A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo entende que o governo de Jair Bolsonaro não pode mudar a regra do recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aposentados que trabalham. Segundo o órgão, a mudança é inconstitucional.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Congresso acaba com o recolhimento de FGTS para aposentados que trabalham e retira a obrigatoriedade de pagamento de multa de 40% do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso tornaria a contratação de aposentados mais atrativa para os empregadores.
Para a OAB paulista, as mudanças ferem cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, tenta mexer em trechos que só podem ser alterados com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
“Há clara modificação da finalidade constitucional, e, pior, por via transversa abolem-se direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas, caracterizada, assim, sua inconstitucionalidade material”, diz a nota da OAB publicada pela Folha.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Congresso acaba com o recolhimento de FGTS para aposentados que trabalham e retira a obrigatoriedade de pagamento de multa de 40% do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso tornaria a contratação de aposentados mais atrativa para os empregadores.
Para a OAB paulista, as mudanças ferem cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, tenta mexer em trechos que só podem ser alterados com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
“Há clara modificação da finalidade constitucional, e, pior, por via transversa abolem-se direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas, caracterizada, assim, sua inconstitucionalidade material”, diz a nota da OAB publicada pela Folha.
Morreu, nesta sexta-feira (19) por volta das 17hs30hs, aos 40 anos, o funkeiro Jefferson Fernandes Luiz, mais conhecido como MC Sapão. Ele estava internado no Hospital municipal Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, com quadro de pneumonia.
De acordo com nota oficial da equipe de Sapão, "ele deu entrada no hospital, com quadro de pneumonia e estava no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade". Sapão, que ainda sofria com quadro de obesidade e diabetes, estava em turnê e com divulgação da sua nova música Deixa ela dançar, em parceria com o cantor venezuelano Labarca. Em 2013, por problemas de saúde, ele precisou emagrecer 40 quilos em 2014,
Nascido no Rio de Janeiro, na comunidade Complexo do Alemão, Jefferson Fernandes Luiz, no dia 12 de novembro de 1979, Sapão começou a carreira ainda aos 18 anos, quando foi solto após oito meses de prisão.
Sapão, que era casado com Alessandra Fernandes, deixa quatro filhos: Pedro, de 15 anos, Kevin, 12, Odara, 10, e Brisa, 7. Familiares não informaram o quando vai ser o velorio e sepultamento do funkeiro.
O Esporte Clube Vitória realiza no próximo 24 de abril eleições que vão definir o novo “Governador” para um período de dois anos. Cinco nomes serão apreciados por 2.746 sócios com 18 meses ininterruptos de associação com direito ao voto. Os candidatos Raimundo Dias Viana e Paulo Carneiro aparecem a principio com os candidatos com maiores possibilidades, ainda que não exista qualquer tipo de ferramentas para sustentar tal previsão. Nesta quinta-feira, Paulo Carneiro foi o entrevistado do programa de Esporte da TV Bahia ao meio dia, neste momento com seu jeito bem peculiar mostrou-se confiante na recuperação do Leão.
O candidato também falou sobre a permanência ou não de Neto Baiano e do técnico Cláudio Tencati e negou o retorno do meia Escudero. Segundo PC, o Esporte Clube Vitória vai disputar a Série B para obter o acesso e ele próprio vai acumular o cargo de diretor, ainda que o clube deva contratar um gerente de futebol para as ações operacionais. Outra afirmativa de Paulo Carneiro é que o clube irá treinar pelo período de manha, e avisou: O Esporte Clube Bahia voltará a ser um time do estilo baixa de sapateiro.
Fonte Futebol Bahiano
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai liberar o ex-presidente Lula para dar entrevistas aos veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão, como Florestan Fernandes Júnior, do El País, que faz parte da rede Jornalistas pela Democracia, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A decisão foi noticiada por Mônica Bergamo em sua coluna.
As entrevistas de Lula foram barradas em caráter liminar em setembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu uma autorização que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, manteve a liminar, proibindo a entrevista.
Ainda nesta quinta-feira 18, o El País publicou artigo dos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Carla Jiménez em que cobravam a liberação do STF para a entrevista. Os jornalistas lembram que em meio a este consenso em torno da liberdade jornalística, por conta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, em parceria com Toffoli, de mandar tirar do ar reportagem da revista Crusoé, do site O Antagonista.
"Por duas vezes, em setembro e outubro do ano passado, esse direito foi conferido em despacho do ministro do STF Ricardo Lewandowski. E, por duas vezes, foi negado pelos também ministros do STF Luiz Fux e Antonio Dias Toffoli. Os dois alegaram, na época, que a entrevista de Lula poderia confundir o processo eleitoral, levando eleitores pouco atentos a acreditar que Lula seria candidato", dizem.
