A Base Comunitária de Segurança (BCS) de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, realizou doações de roupas e agasalhos para famílias de baixa renda do bairro. Idealizada pela patrulha da comunidade, a ação objetiva prestar assistência à população carente e estreitar com ela laços de amizade.
Nesta iniciativa, a BCS contou com o apoio da Igreja Batista Nova Sião. “As famílias pobres, especialmente neste período de inverno, de baixas temperaturas aqui, em Vitória da Conquista, precisam se proteger do frio, daí entender como de grande importância a doação de roupas e de agasalhos para quem mais precisa”, enfatizou a comandante da BCS/Nova Cidade, capitã Valdomira Conceição.
Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal recebe um governador para estabelecer o diálogo com os vereadores. A iniciativa, segundo o presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior, partiu do próprio governador do Estado, Rui Costa, que se predispôs a apresentar as propostas do projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), nesta quarta-feira (14), às 15h30, no Salão Nobre.
“O governador Rui Costa se predispôs a vir com toda a sua equipe para esclarecer aos vereadores sobre o que pensa e o que quer para a cidade do Salvador através do VLT. Vai ser uma apresentação para tirar dúvidas. A proposta é realizar audiências públicas depois desse encontro”, ressaltou Geraldo.
O VLT vai ligar Salvador até Ilha de São João, em Simões Filho, município da Região Metropolitana. As obras estão previstas para começar em setembro. A proposta é que o trem saia de Ilha de São João, passe pelo Subúrbio Ferroviário, Calçada, até a estação Acesso Norte do metrô. Um total de 22 km de extensão. Desde que assumiu a presidência da Câmara, Geraldo tem demonstrado uma boa relação com o Governo do Estado, assim como com o Governo Municipal.
"É um alinhamento com a cidade. É preciso registrar o ineditismo desse ato. Nenhum governador veio à esta Câmara para fazer apresentação. Prova que estamos caminhando na mesma esteira para construção de uma cidade melhor e mais justa”, concluiu.
“O governador Rui Costa se predispôs a vir com toda a sua equipe para esclarecer aos vereadores sobre o que pensa e o que quer para a cidade do Salvador através do VLT. Vai ser uma apresentação para tirar dúvidas. A proposta é realizar audiências públicas depois desse encontro”, ressaltou Geraldo.
O VLT vai ligar Salvador até Ilha de São João, em Simões Filho, município da Região Metropolitana. As obras estão previstas para começar em setembro. A proposta é que o trem saia de Ilha de São João, passe pelo Subúrbio Ferroviário, Calçada, até a estação Acesso Norte do metrô. Um total de 22 km de extensão. Desde que assumiu a presidência da Câmara, Geraldo tem demonstrado uma boa relação com o Governo do Estado, assim como com o Governo Municipal.
"É um alinhamento com a cidade. É preciso registrar o ineditismo desse ato. Nenhum governador veio à esta Câmara para fazer apresentação. Prova que estamos caminhando na mesma esteira para construção de uma cidade melhor e mais justa”, concluiu.
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ofereceram aditamento à Justiça para a inclusão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) como réus em ação civil pública ajuizada originariamente pelo Instituto Vale do São Francisco (Ivasf). No aditamento, que foi resultante do fato de os MP’s terem assumido o polo ativo da demanda, os MPs requerem a condenação de todos os réus ao pagamento de R$20 (vinte) milhões em danos morais coletivos em relação à população dos municípios baianos de Paulo Afonso e Glória, prejudicada pela proliferação de plantas aquáticas (macrófitas) no reservatório de Moxotó (BA).
Entenda o caso – Na ação civil pública originária, o Ivasf buscou cessar a contaminação na região do Vale do Rio São Francisco, sobretudo diante da crescente aglomeração de algas conhecidas como baronesas, além da recuperação dos danos ecológicos já produzidos e da reparação dos danos materiais e morais causados.
O reservatório de Moxotó, instalado à 8 km da cidade de Paulo Afonso pela Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf), fornece a água necessária ao acionamento da Usina de Paulo Afonso IV – conforme informações da Companhia. Segundo o procurador da República Leandro Bastos Nunes e a promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury, é amplamente noticiada na mídia local, regional e estadual – especialmente a partir de abril de 2019 – a proliferação de plantas aquáticas (macrófitas), também conhecidas como baronesas ou aguapés, nesse reservatório.
De acordo com o aditamento, as causas desse fenômeno são diversas e complexas e precisam ser bem avaliadas, inclusive a respeito das medidas a serem adotadas, sendo que muitas não são possíveis de serem implementadas a curto prazo. Porém, a situação têm causado sérios prejuízos socioambientais ao abastecimento de água, à piscicultura, à balneabilidade, aos comerciantes do entorno das prainhas do rio e ao turismo, sobretudo na orla de Paulo Afonso – especificamente na região denominada Prainha – e no povoado de Quixaba em Glória, dentre outros.
