá receber os atendimentos do serviço itinerante da Rede SAC.
O atendimento será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.
Rede SAC - As carretas do SAC Móvel possuem infraestrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão e área de espera coberta. A Rede SAC ainda conta 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).
A Marinha do Brasil abriu uma chamada pública para comprar 924 mil reais em produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. É que o Centro de Intendência, localizado em Natal, irá comprar 100 itens entre frutas, verduras e hortaliças que vão abastecer a unidade por um ano./ As propostas devem ser entregues até o próximo dia 21 de agosto na sede da unidade. As compras serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)./
Bolos e doces também estão na lista de compras da Marinha. A Associação das Mulheres Produtoras Rurais do município de Currais Novos, a Amprorqua, deve apresentar uma proposta de venda para os produtos. A presidente da Associação, Maria de Fátima, ressalta que mesmo estando a cerca de 180 quilômetros de distância da capital, não quer perder a oportunidade de participar da chamada pública.
Por lei, ao menos trinta por cento dos produtos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar. A coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério da Cidadania, Hetel Santos, ressalta o benefício da compra realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.
Por meio da Modalidade Compra Institucional, o agricultor pode vender até vinte mil reais, por ano, para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de seis milhões de reais por ano, por órgão comprador.
Para acompanhar as chamadas públicas abertas em todo o País, basta acessar o portal comprasagriculturafamiliar.gov.br.
Para acompanhar as chamadas públicas abertas em todo o País, basta acessar o portal comprasagriculturafamiliar.gov.br.
Ascom Ministério da Cidadania