A decisão é tomada pouco tempo depois do recuo do ministro Alexandre de Moraes sobre a censura ao Antagonista. "Comprovou-se que o documento sigiloso citado realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação", anotou o ministro ao revogar sua decisão.
Um professor de Geografia foi demitido após ser filmado criticando o presidente Jair Bolsonaro durante uma aula do Ensino Médio, no Colégio Poliedro em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
“Estamos vivendo um momento em que colocaram um imbecil lá que quer que preto, pobre, mulher, gay e transexual, o que for, se ferre”, disse o professor em um trecho do vídeo. A gravação viralizou na internet e chegou a página do “Escola Sem Partido” no Facebook.
O professor sido questionado pelos alunos sobre sua opinião a respeito do cenário político no país, e ainda teria aberto o assunto para discussão com a sala.
Em nota, a direção do colégio diz que os docentes são orientados a não emitir posicionamento político-partidário ou ideológico “que possam provocar qualquer compreensão equivocada sobre aquilo que é conteúdo programático da disciplina e aquilo que é opinião do professor”.
De acordo com o colégio, o professor não foi demitido em razão do seu posicionamento pessoal, mas para manter os “princípios e valores da instituição", justifica a direção.
A instituição informou também que o aluno responsável pela gravação recebeu punição, e reforçou que os alunos são proibidos de gravar ou filmar dentro de sala de aula sem autorização do professor.
Um funcionário que preferiu não ser identificado, afirma que a escola tem sido alvo de ataques por pais de alunos desde as eleições de 2018. A situação ficou pior com a divulgação do vídeo, e a escola chegou a receber pedidos “pela cabeça do professor”.
As informações são do jornal Folha
Vencedora do prêmio de R$ 1,5 milhão do Big Brother Brasil (BBB) 19, Paula von Sperling Viana, 28 anos, foi indiciada nesta quinta-feira (18) por intolerância religiosa praticada durante o programa contra Rodrigo.
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), da Polícia do Rio de Janeiro, após ouvir os envolvidos no caso concluiu que houve preconceito por parte de Paula, a vencedora da edição, contra Rodrigo França e, por isso, a ex-confinada será indiciada.
"Após a oitiva dos envolvidos, análise de vídeo e demais diligências realizadas, concluiu-se pela ocorrência de injúria por preconceito (art. 140 §3º do Código Penal), que acarretou o indiciamento de Paula von Sperling Viana. O Inquérito Policial será enviado nessa data à Justiça. A Polícia Civil se pauta pelo respeito à liberdade de expressão, mas destaca que, por meio desta, não se pode violar a dignidade da pessoa humana, repudiando todo e qualquer ato ofensivo à religião, etnia, orientação sexual, procedência geográfica, etc do próximo", diz a nota.
Agora o procedimento será entregue fisicamente à Justiça na quarta-feira, dia 24, e lá ele será apreciado pelo Ministério Público, que poderá arquivar, demandar novas diligências, ou denunciar. Havendo a denúncia, teremos um processo crime em andamento.
Relembre o caso
Após uma conversa com Diego e Hariany, Paula disse que tinha medo de Rodrigo por ele ter contato com "esse negócio de Oxum". Ela também declarou que "nosso Deus é maior".
Em entrevista ao EXTRA, Rodrigo (vítima no inquérito) disse ter ficado muito chateado ao ver algumas declarações dadas por colegas durante o reality.
"Vi alguns vídeos que me chocaram e entristeceram. Mas provaram que eu estava no caminho certo. Por mais que eu tenha sido eliminado, há comportamentos que eu não gostaria de reproduzir na minha forma de jogar. Fico feliz por não ter seguido essa linha " disse ele.
O depoimento
Paula prestou depoimento a polícia na última segunda, dia 15, durante pouco mais de duas horas. Ela foi proibida pela irmã, Mônica von Sperling, que é também sua advogada, de dar qualquer tipo de declaração. Ao fim, saiu da distrital dentro de um carro com vidros escuros e com o rosto coberto.
Na noite desta quinta-feira (18/04) um incêndio no Mercado Municipal situado na Praça da Bandeira atingiu uma loja de calçados. O Corpo de bombeiros foi acionado para controlar o incêndio que foi detectado por volta das 22 horas.
Segundo informações apuradas a policia Militar também esteve no local e isolou a área e uma equipe da Coelba cortou a rede elétrica do Mercado Municipal
Um perícia deverá ser feita apurar os motivos do incêndio que a principio se suspeita de problema da redes elétrica.
Não houve feridos apenas prejuízo material que não foi informado o valor.
Imagens leitor Via Whatsapp