Entenda o caso – Na ação civil pública originária, o Ivasf buscou cessar a contaminação na região do Vale do Rio São Francisco, sobretudo diante da crescente aglomeração de algas conhecidas como baronesas, além da recuperação dos danos ecológicos já produzidos e da reparação dos danos materiais e morais causados.
O reservatório de Moxotó, instalado à 8 km da cidade de Paulo Afonso pela Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf), fornece a água necessária ao acionamento da Usina de Paulo Afonso IV – conforme informações da Companhia. Segundo o procurador da República Leandro Bastos Nunes e a promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury, é amplamente noticiada na mídia local, regional e estadual – especialmente a partir de abril de 2019 – a proliferação de plantas aquáticas (macrófitas), também conhecidas como baronesas ou aguapés, nesse reservatório.
De acordo com o aditamento, as causas desse fenômeno são diversas e complexas e precisam ser bem avaliadas, inclusive a respeito das medidas a serem adotadas, sendo que muitas não são possíveis de serem implementadas a curto prazo. Porém, a situação têm causado sérios prejuízos socioambientais ao abastecimento de água, à piscicultura, à balneabilidade, aos comerciantes do entorno das prainhas do rio e ao turismo, sobretudo na orla de Paulo Afonso – especificamente na região denominada Prainha – e no povoado de Quixaba em Glória, dentre outros.
Durante encontro promovido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, em Jequié, na última sexta-feira (09/08), o deputado estadual Zé Cocá (PP) destacou que a classe política da região precisa se unir para enfrentar os desafios ao se referir as propostas do Estado de melhorar o abastecimento de água nos municípios de Itiruçu, Maracás, Planaltino, Lagedo do Tabocal, e Irajuba.
Participava do evento o presidente Embasa, Rogério Cedraz, que falava das alternativas apresentadas pelo Governo para melhorar o abastecimento na região. ”Se por um acaso a Embasa não tiver dinheiro, vamos buscar as emendas de bancada, vamos buscar recursos para viabilizar o projeto. Não estamos falando de 5 nem de 10 milhões, e sim de um projeto acima de 100 milhões, mas que é necessário para atender a região”, disse Cocá, que pediu a união de forças, citando outros deputados presentes, António Brito e Euclides Fernandes e elogiou o Governo do Estado por atender suas demandas. ”O governo tem se colocado a disposição, iniciando projetos, diminuindo gastos, tirando de um canto, colocando em outro, mas tem avançado”.
Para Cocá, se não for concretizado nenhum dos projetos o abastecimento no futuro se tornará inviável nos respectivos municípios. Segundo o presidente Rogério, as principais alternativas são: captar água da Barragem da Pedra, em Jequié, para a região de Maracás, ou do Rio Paraguaçu, cujo projeto estaria em torno de 100 milhões.
Informações : Blog Marcos Frahm
“De acordo com dados do Disque Denúncia, a Bahia é um dos estados do nordeste com maior registro de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, disse o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao propor medidas para punir os agressores. Afirmando que a estrutura de combate aos crimes sexuais precisa ser aperfeiçoada para acelerar o julgamento e punição dos infratores, Cocá encaminhou indicação ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reivindicando a criação da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes na Comarca de Salvador.
Ao justificar sua solicitação o parlamentar lembrou que Feira de Santana possui apenas uma, e Salvador somente duas varas especializadas em feitos criminais contra crianças e adolescentes, responsáveis por processar e julgar milhares de crimes e contravenções em que as vítimas são menores. “A demanda é muito grande e as respostas esperadas acabam demorando muito, frustrando a expectativa das vítimas e seus parentes, que terminam por desacreditar na Justiça”, avalia o deputado.
“A criação da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes será um grande passo no combate aos crimes sexuais contra nossas crianças”, disse Cocá, lembrando que estados menos populosos que a Bahia, a exemplo do Amazonas e Roraima, onde o volume de processos é bem menor, já implantaram varas especializadas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), comemorou a aprovação do projeto de lei que garante isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte público de Salvador. “Foi uma tarde de muito debate entre os vereadores e os secretários para se buscar um acordo nas emendas que compõem o projeto. Mais uma vitória para a cidade e a população, que não tem condição de pagar uma tarifa de ônibus ainda mais onerosa do que atual”, enfatizou Geraldo Júnior.
Na tarde desta quarta-feira (7), uma reunião conjunta das comissões de constituição e justiça, finanças e transporte iniciou a discussão sobre as emendas do projeto. A intenção do presidente da Casa era a de buscar um entendimento entre as bancadas para que o projeto entrasse em votação. Os secretários municipais foram convocados às pressas para participar do debate. Estiveram presentes os secretários de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; de Ordem Pública, Felipe Lucas; de Gestão, Thiago Dantas; e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, Almir Melo.
Já passavam das sete da noite quando o presidente Geraldo Júnior apresentou as emendas do projeto e colocou a matéria para votação após os vereadores assinarem um requerimento de urgência urgentíssima. “Dei minha palavra que só colocaria o projeto para votação se tivesse emenda dos vereadores desta Casa. Como chegou até mim diversas emendas dos vereadores foi acatado o pedido de urgência urgentíssima. Honrei com meu compromisso com os vereadores, mas também com a cidade do Salvador”, concluiu.
Histórico de debate
Desde antes do recesso parlamentar, em julho, que os vereadores discutem sobre o projeto de lei 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador.
Primeiro não havia entendimento entre as bancadas para colocar o projeto em votação. Diante da pressão do Executivo Municipal, que responsabilizava o Legislativo pelo possível aumento da tarifa caso a isenção do ISS, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e as empresas de ônibus, não fosse votada, iniciou-se um ciclo de discussões também com a promotora Rita Tourinho.
O secretário de Mobilidade Urbana e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora foram convidados a apresentar as planilhas com o cálculo que conduzia ao aumento da tarifa mais uma vez, em 12 centavos, passando de R$ 4 para R$ 4,12. Desde 2013 o Executivo não apresentava as planilhas, que foram publicadas no diário oficial da Câmara Municipal.
Na última terça-feira (6), houve uma audiência pública com a presença das promotoras de justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além dos representantes do Executivo Municipal; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e representantes da sociedade civil como estudantes, e membros de associações ligadas ao transporte de Salvador.
Na tarde desta quarta-feira (7), uma reunião conjunta das comissões de constituição e justiça, finanças e transporte iniciou a discussão sobre as emendas do projeto. A intenção do presidente da Casa era a de buscar um entendimento entre as bancadas para que o projeto entrasse em votação. Os secretários municipais foram convocados às pressas para participar do debate. Estiveram presentes os secretários de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; de Ordem Pública, Felipe Lucas; de Gestão, Thiago Dantas; e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, Almir Melo.
Já passavam das sete da noite quando o presidente Geraldo Júnior apresentou as emendas do projeto e colocou a matéria para votação após os vereadores assinarem um requerimento de urgência urgentíssima. “Dei minha palavra que só colocaria o projeto para votação se tivesse emenda dos vereadores desta Casa. Como chegou até mim diversas emendas dos vereadores foi acatado o pedido de urgência urgentíssima. Honrei com meu compromisso com os vereadores, mas também com a cidade do Salvador”, concluiu.
Histórico de debate
Desde antes do recesso parlamentar, em julho, que os vereadores discutem sobre o projeto de lei 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador.
Primeiro não havia entendimento entre as bancadas para colocar o projeto em votação. Diante da pressão do Executivo Municipal, que responsabilizava o Legislativo pelo possível aumento da tarifa caso a isenção do ISS, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e as empresas de ônibus, não fosse votada, iniciou-se um ciclo de discussões também com a promotora Rita Tourinho.
O secretário de Mobilidade Urbana e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora foram convidados a apresentar as planilhas com o cálculo que conduzia ao aumento da tarifa mais uma vez, em 12 centavos, passando de R$ 4 para R$ 4,12. Desde 2013 o Executivo não apresentava as planilhas, que foram publicadas no diário oficial da Câmara Municipal.
Na última terça-feira (6), houve uma audiência pública com a presença das promotoras de justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além dos representantes do Executivo Municipal; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e representantes da sociedade civil como estudantes, e membros de associações ligadas ao transporte de Salvador.
Ascom Presidência CMS
Na manhã da ultima sexta-feira (09), foram assinados diversos protocolos de intenção para firmar convênios de cooperação entre os municípios da região Jequié e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O encontro promovido pela EMBASA, vinculada à SIHS, contou com a presença de 32 prefeitos da região, que abrange três Territórios de Identidade baianos, sendo eles: Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.
Com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais, no que diz respeito à importância da celebração do convênio, para permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, foi explicitado no encontro, que o Convênio de Cooperação entre Entes Federados está previsto na Lei 11.172/2008, e trata-se de um instrumento que estabelece as regras para a gestão associada de serviços públicos de Saneamento Básico, entre o município e o Estado. Esse instrumento prevê que para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o Município celebre Contrato de Programa diretamente com a EMBASA. São pré-requisitos para a celebração de Contrato de Programa, a elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB), editado pelo município ou um conjunto de municípios (PRSB), e também o estudo de viabilidade técnica/ financeira.
Com a presença do Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, do Presidente da EMBASA, Rógerio Cedraz, e do Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso, no encontro, foram abordados temas como o Novo Marco Legal do Saneamento, Planos Municipais e Regionalizados de Saneamento Básico, Convênios de cooperação entre Entes Federados e Contratos de Programa.
O secretário Leonardo Góes destacou a importância desse encontro com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e conseqüentemente, a Política Estadual de Saneamento”.
Com relação à criação das microrregiões de saneamento, o que pode ser considerado um novo marco legal do Estado da Bahia, o secretário Leonardo Góes explicou que se faz ainda mais necessário o diálogo e a articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, pois esse é um novo modelo de gestão que visa um processo de desenvolvimento regionalizado e participativo. “O objetivo é promover a prestação dos serviços de saneamento básico, com integração e equilíbrio entre os municípios que possuem diferenças em suas dimensões territoriais e também em sua renda”, finalizou.
